Grátis Apostila de Prática Forense Penal
815 páginas
Capítulo I – Inquérito Policial
Conceito
Finalidade
Fundamento legal
Pontos relevantes
Perfil
Prazo de conclusão
Início e término
Indiciamento
Individualização do indiciado e identificação criminal
Princípio do delegado natural
Arquivamento do inquérito
Procedimento esquemático
Inquérito policial
Modelos de peças
Auto de prisão em flagrante
Portaria de instauração de inquérito policial
Termo circunstanciado – Lesão dolosa
Termo circunstanciado – Porte de drogas para uso próprio
Termo de comparecimento
Auto de apreensão de adolescente infrator na delegacia de polícia
Requisição de representante do Ministério Público ou juiz para instauração de
inquérito policial
Requerimento do ofendido para instauração de inquérito policial
Procuração ad judicia
Termo de representação do ofendido para ação pública condicionada
Nota de culpa em caso de prisão em flagrante
Termo de qualificação e vida pregressa
Relatório da autoridade policial
Representação da autoridade policial pela busca e apreensão
Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo bancário ou fiscal
Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo de dados
telefônicos
Representação da autoridade policial pela interceptação telefônica
Representação da autoridade policial pela instauração de incidente de
insanidade
Representação da autoridade policial pela apreensão
Representação da autoridade policial pela busca
Representação da autoridade policial pela declaração da medida cautelar de
internação provisória
Decisão judicial de decretação da busca e apreensão
Decisão judicial de quebra de sigilo bancário ou fiscal
Decisão judicial de quebra de sigilo de dados telefônicos
Decisão judicial de autorização para interceptação telefônica
Decisão judicial de decretação da apreensão
Decisão judicial de decretação da busca
Decisão judicial de decretação de medida cautelar alternativa de internação provisória
Capítulo II – Ação Penal
Conceito
Finalidade
Fundamento legal
Pontos relevantes
Perfil
Prazo
Início e término
Desistência da ação penal
Conteúdo da denúncia ou queixa
Procedimentos esquemáticos
Identificação de modalidade de ação
Identificação de rito
Comum (ordinário)
Sumaríssimo
Especiais – Crimes de responsabilidade de funcionário público
Especiais – Crimes contra a propriedade imaterial (ação pública)
Especiais – Crimes contra a propriedade imaterial (ação privada)
Especiais – Crimes falimentares – Falências anteriores a 09.06.2005
Especiais – Crimes falimentares – Condutas ocorridas após 09.06.2005
Especiais – Procedimento previsto na Lei de Drogas – 11.343/2006
Especiais – Procedimento para condutas alcançadas pela Lei 11.340/2006 – Violência Doméstica
Especiais – Resumo de teses – Falta de justa causa
Especiais – Resumo de teses – Nulidade processual
Termos para identificação do momento enfrentado na persecução penal
Princípios constitucionais explícitos do processo penal
Princípios constitucionais implícitos do processo penal
Modelos de peças
Denúncia
Denúncia genérica
Queixa-crime
Queixa-crime em ação penal privada subsidiária da pública
Representação do Ministério Público – Ato Infracional
Oferecimento de representação e parecer pela internação provisória por parte
do Ministério Público
Pedido de habilitação como assistente de acusação
Pedido de habilitação como assistente de acusação para o fim de pleitear
reparação civil do dano causado pela prática do crime
Defesa prévia
Defesa preliminar – Funcionário público
Defesa preliminar – Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Memoriais – Ministério Público
Memoriais – Defesa
Pedido de explicações
Audiência de apresentação do menor – art. 184, ECA
Capítulo III – Ação Civil Ex Delicto
Conceito
Finalidade
Fundamento legal
Pontos relevantes
Perfil
Excludentes de ilicitude reconhecidas na esfera criminal
Sentenças criminais absolutórias e seu reflexo no cível
Procedimento esquemático
Ação civil ex delicto
Modelos de peça
Ação civil ex delicto
Pedido de reparação civil do dano em ação penal
Capítulo IV – Jurisdição e Competência
Conceitos
Competência absoluta e relativa
Regras básicas para a fixação da competência
Procedimentos esquemáticos
Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal)
Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual
Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal
Competência originária por prerrogativa de função e matéria
Competência da Justiça Federal – Art. 109 da CF
Capítulo V – Incidentes Processuais
Conceito
Questões prejudiciais
Procedimentos incidentes
Exceções
Incompatibilidades e impedimentos
Conflitos de competência
Restituição de coisa apreendida
Medidas assecuratórias
Incidente de falsidade
Incidente de ilicitude de prova
Incidente de insanidade mental
Procedimentos esquemáticos
Conflito negativo de competência
Conflito positivo de competência
Quadro resumo de conflito de competência
Restituição de coisas apreendidas
Incidente de insanidade mental
Modelos de peças
Questão prejudicial heterogênea
Questão prejudicial homogênea
Exceção de suspeição
Exceção de impedimento
Exceção de incompetência
Exceção de litispendência
Exceção de coisa julgada
Exceção de ilegitimidade de parte
Suscitação de conflito positivo de competência
Suscitação de conflito negativo de competência
Restituição de coisa apreendida
Pedido de sequestro
Pedido de sequestro de bens e valores lícitos, com base no art. 91, §§ 1.o e 2.o,
do Código Penal
Pedido de especialização de hipoteca legal
Pedido de arresto
Embargos de terceiro em caso de sequestro
Embargos de terceiro de boa-fé
Embargos apresentados pelo réu
Impugnação ao arresto
Impugnação à especialização de hipoteca legal
Pedido de instauração de incidente de falsidade documental
Pedido de instauração de incidente de ilicitude de prova
Pedido de instauração de incidente de insanidade mental pela acusação
Portaria de instauração de incidente de insanidade mental
Capítulo VI – Prisão e Liberdade Provisória
Conceitos
Regras gerais para a efetivação da prisão
Prisão preventiva
Prisão em flagrante
Prisão temporária
Prisão decorrente de pronúncia
Prisão decorrente de sentença condenatória
Prisão para condução coercitiva
Medidas cautelares alternativas
Prisão domiciliar
Regras gerais para a concessão de liberdade provisória
Procedimentos esquemáticos
Quadro-resumo – Prisões de caráter penal
Prisões e seus remédios
Modelos de Peças
Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária
Representação da autoridade policial pela decretação de medida cautelar alternativa
Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária (modelo II)
Representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva
Requerimento da acusação para a decretação de prisão preventiva
Requerimento da acusação para a decretação de medida cautelar alternativa
Decisão judicial de decretação da prisão preventiva
Decisão judicial de decretação de medida cautelar alternativa
Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva
Requerimento da defesa para a revogação da medida cautelar alternativa
Decisão judicial de revogação da prisão preventiva
Decisão judicial de revogação da medida cautelar alternativa
Requerimento da defesa de revogação da prisão temporária
Requerimento da acusação para a decretação de prisão temporária
Decisão judicial de decretação da prisão temporária
Decisão judicial de revogação da prisão temporária
Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante
Decisão judicial de manutenção da prisão em flagrante e conversão em preventiva
Decisão judicial de relaxamento da prisão em flagrante
Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes do oferecimento da denúncia
Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois do oferecimento da denúncia
Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, antes do oferecimento da denúncia
Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, depois do oferecimento da denúncia
Requerimento de aplicação de medida cautelar alternativa em lugar da prisão preventiva
Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes da denúncia
Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois da denúncia
Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, antes da denúncia
Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, depois da denúncia
Decisão judicial de decretação da prisão por pronúncia
Decisão judicial de decretação da prisão por sentença condenatória
Decisão judicial de decretação de internação provisória de adolescente infrator
Decisão de revogação da internação provisória
Decisão judicial de revogação da internação provisória por excesso de prazo
Capítulo VII – Júri
Conceito
Princípios constitucionais regentes
Procedimento trifásico
Possibilidades do magistrado ao término da fase de formação da culpa
Pontos relevantes
Fase das diligências
Julgamento em Plenário
Procedimentos esquemáticos
1.a fase – formação de culpa – judicium accusationis
2.a fase – preparação do Plenário
3.a fase – juízo de mérito – judicium causae
Modelos de peças
Sentença de pronúncia
Sentença de impronúncia
Decisão de desclassificação
Sentença de absolvição sumária
Pedido de diligências após a pronúncia (acusação)
Pedido de diligências após a pronúncia (defesa)
Decisão do juiz de deferimento
Decisão do juiz de indeferimento
Quesitos – Homicídio simples
Quesitos – Homicídio qualificado
Quesitos – Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Quesitos – Infanticídio
Quesitos – Aborto praticado pela gestante
Quesitos – Crime conexo
Quesitos – Coautoria
Quesitos – Participação
Quesitos – Legítima defesa e outras teses defensivas
Sentença absolutória em Plenário
Sentença condenatória em Plenário
Pedido de desaforamento
Capítulo VIII – Sentença
Conceito
Outras decisões judiciais
Conteúdo da sentença
Correlação entre imputação e sentença
Absolvição vinculada
Fundamentação da sentença
Modelos de peças
Sentença condenatória (roubo em concurso de agentes – penas variadas)
Sentença condenatória (receptação qualificada – pena mínima)
Sentença absolutória (art. 386, I, CPP)
Sentença absolutória (art. 386, II, CPP)
Sentença absolutória (art. 386, III, CPP)
Sentença absolutória (art. 386, IV, CPP)
Sentença absolutória (art. 386, V, CPP)
Sentença absolutória (art. 386, VI, CPP)
Sentença absolutória imprópria (art. 386, VI, c.c. parágrafo único, III, CPP)
Sentença judicial de aplicação da medida socioeducativa de internação
Sentença para adolescente infrator aplicando medida socioeducativa de
semiliberdade
Capítulo IX – Recursos
Conceito e efeitos
Pressupostos de admissibilidade
Recurso em sentido estrito
Correição parcial
Agravo em execução
Apelação
Embargos de declaração
Protesto por novo júri
Carta testemunhável
Embargos infringentes e de nulidade
Recurso especial
Recurso extraordinário
Agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário
Recurso ordinário constitucional
Agravo regimental nos tribunais
Reclamação
Procedimentos esquemáticos
Esquema para identificação do recurso
Recurso em sentido estrito
Correição parcial
Agravo em execução
Apelação
Apelação na Lei 9.099/95
Embargos de declaração de sentença
Embargos de declaração de acórdão
Carta testemunhável
Embargos infringentes e de nulidade
Recurso especial
Recurso extraordinário
Recurso ordinário constitucional
Agravo regimental
Análise do art. 581 do CPP
Análise do art. 593 do CPP
Apelação de sentença do Tribunal do Júri
Modelos de peças
Petição de interposição e razões de recurso em sentido estrito em caso de
pronúncia
Petição de interposição e contrarrazões de recurso em sentido estrito em caso
de pronúncia
Petição de interposição e razões de apelação em caso de condenação por crime
comum
Petição de interposição e contrarrazões de apelação em caso de condenação
por crime comum
Petição de interposição e razões de agravo em execução
Petição de interposição e contrarrazões de agravo em execução
Petição de interposição e razões de correição parcial
Petição de interposição e contrarrazões de correição parcial
Embargos de declaração de sentença
Embargos de declaração com efeito infringente de sentença
Embargos de declaração de acórdão
Embargos de declaração com efeito infringente de acórdão
Carta testemunhável e razões
Embargos infringentes e de nulidade, no aspecto nulidade
Embargos infringentes e de nulidade, no aspecto infringência
Petição de interposição e razões de recurso especial
Petição de interposição e contrarrazões de recurso especial
Petição de interposição e razões de recurso extraordinário
Petição de interposição e contrarrazões de recurso extraordinário
Interposição de agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso especial
Razões de agravo de despacho denegatório de recurso especial
Interposição de contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso especial
Contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso especial
Interposição de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário
Interposição de razões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário
Interposição de contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário
Contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário
Petição e razões de agravo regimental contra decisão de relator em tribunal
Reclamação
Petição de interposição e razões de recurso ordinário constitucional
Petição de interposição e contrarrazões em recurso ordinário constitucional
Capítulo X – Ações de Impugnação
Conceitos e visão constitucional
Particularidades sobre o habeas corpus
Legitimidade ativa e legitimidade passiva
Extensão do habeas corpus
Processamento e competência
Hipóteses legais de cabimento
Conteúdo da petição inicial
Espécies de habeas corpus
Particularidades sobre o mandado de segurança
Legitimidade ativa e legitimidade passiva
Extensão do mandado de segurança
Processamento e competência
Hipóteses legais de cabimento
Conteúdo da petição inicial
Espécies de mandado de segurança
Particularidades sobre a revisão criminal
Legitimidade ativa e legitimidade passiva
Extensão da revisão criminal
Processamento e competência
Hipóteses legais de cabimento
Conteúdo da petição inicial
Procedimentos esquemáticos
Identificação da autoridade coatora
Mandado de segurança
Justificação
Revisão criminal
Habeas Corpus
Roteiro orientador de pedidos de Habeas Corpus
Resumo de teses do HC
Modelos de peças
Habeas corpus contra decisão judicial determinando a prisão do réu
Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal
Habeas corpus para impedir o indiciamento de investigado
Habeas corpus para anular processo penal
Habeas corpus para a soltura do réu preso por mais tempo do que determina a lei
Habeas corpus para a soltura de réu quando cessados os motivos determinantes da prisão
Habeas corpus – Telefone celular em presídio
Habeas corpus contra decisão judicial convertendo flagrante em preventiva, com pedido subsidiário de medida cautelar alternativa
Habeas corpus contra decisão judicial negando liberdade provisória a acusado por tráfico ilícito de drogas
Habeas corpus contra a “espera de vaga”, na execução penal, quando deferida a progressão do regime fechado ao semiaberto pelo juiz
Habeas corpus contra sentença fixando regime mais benéfico do que o vigente em face da prisão cautelar, sem tomar medida em prol do réu
Habeas corpus contra decisão do juiz da execução penal, indeferimento da revisão da fixação do regime fechado inicial para condenado por tráfico ilícito de drogas
Habeas corpus contra decretação de prisão preventiva em caso de violência doméstica
Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia, com base no art. 29 da Lei 9.605/98, ofendendo o princípio da taxatividade
Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia baseada em crime de bagatela
Habeas corpus contra decisão de decretação da prisão temporária sem necessidade comprovada
Habeas corpus contra decisão de decretação da prisão preventiva sem motivação adequada
Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia, após acórdão que dera provimento a recurso da acusação para receber a peça acusatória, buscando afastar a nulidade gerada
Habeas corpus contra decisão denegatória de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão da instrução
Habeas corpus contra decisão não fundamentada de indiciamento promovido pelo delegado
Habeas corpus contra o indeferimento de pleito de afastamento administrativo da autoridade policial em virtude de suspeição
Habeas corpus contra internação provisória de adolescente por excesso de prazo
Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo bancário
Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo fiscal
Mandado de segurança para garantir a admissão do assistente de acusação
Mandado de segurança para impedir a soltura do réu
Mandado de segurança para liberar bens lícitos do réu, bloqueados com base
no art. 91, §§ 1.o e 2.o, do Código Penal
Revisão criminal contra sentença condenatória que for contrária ao texto
expresso de lei penal
Revisão criminal contra decisão condenatória que for contrária à evidência dos
autos
Revisão criminal contra decisão condenatória que se fundar em prova falsa
Revisão criminal contra decisão condenatória em face de prova nova
demonstrativa da inocência do réu
Justificação para a revisão criminal
Capítulo XI – Execução Penal
Conceito e natureza jurídica
Individualização executória da pena
Sistema progressivo de cumprimento da pena
Livramento condicional
Remição
Indulto
Modelos de peças
Pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto
Pedido de progressão do regime semiaberto para o aberto
Pedido de progressão de regime – Crime hediondo
Pedido de livramento condicional
Pedido de remição por trabalho
Pedido de remição por estudo
Pedido de indulto
Pedido de comutação (indulto parcial)
Pedido de incidente de desvio de execução
Pedido de conversão de pena em medida de segurança
Pedido de unificação de penas por crime continuado
Pedido de unificação de penas por concurso formal
Pedido de aplicação de lei penal benéfica
Pedido de aplicação de nova interpretação de lei penal benéfica, conforme
decisão do STF
Decisão do juiz – Lei posterior benéfica
Pedido de reabilitação
Pedido de saída temporária
Decisão do juiz deferindo a saída temporária
Pedido de visita íntima
Decisão do juiz deferindo a visita íntima
Capítulo XII – Orientações gerais para a prática forense
Introdução
Orientações aos operadores do Direito
Orientações aos advogados e defensores públicos
Orientações aos juízes
Orientações aos membros do Ministério Público
Orientações aos delegados de polícia
