Concurso Ministério Público CE 2019 Archives

Concurso Ministério Público CE 2019 edital em breve

É grande a expectativa de realização do concurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (Concurso MP CE 2019). A comissão organizadora do certame já iniciou os preparativos para que o edital seja publicado o quanto antes. De acordo com informações da assessoria, o grupo de trabalho está na fase de escolha da banca organizadora e definição do quantitativo de vagas do concurso.

O órgão deve escolher uma banca organizadora através de dispensa de licitação, processo em que a proposta que mais vantajosa é escolhida. O Ministério Público já entrou em contato com algumas organizadoras com objetivo de obter informações para elaboração de propostas de preços. A expectativa é que o processo de escolha das empresas e de publicação do edital seja finalizado até o primeiro semestre deste ano.

Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 20 de agosto, a designação dos membros que vão compor comissão especial para realização de concurso público para servidores do quadro permanente de pessoal do órgão.

De acordo com o documento (veja abaixo), o grupo de trabalho do concurso MP/CE 20189 será composto por Haley de Carvalho Filho, na qualidade de Presidente, pela Promotora de Justiça e Assessora do Procurador-Geral, Daniele Carneiro Fontenele, na qualidade de membro, os servidores Ana Lúcia Sudário Dias Branco, Secretária de Recursos Humanos, Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Duarte, Técnico Ministerial na qualidade de Secretária e Francisco Gladson Batista Maia.

O órgão também conta com concurso público autorizado para o cargo de Promotor. A expectativa é que esse edital seja publicado com uma oferta total de 52 vagas.

O Concurso MP CE 2019 – Servidores

A expectativa é que o edital MP-CE 2019 ofereça vagas para os cargos de Analista e Técnico Ministerial. O quantitativo de vagas do concurso MP CE 2019 ainda está sendo estudado. No entanto, conforme dados do Portal de Transparência do órgão (veja abaixo), são nada menos que 34 cargos vagos, sendo 26 de analista, de nível superior, e oito para técnicos ministeriais, de nível médio.

Para concorrer ao cargo de Técnico Ministerial será necessário o ensino médio completo. O salário inicial, conforme dados do Portal da Transparência do órgão, é de R$ 2.935,08, podendo chegar a até R$4.463,89, devido às progressões na carreira. Já o cargo de Analista Ministerial exige nível superior na respectiva especialidade da função. A remuneração é de R$4.815,59, podendo chegar a até R$7.323,91, também devido às progressões na carreira, conforme tabela abaixo (veja abaixo).

O último certame, realizado em 2013, teve validade expirada no ano de 2017. Com isso, as contratações somente através de novo concurso.

Requisitos Gerais de Ingresso

O candidato aprovado no concurso deverá atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter obtido classificação no Concurso na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436/1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, comprovada por inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado do Ceará; e h) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 4, Capítulo XV deste Edital.

Último Concurso MP CE para Servidores

O último concurso de servidores do Ministério Público do Ceará aconteceu no ano de 2013, quando contou com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, as oportunidades para os cargos de Analista Ministerial – Área Direito, Analista Ministerial – Área Ciências da Computação e Técnico Ministerial – Área Apoio Especializado.

O certame contou com 62 vagas efetivas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão. O concurso recebeu 15.384 inscritos.

O concurso contou com provas objetivas (para todos), discursivas (somente para Analista) e títulos (somente para Analista), conforme disposto no quadro abaixo.

Sobre o Ministério Público do Ceará

Nos termos do art. 127 da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na prática, o MP não defende o Estado, Governos ou particulares, mas sim os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.

• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA:
Fiscaliza o cumprimento das leis e ajuiza medidas para a responsabilização civil e criminal do infrator

• DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO:
Fiscaliza e intervem no processo eleitoral; estimula a organização da sociedade civil, como na implantação de conselhos de saúde, de meio ambiente, de educação, de direitos da criança e do adolescente.

• DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS:
Defende o meio ambiente, saúde, transporte coletivo, consumidor, patrimônio público, histórico e cultural, infância, juventude e incapazes.

MISSÃO
Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e das leis, procurando interagir com a sociedade, com o propósito de contribuir para a sua transformação, na busca de equilíbrio social e da promoção da justiça com responsabilidade.

VISÃO
Ser reconhecido e reconhecer-se como instrumento de mudança social, sendo capaz de conhecer e identificar os anseios da sociedade e promover justiça transcendendo os limites da legalidade positiva que se revelar contrária aos fundamentos do Estado democrático de direito.

VALORES