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Grátis Apostila Direito Comercial – Direito de Empresa – Volume 3

Sociedades

Volume 3 – 635 páginas

ÍNDICE
Nota da 12ª edição
Terceira Parte
TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES
Capítulo 16
INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO
1. As sociedades empresárias
2. Personalização das sociedades empresárias
2.1. Natureza e conceito de pessoa jurídica
2.2. Quadro geral das pessoas jurídicas
2.3. Efeitos da personalização
2.4. Início e término da personalização
2.5. Limites da personalização
3. Classificação das sociedades empresárias
3.1. Sociedades de pessoa ou de capital
3.2. Sociedades contratuais e institucionais
3.3. Sociedades pluripessoais e unipessoais
3.4. Estabilidade ou instabilidade do vínculo
3.5. Responsabilidade dos sócios
3.6. Sociedade de grande porte
4. Nacionalidade da sociedade
Capítulo 17
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
1. Introdução
2. A teoria da desconsideração
2.1. Princípio da autonomia patrimonial
2.2. Aplicação correta da teoria da desconsideração
2.3. O pressuposto da licitude
2.4. Formulação objetiva da teoria da desconsideração
2.5. Desconsideração inversa
3. A aplicação incorreta da teoria da desconsideração
4. Offshore companies
5. A desconsideração no direito brasileiro
6. Aspectos processuais da teoria da desconsideração
Quarta Parte
A SOCIEDADE ANÔNIMA
Capítulo 18
INTRODUÇÃO
1. Alguma história
2. Conceito de sociedade anônima
3. Classificação das sociedades anônimas
4. Mercado de capitais
4.1. Comissão de Valores Mobiliários
4.2. Bolsas de valores
5. Nome empresarial
6. Essência mercantil
Capítulo 19
A AÇÃO
1. Valor da ação
1.1. Valor nominal
1.2. Valor patrimonial
1.3. Valor de negociação
1.4. Valor econômico
1.5. Preço de emissão
1.6. Diluição da participação acionária
1.7. Conclusão: o valor da ação
2. Classificação
2.1. Espécies
2.1.1. Ações preferenciais
2.1.2. Restrição ao direito de voto
2.1.3. Desprestígio das ações preferenciais
2.1.4. Ações de fruição
2.2. Forma
2.3. Classe
3. Emissão e subscrição
4. Circulação4
.1. Ações não integralizadas
4.2. Negociação com as próprias ações
4.3. Suspensão da circulação
4.4. Cancelamento da ação
4.4.1. Cancelamento como objetivo
4.4.2. Cancelamento como efeito
5. Certificado de ações
6. Depósito ou custódia de ações
7. Oneração das ações
Capítulo 20
VALORES MOBILIÁRIOS
1. Introdução1
.1. Conceito de valor mobiliário
1.2. Valor mobiliário e títulos de crédito
2. Debêntures
2.1. Operacionalização
2.2. Espécies de debêntures
2.3. Debêntures perpétuas
2.4. Agente fiduciário dos debenturistas
3. Bônus de subscrição
4. Partes beneficiárias
5. Commercial paper
6. ADR e BDR
Capítulo 21
CAPITAL SOCIAL
1. Função do capital social
2. Formação do capital social
2.1. Capital social e reserva de capital
2.2. A mora do acionista
3. Aumento do capital social
3.1. Aumento de capital sem novos recursos
3.2. Capital autorizado
3.3. Opção de compra de ações
4. Redução do capital social
5. A subcapitalização
Capítulo 22
CONSTITUIÇÃO
1. Requisitos preliminares
2. Constituição por subscrição pública
2.1. Registro da emissão
2.2. Colocação das ações
2.3. Assembleia de fundação
3. Constituição por subscrição particular
4. Providências complementares
5. Abertura e fechamento do capital
Capítulo 23
ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS
1. Introdução
2. Assembleia geral
2.1. Espécies de assembleia geral
2.2. Convocação
2.2.1. Competência
2.2.2. Modo
2.3. Quorum de instalação e deliberação
2.4. Legitimação e representação
2.5. Procedimento
2.6. Ata
3. Conselho de administração
3.1. Modalidades de votação
3.2. Voto múltiplo
3.3. Eleição em separado
3.4. O mandato e sua interrupção
3.5. Formalidades
4. Diretoria
5. Conselho fiscal
6. Órgãos societários e centros de poder: a participação dos
empregados
Capítulo 24
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
1. Sistemas de administração da companhia
2. Os administradores
3. Regime jurídico do diretor
4. Deveres dos administradores
4.1. Diligência
4.2. Desvio de finalidade e lealdade
4.3. Informação ao mercado
5. Responsabilidade civil dos administradores
5.1. Sistemas de responsabilidade civil
5.2. Fundamento da responsabilidade objetiva
5.3. Natureza da responsabilidade dos administradores
5.4. Apuração e efetivação da responsabilidade dos
administradores
5.5. Responsabilidade por ato de outro administrador
5.6. Administradores de instituições financeiras
Capítulo 25
RELAÇÕES DE PODER NA COMPANHIA
1. As posições dos acionistas
2. Acionista controlador
2.1. Organização do poder de controle
2.2. Responsabilidade do controlador por obrigações
sociais
2.3. Abuso de poder de controle
2.4. Alienação de poder de controle
3. Estabilização das relações de poder: direitos essenciais
3.1. Participação no acervo
3.2. Fiscalização da administração
3.3. Direito à informação
3.4. Direito de preferência
3.5. Direito de recesso
3.5.1. Hipóteses de recesso
3.5.2. Valor do reembolso
4. Direito de voto
4.1. O voto do preferencialista
4.2. Exercício irregular
5. Acordo de acionistas
5.1. Acordo de acionistas e direito de voto
5.2. Representante do acordo
5.3. Executividade
6. Governança corporativa
Capítulo 26
RESULTADOS SOCIAIS
1. Demonstrações financeiras
2. Destinação dos resultados sociais
3. Participação dos acionistas nos lucros
4. Dividendo obrigatório
5. Dividendo preferencial
5.1. Dividendo fixo
5.2. Dividendo mínimo
5.3. Cumulatividade
5.4. Dividendo preferencial no mercado de capitais
6. Juros sobre o capital social
6.1. Juros sobre o capital não são dividendos
6.2. Imputação dos juros aos dividendos
6.3. A Deliberação n. 207 da CVM
7. Reservas de lucro
Quinta Parte
A SOCIEDADE LIMITADA E OUTROS TEMAS
Capítulo 27
NATUREZA E REGIME DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Interesse social e interesses dos sócios
2. As relações entre os sócios
3. Alguma história
4. Legislação aplicável
5. A questão da natureza da sociedade limitada
5.1. Exame do contrato social
5.2. Contratualidade da natureza
6. Espécies de sociedade limitada
7. Sociedade limitada unipessoal (EIRELI)
Capítulo 28
CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Contrato social
1.1. O contrato plurilateral
1.2. O vínculo societário contratual
2. Requisitos de validade
3. Pressupostos de existência
4. Cláusulas contratuais
5. Forma
6. Sociedade irregular
7. Alteração contratual
8. Constituição por transformação de registro
Capítulo 29
DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
1. Integralização do capital social
1.1. Relação entre sócio e sociedade
1.2. Sócio remisso
2. Responsabilidade pelas obrigações sociais
2.1. Responsabilidade limitada
2.2. Responsabilidade ilimitada
2.3. Responsabilidade por irregularidades
2.4. Responsabilidade subsidiária
3. Dever de lealdade
4. Expulsão do sócio
4.1. Expulsão como sanção
4.2. Expulsão não sancionadora
Capítulo 30
DIREITOS DO SÓCIO
1. Introdução
2. Participação nos resultados sociais
3. Lucro e pro labore
4. Participação nas deliberações sociais
4.1. Assembleia de sócios
4.2. Reunião de sócios
4.3. Quorum de deliberação
4.4. Direito de voto
4.5. Deliberações sociais na microempresa e empresa de
pequeno porte
5. Fiscalização da administração
6. Direito de retirada
7. Direito de preferência
Capítulo 31
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
1. Diretoria
2. Responsabilidade do administrador
3. Responsabilidade tributária
4. Representação da sociedade
4.1. Teoria ultra vires
4.2. Condições de representação
Capítulo 32
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
1. Dissolução-procedimento
2. Dissolução-ato
2.1. Causas da dissolução
2.2. Regularidade fiscal
3. Liquidação e partilha
4. Dissolução parcial da sociedade limitada
4.1. Unipessoalidade temporária
4.2. Causas da dissolução parcial
4.3. Apuração de haveres e reembolso
4.4. Dissolução parcial judicial
Capítulo 33
TIPOS SOCIETÁRIOS MENORES
1. Normas gerais (sociedade simples)
2. Sociedade em comandita
2.1. Comandita simples
2.2. Comandita por ações
3. Sociedade em nome coletivo
4. Conta de participação
Capítulo 34
RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADES
1. Operações societárias
1.1. Procedimento
1.2. Direitos dos credores
1.3. Direito de recesso
2. Ligações societárias
3. Disciplina da concorrência
3.1. Atos de concentração
3.2. Poder de controle
Bibliografia

Grátis Apostila Direito Comercial – Direito de Empresa – Volume 2

Contratos – Falência – Recuperação de Empresas

Volume 2 – 575 páginas

ÍNDICE
Nota da 8ª edição
Sexta Parte
DIREITO DOS CONTRATOS
Capítulo 35
INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS
1. Os contratos do empresário
2. A globalização e o direito contratual
3. Evolução do direito contratual
3.1. A lei das partes
3.2. A liberdade que escraviza
3.3. Os iguais e os desiguais
4. Direito brasileiro dos contratos
5. Classificação dos contratos
6. Contratos empresariais e a livre concorrência
Capítulo 36
O COMÉRCIO ELETRÔNICO
1. Introdução
2. O estabelecimento virtual
2.1. Virtualidade do acesso
2.2. Nome de domínio e endereço eletrônico
3. O contrato eletrônico
4. O comércio eletrônico e as relações de consumo
4.1. Requisitos jurídicos do website
4.2. Publicidade nos estabelecimentos virtuais
4.3. Direito de arrependimento
5. O comércio eletrônico e as relações interempresariais
Capítulo 37
COMPRA E VENDA MERCANTIL
1. Introdução
2. Elementos do contrato
3. Formação do contrato
4. Obrigações do vendedor
5. Obrigações do comprador
6. Contrato de fornecimento
7. Compra e venda no comércio exterior
7.1. Câmbio
7.2. Custos de tradição: INCOTERMs
8. Compra e venda de empresas
8.1. Fase preliminar
8.2. Fase da auditoria
8.3. Fase negocial
8.4. Fechamento
Capítulo 38
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO
1. Introdução
2. Proteção do investimento do colaborador
3. Colaboração por intermediação
3.1. Distribuição-intermediação
3.2. Concessão mercantil
4. Colaboração por aproximação
4.1. Mandato e comissão mercantil
4.2. Representação comercial autônoma
4.2.1. Natureza e requisitos do contrato
4.2.2. Indenização do representante
4.3. Agência
4.4. Distribuição-aproximação
Capítulo 39
CONTRATOS BANCÁRIOS
1. Introdução
2. Depósito bancário
3. Mútuo bancário
4. Outros contratos bancários
4.1. Aplicação financeira: os fundos
4.2. Desconto bancário
4.3. Crédito documentário
4.4. Vendor
4.5. Garantias bancárias
5. Contratos bancários impróprios
5.1. Fomento mercantil (factoring)
5.2. Arrendamento mercantil (leasing)
5.3. Alienação fiduciária em garantia
Capítulo 40
O SEGURO
1. Introdução
2. O contrato de seguro
3. Espécies de seguro
4. Seguros empresariais
5. Resseguro
Capítulo 41
OUTROS CONTRATOS EMPRESARIAIS
1. Introdução
2. Contratos relacionados à logística
2.1. Transporte de carga
2.2. Fretamento
2.3. Armazenagem
3. Agenciamento de publicidade
Capítulo 42
O EMPRESÁRIO E A RELAÇÃO DE CONSUMO
1. Introdução: a relação de consumo
2. A aplicação do CDC aos contratos entre empresários
2.1. O empresário como consumidor
2.2. O empresário como contratante vulnerável
3. Os entes despersonalizados na relação de consumo
Capítulo 43
A TUTELA CONTRATUAL DOS CONSUMIDORES
1. Contrato de consumo
2. Princípios da tutela contratual dos consumidores
2.1. Princípio da transparência e o direito à informação
2.1.1. Transparência nas cláusulas contratuais
2.1.2. Transparência na concessão de crédito
2.2. Princípio da irrenunciabilidade de direitos e a
autonomia da vontade
2.3. Princípio do equilíbrio contratual e a vulnerabilidade
do consumidor
2.4. Cláusulas abusivas
3. Formação do contrato de consumo
3.1. Dever de contratar
3.2. Caráter vinculativo da publicidade
3.3. Banco de dados e cadastro de consumidores
4. Instrumento contratual (condições gerais de negócio e contrato de
adesão)
4.1. Interpretação favorável aos consumidores
4.2. Prevalência das cláusulas pactuadas individualmente
Sétima Parte
DIREITO CONCURSAL
Capítulo 44
A EMPRESA EM CRISE
1. Introdução
2. Solução de mercado e recuperação da empresa
3. A reforma do direito falimentar
4. Observação
Capítulo 45
A INSTAURAÇÃO DA FALÊNCIA
1. Pressupostos da falência
1.1. Devedor sujeito a falência
1.2. Insolvência
1.2.1. Impontualidade injustificada
1.2.2. Execução frustrada
1.2.3. Atos de falência
2. Pedido de falência
2.1. Sujeito ativo
2.2. Competência e universalidade do juízo falimentar
2.3. Rito
2.4. Ministério Público no pedido de falência
3. Sentença declaratória da falência
3.1. Conteúdo e publicidade
3.2. Recursos
4. A denegação da falência
5. A administração da falência
5.1. Administrador judicial
5.2. Assembleia dos credores
5.3. Comitê
Capítulo 46
EFEITOS DA FALÊNCIA
1. Dissolução da sociedade falida
2. Sócios da sociedade falida
3. O patrimônio da sociedade falida
4. Os atos da sociedade falida
4.1. Ineficácia dos atos da falida
4.2. Ação revocatória
5. Os contratos da sociedade falida
5.1. Contratos em espécie
5.1.1. Compra e venda mercantil — falência
do comprador
5.1.2. Compra e venda mercantil — falência
do vendedor
5.1.3. Reserva de domínio
5.1.4. Compra e venda a termo
5.1.5. Compromisso de compra e venda
5.1.6. Locação empresarial
5.1.7. Conta corrente
5.1.8. Contratos de consumo
5.1.9. Alienação fiduciária em garantia
5.1.10. Contratos em moeda estrangeira
5.1.11. Contrato de câmbio
5.1.12. Depósito em armazém-geral
5.1.13. Contratos de trabalho
5.1.14. Contratos administrativos
5.1.15. Contrato de compensação e
liquidação
5.1.16. Patrimônio de afetação
5.1.17. Compensação
5.2. Prescrição das obrigações da falida
6. Os credores da sociedade falida
6.1. Credores admitidos
6.2. Efeitos da falência em relação aos credores
6.2.1. Massa falida
6.2.2. Execuções individuais
6.2.3. Equalização dos créditos
6.3. Classificação dos credores
Capítulo 47
PROCESSO DA FALÊNCIA
1. Introdução
2. Fase de conhecimento
2.1. Pedidos de restituição
2.1.1. A restituição do caput do art. 85
2.1.2. A restituição do parágrafo único do art.
85
2.1.3. A restituição de adiantamento ao
exportador
2.1.4. A restituição do art. 136
2.1.5. Rito
2.2. A verificação de crédito
3. A liquidação
3.1. Venda dos bens
3.1.1. Venda ordinária
3.1.2. Venda extraordinária
3.1.3. Venda sumária
3.1.4. A questão da sucessão
3.1.5. Impugnação à venda
3.2. Cobrança dos devedores
3.3. Os pagamentos na falência
3.3.1. Credores da massa
3.3.2. Restituições em dinheiro
3.3.3. Credores da sociedade falida
3.3.3.1. Empregados e
equiparados
3.3.3.2. Credores com garantia
real
3.3.3.3. Fisco
3.3.3.4. Credores com privilégio
especial
3.3.3.5. Credores sujeitos a rateio
3.3.3.6. Credores
subquirografários
3.3.3.7. Juros e correção
monetária
3.3.4. Sócios ou acionistas
3.3.5. Síntese
4. Encerramento da falência
Capítulo 48
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
1. Introdução 1.1. Viabilidade da empresa
1.2. Meios de recuperação da empresa
2. Órgãos da recuperação judicial
2.1. Assembleia dos Credores
2.1.1. Participantes da Assembleia dos
Credores
2.1.2. Instâncias da Assembleia dos Credores
2.1.3. Quóruns de deliberação
2.2. Comitê
2.3. Administrador judicial
3. Processo da recuperação judicial
3.1. Fase postulatória
3.1.1. Sujeito ativo
3.1.2. A petição inicial
3.1.3. O despacho de processamento e seus
efeitos
3.2. Verificação dos créditos
3.3. O plano de recuperação judicial
3.4. Concessão da recuperação judicial
3.5. Execução do plano
3.6. Recuperação judicial de microempresa e empresa de
pequeno porte
3.7. Convolação em falência
4. Recuperação extrajudicial
4.1. Homologação facultativa
4.2. Homologação obrigatória
4.3. Os credores na recuperação extrajudicial
Capítulo 49
A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
1. Introdução
2. Pessoa e bens do empresário individual falido
3. Reabilitação do falido
Bibliografiaponsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
9. Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
10. Princípio majoritário nas deliberações sociais
11. Princípio da proteção do sócio minoritário
12. Princípio da autonomia da vontade
13. Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato
14. Princípio da proteção do contratante mais fraco
15. Princípio da eficácia dos usos e costumes
16. Os princípios do direito cambiário
17. Princípio da inerência do risco
18. Princípio do impacto social da crise da empresa
19. Princípio da transparência nos processos falimentares
20. Princípio do tratamento paritário dos credores
Capítulo 3
A disciplina da atividade empresarial e A GLOBALIZAÇÃO
1. As vantagens competitivas decorrentes do marco regulatório
2. Princípios do direito do comércio internacional
3. Integração econômica e a cláusula social
4. Processo de integração econômica regional
4.1. Harmonização do direito
4.2. Harmonização do direito comercial
Capítulo 4
O empresário
1. Introdução
2. Sociedade empresária
3. Obrigações gerais dos empresários
4. Registro de empresas
4.1. Órgãos do registro de empresas
4.2. Atos do registro de empresas
4.3. Procedimentos e regimes
4.4. Consequências da falta do registro: sociedade
empresária irregular
4.5. Empresário rural e pequeno empresário
4.6. Inatividade da empresa
5. Escrituração
5.1. Espécies de livros
5.2. Regularidade na escrituração
5.3. Processos de escrituração
5.4. Extravio e perda da escrituração
5.5. Exibição dos livros
5.6. Eficácia probatória dos livros mercantis
5.7. Consequências da falta de escrituração
5.8. Escrituração da microempresa e empresa de
pequeno porte
6. Demonstrações contábeis periódicas
Capítulo 5
Estabelecimento empresarial
1. Conceito de estabelecimento empresarial
2. Natureza do estabelecimento empresarial
3. Elementos do estabelecimento empresarial
4. A proteção ao ponto: locação empresarial
4.1. Requisitos da locação empresarial
4.2. Exceção de retomada
4.3. Ação renovatória
4.4. Indenização do ponto
5. Shopping center
6. Alienação do estabelecimento empresarial
6.1. A questão da sucessão
6.2. Trespasse e locação empresarial
6.3. Cláusula de não restabelecimento
7. Franquia
7.1. Circular de oferta de franquia
7.2. Registro da franquia
Capítulo 6
Propriedade industrial
1. Introdução
2. Bens da propriedade industrial
2.1. Segredo de empresa
2.2. Marcas coletivas e de certificação
3. A propriedade intelectual
3.1. Diferenças entre o direito industrial e o direito autoral
3.2. Desenho industrial e obra de arte
4. Patenteabilidade
4.1. Novidade
4.2. Atividade inventiva
4.3. Industriabilidade
4.4. Desimpedimento
5. Registrabilidade
5.1. Registro de desenho industrial
5.2. Registro de marca
6. Processo administrativo no INPI
6.1. Pedido de patente
6.2. Pedido de registro de desenho industrial
6.3. Pedido de registro de marca
6.4. Prioridade
7. Exploração da propriedade industrial
7.1. Licença de direito industrial
7.2. Cessão de direito industrial
7.3. Secondary meaning e degeneração de marca notória
8. Extinção do direito industrial
9. Nome empresarial
9.1. Espécies de nome empresarial
9.2. Formação e proteção do nome empresarial
9.3. Diferenças entre nome empresarial e marca
10. Título de estabelecimento
Capítulo 7
Disciplina jurídica da concorrência
1. Princípio constitucional da livre-iniciativa
2. Concorrência desleal
2.1. Classificação da concorrência desleal
2.2. Modalidades de concorrência desleal específica
2.3. Repressão civil
2.4. Repressão penal
3. Infração da ordem econômica
3.1. Órgãos administrativos de repressão às infrações
3.2. Natureza da competência do CADE
4. Caracterização da infração da ordem econômica
4.1. Irrelevância da culpa
4.2. Prejuízo à livre concorrência ou livre-iniciativa
4.3. Mercado relevante
4.4. Aumento arbitrário de lucros
4.5. Abuso de posição dominante
4.6. Paralelismo de preços ou conduta
5. Condutas infracionais
6. Sanções por infração da ordem econômica
7. Controle preventivo dos atos de concentração empresarial
8. Comprovação da concorrência ilícita
9. Disciplina contratual da concorrência
Capítulo 8
A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços
1. Fornecimento sem qualidade
1.1. Falta de qualidade por periculosidade
1.2. Falta de qualidade por defeito
1.3. Falta de qualidade por vício
1.4. Teoria da qualidade
2. Superamento do princípio da culpabilidade
3. Superamento do princípio da relatividade
4. Fornecimento perigoso
4.1. Riscos normais e previsíveis
4.2. Alto grau de periculosidade ou nocividade
5. Periculosidade do fornecimento e informação do consumidor
5.1. Dever de informar sobre riscos de consumo
5.2. Adequabilidade e suficiência das informações sobre
riscos de produtos e serviços
6. Risco de desenvolvimento
6.1. Dever de pesquisar
6.2. Estado da arte
7. Fornecimento defeituoso
7.1. Classificação dos fornecedores
7.2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor
e importador
7.3. Responsabilidade do comerciante
7.4. Responsabilidade do prestador de serviços
7.5. Responsabilidade dos profissionais liberais
8. Fornecimento viciado
8.1. Impropriedade nos produtos e serviços
8.2. Superação da teoria tradicional dos vícios redibitórios
8.3. Perdas e danos por fornecimento viciado
9. Direitos do consumidor na solução dos vícios
9.1. Vício de qualidade ou de quantidade no produto
9.2. Vício de qualidade no serviço
9.3. Decadência do direito de reclamação por vício
10. Relações interempresariais e qualidade do fornecimento
10.1. Direito de regresso
10.2. Responsabilidade do sucessor
10.3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial
10.4. Responsabilidade do merchandisor
10.5. Responsabilidade do franqueador
10.6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e
integrantes de grupo
Capítulo 9
A atividade empresarial e a publicidade
1. A publicidade e a tutela do consumidor
2. A autorregulação publicitária
2.1. Âmbito de abrangência do sistema de autorregulação
2.2. Sanções do sistema de autorregulação
3. Publicidade simulada
4. Publicidade enganosa
4.1. Falsidade e enganosidade
4.2. Caracterização da publicidade enganosa
4.3. Consumidor padrão
4.4. Conteúdo da mensagem
4.5. Princípio da veracidade, princípio da transparência e
enganosidade por omissão
5. Publicidade abusiva
5.1. Abuso por discriminação
5.2. Abuso por incitação à violência
5.3. Abuso por exploração do medo e superstição
5.4. Abuso na publicidade dirigida a crianças
5.5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais
5.6. Abuso por indução a conduta nociva à saúde ou
segurança do consumidor
5.7. Caracterização da publicidade abusiva
5.8. Agressão aos valores da sociedade
5.9. Valores sociais e questões individuais
6. Publicity
7. Responsabilidade civil do anunciante
8. Responsabilidade administrativa do anunciante
8.1. Efetividade da contrapropaganda
8.2. Natureza da responsabilidade administrativa do
anunciante
9. Responsabilidade penal do anunciante
9.1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC
9.2. Crime formal e crime material de publicidade
enganosa
10. Responsabilidade da agência de propaganda e do veículo de
comunicação
11. Publicidade comparativa
Segunda Parte
Títulos de Crédito
Capítulo 10
Teoria geral dos títulos de crédito
1. Conceito de títulos de crédito
2. Princípios do direito cambiário
2.1. Cartularidade
2.2. Literalidade
2.3. Autonomia
2.3.1. Abstração
2.3.2. Inoponibilidade
3. Natureza da obrigação cambial
4. Classificação dos títulos de crédito
5. Títulos de crédito no Código Civil de 2002
6. A informática e o futuro do direito cambiário
Capítulo 11
Constituição e exigibilidade do crédito cambiário
1. Introdução
2. Saque da letra de câmbio
2.1. Requisitos da letra de câmbio
2.2. Cláusula-mandato
2.3. Título em branco ou incompleto
3. Aceite da letra de câmbio
3.1. Recusa parcial do aceite
3.2. Cláusula não aceitável
4. Endosso da letra de câmbio
4.1. Endosso impróprio
4.2. Endosso e cessão civil de crédito
4.3. Circulação cambial e o Plano Collor
5. Aval da letra de câmbio
5.1. Avais simultâneos
5.2. Aval e fiança
5.3. Aval e garantias extracartulares
6. Vencimento
7. Pagamento
7.1. Prazo para apresentação
7.2. Cautelas no pagamento
8. Protesto
8.1. Protesto por falta de pagamento
8.2. Pagamento em cartório
8.3. Cancelamento do protesto
9. Ação cambial
Capítulo 12
Nota promissória
1. Requisitos da nota promissória
2. Regime jurídico da nota promissória
Capítulo 13
Cheque
1. Conceito de cheque
1.1. Circulação do cheque
1.2. Modalidades
1.3. Prazo de apresentação
2. Cheque pós-datado
3. Sustação do cheque
4. Cheque sem fundos
4.1. Ações cambiais
4.2. Encargos do emitente
4.3. Repressão ao uso de cheque sem fundos
Capítulo 14
Duplicata
1. Introdução
2. Causalidade da duplicata mercantil
3. Aceite da duplicata mercantil
4. Protesto da duplicata mercantil
4.1. Protesto por indicações
4.2. Triplicata
5. Execução da duplicata mercantil
5.1. Juros e correção monetária
5.2. Executividade da duplicata em meio eletrônico
6. Títulos de crédito por prestação de serviços
Capítulo 15
OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Títulos de crédito impróprios
1.1. Categorias de títulos de crédito impróprios
1.2. Títulos armazeneiros
2. Títulos de crédito sujeitos ao Código Civil
2.1. Títulos de crédito não regulados
2.2. Títulos de crédito atípicos (ou inominados)
3. Títulos bancários
3.1. Títulos de financiamento de atividade econômica
3.2. Cédula de crédito bancário
4. Títulos do agronegócio
4.1. O suporte dos títulos do agronegócio
4.2. Cédula de Produto Rural (CPR)
4.2.1. Cédula de Produto Rural Física
4.2.2. Cédula de Produto Rural Financeira
4.2.3. CPR como instrumento de investimento
4.3. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e
Warrant Agropecuário (WA)
4.4. Refinanciamento do agronegócio e Securitização
4.4.1. Certificado de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA)
4.4.2. Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
4.4.3. Certificado de Recebíveis do
Agronegócio (CRA)
4.5. Nota Comercial do Agronegócio (NCA)
Índice alfabético-remissivo
Bibliografia

Grátis Apostila Direito Comercial – Direito de Empresa – Volume 1

Empresa e Estabelecimento – Títulos de Crédito

Volume 1 – 661 páginas

ÍNDICE
Nota da 13ª edição
Primeira Parte
Empresa e Estabelecimento
Capítulo 1
O direito comercial e a disciplina da atividade econômica
1. Introdução
2. O Estado, a economia e o direito no início do século XXI
3. Disciplina privada da atividade econômica
4. O sistema francês (teoria dos atos de comércio)
5. O sistema italiano (teoria da empresa)
6. Filiação do direito brasileiro ao sistema francês em 1850
7. Aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano
8. Do direito comercial ao direito empresarial
9. O conhecimento tecnológico do direito
10. O direito e as externalidades
11. O custo do direito para a atividade empresarial
12. Direito comercial como direito-custo
Capítulo 2
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL
1. Classificação dos princípios do direito comercial
2. Princípio da liberdade de iniciativa
2.1. Os dois vetores do princípio da liberdade de iniciativa
2.2. A liberdade de iniciativa na ordem constitucional
brasileira
2.3. Desdobramentos do princípio da liberdade de
iniciativa
3. Princípio da liberdade de concorrência
4. Princípio da função social da empresa
5. Princípio da liberdade de associação
6. Princípio da preservação da empresa
7. Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
8. Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
9. Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
10. Princípio majoritário nas deliberações sociais
11. Princípio da proteção do sócio minoritário
12. Princípio da autonomia da vontade
13. Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato
14. Princípio da proteção do contratante mais fraco
15. Princípio da eficácia dos usos e costumes
16. Os princípios do direito cambiário
17. Princípio da inerência do risco
18. Princípio do impacto social da crise da empresa
19. Princípio da transparência nos processos falimentares
20. Princípio do tratamento paritário dos credores
Capítulo 3
A disciplina da atividade empresarial e A GLOBALIZAÇÃO
1. As vantagens competitivas decorrentes do marco regulatório
2. Princípios do direito do comércio internacional
3. Integração econômica e a cláusula social
4. Processo de integração econômica regional
4.1. Harmonização do direito
4.2. Harmonização do direito comercial
Capítulo 4
O empresário
1. Introdução
2. Sociedade empresária
3. Obrigações gerais dos empresários
4. Registro de empresas
4.1. Órgãos do registro de empresas
4.2. Atos do registro de empresas
4.3. Procedimentos e regimes
4.4. Consequências da falta do registro: sociedade
empresária irregular
4.5. Empresário rural e pequeno empresário
4.6. Inatividade da empresa
5. Escrituração
5.1. Espécies de livros
5.2. Regularidade na escrituração
5.3. Processos de escrituração
5.4. Extravio e perda da escrituração
5.5. Exibição dos livros
5.6. Eficácia probatória dos livros mercantis
5.7. Consequências da falta de escrituração
5.8. Escrituração da microempresa e empresa de
pequeno porte
6. Demonstrações contábeis periódicas
Capítulo 5
Estabelecimento empresarial
1. Conceito de estabelecimento empresarial
2. Natureza do estabelecimento empresarial
3. Elementos do estabelecimento empresarial
4. A proteção ao ponto: locação empresarial
4.1. Requisitos da locação empresarial
4.2. Exceção de retomada
4.3. Ação renovatória
4.4. Indenização do ponto
5. Shopping center
6. Alienação do estabelecimento empresarial
6.1. A questão da sucessão
6.2. Trespasse e locação empresarial
6.3. Cláusula de não restabelecimento
7. Franquia
7.1. Circular de oferta de franquia
7.2. Registro da franquia
Capítulo 6
Propriedade industrial
1. Introdução
2. Bens da propriedade industrial
2.1. Segredo de empresa
2.2. Marcas coletivas e de certificação
3. A propriedade intelectual
3.1. Diferenças entre o direito industrial e o direito autoral
3.2. Desenho industrial e obra de arte
4. Patenteabilidade
4.1. Novidade
4.2. Atividade inventiva
4.3. Industriabilidade
4.4. Desimpedimento
5. Registrabilidade
5.1. Registro de desenho industrial
5.2. Registro de marca
6. Processo administrativo no INPI
6.1. Pedido de patente
6.2. Pedido de registro de desenho industrial
6.3. Pedido de registro de marca
6.4. Prioridade
7. Exploração da propriedade industrial
7.1. Licença de direito industrial
7.2. Cessão de direito industrial
7.3. Secondary meaning e degeneração de marca notória
8. Extinção do direito industrial
9. Nome empresarial
9.1. Espécies de nome empresarial
9.2. Formação e proteção do nome empresarial
9.3. Diferenças entre nome empresarial e marca
10. Título de estabelecimento
Capítulo 7
Disciplina jurídica da concorrência
1. Princípio constitucional da livre-iniciativa
2. Concorrência desleal
2.1. Classificação da concorrência desleal
2.2. Modalidades de concorrência desleal específica
2.3. Repressão civil
2.4. Repressão penal
3. Infração da ordem econômica
3.1. Órgãos administrativos de repressão às infrações
3.2. Natureza da competência do CADE
4. Caracterização da infração da ordem econômica
4.1. Irrelevância da culpa
4.2. Prejuízo à livre concorrência ou livre-iniciativa
4.3. Mercado relevante
4.4. Aumento arbitrário de lucros
4.5. Abuso de posição dominante
4.6. Paralelismo de preços ou conduta
5. Condutas infracionais
6. Sanções por infração da ordem econômica
7. Controle preventivo dos atos de concentração empresarial
8. Comprovação da concorrência ilícita
9. Disciplina contratual da concorrência
Capítulo 8
A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços
1. Fornecimento sem qualidade
1.1. Falta de qualidade por periculosidade
1.2. Falta de qualidade por defeito
1.3. Falta de qualidade por vício
1.4. Teoria da qualidade
2. Superamento do princípio da culpabilidade
3. Superamento do princípio da relatividade
4. Fornecimento perigoso
4.1. Riscos normais e previsíveis
4.2. Alto grau de periculosidade ou nocividade
5. Periculosidade do fornecimento e informação do consumidor
5.1. Dever de informar sobre riscos de consumo
5.2. Adequabilidade e suficiência das informações sobre
riscos de produtos e serviços
6. Risco de desenvolvimento
6.1. Dever de pesquisar
6.2. Estado da arte
7. Fornecimento defeituoso
7.1. Classificação dos fornecedores
7.2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor
e importador
7.3. Responsabilidade do comerciante
7.4. Responsabilidade do prestador de serviços
7.5. Responsabilidade dos profissionais liberais
8. Fornecimento viciado
8.1. Impropriedade nos produtos e serviços
8.2. Superação da teoria tradicional dos vícios redibitórios
8.3. Perdas e danos por fornecimento viciado
9. Direitos do consumidor na solução dos vícios
9.1. Vício de qualidade ou de quantidade no produto
9.2. Vício de qualidade no serviço
9.3. Decadência do direito de reclamação por vício
10. Relações interempresariais e qualidade do fornecimento
10.1. Direito de regresso
10.2. Responsabilidade do sucessor
10.3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial
10.4. Responsabilidade do merchandisor
10.5. Responsabilidade do franqueador
10.6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e
integrantes de grupo
Capítulo 9
A atividade empresarial e a publicidade
1. A publicidade e a tutela do consumidor
2. A autorregulação publicitária
2.1. Âmbito de abrangência do sistema de autorregulação
2.2. Sanções do sistema de autorregulação
3. Publicidade simulada
4. Publicidade enganosa
4.1. Falsidade e enganosidade
4.2. Caracterização da publicidade enganosa
4.3. Consumidor padrão
4.4. Conteúdo da mensagem
4.5. Princípio da veracidade, princípio da transparência e
enganosidade por omissão
5. Publicidade abusiva
5.1. Abuso por discriminação
5.2. Abuso por incitação à violência
5.3. Abuso por exploração do medo e superstição
5.4. Abuso na publicidade dirigida a crianças
5.5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais
5.6. Abuso por indução a conduta nociva à saúde ou
segurança do consumidor
5.7. Caracterização da publicidade abusiva
5.8. Agressão aos valores da sociedade
5.9. Valores sociais e questões individuais
6. Publicity
7. Responsabilidade civil do anunciante
8. Responsabilidade administrativa do anunciante
8.1. Efetividade da contrapropaganda
8.2. Natureza da responsabilidade administrativa do
anunciante
9. Responsabilidade penal do anunciante
9.1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC
9.2. Crime formal e crime material de publicidade
enganosa
10. Responsabilidade da agência de propaganda e do veículo de
comunicação
11. Publicidade comparativa
Segunda Parte
Títulos de Crédito
Capítulo 10
Teoria geral dos títulos de crédito
1. Conceito de títulos de crédito
2. Princípios do direito cambiário
2.1. Cartularidade
2.2. Literalidade
2.3. Autonomia
2.3.1. Abstração
2.3.2. Inoponibilidade
3. Natureza da obrigação cambial
4. Classificação dos títulos de crédito
5. Títulos de crédito no Código Civil de 2002
6. A informática e o futuro do direito cambiário
Capítulo 11
Constituição e exigibilidade do crédito cambiário
1. Introdução
2. Saque da letra de câmbio
2.1. Requisitos da letra de câmbio
2.2. Cláusula-mandato
2.3. Título em branco ou incompleto
3. Aceite da letra de câmbio
3.1. Recusa parcial do aceite
3.2. Cláusula não aceitável
4. Endosso da letra de câmbio
4.1. Endosso impróprio
4.2. Endosso e cessão civil de crédito
4.3. Circulação cambial e o Plano Collor
5. Aval da letra de câmbio
5.1. Avais simultâneos
5.2. Aval e fiança
5.3. Aval e garantias extracartulares
6. Vencimento
7. Pagamento
7.1. Prazo para apresentação
7.2. Cautelas no pagamento
8. Protesto
8.1. Protesto por falta de pagamento
8.2. Pagamento em cartório
8.3. Cancelamento do protesto
9. Ação cambial
Capítulo 12
Nota promissória
1. Requisitos da nota promissória
2. Regime jurídico da nota promissória
Capítulo 13
Cheque
1. Conceito de cheque
1.1. Circulação do cheque
1.2. Modalidades
1.3. Prazo de apresentação
2. Cheque pós-datado
3. Sustação do cheque
4. Cheque sem fundos
4.1. Ações cambiais
4.2. Encargos do emitente
4.3. Repressão ao uso de cheque sem fundos
Capítulo 14
Duplicata
1. Introdução
2. Causalidade da duplicata mercantil
3. Aceite da duplicata mercantil
4. Protesto da duplicata mercantil
4.1. Protesto por indicações
4.2. Triplicata
5. Execução da duplicata mercantil
5.1. Juros e correção monetária
5.2. Executividade da duplicata em meio eletrônico
6. Títulos de crédito por prestação de serviços
Capítulo 15
OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Títulos de crédito impróprios
1.1. Categorias de títulos de crédito impróprios
1.2. Títulos armazeneiros
2. Títulos de crédito sujeitos ao Código Civil
2.1. Títulos de crédito não regulados
2.2. Títulos de crédito atípicos (ou inominados)
3. Títulos bancários
3.1. Títulos de financiamento de atividade econômica
3.2. Cédula de crédito bancário
4. Títulos do agronegócio
4.1. O suporte dos títulos do agronegócio
4.2. Cédula de Produto Rural (CPR)
4.2.1. Cédula de Produto Rural Física
4.2.2. Cédula de Produto Rural Financeira
4.2.3. CPR como instrumento de investimento
4.3. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e
Warrant Agropecuário (WA)
4.4. Refinanciamento do agronegócio e Securitização
4.4.1. Certificado de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA)
4.4.2. Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
4.4.3. Certificado de Recebíveis do
Agronegócio (CRA)
4.5. Nota Comercial do Agronegócio (NCA)
Índice alfabético-remissivo
Bibliografia