Grátis – Vídeo Aula Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Completo
Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Completo – Atualizado até a Lei 13.466/2017
00:00:13 TÍTULO I | Disposições Preliminares.
00:04:02 TÍTULO II | Dos Direitos Fundamentais.
00:04:02 CAPÍTULO I | Do Direito à Vida.
00:04:34 CAPÍTULO II | Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:06:10 CAPÍTULO III | Dos Alimentos.
00:06:57 CAPÍTULO IV | Do Direito à Saúde.
00:12:43 CAPÍTULO V | Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
00:14:56 CAPÍTULO VI | Da Profissionalização e do Trabalho.
00:16:14 CAPÍTULO VII | Da Previdência Social.
00:18:21 CAPÍTULO VIII | Da Assistência Social.
00:20:20 CAPÍTULO IX | Da Habitação.
00:22:21 CAPÍTULO X | Do Transporte.
00:24:32 TÍTULO III | Das Medidas de Proteção.
00:24:32 CAPÍTULO I | Das Disposições Gerais.
00:25:05 CAPÍTULO II | Das Medidas Específicas de Proteção.
00:26:20 TÍTULO IV | Da Política de Atendimento ao Idoso.
00:26:20 CAPÍTULO I | Disposições Gerais.
00:27:42 CAPÍTULO II | Das Entidades de Atendimento ao Idoso.
00:32:31 CAPÍTULO III | Da Fiscalização das Entidades de Atendimento.
00:35:35 CAPÍTULO IV | Das Infrações Administrativas.
00:36:54 CAPÍTULO V | Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso.
00:38:56 CAPÍTULO VI | Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento.
00:41:29 TÍTULO V | Do Acesso à Justiça.
00:41:29 CAPÍTULO I | Disposições Gerais.
00:43:34 CAPÍTULO II | Do Ministério Público.
00:47:44 CAPÍTULO III | Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos.
00:55:56 TÍTULO VI | Dos Crimes.
00:55:56 CAPÍTULO I | Disposições Gerais.
00:56:43 CAPÍTULO II | Dos Crimes em Espécie.
01:02:18 TÍTULO VII | Disposições Finais e Transitórias.
