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Concurso SEFAZ BA 2019 publicado edital com 60 vagas para Auditor Fiscal

Foi divulgado nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, o aguardado edital do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Concurso SEFAZ BA 2019) para o cargo de Auditor Fiscal do Estado. De acordo com o documento publicado, serão ofertadas 60 vagas distribuídas entre três especialidades da carreira. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.

Segundo o edital SEFAZ BA 2019, as 60 vagas estão distribuídas entre as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas); Tecnologia da Informação (17); e Administração Tributária (19). Para concorrer será necessário curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Todos os cargos reservam uma vaga para os deficientes. Além disso, há reserva de vagas para os negros, conforme disposto abaixo.

A remuneração para a classe inicial do cargo de Auditor Fiscal é composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$ 1.970,72 e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 1.970,72 e R$ 9.459,45, que poderá ser acrescida pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.

O que faz um Auditor Fiscal da SEFAZ BA?

De acordo com o edital, o Auditor Fiscal da SEFAZ-BA tem a seguintes atribuições:

• I – constituir privativamente: a) créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional; b) créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração.
• II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• III – efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
• IV – julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• V – planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• VI – formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• VII – planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• VIII- planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• IX – participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
• X – elaborar a programação financeira do Estado;
• XI – planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
• XII – efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
• XIII – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual;
• XIV – gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• XV – gerir a contabilidade geral do Estado;
• XVI – planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
• XVII – planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• XVIII – elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• XIX – planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
• XX – planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral.

Inscrição Concurso SEFAZ BA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 11 de março de 2019 e 14 horas do dia 05 de abril de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (https://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custa R$170,00.

Etapas do Concurso SEFAZ BA 2019

O cargo de Auditor Fiscal será composto por:

a) Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

b) Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

c) Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa classificatória.

Provas Concurso SEFAZ BA 2019

Para todas as áreas de atuação, a Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direito Constitucional e Administrativo (15), Direito Tributário (15), Direito Tributário (15), Contabilidade Geral (10), Estatística (07), Noções de Igualdade Racial e de Gênero (03).

As provas II, III e IV serão específicas, conforme especialidade.

A prova II da especialidade de Administração, Finanças e Controle Interno haverá questões de Economia e Finanças Públicas (20), Auditoria (10), Matemática Financeira (05), Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10) e Noções de Informática (10). A Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos. A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

A prova II da especialidade de Tecnologia da Informação haverá questões de Informática (35), Gestão Organizacional (15), Matemática e Raciocínio Lógico (05). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

A prova II da especialidade de Administração haverá questões de Noções de Informática (10), Auditoria (05), Matemática e Raciocínio Lógico (10), Estatística Aplicada (05) e Legislação Tributária (25). A prova III constará de uma Questão Discursiva, versando sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos da área de atuação. A avaliação IV será a prova de títulos.

Provas serão aplicadas em maio

A aplicação da Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, da Prova, II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e da Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, para todas as áreas de atuação, estão previstas para o dia 26 de maio de 2019 e serão aplicadas em Salvador (BA), no período da manhã (prova I) e tarde (prova II e III).

Sobre o órgão

A Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.

Informações do concurso

• Concurso: Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Concurso SEFAZ BA 2018)
• Banca organizadora: FCC
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 60
• Remuneração: até R$19 mil
• Inscrições: entre 10 horas do dia 11 de março de 2019 e 14 horas do dia 05 de abril de 2019
• Taxa de Inscrição: R$170,00
• Provas: 26 de maio de 2019
• Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso SEFAZ BA 2019