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Concurso FUNAC MA edital vai abrir 261 vagas em 2020

Concurso FUNAC MA edital vai abrir 261 vagas em 2020

A Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso FUNAC MA) em 2020. O prazo de abertura do certame foi dado em uma decisão judicial, no último dia 2 de dezembro, que acatou o pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís.

O concurso da Fundação tem expectativa de abrir 261 vagas. Segundo a decisão, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o estado deverá realizar, em um ano, o novo concurso público Funac-MA, para preencher 261 cargos no quadro da Fundação. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

A justiça também determina um pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O concurso FUNAC MA

O concurso da FUNAC-MA deve contar com vagas para Educador Social (28), Instrutor de Artes e Ofícios (42), Monitor de Atividades Pedagógicas e de menores (91) e Socioeducador – Nível Superior (100).

À época da ação, em 2018, a Fundação contava com 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante eram contratados (565) e comissionados (172). Segundo o Ministério Público,  todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares.

Hoje, o quadro de funcional da FUNAC conta com 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria Fundação e 161 estão vagos. A maior necessidade é para o cargo de socioeducador, com 100 postos vagos, seguido de monitor, com 91 vagas.

A sentença diz que “essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas”.

Último Concurso FUNAC MA foi divulgado em 2012

O último concurso da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão foi divulgado em 2012. Na oportunidade, foram divulgadas 27 vagas para o cargo de Monitor, com remuneração de R$724,00. O certame contou com avaliação curricular; avaliação de conduta moral, comportamental e em grupo, entrevista de seleção por competência e curso de formação para capacitação do servidor.

Sobre a FUNAC MA

A Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop),  que tem por finalidade realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Lei 8.567/12.03.2007

A missão da Funac é garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão, tornando-os atores sociais.

Informações do concurso
  • Concurso: Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 261
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

Fonte: Notícias Concursos

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Concurso TJ MA 2019 Edital com 63 vagas próximo

Concurso TJ MA 2019 Edital com 63 vagas próximo

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. Para isso acontecer, o órgão está na fase de escolha de uma empresa para organizar o concurso. O TJ já recebeu as propostas das empresas interessadas em organizar o concurso. O órgão encaminhou à assessoria de jurídica para definir, juntamente com a presidência, quem será a escolhida.

A expectativa é que o concurso TJ-MA 2019 seja organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A Assessoria Jurídica da Presidência deu parecer favorável à escolha da banca. O documento (veja abaixo) informa que a FCC apresentou a proposta mais vantajosa, cumprindo todos os requisitos propostos para dispensa de licitação.

No dia 25 de abril, foi publicado o regulamento do novo certame. O documento havia sido aprovado em sessão plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril.

O edital do concurso TJ-MA será divulgado com 63 vagas, distribuídas entre os cargos de Oficial de Justiça, Analista e Técnico Judiciário. A expectativa é que o órgão inicie o processo de escolha da banca organizadora para que o edital seja divulgado ainda neste semestre.

A expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já chega a 81 cargos vagos.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame. Veja cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:

Publicação do edital do concurso TJ MA 2019

De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

Banca organizadora do concurso TJ MA 2019

O concurso público terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.

Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.

O concurso TJ-MA 2019 contará com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

Reserva de vagas para negros e deficientes

De acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5% (cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas (vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019

Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.

Antes de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso.

Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

Além disso, o candidato deverá apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.

CNJ cobrou realização de concurso e convocou audiência

A abertura do novo concurso TJ-MA 2019 é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. O PCA obteve um despacho da conselheira Iracme Vale, que estabeleceu uma audiência de conciliação no dia 24 de abril.

A entidade sindical cobra que o órgão realize os trâmites necessários para abrir um novo edital para preencher todos os cargos vagos. Após uma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-MA revelou que vai publicar o edital do concurso até julho, conforme informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA).

O termo de referência, documento usado para a contratação da banca organizadora, já foi finalizado e enviado ao Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal.

“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.

Agora, a expectativa é que a Diretoria de Recursos Humanos do órgão inicie os procedimentos para a escolha da banca organizadora que será responsável pela organização do concurso. Até o momento, o cargo de Oficial de Justiça está confirmado. Outros cargos do quadro de pessoal do órgão podem ser abertos, mas ainda não tem um quantitativo definido.

O Concurso TJ MA

Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, existem 98 cargos vagos na função (veja o quantitativo de cargos vagos logo abaixo). O cargo tem salário de R$ 8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira.

O salário inicial conta com vencimento básico de R$ 6.883,85 e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 1.376,77. Além disso, os profissionais contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Foi aprovado o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior em Direito. Com isso, o texto agora deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.

Além de oficial, existe a possibilidade de outros cargos serem contemplados, como fica subentendido na resposta do TJ-MA enviada ao CNJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que cobra a realização do concurso. O órgão, no entanto, não confirmou a expectativa até o momento.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”. No texto, fica subentendido que o concurso poderá contemplar vagas em outros cargos, além da função confirmada, de Oficial.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial. Além disso, ele disse que a prática não traz nenhuma economia para o órgão.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

De acordo com dados de março deste ano, o TJ-MA conta com 856 cargos vagos em seu quadro de pessoal, conforme disposto na tabela abaixo.

Nome do cargo Cargos vagos
Analista Judiciário 94
Técnico Judiciário 81
Auxiliar Judiciário 334
Comissário de Justiça 5
Auxiliar Operacional 244
Oficial de Justiça 98

Último Concurso TJ MA

O último concurso do TJ-MA que contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça foi divulgado em 2009. O certame foi divulgado com 277 vagas, sendo 74 vagas para o cargo de oficial. O certame foi organizado pelo IESES e contou com vagas para cargos de ensino fundamental e médio, com salários que variam entre R$1.505,92 e R$ 5.049,46.

O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).

Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 63
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
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Concurso Prefeitura Brejo de Areia – MA com 200 vagas anunciado

Concurso Prefeitura Brejo de Areia – MA com 200 vagas anunciado

A Prefeitura Municipal de Brejo de Areia – MA anuncia as inscrições do Concurso Público destinado ao preenchimento de 200 vagas para contratação de profissionais.

Os cargos disponíveis desse Concurso Público são: Agente de Combate a Endemias (2); Assistente Social (1); Protético Dentário (1); Educador Físico (1); Enfermeiro (4); Enfermeiro do Psf (6); Engenheiro Agrônomo (1); Farmacêutico – Bioquímico (1); Recepcionista (8); Atendente de Farmácia (5); Fiscal de Tributos (1); Fisioterapeuta (2); Fonoaudiólogo (1); Médico do Psf (4); Técnico Agrícola (2); Motorista Categoria “D” (10); Monitor de Transporte Escolar (2); Nutricionista (2); Odontólogo (4); Operador de Máquina Pesada (2); Mecânico de Maquinas Pesadas (1); Procurador do Município (1); Advogado (1); Supervisor Escolar (2); Professor Cuidador para Alunos Autistas (1); Professor Cuidador para Alunos Com Deficiência Física (1); Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano- nível I (45); Professor Nível II Língua Portuguesa (2), Matemática (2), Inglês (1), Geografia (1); História (1); Psicólogo (2); Psicopedagogo (1); Técnico de Enfermagem (4); Técnico de Enfermagem – Psf (6); Técnico em Saúde Bucal (4); Técnico de Laboratório (1); Digitador (4); Agente Administrativo (4); Eletricista (2); Encanador (1); Auxiliar de Almoxarifado (2); Gari (2); Vigia (8) e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – Aosd (40).

O período de trabalho é de 40h semanais com vencimento no valor de R$ 998,00 a R$ 6.000,00 conforme o cargo escolhido pelo candidato.

É importante ressaltar que o requisito mínimo exigido é ter Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

As inscrições podem ser realizadas a partir de hoje 29 de abril de 2019 até o dia 06 de junho de 2019, no site www.crescerconcursos.com.br.

Quanto ao certame constará de Avaliação de Títulos aos cargos de Professor Nível II e Procurador Municipal. Para os demais cargos, o certame se define com a aprovação na prova objetiva, prevista para o dia 23 de junho de 2019 (para os cargos de Nível Fundamental e Tarde – para os cargos de nível Médio) e 07 de julho de 2019 (para os cargos de Nível Superior e Tarde – cargos de Professor).

Este concurso terá validade para a convocação de dois anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Para mais informações, acesse o Edital disponível em nosso site para consulta.

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Concurso TJ MA 2019 é anunciado com 63 vagas

Concurso TJ MA 2019 é anunciado com 63 vagas

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. A informação veio através do órgão, que também confirmou que o certame vai contar com oportunidades para outras carreiras além de oficial de justiça. Até o momento, o órgão não divulgou quais serão esses cargos.

A expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já chega a 81 cargos vagos.

O órgão aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril, a resolução que trata do regulamento do certame para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame. Veja cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:

Publicação do edital do concurso TJ MA 2019

De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

Banca organizadora do concurso TJ MA 2019

O concurso público terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.

Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.

O concurso TJ-MA 2019 contará com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

Reserva de vagas para negros e deficientes

De acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5% (cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas (vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019

Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.

Antes de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso.

Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

Além disso, o candidato deverá apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.

CNJ cobrou realização de concurso e convocou audiência

A abertura do novo concurso TJ-MA 2019 é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. O PCA obteve um despacho da conselheira Iracme Vale, que estabeleceu uma audiência de conciliação no dia 24 de abril.

A entidade sindical cobra que o órgão realize os trâmites necessários para abrir um novo edital para preencher todos os cargos vagos. Após uma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-MA revelou que vai publicar o edital do concurso até julho, conforme informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA).

O termo de referência, documento usado para a contratação da banca organizadora, já foi finalizado e enviado ao Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal.

“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.

Agora, a expectativa é que a Diretoria de Recursos Humanos do órgão inicie os procedimentos para a escolha da banca organizadora que será responsável pela organização do concurso. Até o momento, o cargo de Oficial de Justiça está confirmado. Outros cargos do quadro de pessoal do órgão podem ser abertos, mas ainda não tem um quantitativo definido.

O Concurso TJ MA

Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, existem 98 cargos vagos na função (veja o quantitativo de cargos vagos logo abaixo). O cargo tem salário de R$8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira.

O salário inicial conta com vencimento básico de R$6.883,85 e e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. Além disso, os profissionais contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Foi aprovado o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior em Direito. Com isso, o texto agora deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.

Além de oficial, existe a possibilidade de outros cargos serem contemplados, como fica subentendido na resposta do TJ-MA enviada ao CNJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que cobra a realização do concurso. O órgão, no entanto, não confirmou a expectativa até o momento.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”. No texto, fica subentendido que o concurso poderá contemplar vagas em outros cargos, além da função confirmada, de Oficial.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial. Além disso, ele disse que a prática não traz nenhuma economia para o órgão.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

De acordo com dados de março deste ano, o TJ-MA conta com 856 cargos vagos em seu quadro de pessoal, conforme disposto na tabala abaixo.

Nome do cargo Cargos vagos
Analista Judiciário 94
Técnico Judiciário 81
Auxiliar Judiciário 334
Comissário de Justiça 5
Auxiliar Operacional 244
Oficial de Justiça 98

Último Concurso TJ MA

O último concurso do TJ-MA que contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça foi divulgado em 2009. O certame foi divulgado com 277 vagas, sendo 74 vagas para o cargo de oficial. O certame foi organizado pelo IESES e contou com vagas para cargos de ensino fundamental e médio, com salários que variam entre R$1.505,92 e R$ 5.049,46.

O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).

Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
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Concurso TJ MA 2019 Edital para Oficial de Justiça em breve

Concurso TJ MA 2019 Edital para Oficial de Justiça em breve

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) em breve. Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA), o órgão deve abrir um novo certame para o cargo de Oficial de Justiça até julho. O termo de referência, documento usado para a contratação da banca organizadora, já está pronta e deve ser anunciada em breve.

“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.

O Concurso TJ MA

O cargo de Oficial de Justiça tem exigência de nível superior em qualquer área. Conforme dados do Plano de Cargos, atualizado em 2015, a remuneração do cargo chega a R$4.525,62. Além disso, os servidores podem contar com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”. No texto, fica subentendido que o concurso poderá contemplar vagas em outros cargos, além da função confirmada, de Oficial.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial. Além disso, ele disse que a prática não traz nenhuma economia para o órgão.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

Último Concurso TJ MA

O último concurso do TJ-MA que contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça foi divulgado em 2009. O certame foi divulgado com 277 vagas, sendo 74 vagas para o cargo de oficial. O certame foi organizado pelo IESES e contou com vagas para cargos de ensino fundamental e médio, com salários que variam entre R$1.505,92 e R$ 5.049,46.

O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).

Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO