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Polícia Federal Prova PF 2013 Escrivão – Gabarito Raciocínio Lógico

Polícia Federal Prova PF 2013 Escrivão – Gabarito Raciocínio Lógico

Nos termos do Edital nº 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao entendimento a outros requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.

48 A negação da proposição “Se Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social, então ele será nomeado para o cargo” estará corretamente enunciada da seguinte forma: “Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

RESOLUÇÃO

A negação da condicional  p → q  é  p ∧ ~q (afirma-se a primeira e nega-se a segunda).

Logo, a negação da proposição “Se Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social, então ele será nomeado pra o cargo” será: “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social e ele não será nomeado pra o cargo”

Resposta: Errado
49 A negação da proposição “Pedro Henrique não será eliminado na investigação social e ele atende aos outros requisitos” estará corretamente redigida da seguinte forma: “Pedro Henrique será eliminado na investigação social e ele não atende a algum dos outros requisitos”.

RESOLUÇÃO

Negação da conjunção  p ∧ q  é  ~p ∨ ~q.

Logo, a negação da proposição “Pedro Henrique não será eliminado na investigação social e ele atende aos outros requisitos será: “Pedro Henrique será eliminado na investigação social ou ele não atende aos outros requisitos”

Resposta: Errado

50 As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes.

RESOLUÇÃO

Dizer que “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” é o mesmo que a condicional: “Se Pedro Henrique é nomeado para o cargo, então ele não foi eliminado na investigação social”

Principais equivalentes da condicional  p q:

1) ~q → ~p (contrapositiva)

2) ~p ∨ q

Sendo assim, uma proposição equivalente à proposição “Se Pedro Henrique é nomeado para o cargo, então ele não foi eliminado na investigação social” seria “Pedro Henrique não é nomeado para o cargo, ou ele não foi eliminado na investigação social”, que pode ser redigida da forma: “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social ou ele não é nomeado para o cargo”.

Resposta: Errado
51 Considere que sejam verdadeiras as proposições “Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social” e “Pedro Henrique será nomeado para o cargo”. Nesse caso, será também verdadeira a proposição “Se Pedro Henrique for eliminado na investigação social, então ele não será nomeado para o cargo”.

RESOLUÇÃO

“Pedro Henrique não foi eliminado na investigação social” (V)

“Pedro Henrique será nomeado pra o cargo” (V)

Se Pedro Henrique foi eliminado na investigação social, então ele não será nomeado pra o cargo”

Por se tratar de uma condicional, e sendo a primeira parte falsa, a proposição será verdadeira independentemente da segunda parte.

Resposta: Certo

 

Dos 5.000 candidatos inscritos para determinado, cargo, 800 foram eliminado pelos procedimentos de investigação social; 4.500 foram desclassificados na primeira etapa; 50 foram reprovados no curso de formação (segunda etapa), apesar de não serem eliminados na investigação social; 350 foram nomeados; todos os classificados na primeira etapa e não eliminados na investigação social até o momento da matrícula no curso de formação foram convocados para a segunda etapa; todos os aprovados no curso de formação e não eliminados na investigação social foram nomeados.

Tendo como referência esses dados hipotéticos, julgue os itens a seguir.

52 Menos de 130 candidatos foram classificados na primeira etapa e eliminados na investigação social.

RESOLUÇÃO

 

Inscritos: 5.000

DPE

CPE

700

100

EIS

50

RCF

3.800

350

N

total

4.500

500

5.000

DPE … Desclassificados na Primeira Etapa (4.500)

CPE … Classificados na Primeira Etapa (500)

EIS … Eliminados na Investigação Social (800)

RCF … Reprovados no Curso de Formação* (50)

N … Nomeados (350)

* não eliminados na investigação social

Candidatos foram classificados na primeira etapa e eliminados na investigação social: 100

Resposta: Certo

 

53 Interfere-se das informações apresentadas que 50 candidatos foram reprovados no curso de formação e também eliminados no processo de investigação social.

RESOLUÇÃO

Dos 500 aprovados na primeira etapa 150 foram reprovados no curso de formação, dos quais 100 foram eliminados no processo de investigação social.

Resposta: Errado

 

54 Se um candidato inscrito para o referido cargo for selecionado ao acaso, então a probabilidade de ele ter sido eliminado no processo de investigação social será inferior a 20%.

RESOLUÇÃO

Eliminados no processo de investigação social: 800

Candidatos inscritos: 5.000

800 : 5.000 = 0,16 = 16% (inferior a 20%)

Resposta: Certo

 

Suspeita-se de que um chefe de organização criminosa tenha assumido as despesas de determinado candidato em curso de preparação para concurso para provimento de vagas do órgão X.

P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso;

P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.

Diante dessa situação, o candidato, inquirido a respeito, disse o seguinte:

P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa;

P4: Pedi a ele que pagasse meu curso de preparação, mas ele não pagou.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

QUESTÃO ANULADA PELA CESPE

55 Com base nas proposições P1, P2, P3 e P4, é correto concluir que “A organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X”.

RESOLUÇÃO

Considerando as proposições P1, P2, P3 e P4, como premissas, e a proposição “A organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X” como sendo a conclusão (C), temos

P1: Existe a convicção por parte dos servidores do órgão X de que, se um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso, ou o chefe é amigo de infância do candidato ou então esse candidato foi recrutado pela de organização criminosa para ser aprovado no concurso.

p:    um chefe de organização criminosa pagou para determinado candidato curso de preparação para concurso

q:    o chefe é amigo de infância do candidato

r:     esse candidato foi recrutado pela de organização criminosa para ser aprovado no concurso

P2: Há, ainda, entre os servidores do órgão X, a certeza de que, se o candidato foi recrutado pela de organização criminosa para ser aprovado no concurso, então essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.

s:    essa organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X

P3: Ele é meu amigo de infância, e eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa.

t:     eu não sabia que ele é chefe de organização criminosa

P4:  Pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação, mas ele não pagou.

C:    A organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X.

Argumento:

P1:  p (q r)

P2:  r s

P3:  q ∧ t

P4:  ~p

C:    s

 … disjunção exclusiva
Considerando as premissas como Verdadeiras, temos:

P3: q e t são Verdadeiras.

P4: ~p é Verdadeira

P1: p é Falsa, sendo assim, P1 será Verdadeira independentemente do valor lógico de (q r), por se tratar de umacondicional.

 

Sendo assim, mesmo que em P1 q seja Verdadeira, não há como determinar o valor lógico de r, pois quer o consequente (q r) seja Verdadeiro ou Falso, P1 será Verdadeira. Logo, não há como confirmar a veracidade da conclusão C, pois:

1)  se r for Verdadeira, em P2 s necessariamente terá que ser Verdadeira, o que tornaria válido o argumento;

2) se r for Falsa, P2 será Verdadeira independentemente do valor lógico de s, por se tratar de uma condicional.
Obs.: mesmo considerando o conseqüente de P1 (q r) como disjunção inclusiva, o raciocínio será o mesmo.

Resposta: Errado

56 Com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, confirma-se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado para o candidato curso de preparação para o concurso.

RESOLUÇÃO

Considerando P3 como Verdadeira, q (Ele é meu amigo de infância) é Verdadeira. Em P1, q sendo Verdadeira, r necessariamente será Falsa (considerando q r como sendo disjunção exclusiva), o que levaria à conclusão de que o conseqüente (q r) é Verdadeiro. No entanto, sendo P1 uma condicional, não há como concluir o valor lógico de p, pois o fato do  conseqüente (q r) ser Verdadeiro, P1 será Verdadeiro independentemente do valor lógico de p.

Resposta: Errado

 

57 A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.

RESOLUÇÃO

P4: Pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação, mas ele não pagou.

A proposição P4 é o mesmo que “Pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação e ele não pagou”, cuja negação seria: “Não pedi a ele que pagasse o meu curso de preparação ou ele pagou”

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo

Comentário do professor sobre a divergência:

Mantenho minha opinião de que a questão está errada.

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Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito Informática

Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito Informática

Acerca de noções de informática, julgue os itens a seguir.

9 A instalação e a atualização de programas na plataforma Linux a serem efetuadas com o comando apget, podem ser acionadas por meio das opções install upgrade, respectivamente. Em ambos os casos, é indispensável o uso do comando sudo, ou equivalente, se o usuário não for administrador do sistema.

Resposta: Certo

10 IPTables e Windows Firewall são exemplos de firewalls utilizados nas plataformas Linux e Windows, respectivamente. Ambos os sistemas são capazes de gerenciar a filtragem de pacotes com estado (statefull) na entrada e na saída de rede, de fazer o nateamento de endereços e de criar VPNs.

Resposta: Certo

11 Em computadores com sistema operacional Linux ou Windows, o aumento da memória virtual possibilita a redução do consumo de memória RAM em uso, o que permite executar, de forma paralela e distribuída, no computador, uma quantidade maior de programas.

Resposta: Certo

12 Considere que um usuário disponha de um computador apenas com Linux e BrOffice instalados. Nessa situação, para que esse computador realize a leitura de um arquivo em formato de planilha do Microsoft Office Excel, armazenado em um pendrive formatado com a opção NTFS, será necessária a conversão batch do arquivo, antes de sua leitura com o aplicativo instalado, dispensando-se a montagem do sistema de arquivos presente no pendrive.

Resposta: Errado

13 Considere que um usuário necessite utilizar diferentes dispositivos computacionais, permanentemente conectados à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como  o Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação, o usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet message access protocol), em detrimento do POP3 (post office protocol), pois isso permitirá a ele manter o conjunto de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o download das mensagens para o computador em uso.

Resposta: Certo

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Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito Língua Portuguesa

Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito Língua Portuguesa

Gabarito extra-oficial das questões de Língua Portuguesa da prova da Polícia Federal

O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal
onde foi julgado um dos mais famosos casais acursados de
assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as evidências
permitiam uma forte convicção sobe os culpados, muito antes
do encerramento das investigações. Contudo, para torcer pela
justiça, não era necessário acampar na porta do tribunal, de
onde ninguém podia pressionar os jurados. Bastava fazer
abaixo-assinados via Internet pela condenação do pai e da
madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo? Penso que
as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais
suspeitos. Torceram também para que a versão que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira.
O relativo alívio que se sente ao saber que um
assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia de
que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em geral
temos mais controle sobre nossas relações íntimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
cidade grande. Segundo, porque o crime familiar permite o
lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda morte
violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o retal
traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir sentido
para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem
conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.

Maria Rita Khel. A morte do sentido. Internet:
<www.mariaritakhel.psc.br>  (com adaptações)

 

Com base no texto acima, julgue os itens de 8.

1 – O trecho “o que não tem tamanho nem nunca terá, o que não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido” (l24-25) evoca o sentimento de revolta das famílias de violência urbana.

Resposta: Certo
Gabarito Cespe: Errado

Comentário da professora sobre a divergência:

Confirmado o gabarito. Não há sentimento de revolta, embora a circunstância abordada pelo texto seja revoltante. Além disso, o texto não se refere apenas às famílias que passaram por uma situação traumática de violência mas de maneia geral a todos que, direta ou indiretamente, convive com isso.

 

QUESTÃO ANULADA PELA CESPE

2 – Sem prejuízo das relações sintático-semânticas do texto, os dois últimos períodos do primeiro parágrafo do texto poderiam ser corretamente reescritos da seguinte forma: Penso que as pessoas não torceram apenas pela condenação dos principais suspeitos, tendo torcido também – e principalmente – para que a versão que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira.

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo

Comentário da professora sobre a divergência:

Confirmo o gabarito. Passou despercebido o fato de a questão se referir ao texto como um todo e não ao fragmento, portanto, o uso do termo principalmente não altera o sentido global do texto, mesmo dando ênfase ao fato de ser verdadeira a versão que atribuiu culpa aos pais.

3 – De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do povo diante de determinados julgamentos. Em relação a uns, o povo se mobiliza ruidosamente; a outros, manifesta completo desinteresse.

Resposta: Errado

4 – Sem prejuízo do sentido original do textos, os dois-pontos empregados logo após “sim” (l.3) poderiam ser substituídos por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que.

Resposta: Certo

5 – As expressões nominais “os culpados” (l.4), “os jurados” (l.7), “principais suspeitos” (l.10-11) e o “o pai e a madrasta” (l.12) formam uma cadeia coesiva, referindo-se a “um dos mais famosos casais acusados de assassinato no país” (l.2-3).

Resposta: Errado

Com relação à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

6 – Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade.

Resposta: Certo

7 – A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.

Resposta: Errado

 

Julgue o intem a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

22 –  Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.

Resposta: Certo

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Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito extra-oficial de Direito Administrativo

Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito extra-oficial de Direito Administrativo

Gabarito extra-oficial, comentado pelo professor André Barbieri, das questões de Direito Administrativo da prova da Polícia Federal.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:

36 A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.

Resposta: Correta. Artigo 12 da Lei 4.878/65.

37 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.

Resposta: Errada. Artigo 37, §4º, CF e artigo 12 da Lei 8.429/92

38 O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

Resposta: Errada. As autarquias fazem parte da Administração Pública Indireta. Artigo 37, inciso XIX, CF e artigo 4º, inciso II, do Decreto-Lei 200/67

39 A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

Resposta: Errada. Pode ocorrer mediante procuração com poderes específicos. Artigo 13, §3º, da Lei 8.112/90


No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.

40 Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

Resposta: A questão está errada, pois seria caso de inexigibilidade. Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

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Polícia Federal Prova PF 2013 Delegado – Gabarito extra-oficial de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil

Polícia Federal Prova PF 2013 Delegado – Gabarito extra-oficial de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil

Gabarito extra-oficial de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil da prova da Polícia Federal para o cargo de Delegado comentado pelo professor Ricardo Francisco Ruani.

Com base na Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

86 A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá atingir as situações já consumadas sob a égide da lei antiga, afetando os efeitos pretéritos produzidos ou incidindo sobre os efeitos presentes ou futuros de situações passadas ocorridas na vigência da norma revogada.

O art. 6° e seu §1°, da LINDB, “A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. §1° Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.”

            Também cabe destacar que o art. 2°, §2°, da LINDB diz que a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Portanto, tratando-se de lei especial e geral, podem as duas leis coexistir, sem que uma revogue a outra.

Além disso, a regra em nosso sistema jurídico é a irretroatividade das leis, ou seja, elas não se aplicam às situações constituídas anteriormente. Trata-se de um princípio que visa dar estabilidade e segurança ao ordenamento jurídico preservando situações já consolidadas sob a lei antiga, em que o interesse particular deve prevalecer. Aliás, o art. 5°, XXXVI, CF/88 prevê que “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Resposta: Errado
Resposta Cespe: CERTO

 

Comentário do professor sobre a divergência:

Realmente se pesquisarmos na doutrina constitucional podemos encontrar situações de novas normas que atinjam “situações já consumadas sob a égide da lei antiga, afetando os efeitos pretéritos produzidos”. Essas situações ocorrem nas chamadas retroatividades máxima e média da norma constitucional a critério unicamente do Constituinte originário, que pode determinar a aplicação de suas normas aos fatos já consumados no passado, desconstituindo-os (retroatividade máxima) ou sua aplicação às prestações vencidas e não pagas na data da promulgação da Carta (retroatividade média).

A regra geral, porém, é a retroatividade mínima (incidência imediata). Como adverte Pedro Lenza:

“O STF vem se posicionando no sentido de que as normas constitucionais, fruto da manifestação do poder constituinte originário, têm, por regra geral, retroatividade mínima, ou seja, aplicam-se a fatos que venham a acontecer após a sua promulgação, referentes a negócios passados. (…) Portanto, sendo a regra a retroatividade mínima, nada impede que a norma constitucional, já que manifestação do poder constituinte originário ilimitado e incondicionado juridicamente, tenha retroatividade média ou máxima. Contudo, para tanto, deve existir expresso pedido na Constituição”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 99.)

Assim, a consideração anterior da resposta como errada somente tinha por análise as leis, contudo nas normas constitucionais pode haver a retroatividade atingindo “situações já consumadas sob a égide da lei antiga”.

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue os itens que se seguem.

87 Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar ter agido de boa-fé, o ato será anulado somente em caso de o incapaz ser interditado por ocasião de sua prática.

Resposta: Errado

A princípio o art. 166 do CC afirma que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz e o art. 171 diz que é anulável o negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz, sendo ainda que a sentença de interdição é declaratória e alcança todos os atos jurídicos anteriores praticados pelo incapaz, desde a manifestação da incapacidade atestada por perícia médica.

Contudo, os direitos de terceiro de boa fé devem ser preservados. Inclusive o STJ já conta com julgado nesse sentido:

“Nulidade de ato jurídico praticado por incapaz antes da sentença de interdição . Reconhecimento da incapacidade e da ausência de notoriedade. Proteção do adquirente de boa-fé. Precedentes da Corte. 1. A decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz não depende da sentença de interdição. Reconhecida pelas instâncias ordinárias a existência da incapacidade, impõe-se a decretação da nulidade, protegendo-se o adquirente de boa-fé com a retenção do imóvel até a devolução do preço pago, devidamente corrigido, e a indenização das benfeitorias, na forma de precedente da Corte. 2. Recurso especial conhecido e provido”. (REsp 296.895-PR).

88 Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.

Resposta: Certo

Aqui percebemos a atual tendência da CESPE em restringir-se à redação legal.

O art. 1.276 expressa: “O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1º O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Questões de Direito Empresarial

No que concerne ao empresário e às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

89 Ao empresário individual não é permitida a realização da atividade-fim intuitu personae, uma vez que ele é o organizador da atividade empresarial. Por isso, ele deve contratar pessoas para desempenhar esse tipo de atividade.

Resposta: Certo

A teoria da empresa, encabeçada por Fábio Ulhoa Coelho, exige para configuração da figura do “empresário” a reunião de quatro fatores de produção: i) Mão de obra contratada; ii) Matéria prima; iii) Capital; iv) Tecnologia, o que se refletiu no art. 966 do CC.

Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo,

90 O devedor que, como forma de pagamento de um negocio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula. O devedor que como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.

Resposta: Certo

A simples tradição do título, sem endosso, tem efeito de mera cessão civil de crédito, a qual imputa ao cedente apenas a responsabilidade pela existência do débito, não havendo garantia do pagamento. É o que expressa o art. 919 do CC: “A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil”. A respeito da cessão de crédito consta no CC:

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

116 Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde á ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época.

Resposta: Certo

Em tempos remotos, havia algumas regras de direito comercial, mas insuficientes para formarem o Direito Comercial. Na Idade Média com a ascensão da burguesia, em especial na Itália, as corporações de ofícios foram o trampolim do Direito Comercial para se estabelecer como um direito especial e autônomo.

117 Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Policia Federal, por meio de sua superintendência local.

Resposta: Errado

A sociedade estrangeira depende de autorização do Poder Executivo Federal (art. 1.134, CC).

118 O delegado, no desempenho de sua função institucional de investigação de infração legal, deve diferenciar se o ato ilegal foi praticado por pessoa jurídica empresa ou por pessoa física ou jurídica empresário, pois a empresa não se confunde com a pessoa que a compõe, tendo personalidade jurídica distinta da de seus sócios.

A expressão pessoa jurídica empresa é incorreta. A empresa é a atividade realizada pelo empresário nos termos do art. 966 do CC.

De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue os itens a seguir.

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo.

Comentário do professor sobre a divergência:
A questão é passível de anulação. A banca não visou a terminologia técnica.

119 O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Resposta: Certo

A Lei 7.357/85, no art. 32, determina que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, considerando-se não escrita qualquer cláusula em sentido diverso. Por isso, a instituição financeira deve pagar o título a qualquer momento. Aliás, o STJ entende que a Súmula 370, cujo enunciado diz qye “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”, não é aplicável à instituição financeira que realizou o regular pagamento e sim ao apresentante (credor) do cheque.

120 Em caso de falência de sociedades, diretor e gerente equiparam-se ao falido para todos os efeitos penais, na medida da culpabilidade de cada um dos envolvidos, estando sujeitos, em caso de condenação, à inabilitação para o exercício da atividade empresarial, que deve ser certificada pelo delegado que tenha acompanhado o inquérito.

Resposta: Errado

A primeira parte do item está correta. Realmente, a Lei de Falências equipara à condição de devedor ou falido para todos os efeitos penais, os sócios, gerentes, administradores e conselheiros.

Art. 179. Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida de sua culpabilidade.

Também pode ser considerada correta a segunda parte da afirmativa, pois é efeito da condenação por crime prevista na lei de recuperação e falência de empresas (art. 181).

Contudo, a última parte do item está incorreta. O art. 181, nos seus §§ 1º e 2º, afirma que os efeitos não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença, sendo que, após o trânsito em julgado, o juiz criminal notificará o Registro Público de Empresas (Junta Comercial) para tomar as medidas necessárias para impedir novo registro em nome dos inabilitados.

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

A respeito de competência, julgue os itens subsecutivos.

93 Em regra, a competência da justiça federal decorre da identidade das partes envolvidas na relação processual, de modo que a natureza da lide pode não ser fator determinante para a fixação da competência.

A competência da Justiça Federal é estabelecida no art. 109 da CF, que adotou, basicamente, o critério da qualidade das pessoas que participam do processo como regra de distinção. Contudo, a natureza da causa fundada na matéria discutida no processo vai sempre afastar a competência, no caso das causas de falência, de Direito Eleitoral e de Direito do Trabalho.

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo

Comentário do professor sobre a divergência:

Reparo minha posição, pois a CESPE utilizou termo ampliativo e não restritivo: “a natureza da lide pode não ser fator determinante para a fixação da competência”. Assim, não se tratando das matérias de falência ou da justiça especializada não há que se verificar a natureza da ação.

94 No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira se o pai do menor, réu no processo, residir em outro país.

Resposta: Certo

O art. 89 do CPC estabelece poucas hipóteses de competência exclusiva da jurisdição brasileira: i) ações relativas a imóveis situados no Brasil; e ii) inventário e partilha de bens situados no Brasil. Assim, ações de outras naturezas são de competência concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira, não existindo sequer litispendência entre ações idênticas em trâmite perante jurisdições distintas, conforme prevê o art. 90 do CPC:

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.

            A jurisprudência do STJ é nesse sentido:

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS ESTRANGEIROS, ALIMENTOS E GUARDA DE FILHOS. DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGABILIDADE.

REQUISITOS ATENDIDOS.

1. Segundo o sistema processual adotado em nosso País em tema de competência internacional (CPC, arts. 88 a 90), não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de filhos, e mesmo a partilha de bens que não sejam bens situados no Brasil. Isso significa que “a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas” (CPC, art. 90) e vice-versa.

2. Por isso mesmo, em casos tais, o ajuizamento de demanda no Brasil não constitui, por si só, empecilho à homologação de sentença estrangeira  (SEC 393, Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 05/02/09;

SEC 1.043, Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 25/02/09; SEC (Emb.Decl) 4.789, Min. Félix Fischer, DJe de 11/11/10; e SEC 493, Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 06/10/11), sendo que a eventual concorrência entre sentença proferida pelo Judiciário brasileiro e decisão do STJ homologando sentença estrangeira, sobre a mesma questão, se resolve pela prevalência da que transitar em julgado em primeiro lugar.

3. É firme a jurisprudência da Corte Especial no sentido de que, inobstante sujeitas a revisão em caso de modificação do estado de fato, são homologáveis as sentenças estrangeiras que dispõem sobre guarda de menor ou de alimentos, mesmo que penda, na Justiça brasileira, ação com idêntico objeto. Precedentes: SEC 3.668/US, Min. Laurita Vaz, DJe de 16/02/11; SEC 5.736/US, de minha relatoria, DJe de 19/12/2011).

4. A sentença estrangeira é homologada nos termos e nos limites em que foi proferida, a significar que, quanto à partilha dos bens, sua eficácia fica limitada aos bens estrangeiros nela partilhados, não a outros.

5. Pedido deferido. (SEC 4.127/EX, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/08/2012, DJe 27/09/2012)

Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência.

95 A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.

Resposta: Errado

A doutrina recente aponta que a antecipação da tutela representa um compromisso com o princípio da efetividade da jurisdição, decorrente do princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV), exigindo celeridade do Estado na apreciação das demandas judiciais, de modo que não pereçam os direitos do autor. E para que seja alcançada tal finalidade, imperioso se dar prevalência ao direito material sobre o direito processual e sobretudo às regras procedimentais.

Assim, certamente pode-se sustentar que a antecipação de tutela, de regra, pode ser aplicada em qualquer procedimento, exceto para aqueles que se distinguem justamente por terem tutelas de urgência específicas, como é o caso do mandado de segurança e as ações possessórias, que possuem pressupostos especiais para a concessão de uma liminar.

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Prova MTE 2013 – Gabarito extraoficial de Raciocínio Lógico

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Prova MTE 2013 – Gabarito extraoficial de Raciocínio Lógico

A figura acima ilustra um brinquedo virtual, em qe duas bolas – I e II- se movimentam em uma haste a partir do momento que o brinquedo é ligado, ambas com a mesma velocidade e de maneira contínua, indo de uma extremidade à outra. A bola I se movimenta de A para B e de B para A; a bola II, de A para C e de C para A. Antes do brinquedo ser ligado, devem ser indicados valores nos mostradores T I e T II. Indicar T I = M significa que a bola I levará segundos para ir de A até B. T II = N significa que a bola II levará segundos para ir de A até C. O mostrador Tempo indica há quantos segundos o brinquedo está ligado. No momento que o brinquedo é ligado, os movimentos se iniciam sempre a partir do ponto A.

Com relação às funcionalidades do brinquedo descrito acima, julgue os itens a seguir.

27  Se T I = 3 e T II = 9, então, toda vez que o mostrador Tempo indicar um múltiplo de 6, as bolas I e II se encontrarão no ponto A.

Resposta: ERRADA – No instante 6 segundos por exemplo a bola I está no ponto A mas a bola B está no caminho de ida até o ponto C.

28  Se T I = 5 e T II = 8, então, depois que o brinquedo foi ligado, as bolas nunca mais se encontrarão simultaneamente no ponto A.

Resposta:  ERRADA – Perceba que a bola I passa pelo ponto A nos instantes (0, 10, 20, 30, 40, … ) pois demoraria 5 segundos para ir ao ponto B e 5 segundos para voltar ao ponto A. Perceba também  que a bola II passa pelo ponto A nos instantes (0, 16, 32, 48, 64, … ) pois demoraria 8 segundos para ir ao ponto C e 8 segundos para voltar ao ponto A. Se quisermos encontrar o momento em que as duas bolas se encontram no ponto A basta encontramos um múltiplo comum entre 10 e 16. Assim, MMC(10,16) = 80. Logo, as bolas se cruzam no ponto A nos instantes (80,160,240, …).

29  Se T I  = 3, então, quando o mostrador Tempo indicar 15 segundos, a bola I estará no ponto B.

Resposta: CERTA – Perceba que se o tempo da bola I for 3 segundos então esta bola estará no ponto A para os múltiplos pares de 3 e no ponto B para os múltiplos impares de 3. Sendo assim, para T = 15 segs a bola estará no ponto B.

30  Se T II = 5, então, quando o mostrador Tempo indicar 64 segundos, a bola II estará mais próxima de C do que de A.

Resposta: CERTA  – Perceba que se o tempo da bola II for 5 segundos então esta bola estará no ponto A para os múltiplos pares de 5 e estará no ponto C para os múltiplos impares de 5. Assim, no instante 65 segundos ela estará em C, e no segundo 64 estará mais próxima de C.

 

Um auditor do trabalho de analisar 20 processos: 5 a respeito de segurança no trabalho, 7 a respeito de FGTS e 8 a respeito de jornada de trabalho. Considerando que esses processos sejam colocados sobre a mesa de trabalho do auditor, de maneira aleatória, formando uma pilha, julgue os itens que se seguem.

31 Se processos relativos a temas idênticos ficarem juntos, então a quantidade de maneiras distintas de se formar uma pilha com essa característica será inferior a (5!)³ x 7² x 29.

Resposta: ERRADA. Se agruparmos os processos te temas idênticos juntos teríamos um total de 7! x 5! x 8! x 3! agrupamentos possíveis. O 7!, 5!, 8! se devem ao fato dos processos poderem se permutar dentro de seu próprio grupo e o 3! se deve ao fato de podermos permutas os grupos entre si.

32 Considere que uma pilha com os 20 processos seja formada de maneira aleatória. Nesse caso, a probabilidade de o processo que está na parte superior tratar de assunto relativo a FGTS será superior a 0,3.

Resposta: CERTA. Se empilharmos os processos de maneira aleatória a chance de um processo de FGTS ficar na parte superior é de 7/20 = 0,35.

33 Se os processos relativos a FGTS ficarem sempre na parte superior da pilha, então uma pilha com essa característica poderá ser formada de 13! x 7! maneiras distintas.

Resposta: CERTA. Se fixarmos os processos de FGTS no início da pilha teremos 7! maneiras de fazer. Em seguida teremos 13! maneiras de agrupar os processos restantes na parte inferior da pilha. Assim, temos 7!  x 13! maneiras de fazer o agrupamento.

 

 

P

Q

R

S

V

V

V

V

V

F

V

F

V

V

F

F

F

V

V

F

V

F

F

F

V

F

F

F

A tabela acima corresponde ao início da construção da tabela-verdade da proposição S, composta das proposições simples P, Q e R. Julgue os itens seguintes a respeito da tabela verdade de S.

34  Se S = (P→Q) ∧R, então, na última coluna da tabela-verdade de S, aparecerão, de cima para baixo e na ordem em que aparecem, os seguintes elementos: V, F, V,V, F, V, F e V.

Resposta: ERRADA – Montando a tabela verdade da proposição composta S = (P→Q)^R temos:

P Q R (P→Q) (P→Q)^R
V V V V V
V V F V F
V F V F F
V F F F F
F V V V V
F V F V F
F F V V V
F F F V F

Sendo assim a afirmativa 34 é ERRADA.

35  Se S = (P∧Q)V(P∧R), então a última coluna da tabela-verdade de S conterá, de cima para baixo e na ordem em que aparecem, os seguintes elementos: V, F, V, V, F, V, F e F.

Resposta: ERRADA Montando a tabela verdade da proposição composta S = (P^Q)V(P^R) temos:

P Q R (P^Q) (P^R) (P^Q)V(P^R
V V V V V V
V V F V F V
V F V F V V
V F F F F F
F V V F F F
F V F F F F
F F V F F F
F F F F F F

Sendo assim a afirmativa 35 é ERRADA.

 

Paulo, Tiago e João, auditores do trabalho, nasceram, um deles em Brasília, o outro, em Goiânia e o terceiro, em Curitiba. Suas idades são 25, 27 e 28 anos. Sabe-se que João nasceu não nasceu em Brasília e não tem 25 anos; que o auditor que nasceu em Goiânia tem 28 anos; que Paulo não nasceu em Curitiba nem tem 25 anos; e que Tiago nasceu na região Centro-Oeste.

Com base nessas informações, julgue os seguintes itens.

Resposta: Montaremos uma tabela para resolução das afirmativas 36, 37 e 38.

Distribuiremos a cidade e a idade de cada um na tabela abaixo de acordo com as informações do enunciado.

NOME CIDADE IDADE
Paulo
Tiago
João

 

Começaremos pela primeira “dica” do enunciado:

-“João não nasceu em Brasília e não tem 25 anos.”

Sendo assim, João pode ter nascido em Curitiba ou Goiânia e pode ter 27 ou 28 anos. Colocando na tabela temos:

NOME CIDADE IDADE
Paulo
Tiago
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Usando a terceira “dica” do enunciado, temos:

-“Paulo não nasceu em Curitiba nem tem 25 anos.”

Sendo assim, Paulo pode ter nascido em Brasília ou Goiânia e pode ter 27 ou 28 anos. Colocando na tabela temos:

NOME CIDADE IDADE
Paulo 27/28
Tiago
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Usando a última “dica” do enunciado, temos:

– “Tiago nasceu na região Centro-Oeste.”

Sendo assim, Tiago pode ter nascido em Brasília ou em Goiânia.

Colocando na tabela, temos:

NOME CIDADE IDADE
Paulo Brasília/Goiânia 27/28
Tiago Brasília/Goiânia
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Finalmente, pela segunda “dica”:

– “O auditor que nasceu em Goiânia tem 28 anos.”

Podemos deduzir que este auditor só pode ser Paulo ou João.

Suponhamos que seja Paulo, Assim teríamos:

NOME CIDADE IDADE
Paulo Brasília/Goiânia 27/28
Tiago Brasília/Goiânia
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Logo, Paulo tem 28 anos e mora em Goiânia e consequentemente, João tem 27 anos e mora em Curitiba

NOME CIDADE IDADE
Paulo Brasília/Goiânia 27/28
Tiago Brasília/Goiânia
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Assim, a cidade restante fica sendo Brasília e a idade restante 25 anos. Estes devem ficar com Tiago.

NOME CIDADE IDADE
Paulo Brasília/Goiânia 27/28
Tiago Brasília/Goiânia 25
João Ctba/Goiânia 27/28

 

Assim, a tabela final fica:

NOME CIDADE IDADE
Paulo Goiânia 28
Tiago Brasília 25
João Ctba 27

 

Observe também que se na parte ” Suponhamos que seja Paulo” tivéssemos suposto que fosse  João teríamos chego em contradições com as distribuições.

ATENÇÃO PARA A CORREÇÃO DO GABARITO ABAIXO, QUE ESTAVA COM ERRO DE DIGITAÇÃO:

Agora, já com a tabela pronta, vamos analisar as afirmativas:

36  O auditor brasiliense tem 27 anos.

Resposta: ERRADA

37 Paulo nasceu em Goiânia.

Resposta: CERTA

38 O auditor que nasceu em Curitiba tem 25 anos.

Resposta: ERRADA

 

Julgue os itens subsequentes, relacionados a lógica proposicional.

39 A sentença “A presença de um órgão mediador e regulador das relações entre empregados e patrões é necessária em uma sociedade que busca a justiça social” é uma proposição simples.

Resposta: ERRADA. A proposição é simples. Não há a presença de conectivos(por mais que exista o “e” na proposição, ele não está sendo utilizado com o intuito de unir proposições simples e portanto, não faz desta proposição uma composta).

40  A sentença “O crescimento do mercado informal, com empregados sem carteira assinada, é uma consequência do número excessivo de impostos incidentes sobre a folha de pagamentos” pode ser corretamente representada, como uma proposição composta composta, na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas.

Resposta: ERRADA. A proposição é simples pois, novamente, não há a presença de conectivos.

41  A sentença “Quem é o maior defensor de um Estado não intervencionista, que permite que as leis de mercado sejam as únicas leis reguladoras da economia na sociedade: o presidente do Banco Central ou o ministro da Fazenda?” é uma proposição composta que pode ser corretamente representada na forma (PVQ)∧R, em que P, Q e R são proposições simples convenientemente escolhidas.

Resposta: ERRADA. A sentença da 41 não é uma proposição pois interrogações (perguntas) não podem ser classificadas como Verdadeiras ou Falsas. Sendo assim, ela não é proposição e muito menos proposição composta.