Questões Grátis Direito Constitucional Gabaritadas
Teste 1
( Técnico Administrativo – TRE / ES – Cespe ) Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir.
O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 2
O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 3
( Técnico Administrativo – TRE / RN – FCC ) NÃO é assegurado á categoria dos trabalhadores domésticos:
( A ) seguro contra acidentes de tranalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
( B ) aposentadoria.
( C ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
( D ) repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
( E ) licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Teste 4
( Técnico Administrativo – TRT /14a R – FCC ) NÃO constitui objetivo fundamentel da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal:
( A ) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( B ) garantir o desenvolvimento nacional.
( C ) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( D ) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.
( E ) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Teste 5
( Técnico Administrativo – TRF / 4a R – Cespe ) Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de:
( A ) Ministro da Justiça
( B ) Oficial das Forças Armadas
( C ) Ministro de Estado da Defesa
( D ) Presidente do Senado Federal
( E ) Ministro do Supremo Tribunal Federal
Teste 6
( Escrevente – TJ / SP – Vunesp ) Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
( A ) Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Tribunais e Juízes militares.
( B ) Superior Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Tribunais e Juízes do Trabalho.
( C ) Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público dos Estados; Conselho Nacional de Justiça.
( D ) Procuradoria Geral do Estado; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Distrito Federal e Território.
( E ) Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional do Ministério Público.
Teste 7
( Técnico Administrativo – TRE / ES – Cespe ) A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item baixo.
A morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado para a chefia do Poder Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato eleito à vice-chefia, que tomará posse na condição de titular do Poder Executivo.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 8
( Técnico Administrativo – STM – Cespe ) Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 ( CF ) excluem outros de caráter contitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 50 da CF é taxativa.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 9
( Analista de Controle Interno – Sefaz / RJ – FGV ) No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a
vice-presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o ( a ):
( A ) Supremo Tribunal Federal
( B ) Senado Federal
( C ) Câmera dos Deputados
( D ) Câmera Distrital
( E ) Senado Estadual
Teste 10
( Técnico Administrativo – TRE / ES – Cespe ) Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir.
Os direitos sociais previstos na Contituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 11
( Técnico Administrativo – TRF / 1a R – FCC ) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspenção se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de:
( A ) incapacidade civil relativa.
( B ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
( C ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
( D ) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 50, VIII, da Constituição Federal.
( E ) improbidade administrativa, nos termos do art. 37,§40, da Contituição Federal.
Teste 12
( Técnico Judiciário – TRT / 200 R – FCC ) No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral:
( A ) passiva
( B ) ativa
( C ) plena
( D ) genérica
( E ) originária
Teste 13
( Analista Administrativo – TRE /ES – Cespe ) A respeito dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 ( CF ), julgue o item seguinte.
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.
( ) Certo ( ) Errado
Teste 14
( Analista Judiciário – TRF / 2aR – FCC ) Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa, e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos Termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris:
( A ) somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.
( B ) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
( C ) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.
( D ) é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
( E ) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.
Teste 15
( Analista Controle Interno – Sefaz / RJ – FGV ) Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e dos Distrito Federal?
( A ) Direito comercial
( B ) Comércio interestadual
( C ) Comércio exterior
( D ) Política de crédito
( E ) Direito Financeiro
Gabarito:
Teste 1: Errado
Teste 2: Errado
Teste 3: Letra A
Teste 4: Letra D
Teste 5: Letra A
Teste 6: Letra A
Teste 7: Certo
Teste 8: Errado
Teste 9: Letra B
Teste 10: Errado
Teste 11: Letra A
Teste 12: Letra A
Teste 13: Errado
Teste 14: Letra D
Teste 15: Letra E