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Prefeitura de Paulo Afonso BA define banca organizadora para 452 vagas

Prefeitura de Paulo Afonso BA define banca organizadora para 452 vagas

No Estado da Bahia, a Prefeitura de Paulo Afonso definiu a banca organizadora para seu próximo edital de concurso público nesta última sexta-feira, 13. O Instituto Consulplam foi a empresa escolhida.

A banca será responsável pela organização, elaboração, diagramação, impressão, aplicação de provas teóricas e processamento de dados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização do concurso público, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos para atender as necessidades da autarquia.

O edital de concurso público da Prefeitura de Paulo Afonso-BA será divulgado com 452 vagas em cargos de ensino médio (81), técnico (139) e superior (232). Haverá ainda, formação de um cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O concurso também contará com oportunidades para os deficientes.

O prefeito da cidade, Luiz Barbosa de Deus, falou sobre o novo concurso. “Estaremos concretizando esse grande anseio da comunidade, com cargos em diversos níveis para que as pessoas possam ter a oportunidade de fazer parte da administração municipal”, disse o gestor.

Das vagas referidas, 369 são destinadas a ampla concorrência e 83 para pessoas com deficiência (PCD), como previsto na Lei nº 1.364/17.

O projeto básico do concurso, documento que detalha informações sobre vagas, cargos e etapas do certame, foi divulgado pelo município. De acordo com o texto, a estimativa é que o concurso receba 7.500 inscritos paras as oportunidades em diversas carreiras.

As oportunidades de nível médio serão destinadas aos cargos de agente administrativo, assistente fazendário, assistente de tributação, agente de fiscalização.

Já as oportunidades de nível técnico serão destinadas aos cargos de técnico administrativo, técnico de contabilidade, técnico agrícola, técnico em agrimensura, técnico em desenho, técnico em edificações, técnico em estradas, técnico em eletromecânica, técnico em eletrotécnica, técnico em pavimentação, técnico em segurança do trabalho, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em laboratório, técnico em nutrição, técnico em saúde bucal, técnico em regulação médica, auxiliar em saúde bucal, cuidador em saúde e oficineiro.

Para nível superior, as chances serão divididas entre cargos da área da saúde, fiscalização sanitária, auditoria em saúde pública, serviços municipais, infraestrutura e obras públicas, gestão, sociocultural, físico, auditoria fiscal e procuradoria.

Os salários não foram informados.

O concurso vai contar com provas objetivas, redação e avaliação de títulos. A prova objetiva terá 50 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. Será habilitado quem alcançar pontual igual ou superior a 60% do exame.

Informações do concurso
  • Concurso: Prefeitura de Paulo Afonso-BA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 452
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

Fonte: Notícias Concursos

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Concurso PM BA Inscrições para Oficiais são prorrogadas

Concurso PM BA Inscrições para Oficiais são prorrogadas

A Polícia Militar do Estado da Bahia prorrogou, até 20 de dezembro, as inscrições do novo edital de concurso público (Concurso PM-BA) para o quadro de oficiais de saúde da corporação. O documento de abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado. O IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação tem a responsabilidade do concurso.

Ao todo, o edital PM-BA trouxe 17 vagas para oficiais, nas especialidades de Medicina e Odontologia, conforme disposto abaixo:

  • Medicina: Cardiologia (02 vagas), Ortopedia (02 vagas), Psiquiatria (04 vagas) e Formação Geral (03 vagas).
  • Odontologia: Cirurgião Dentista (03 vagas), Implantodontia (01 vaga), Periodontia (01 vaga) e Prótese Dentária (01 vaga).

As oportunidades são para lotação nas regiões de Salvador, Juazeiro, Itabuna e Barreiras. Os ganhos iniciais para 1º tenente são compostos pelo soldo de R$1.185,54 mais Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$4.496,74, podendo ser adicionadas outras vantagens. Neste caso, a remuneração pode chegar a R$7.164,19.

Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior em Medicina ou Odontologia, além da formação na especialidade de interesse. A PM-BA ainda exige idade mínima de 18 e máximo de 30 anos completos, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B.

Inscrição e Provas do Concurso PM BA 2019/2020

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 28 de outubro e 20  de dezembro, no site oficial da banca organizadora. A taxa de inscrição custa R$150,00.

O concurso vai contar com provas objetivas, discursiva e de títulos. As provas serão aplicadas no dia 26 de janeiro de 2020, na cidade de Salvador-BA, no período da manhã, com cinco horas no total.

A prova objetiva vai contar com 80 questões, sendo 50 de Conhecimentos Gerais (Português, Legislação e Igualdade de Gênero) e 30 Específicos. A avaliação terá valor de 100 pontos no total. Será preciso alcançar 60 pontos para ser aprovado.

A prova discursiva do concurso vai ter duas questões. Os critérios da avaliação serão os mesmos da prova objetiva. Para ter o exame corrigido, no entanto, será necessário se classificar na prova objetiva,dentro de até dez vezes o número de vagas previsto no edital.

Os aprovados nas provas objetivas e discursiva serão encaminhados para a prova de títulos, que ocorrerá entre os dias 30 de março e 1º de abril. O resultado final do concurso será divulgado no dia 29 de abril.

Além disso, o concurso ainda vai contar com exame de documentação, avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, Teste de Aptidão Física (TAF), investigação social e curso de formação.

Validade

A validade do concurso PM-BA será de 12 meses, contado a partir da homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA)
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 17
  • Remuneração: R$7.164,19
  • Inscrições: entre 28 de outubro e 20 de dezembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$ 150,00
  • Provas:  26 de janeiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL CONCURSO PM BA 2019 – Oficiais

 

Fonte: Notícias Concursos

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EDITAL da PM e Bombeiros BA Último dia de inscrições para 1.250 vagas de nível médio

EDITAL da PM e Bombeiros BA Último dia de inscrições para 1.250 vagas de nível médio

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia recebem até esta terça-feira, 19 de novembro, as inscrições do edital de concurso público para o preenchimento de 1.250 vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.000 vagas para PM (900 homens e 100 mulheres) e 250 para os Bombeiros (207 homens e 43 mulheres).

IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação tem a responsabilidade do concurso.

Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos, comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Vagas Bombeiros

As vagas do concurso Bombeiros-BA 2019 estão distribuídas da seguinte maneira:

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO VAGAS RESERVADAS PARA AMPLA VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS
MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO
01 –  SALVADOR E RMS 55 6 24 3
02 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA 8 2 4 1
04 – INTERIOR ITABUNA 4 2 2 0
05 – INTERIOR ILHÉUS 4 2 2 0
06 – INTERIOR PORTO SEGURO 8 2 4 1
07 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA 6 2 2 0
08 – INTERIOR JEQUIÉ 4 2 2 0
09 – INTERIOR JUAZEIRO 4 2 2 0
11 – INTERIOR ITABERABA 8 2 4 1
15 – INTERIOR PAULO AFONSO 8 2 4 1
16 – INTERIOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS 8 2 4 1
17 – INTERIOR BARREIRAS 8 2 4 1
18 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS 8 2 4 1
19 – INTERIOR ALAGOINHAS 8 2 4 1
SUBTOTAL 141 32 66 11

Vagas da Polícia Militar

As vagas do concurso PM-BA 2019 estão distribuídas da seguinte forma:

QUADRO DE PRAÇAS – POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO – MUNICÍPIO/SEDE VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS
PARA NEGROS
MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO
01 – SALVADOR 171 18 73 8
02 – INTERIOR JUAZEIRO 62 7 27 3
03 – INTERIOR 73 8 31 3
FEIRA DE SANTANA
04 – INTERIOR 58 7 25 3
ILHÉUS
05 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA 68 8 29 3
06 – INTERIOR BARREIRAS 46 5 20 2
07 – INTERIOR ITABERABA 35 4 15 2
08 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS 55 6 23 3
09 – INTERIOR ALAGOINHAS 62 7 27 3
SUBTOTAL DE VAGAS 630 70 270 30
TOTAL DE VAGAS 1.000

Salário do Concurso PM e Bombeiros BA 2019

  1. a) Aluno Soldado PMBA/CBMBA:

R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.

  1. b) Soldado PMBA/CBMBA (Soldo + GAP):

A remuneração é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90 (mil e quarenta e um reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$ 1.795,73 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), quando submetido a carga horária de 40 horas semanais, podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Atribuições do Soldado Bombeiros e PM BA 2019

O Soldado Bombeiros-BA 2019 deverá: I – executar atividades de defesa civil; II – executar atividades de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico; III – executar as ações de busca, resgate, suporte básico de vida e salvamento de pessoas e bens; IV – executar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais; V – realizar inspeções e vistorias de estruturas, edificações e áreas de risco, objetivando a prevenção a incêndios e demais sinistros, na forma da lei; VI – realizar perícias de incêndio e explosão, relacionadas com a competência do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; VII – executar ações de defesa interna e territorial, em situações de convocação do Governo Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção; VIII – realizar a fiscalização de segurança contra incêndio e pânico no Estado; IX – executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; X – exercer o poder de polícia nas situações que redundem riscos à vida ou ao patrimônio, na forma da lei; XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.

Soldado PM-BA deverá: I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II – exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; III – atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; IV – atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada; V – executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar; entre outras tarefas.

Inscrição Concurso PM e Bombeiros BA 2019 – Soldado

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição custará R$70,00.

Etapas Concurso PM e Bombeiros BA 2019 – Soldado

O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:

a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A primeira e segunda etapas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.

Provas

A aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, está prevista para o dia 19 de janeiro de 2020 e será realizada nas cidades citadas acima. A duração da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 05 horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.

9.3 O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site do IBFC (www.ibfc.org.br) – (Concurso – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), na aba “Local de Prova” e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) a partir de 10 de janeiro de 2020.

Conteúdo Programático Bombeiros BA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

CIÊNCIAS NATURAIS: 1. Visão unificada do mundo físico, químico e biológico, com base nos aspectos do funcionamento e da aplicação de conhecimentos às situações encontradas na vida cotidiana. 2. Estabelecimento de relações entre os vários fenômenos e as principais leis e teorias da Física, relacionando o conhecimento e a compreensão de seus princípios, leis e conceitos fundamentais à vida prática. 3. Identificação de compostos químicos, correlacionando estruturas, propriedades e utilização tecnológicas. 4. Aplicações modernas de materiais e de substâncias químicas. 5. Realização de cálculos envolvendo variáveis, tabelas, equações, gráficos, a partir de leis e de princípios de conhecimentos químicos relacionados à vida diária. 6. Compreensão da organização da vida em seus diferentes níveis de expressão. Interpretação da biodiversidade manifesta as estruturas especializadas de plantas e de animais. 7. Análise do potencial de utilização de ecossistemas naturais. 8. A vida em seu contexto ecológico. 9. Os fundamentos da ecologia: a biosfera, a grande teia da vida. 10. As estratégias ecológicas de sobrevivência. 11. Interferência do homem na dinâmica dos ecossistemas. 12. Saúde e vida: epidemias e endemias no Brasil. 13. Natureza mutável e o contexto de transformações contínuas. 14. A tecnologia a serviço do desenvolvimento social e da manutenção da vida no planeta.

ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Da nacionalidade, Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado: político-administrativa, Da União, Dos Estados federados, Do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da administração pública: Disposições gerais, Dos servidores públicos, Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 6. Da organização dos poderes: poder Legislativo, Congresso Nacional, atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados, Do Senado Federal, Do Poder Executivo, Do Presidente e do Vice-Presidente da República (atribuições do Presidente da República). 7. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais, funções essenciais à Justiça. 8. Ministério Público. 9. Da defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e do estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública. 10. Constituição do Estado da Bahia: servidores públicos militares, segurança pública estadual.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos: conceito, atributos, requisitos, classificação, extinção. 4. Organização administrativa: órgãos públicos (conceito e classificação), entidades administrativas (conceito e espécies), agentes públicos (espécies). 5. Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).6. Lei estadual nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia). 7. Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM) que altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências. 8. Decreto estadual nº 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.

DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

Conteúdo Programático PM BA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1. Descobrimento do Brasil (1500). 2. Brasil Colônia (1530-1815): Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa, Expansão Territorial. 3. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil. 4. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Segundo Reinado (1831-1840). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. 7. Revolução de 1930. 8. Era Vargas (1930-1945). 9. Os Presidentes do Brasil de 1964 à atualidade. 10. História da Bahia. 11. Independência da Bahia. 12. Revolta de Canudos. 13. Revolta dos Malês. 14. Conjuração Baiana. 15. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional brasileiro. 3. Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica, biomassa, solar e a das marés. 4. Problemas Ambientais. 5. Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias. 2. Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie. 3. Garantias sociais. 4. Da Ordem Social. 5. Da organização do Estado. 6. Da organização político-administrativa. 7. Da União. 8. Dos Estados federados. 9. Do Distrito Federal e dos Territórios. 10. Da Administração Pública. 11. Dos servidores públicos. 12. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 13. Da Segurança Pública. 14. Constituição do Estado da Bahia. 15. Dos Servidores Públicos Militares. 16. Da Organização dos Poderes e competências dos poderes. 17. Atribuições do Governador do Estado. 18. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. 19. Justiça Militar, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública.

DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: princípios e contexto. 2. Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. 3. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 5. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 6. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 7. Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.

Validade

Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia.

Informações do concurso Bombeiros
  • Concurso: Bombeiros Militar da Bahia
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 250
  • Remuneração: R$3.410,68
  • Inscrições: entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$70,00
  • Provas: 19 de janeiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
Informações do concurso da PM
  • Concurso: Polícia Militar da Bahia
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 1.000
  • Remuneração: R$3.410,68
  • Inscrições: entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$70,00
  • Provas: 19 de janeiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL CONCURSO PM e Bombeiros BA 2019/2020

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Concursos da Polícia Civil têm 10.635 vagas previstas

Concursos da Polícia Civil têm 10.635 vagas previstas

Sonha ser um Policial Civil? Então a hora é agora! Há pelo menos 10.635 vagas em concursos públicos próximos de serem divulgados. As oportunidades são nos seguintes Estados do país: Rio Grande do Norte, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Ceará, São Paulo e Distrito Federal.

Os editais que ainda não foram publicados estão iminentes, com anúncio de autorização no Diário Oficial e também por parte do governador ou secretário local.

Confira a lista completa logo abaixo.

Concursos Previstos

1- Concurso Polícia Civil do Mato Grosso (PC MT)

A Polícia Civil do Mato Grosso já prepara abertura de concurso (Concurso Polícia Civil PC/MT) para preencher nada menos que 1.200 vagas para os cargos de Investigador (900) e Escrivão (300). A Secretaria de Segurança Pública informou que o concurso, já autorizado pelo governador, está sendo preparado com todo o cuidado para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a pasta informou que o processo de abertura do certame já está na gerência de Planejamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão.

Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Civil PC-MT o candidato deverá ter nível superior completo. Além disso, será necessário ter carteira de habilitação na categoria ‘B’, ‘C’ ou ‘D’ para concorrer ao cargo de Investigador. O salário deve girar em torno de R$ 4.741,59.

2- Concurso Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC MS)

A Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul pode divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso PC MS) ainda este ano. A previsão de abertura do certame foi dada pelo Secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD-MS), Carlos Alberto Assis. “Vamos programar a data. Queremos fazer esse ano ainda”, afirmou o secretário Carlos Alberto Assis, após reassumir a SAD-MS.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 09 de abril, o decreto que autoriza a realização do certame para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Papiloscopista e de Agente de Polícia Científica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (veja abaixo).

O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, já havia anunciado o concurso após sancionar projeto de lei que altera a promoção funcional das carreiras da corporação na última sexta-feira 06 de abril. A expectativa é que o edital seja divulgado para 170 vagas.

“Autorizamos o concurso para suprirmos as demandas de todo o Estado, da Capital e do interior”, disse o chefe do executivo estadual ao assinar o documento. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, os aprovados neste concurso vão suprir, principalmente, demandas do interior do Estado. “O concurso vai contemplar importantes cidades do interior e atender um anseio de toda a Polícia Civil”. Hoje é uma data a ser comemorada e agradecida. É o Governo apoiando a instituição”, disse.

O Sindicato da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, através do presidente Giancarlo Corrêa Miranda, comemorou o novo certame. “Agradecemos a abertura dessas vagas. Esse concurso estava pendente há mais de 13 anos”, frisou. As vagas serão distribuídas entre os seguintes cargos:

Perito Criminal: 40 vagas

Perito Médico Legista: 40 vagas

Perito Papiloscopista: 40 vagas

Agente de Polícia Científica: 50 vagas

  • Concurso: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 170
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO

3- Concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC AL)

A expectativa de abertura do edital de concurso da Polícia Civil de Alagoas (Concurso PC AL 2019) é grande. O Governador do Estado, Renan Filho, disse, em evento realizado no dia 04 de fevereiro, que os preparativos para lançar o edital da corporação já foram iniciados. Segundo informações da Agência de Notícia de Alagoas, o documento de abertura já está em fase final de elaboração. Além disso, o governador confirmou o edital para Perícia Oficial.

O quantitativo de vagas que serão ofertadas ainda não foi informado. Para Polícia Civil, estão confirmadas vagas para o cargo de Agente, que requer nível superior em qualquer área, e Delegado, com exigência de nível superior em Direito. A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado.

“Segurança Pública se faz, sobretudo, com investimentos em inteligência, com mais presença nas ruas e com mudança de postura. Esse é o nosso trabalho. Fortalecer a Polícia Civil e a Perícia Oficial vai elevar a capacidade investigativa que, a meu ver, é fundamental no sentido de quebrar a roda do crime, que é alimentado sempre pela impunidade”, disse o governador.

O concurso para Polícia Civil de Alagoas vem sendo aguardado desde 2016, quando a Delegacia Geral do órgão solicitou ao Gabinete Civil a abertura do edital. Na época, foram solicitadas 300 vagas, sendo 200 de agente e 20 de delegado, além de outras 80 para escrivão.

  • Concurso: Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC AL)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: expectativa de 300 vagas
  • Remuneração: até R$12 mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO

4- Concurso Polícia Civil do Pará (PC PA)

Cresce a expectativa de realização do concurso da Polícia Civil do Estado do Pará (Concurso PC PA). Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de julho, o extrato de contrato que confirma a Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP) como organizadora do certame. A expectativa é que o edital seja divulgado até o fim do ano.

O edital do concurso PC/PA será divulgado para o preenchimento de 11 vagas, distribuídas entre os cargos de Administrador (05 vagas), Assistente Social (01 vaga), Psiquiatra (04 vagas) e Psicólogo (01 vaga). Além disso, é esperado, conforme consta no edital de licitação de escolha da organizadora, oportunidades para os cargos de técnico em gestão pública e médico. A taxa de inscrição custará R$109,83. Os salários dos cargos chegarão a R$2.727,54.

desta terça-feira, 08 de maio, a classificação final do processo de contratação de empresa ou instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação do concurso público da corporação (veja abaixo). A vencedora do processo licitatório foi a empresa.

5- Concurso Polícia Civil de Goiás (PC GO)

Escrivão e Agente

O documento de abertura já está em elaboração, confirmou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSAP) do Estado. O certame foi autorizado no dia 31 de outubro, pelo então vice-governador José Eliton (PSDB). “Anunciamos um concurso a ser realizado para 100 vagas de delegado e para 550 vagas para escrivães e agentes da Polícia Civil, afirmou o vice-governador. Agora, todos os esforços se concentrarão na escolha da empresa organizadora.

No evento, que também contou com a participação do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO), Ricardo Balestreri, foi anunciada a criação de novas delegacias e um programa de combate ao crime organizado, chamado “Goiás Limpo”, que usará bens e valores apreendidos em operações no aprimoramento da própria corporação. Também foi realizada a formatura de 400 policiais civis já empossados em uma seleção anterior e que estavam se preparando na academia da corporação.

6- Concurso da Polícia Civil do Ceará (PC CE)

É grande a expectativa de realização do concurso público da Polícia Civil do Estado do Ceará (Concurso PC CE). No dia 15 de janeiro, o Gabinete do Governador informou que o edital de concurso da corporação será divulgado ainda este ano. O certame está confirmado desde o ano passado, quando foi anunciado pelo governador do Estado, Camilo Santana, durante transmissão ao vivo no Facebook

“Acabei de autorizar a Secretaria de Planejamento do Estado para que a gente possa tomar todas as medidas necessárias para anunciar, lançar, um novo concurso público para Polícia Civil do Estado do Ceará. Eu tenho compromisso, já tenho repetido isso várias vezes, que quero fazer a Polícia Civil do Ceará a melhor Polícia Civil do Brasil. E para isso, a Polícia Civil tinha um dos menores efetivos proporcionalmente aos estados brasileiros. Durante o meu governo já chamei quase 1.300 delegados, escrivães e inspetores”, disse Santana na época da autorização do concurso.

edital de concurso da PC/CE 2019 será divulgado com 1.496 vagas deve ser divulgado com oportunidades para os cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia Civil. O concurso para 1.496 vagas foi definido após um estudo feito por técnicos do governo e uma consultoria contratada. “O quantitativo de vagas para cada cargo será divulgado no edital”, disse Camilo.

  • Concurso: Polícia Civil do Ceará
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Delegado, Escrivão e Inspetor
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 1.496
  • Remuneração: até R$15mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Situação: PREVISTO

7- Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)

É grande a expectativa de abertura do edital de concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (Edital Concurso PC DF 2019) para os cargos de Escrivão e Agente Policial. Na última sexta-feira, 16 de agosto, o processo do certame consta que o contrato com a banca organizadora foi assinado pelo diretor-geral da corporação. O nome, no entanto, não foi revelado.

A empresa foi escolhida por meio de dispensa de licitação. A expectativa é que a banca seja o Cebraspe ou Iades, que disputaram o processo.

O Secretário de Segurança, Anderson Torres, em entrevista ao programa CB Poder no dia 22 de julho, disse que o governo vai lançar dois editais, um para o cargo de Agente de Polícia e outro para o cargo de Escrivão. ” O concurso da Polícia Civil já está pronto. Tanto para Escrivão, quanto para Agente. Basta apenas uma questão financeira que estamos tratando junto à Secretaria de Fazenda,” disse o titular da pasta.

Ele ainda frisou que aguarda a análise do pedido de paridade entre a Polícia Civil e Federal, enviado este ano ao governo federal, e que elevaria a remuneração dos servidores em 37%. A banca responsável pelo certame deve ser anunciada a qualquer momento.

Para Escrivão, o processo do certame está em andamento e a escolha da banca deve acontecer em breve, conforme informações da corporação. De acordo com o Departamento de Comunicação da Polícia Civil, a empresa será escolhida através de dispensa de licitação, o que torna o processo ainda mais rápido.

concurso PC-DF 2019 está confirmado desde o mês de fevereiro, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB), durante o evento que marcou o anúncio da proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito Federal com a Polícia Federal, anunciou a abertura de 1.800 vagas.

De acordo com o chefe do governo, o edital do concurso PC-DF 2019 será divulgado com 1.500 vagas para Agente de Polícia e 300 para Escrivão. A ideia, conforme informou o secretário de Segurança, Anderson Torres, é chamar os aprovados em breve. “Nós temos vagas de papiloscopista, delegados e outros aprovados. Nossa ideia é também nomeá-los nos próximos meses”, disse.

Após o documento de autorização sair no Diário Oficial, o governo deve escolher uma banca organizadora para o concurso. No dia 15 de fevereiro chegou a ser veiculado nas redes sociais uma  imagem do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) apontando o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca organizadora. No entanto, através de sua conta oficial do Facebook, a PC-DF afirmou que a imagem não tem qualquer veracidade.

  • Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 1.800 vagas (sendo 1.500 para agente e 300 para Escrivão)
  • Remuneração: até R$ 8.284,55
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

8- Concurso Polícia Civil (PC RN)

O edital do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2019) foi confirmado pela delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva. De acordo com ela, o edital será publicado este ano. Em vídeo, ela confirmou o quantitativo de 307 vagas para o novo edital, número superior ao que havia sido divulgado anteriormente. O vídeo foi divulgado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil-RN (Adepol-RN) no dia 1° de agosto.

Segundo Ana Cláudia, a carreira de agente contará com 240 vagas, cinco a mais que o esperado. Na publicação, a ADEPOL-RN informa que a previsão é que o edital seja publicado até novembro.

O concurso também havia sido confirmado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. O anúncio veio através de uma entrevista ao Jornal do Dia no dia 22 de julho. A chefe do executivo estadual revelou que os preparativos do certame já estão em andamento na Secretaria de Administração e pela comissão formada.

De acordo com Fátima, o novo concurso será realizado até o término de sua gestão. “Vamos realizar o concurso para Polícia Civil na nossa gestão. Inclusive a Secretaria de Administração já está tratando de todos os preparativos. A comissão já foi formada para começar a formatar a questão do concurso. Esta semana ainda vamos entregar um investimento para Polícia Civil de R$ 2 milhões”, disse Fátima.

No início de julho, foi informado que o edital seria publicado em até 90 dias, ou seja, até outubro. A confirmação veio através da Secretaria de Administração do estado (Sead-RN) ao site Folha Dirigida. De acordo com o setor, a aplicação das provas está prevista para acontecer entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

A corporação já trabalha no processo do certame. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, a nova comissão do certame. De acordo com o documento, nove servidores farão parte da comissão. O grupo de trabalho é composto por:

  • JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES TEIXEIRA, matrícula nº. 224.817-4 Subsecretário de Recursos Humanos do Estado/SEARH – Presidente;
  • MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6, SEARH- Membro;
  • TEREZA CRISTINA MORAIS DOS REIS, matrícula n°. 162.194-7, SEARH – Membro;
  • LUIS RENATO NOGUEIRA DA ROCHA, matrícula nº. 224.750-0, SEARH – Membro;
  • ROSETTE VIEIRA DE MENEZES MOTA, matrícula nº. 75243-6, SEARH – Membro;
  • GILVAN LIRA MARINHO, matrícula nº. 8868-4, SEARH – Membro;
  • ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA, matrícula n°. 157.863-4, Delegado de Polícia Civil – Classe Substituto/SESED/RN – Membro;
  • HERLANIO PEREIRA CRUZ, matrícula n°. 207.283-1, Delegado de Polícia Civil-1ª Classe/SESED/RN – Membro;
  • KARLA VIVIANE DE SOUSA RÊGO, matrícula n°. 207.294-7, Delegada de Polícia Civil-1ª Classe/SESED/RN – Membro;
  • FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO CAVALCANTI MONTANHA LEITE, matrícula n°. 157.845-6, Delegado de Polícia Civil-1ª Classe/SESED/RN – Membro
  • Concurso: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 307
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

9- Concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Concurso PC-RJ)

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso Polícia Civil PC RJ 2019) com 1.000 vagas. De acordo com o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinicius Braga, os documentos serão publicados até dezembro deste ano. A declaração foi dada em entrevista ao site Folha Dirigida.

O prazo inicial era que os editais fossem publicados até julho. No entanto, a corporação precisou refazer os termos de referência da seleção após o governador autorizar o preenchimento de mil vagas. Antes disso, a corporação estava trabalhando no quantitativo autorizado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão,  de 96 vagas. Com o aumento, o documento precisou ser reformulado.

O governador do Estado, Wilson Witzel, assinou o documento de autorização do certame no dia 07 de junho. A declaração foi dada pelo chefe do executivo estadual através do Twitter. No momento, a corporação está na fase de escolha da banca organizadora. De acordo com o governador, as 1.000 vagas do concurso serão distribuídas da seguinte maneira:

Inspetor: 500 vagas;

Delegado: 100 vagas;

Perito Legista: 100 vagas;

Investigador: 100 vagas;

Técnico de Necropsia: 80 vagas;

Perito Criminal: 60 vagas; e

Auxiliar de Necropsia: 60 vagas.

Recentemente, em entrevista ao Bom dia Rio, da Rede Globo, Witzel falou sobre o quadro de servidores da corporação. “A Polícia Civil estava completamente desestruturada. O efetivo está hoje em um terço. Mas, estamos com concurso previsto para delegado e policial. Com isso, nós começamos a recompor a capacidade desses policiais de operar. Principalmente, a Polícia Judiciária”, disse o chefe do executivo estadual.

  • Concurso: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Número de vagas: 1.000
  • Remuneração: Até R$18.747,95
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO

10- Concurso da Polícia Civil da Bahia (Concurso PC-BA)

Um novo edital de concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA 2019) será divulgado ainda este ano. No Papo Correria da última terça-feira, 16 de julho, o Governador do Estado, Rui Costa, confirmou, ao responder um seguidor, que o edital da PC-BA 2019 será divulgado no segundo semestre. “Sim, nós teremos concurso este ano, da Polícia Militar, da Polícia Civil, essas duas estão confirmadas. Devemos ter concurso também para Embasa. Em breve publicaremos o edital,” disse Rui.

Em fevereiro, Rui Costa disse que um novo certame seria realizado, já que o último teve o número de aprovados abaixo do número de vagas. Além disso, o governador anunciou concurso para PM-BA.

“Vamos realizar este ano um novo concurso para a Polícia Civil e um novo concurso para a Polícia Militar. Na Polícia Civil, no ano passado, ao concluirmos o concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados e nem de agentes. Vamos fazer um novo concurso para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia, um pleito das nossas deputadas que é a ampliação do número de DEAMs em várias regiões do nosso estado”, disse Rui.

Em setembro do ano passado, Rui já havia anunciado o concurso da PC-BA 2019. “Contratamos 6.500 policiais, nos últimos quatro anos, e no início do ano que vem vamos fazer outro concurso público na polícia civil, para completar o provimento de rodízio e finais de semana com delegados e policiais.”, disse Rui Costa em entrevista realizada pela Andaiá FM no mês de setembro. Os cargos que serão ofertados ainda não foi revelado pelo Governador.

Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil da Bahia
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: até R$ 11mil
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

11- Concurso da Polícia Civil de São Paulo (Concurso PC-SP)

Polícia Civil do Estado de São Paulo foi autorizada a abrir um novo edital de concurso público com 2.939 vagas em diversos cargos da corporação. A confirmação veio através do despacho do governador do Estado, João Dória, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 04 de junho.

O governador do Estado, João Dória, já afirmou que em seu governo um dos focos é a melhoria na segurança pública e garantiu que irá aumentar o efetivo da corporação abrindo novas seleções. Segundo o novo chefe do executivo estadual, serão abertas 8 mil vagas durante seu governo. “Vamos transferir para as ruas os 6 mil agentes que hoje fazem escolta de presos. Isso vai ampliar imediatamente o atendimento à população. Depois, faremos concursos públicos para 13 mil policiais militares e 8 mil policiais civis. Mas será uma ampliação gradual”.

edital do concurso da Polícia Civil PC/SP 2019 foi autorizado para os cargos deInvestigador (900 vagas), Escrivão (1.600 vagas), Delegado (250 vagas) e Médico Legista(189 vagas).

Escrivão e Investigador – 2.500 vagas

Os cargos exigem, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade; ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo; possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.

O Escrivão e Investigador de Polícia têm o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.

Papiloscopista e Agente de Telecomunicações – ainda não autorizado

Os cargos exigem, na data da posse, ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; e ser portador de certificado de conclusão de ensino médio expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado.

O Agente de Telecomunicações Policial tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.589,86 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

Agente Policial e Auxiliar Papiloscopista – ainda não autorizado

Os cargos exigem, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade; ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “D”, no mínimo; e ser portador de certificado de conclusão de ensino médio expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado.

O Agente Policial e o Auxiliar Papiloscopista têm o total de vencimentos a partir de R$ 2.905,34 (dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

Delegado – 250 vagas

O cargo exige, na data da posse, ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria ‘B”; ser portador de diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC; comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.

O Delegado de Polícia tem salário de R$9.888,07, correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial –(RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).

  • Concurso: Polícia Civil do Estado de São Paulo
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 2.939
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição:a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: ANUNCIADO

12- Concurso da Polícia Civil do Paraná (PC-PR)

Cresce a expectativa de abertura do edital de concurso público da Polícia Civil do Paraná(Concurso PC PR 2019) para o cargo de Investigador com 766 vagas. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o governo pode autorizar um novo edital ainda este ano.

O processo de abertura do concurso teve nada menos que três avanços desde o dia 10 de junho. De acordo com o documento (veja abaixo), o processo está em análise pela Diretoria Geral da Secretaria de Segurança e pela Assessoria Técnica.

Segundo informações do setor de Recursos Humanos da pasta, os trâmites estão em negociação e devem ser aprovados em breve. A previsão da Secretaria é que a autorização governamental seja oficializada em agosto deste ano.

A proposta de abertura do concurso público da Polícia Civil PC-PR para Investigador foi aprovada pelo Conselho da Polícia Civil desde 2017. Publicada há dois anos, a Deliberação 363/2017 do Conselho da Polícia Civil do Paraná autorizou a abertura do novo concurso para o provimento de 766 vagas para Investigador. Este o passo inicial no planejamento do certame, que passou a tramitar internamente na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná.

No entanto, a proposta só foi enviada para análise do governo apenas em fevereiro deste ano. Desde então, foram registrada nada menos que 20 tramitações internas para autorização do governo.

O cargo de Investigador da Polícia Civil exige formação em qualquer curso de graduação de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior.

O salário inicial do Investigador inicial da 5ª classe é de R$ 5.478,49. Com progressões da carreira, o profissional pode subir de classe e alcançar salários de até R$11 mil.

  • Concurso: Polícia Civil do Paraná (PC-PR)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 766
  • Remuneração: R$ 5.478,49
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

13- Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG)

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso PC MG 2019) em breve. A corporação começou os estudos técnicos para verificar se é viável abrir editais para cargos policiais e administrativos. O objetivo, conforme informações da instituição, é abrir vagas para médico-legista, perito criminal, analista e técnico administrativo, as mesmas carreiras do concurso público realizado em 2013. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.

Ainda segundo informações da Polícia Civil, os estudos para o novo concurso observam os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda não há uma previsão para abertura do concurso público.

Para concorrer ao cargo de Médico Legista, o candidato deverá ter nível superior completo em Medicina. O salário inicial do cargo é de R$8.874,60.

A carreira de Perito Criminal também exige nível superior. O salário inicial é de R$8.874,60.

O cargo de Analista da Polícia Civil requer nível superior e, a depender da área, pode exigir especialização. O salário é de R$2.782,16. Para carreira, as vagas podem ser distribuídas entre várias áreas, como Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Tecnológica, Biblioteconomia, Cerimonial, de Relações Públicas, de Informação, de Comunicação, Gestão, Logística, de Engenharia e Arquitetura, Educação, Saúde e Psicossocial.

O cargo de técnico exige nível médio completo ou nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$1.530,18.

A Polícia Civil precisa da abertura de um novo concurso público urgente. A corporação conta com pouco mais da metade do pessoal necessário. A previsão legal é que Minas Gerais tenha 17.517 policiais civis. No entanto, o Estado conta com apenas 9.902 servidores, o que reflete em um déficit de 7.615 profissionais, 43% do efetivo.

O último concurso para os cargos de médico, perito, analista e técnico da Polícia Civil-MG foi divulgado para o preenchimento de 1.497 vagas. A organizadora do certame foi a FUMARC.

As vagas foram destinadas aos cargos de Médico Legista (121), Perito Criminal (95), Analista (415) e Técnico Assistente (866). O concurso contou com provas objetivas com 60 questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal, Noções de Contabilidade, Noções de Informática e Direitos Humanos, a depender do cargo.

Além da prova, o certame contou com avaliação psicológica; exames biomédicos e biofísicos; investigação social; e curso de formação policial. O certame recebeu 69.338 inscritos.

  • Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: até R$8.874,60
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

14- Concurso Polícia Civil do Acre (PC-AC)

Polícia Civil do Estado do Acre vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PC AC 2019) em breve. Acontece que a corporação divulgou no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de julho, o decreto que institui a comissão organizadora do próximo certame. De acordo com o documento, os servidores que seguirão com o processo de organização e elaboração dos preparativos do novo edital.

O grupo de trabalho será composto por: Cleylton Franklin da Silva Araújo – Presidente; Valdemir Sotero da Silva Júnior – Membro; Marcus José da Silva Cabral – Membro; Pedro Gustavo Faria Nunes – Membro; Jardely Mouta Rocha Moura – Membro; Natália da Silva Olímpio – Membro; e Armando Dantas do Nascimento Junior – Membro.

A expectativa é que o novo edital da PC-AC 2019 seja divulgado para os mesmos cargos do último concurso, aberto em 2017. Na ocasião, o certame trouxe oportunidades para Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Necropsia, Delegado e Escrivão.

Para concorrer a uma das vagas no concurso, o candidato deverá ter nível superior em qualquer área, exceto delegado, em que se exige bacharelado em direito e três anos de atividade jurídica. Além disso, é preciso ter idade entre 18 e 40 anos, não registrar antecedentes criminais, se servidor público, civil ou militar, não registrar punição administrativa nos últimos dois anos, estar em gozo dos direitos políticos, comprovar a escolaridade através de certificado ou diploma e ter Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima AB.

  • Concurso: Polícia Civil do Acre
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: a definir
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Concurso TJ BA 2019 Edital com 724 vagas tem banca definida

Concurso TJ BA 2019 Edital com 724 vagas tem banca definida

O Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir um novo edital de seleção para juiz leigo e conciliador. Para isso, o órgão divulgou no Diário de Justiça Eletrônico, edição do dia 28 de junho, a informação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Organização (Cebraspe) vai organizar o próximo certame.

Para concorrer aos cargos, o candidato deverá ter nível superior. A remuneração será paga através de abono variável. O documento que confirmou a banca organizadora informou que haverá um concurso público de provas e títulos. No entanto, ainda não foi informado se serão oferecidas oportunidades sem vínculo empregatício ou estatutário.

O edital

O edital TJ-BA 2019 vai formar cadastro reserva para 724 vagas entre dois cargos. Para concorrer ao cargo de Conciliador, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou acadêmicos a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social.

Já o cargo de Juiz Leigo são para advogados com mais de dois anos de experiência no ofício e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Último edital foi divulgado em 2015

O último edital TJ-BA para Juiz Leigo e Conciliador foi divulgado em 2015, quando contou com nada menos que 1.259 vagas. As oportunidades foram distribuídas entre mais de 100 municípios.

O concurso contou com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os inscritos; e análise de títulos, de caráter classificatório, para os habilitados na 1ª etapa.

O exame de múltipla escolha contou com 100 questões para juiz e 80 para conciliador. Ambos abordaram questões envolvendo conhecimentos em Juizados Especiais – Noções Gerais; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores, Técnicas de Conciliação, Audiência de Instrução; Técnica de Sentença aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

Sobre

O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 60 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

As vagas de Desembargador são preenchidas por Juízes de Direito, com base nos critérios de antiguidade e de merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a advogados e membros do Ministério Público. Deles são exigidos, pelo menos, dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.

O Tribunal de Justiça é dirigido pela Mesa Diretora, constituída de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Corregedor Geral e um Corregedor das Comarcas do Interior. Escolhidos entre os desembargadores mais antigos na Corte, os integrantes da Mesa exercem gestões de dois anos de duração, não podendo ser reeleitos para o cargo.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 724
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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Concurso Receita Federal 2019 abre inscrições para cargo de Perito

Concurso Receita Federal 2019 abre inscrições para cargo de Perito

Edital publicado. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11 de junho, o novo edital de seleção da Receita Federal do Brasil. De acordo com o documento publicado, o certame é para credenciamento de 48 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens.

Segundo o documento, os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita.

Para a Alfândega da Receita em Salvador-BA, são oferecidas 38 vagas para graduados nas áreas de Engenharia Elétrica/Eletrônica (04 vagas), Informática e Telecomunicações (04), Engenharia Mecânica (04 vagas), Engenharia Química (04 vagas), Química (04 vagas), Engenharia de Petróleo e Gás Natural (04 vagas), Engenharia/Especialização em Têxteis (02), Geologia (02 vagas), Engenharia Agronômica (02 vagas) e Engenharia/Arqueação (08 vagas).

Para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE serão ofertadas oportunidades para Engenharia Mecânica (01 vaga), Engenharia Química (01 vaga), Engenharia/Petróleo e Gás Natural (01 vaga) e Arqueação (01 vaga).

Por fim, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna, na Bahia, são 06 vagas. Elas estão distribuídas entre os cargos de Engenharia Elétrica / Eletrônica (02 vagas), Informática e Telecomunicações (02 vagas) e Arqueação (02 vagas).

Inscrição Receita Federal

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 25 de junho e 16 de julho de 2019, no endereço eletrônico oficial (https://.receita.economia.gov.br/sobre/processos-seletivos-publicos).

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, na forma constante deste edital, os seguintes documentos:

Peritos autônomos:

I – comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão, quando existente;

II – certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento: a) das contribuições previdenciárias devidas na condição de contribuinte individual, expedida pelo INSS; b) do Imposto Sobre Serviços (ISS); e c) das contribuições exigidas para o exercício profissional; d) no preenchimento de condições para emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

III – identificação do candidato;

IV – Currículo do candidato, instruído com os seguintes documentos: a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida, quando for o caso; b) certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica pretendida com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula; e c) comprovante de experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício; e

V – declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela RFB, vínculo: a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro; e b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial cujos interesses possam contar com o objetivo da Instrução Normativa RFB nº 1800/2018.

VI – termo de adesão, no qual o perito se compromete a cumprir todas as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1800/2018, inclusive as relativas as tabelas de remuneração do Anexo Único.

O resultado da seleção deverá será divulgado no dia 26 de julho de 2019, no site oficial da Receita Federal.

Informações do concurso
  • Concurso: Receita Federal
  • Banca organizadora: RFB
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 48
  • Remuneração: não informado
  • Inscrições: entre 25 de junho e 16 de julho de 2019
  • Situação: PUBLICADO

Edital RFB 2019

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Processo Seletivo Prefeitura de Santaluz – BA com 197 vagas publicado

Processo Seletivo Prefeitura de Santaluz – BA com 197 vagas publicado

Processo Seletivo com 197 oportunidades para profissionais de nível fundamental a superior é divulgado pela Prefeitura de Santaluz, no Estado da Bahia.

As oportunidades disponíveis nesta seleção se encontram nos cargos de: Artesão (2); Assistente Social II (9); Assistente Social III (1); Auxiliar de Higienização (12); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Auxiliar de Serviços Gerais (1); Bioquímico (1); Cozinheiro (3); Educador Físico (2); Educador Social – Redutor de Danos (2); Enfermeiro (20); Enfermeiro – Sala de Vacina (1); Enfermeiro do Trabalho (1); Enfermeiro Obstetra (1); Entrevistador CADÚNICO (2); Facilitador de Oficinas nas áreas de: Artesanato (2), Capoeira (2), Dança (1), Esporte (1), Música (1), Teatro (1) e Música (1); Farmacêutico (4); Farmacêutico – CAF (1); Fisioterapeuta (6); Fonoaudiólogo (2); Médico Clínico Geral (8); Médico Ginecologista (1); Médico Obstetra (1); Médico Ortopedista (1); Médico Pediatra (1); Médico Psiquiatra (3); Médico Veterinário (1); Motorista (1); Nutricionista (4); Odontólogo (6); Operador de Sistema/ Recepcionista (21); Orientador Social (5); Psicólogo II (9); Psicopedagogo (2); Técnico de Análises Clínicas (2); Técnico de Nível Médio (8); Técnico em Enfermagem (22); Técnico em Enfermagem – Sala de Vacina (1); Técnico em Farmácia (3); Técnico em Nutrição (2); Terapeuta Ocupacional (3); e Vigilante (6), sendo que 33 vagas são vinculadas a programas executados pela Secretaria de Assistência Social e 164 vinculadas a programas executados pela Secretaria de Saúde.

Com carga horária de 10h a 40h semanais, os selecionados devem fazer jus à remuneração no valor entre R$ 998,00 e R$ 12.000,00.

Os interessados nestas chances podem efetuar inscrição a partir de amanhã, 22 de maio de 2019, até o dia 28 de maio de 2019, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, em dias úteis, no Auditório Municipal Lindaura Carneiro, localizado na Rua Getúlio Vargas, ao lado do Centro Educacional Nilton Oliveira Santos, Centro, Santaluz – BA, exclusivamente presencialmente, não sendo admitida inscrição por procuração. A taxa de participação varia entre R$ 25,00 e R$ 80,00.

Esta seleção, com validade de um ano, é composta de Análise da experiência profissional, Entrevista, e Prova de títulos para os candidatos às vagas de nível superior.

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Concurso Polícia Militar PM BA Soldado 2019 confirmado edital com 2.000 vagas

Concurso Polícia Militar PM BA Soldado 2019 confirmado edital com 2.000 vagas

A Polícia Militar do Estado da Bahia vai abrir um novo edital de concurso público para Soldado (Concurso PM BA 2019). A confirmação veio através do Governador do Estado, Rui Costa, durante o #papocorreria nesta quinta-feira, 02 de maio. Segundo ele, o concurso PM-BA 2019 será divulgado no segundo semestre.

“Serão 2 mil vagas, sendo que nós vamos chamar em duas etapas para programar capacitação e treinamento. Chamaremos primeiro 1.000 vagas e em seguida depois que treinar as mil vagas, chamaremos mais mil para treinamento. Então, ao todo serão 2 mil vagas e o edital será divulgado no segundo semestre”, disse Rui.

Durante sessão solene de início da 19ª Legislatura, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no dia 04 de fevereiro, o governo já havia confirmado a abertura do concurso.

“Vamos realizar este ano um novo concurso para a Polícia Civil e um novo concurso para a Polícia Militar. Na Polícia Civil, no ano passado, ao concluirmos o concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados e nem de agentes. Vamos fazer um novo concurso para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia, um pleito das nossas deputadas que é a ampliação do número de DEAMs em várias regiões do nosso estado”, disse Rui.

No ano passado, ao ser questionado sobre um novo certame, o chefe do governo estadual disse que um novo concurso para Soldado será realizado em 2019. De acordo com Rui, o edital para o cargo de Oficial da PM ainda será discutido.

“Oficial [se referindo ao cargo de Oficiais da PM] eu não sentei ainda com o Comandante e nem com o Secretário para decidir. Nós vamos fazer o novo concurso para PM e para Polícia Civil no ano que vem, em 2019”, disse Rui. – Veja o vídeo no final da matéria.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Estado. Segundo o setor, os preparativos do certame ainda não foram iniciados. O primeiro passo será a autorização formal do Governador, por meio de portaria publicada no Diário Oficial.

O Concurso PM BA 2019 – Soldado

Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Militar/BA, será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O cargo de Soldado requer nível médio completo, idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e de 1,55m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria “B”.

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo. Após o curso de formação, o salário será de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.

O Policial Militar terá missão de executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada; executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial militar; entre outras atribuições.

Último edital foi divulgado em 2017

O último edital do concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia foi divulgado em 2017, com nada menos que 2.000 (duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). O edital contou com 1.819 vagas para candidatos do sexo masculino e 181 para o sexo feminino.

As oportunidades foram  destinadas as regiões de Salvador (500 vagas masculino e 26 feminino), Juazeiro (186 masculino e 28 feminino), Feira de Santana (310 masculino e 36 feminino), Ilhéus (230 masculino e 20 feminino), Vitória da Conquista (212 masculino e 27 feminino), Barreiras (196 masculino e 20 feminino) e Itaberaba (185 masculino e 24 feminino).

A região de Salvador compõe Unidades subordinadas ao Comando de Operações Policiais Militares sediadas em Salvador e na Região Metropolitana de Salvador (BPM, CIPM); incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de Juazeiro compõe Companhias Independentes sediadas em Juazeiro; Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Casa Nova, Campo Formoso, Capim Grosso e Sobradinho; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.

A região de Feira de Santana compõe as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Feira de Santana, Alagoinhas, Euclides da Cunha, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro, Cipó, Cruz das Almas, Serrinha, Rio Real, Conde, Entre Rios, Santo Estevão, Riachão do Jacuípe, Catu, Irará e Amargosa. Já a região de Ilhéus integra as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Ilhéus; 87ª CIPM, Teixeira de Freitas, Itabuna, Porto Seguro, Valença, Itamaraju, Medeiros Neto, Gandu, Ubaitaba, Camacan, Ibicaraí, Canavieiras, Itacaré, Alcobaça, Mucuri; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.

A região de Vitória da Conquista compõe Unidades Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) sediadas em Vitória da Conquista, Jequié, Brumado, Guanambi, Itapetinga, Ipiaú, Cândido Sales, Poções, Livramento de Nossa Senhora, Maracás e Caetité; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de Barreiras integra as Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Barreiras, Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Por fim, a região de Itaberaba compõe a Unidade de Itaberaba, Irecê, Seabra, Lençóis e Ipirá; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade.

Avaliações dos candidatos

Os inscritos no concurso foram avaliados por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mês de agosto de 2017. O candidato teve 04 (quatro) horas e 30 minutos para realizar a avaliação, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

A prova objetiva contou com 80 questões, composta de conhecimentos gerais (30 questões – 1,0 ponto por questão) e conhecimentos específicos (50 questões – 1,4 pontos por cada questão). Para ser aprovado, o candidato deverá ter o desempenho de 60 pontos (60%), tanto na prova objetiva quanto na prova discursiva.

A Prova Discursiva teve valor de 100 (cem) pontos e serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas 1 (um) deles, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas.

Conteúdo Programático da Prova Objetiva

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto. Redação oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico?matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8. O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1. Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés. 12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. 6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao  271).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei  federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Noções de direito Penal Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida.  Resistência mediante ameaça ou violência.  2. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência. Peculato. Peculato-furto.  Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricação.

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Militar da Bahia
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 2.000
  • Remuneração: R$ 2.585,05 (conforme último concurso)
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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Concurso SEC BA publicado o edital com 295 vagas para professores

Concurso SEC BA publicado o edital com 295 vagas para professores

Saiu o edital. A Secretaria de Educação do Estado da Bahia faz saber aos interessados a abertura de edital de processo seletivo para preenchimento de 295 vagas no cargo de Professor de Educação Profissional. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Os servidores serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O processo de seleção será executado pelo Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado do Bahia (UNEB). Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter nível superior em Licenciatura Plena, Bacharelado e/ou Tecnólogo, além do perfil profissional exigido no edital da SEC BA. Os contratos serão assinados por no máximo dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por mais dois anos, a critério da pasta.

O Professor deverá atuar em Programas estaduais e federais de educação profissional, participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano de desenvolvimento do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento e outras atividades.

Os professores receberão o valor de R$1.306,19 e o acréscimo de R$407,27, referente à gratificação da função temporária. Haverá ainda, auxílio transporte por dia útil de trabalho e, de forma facultativa, assistência médica do Estado somente para titular, mediante contribuição mensal, conforme a faixa de renda salarial.

A abrangência do certame englobará os 417 municípios componentes dos Núcleos Territoriais de Educação – NTE.

Inscrição SEC BA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 30 de abril e 18 horas do dia 14 de maio de 2019, no endereço eletrônico oficial (www.selecao.une.r/educprofissional). A taxa de inscrição custa R$100,00.

Etapas e Provas

O certame será composto por prova objetiva e títulos.

A prova objetiva contará com 50 questões, cada uma valendo 1,0 (um) ponto, totalizando 50 (cinquenta) pontos. A avaliação será aplicada no dia 09 de junho. A avaliação contará com o seguinte conteúdo: Língua Portuguesa, Conhecimentos Contextuais,  Noções Gerais de Igualdade Racial e de Gênero e Conhecimentos Específicos da Educação Profissional Técnica.

As provas serão aplicadas em Jequié, Vitória da Conquista, Santo Antonio de Jesus, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Itabuna, Feira de Santana, Barreiras, Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Eunápolis, Jacobina, Ribeira do Pombal, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Valença e Alagoinhas, além da capital, Salvador.

A prova de títulos terá valor de 10 (dez) pontos  e será aplicada a todos  os candidatos que obtiverem acerto a partir de 50% da prova objetiva, por Função Temporária, Núcleo Territorial de Educação – NTE / EIXO TECNOLÓGICO / CURSO, incluindo os empatados na última posição.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Educação do Estado da Bahia
  • Banca organizadora: SEC
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 295
  • Remuneração: R$1.713,46
  • Inscrições: entre 30 de abril e 18 horas do dia 14 de maio de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$100,00
  • Provas: 09 de junho
  • Situação: PUBLICADO

Edital SEC BA 2019 – Professor

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Concurso SEFAZ BA 2019 publicado edital com 60 vagas para Auditor Fiscal

Concurso SEFAZ BA 2019 publicado edital com 60 vagas para Auditor Fiscal

Foi divulgado nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, o aguardado edital do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Concurso SEFAZ BA 2019) para o cargo de Auditor Fiscal do Estado. De acordo com o documento publicado, serão ofertadas 60 vagas distribuídas entre três especialidades da carreira. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.

Segundo o edital SEFAZ BA 2019, as 60 vagas estão distribuídas entre as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas); Tecnologia da Informação (17); e Administração Tributária (19). Para concorrer será necessário curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Todos os cargos reservam uma vaga para os deficientes. Além disso, há reserva de vagas para os negros, conforme disposto abaixo.

A remuneração para a classe inicial do cargo de Auditor Fiscal é composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$ 1.970,72 e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 1.970,72 e R$ 9.459,45, que poderá ser acrescida pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.

O que faz um Auditor Fiscal da SEFAZ BA?

De acordo com o edital, o Auditor Fiscal da SEFAZ-BA tem a seguintes atribuições:

  • I – constituir privativamente: a) créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional; b) créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração.
  • II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • III – efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
  • IV – julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • V – planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
  • VI – formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
  • VII – planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • VIII- planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
  • IX – participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
  • X – elaborar a programação financeira do Estado;
  • XI – planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • XII – efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
  • XIII – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual;
  • XIV – gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • XV – gerir a contabilidade geral do Estado;
  • XVI – planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
  • XVII – planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • XVIII – elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • XIX – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
  • XX – planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral.

Inscrição Concurso SEFAZ BA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 11 de março de 2019 e 14 horas do dia 05 de abril de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (https://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custa R$170,00.

Etapas do Concurso SEFAZ BA 2019

O cargo de Auditor Fiscal será composto por:

a) Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

b) Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

c) Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa classificatória.

Provas Concurso SEFAZ BA 2019

Para todas as áreas de atuação, a Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Constitucional e Administrativo (15), Direito Tributário (15), Direito Tributário (15), Contabilidade Geral (10), Estatística (07), Noções de Igualdade Racial e de Gênero (03).

As provas II, III e IV serão específicas, conforme especialidade.

A prova II da especialidade de Administração, Finanças e Controle Interno haverá questões de Economia e Finanças Públicas (20), Auditoria (10), Matemática Financeira (05), Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10) e Noções de Informática (10). A Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos. A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

A prova II da especialidade de Tecnologia da Informação haverá questões de Informática (35), Gestão Organizacional (15), Matemática e Raciocínio Lógico (05). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

A prova II da especialidade de Administração haverá questões de Noções de Informática (10), Auditoria (05), Matemática e Raciocínio Lógico (10), Estatística Aplicada (05) e Legislação Tributária (25). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

Provas serão aplicadas em maio

A aplicação da Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, da Prova, II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e da Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, para todas as áreas de atuação, estão previstas para o dia 26 de maio de 2019 e serão aplicadas em Salvador (BA), no período da manhã (prova I) e tarde (prova II e III).

Sobre o órgão

Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Concurso SEFAZ BA 2018)
  • Banca organizadora: FCC
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 60
  • Remuneração: até R$19 mil
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 11 de março de 2019 e 14 horas do dia 05 de abril de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$170,00
  • Provas: 26 de maio de 2019
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso SEFAZ BA 2019