Description
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Conteúdo do Pacote:
Videoaula Direito Administrativo Parte 1
Conteúdo:
Apresentação (Art. 1° CF)
Estado Democrático
Estado de Direito
Estado Social
Estado
Governo
Poder Executivo
Administração Pública
Direito Administrativo
Fontes
Origem e Desenvolvimento
Direito Administrativo Versus Ciência da Administração
Administração Burocrática Versus Administração Gerencial
Competência para Legislar (art. 24, 30 e 37 da CF)
Iniciativa Legislativa (art.51, 53, 61, 96, 127, 134 da CF)
Supremacia do Interesse Público
Indisponibilidade do Interesse Público (art. 10 Lei 11 029/2001; art. 23-A Lei 8987/95)
Princípios Base (art. 37 e 5 CF)
Princípio da Legalidade (art. 2 Lei 9784/99; art. 37, 5, 84; art. 67, 136, 137 a 139 da CF)
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade (art. 5, 37, 85, 2, 166 da Lei 8112/90, decreto 1171/94 e 6029/97, art. 4 Lei 9784/99)
Princípio da Publicidade (Lei 11079/2004, 9897/99, 9790/99)
Exercícios Resolvidos e Comentados
Duração: 2 horas e 49 minutos
Videoaula Direito Administrativo Parte 2
Conteúdo:
Administração Pública: Funções de Estado
Decreto-lei 200/1967 e Administração Pública Direta e Indireta (art. 4CF)
Órgãos Públicos (art. 84 CB/1988)
Descentralização
Art. 37, inc. XIX da Constituição Federal de 1988
Decreto-lei 200/1967 Art. 6°
Autarquias
Conselho Profissional e OAB (art. 58 Lei 9649/1998; CB/1988 art.93, 129, 132; lei 8906/1994)
Fundações Públicas
Agencificação
Agências Reguladoras (art. 21 e 177)
Consórcios Públicos (CB/1988 art. 241, 23, 21; CC art. 41; decreto Federal 6071/2007 art 24)
Administração Indireta (CB/1988 art. 173)
Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ( Decreto 2745/1998 art.67 lei 9478/1997)
Empresas Públicas (DL 200/1967 art 5)
Sociedade de Economia Mista
Regime das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (CB/1988 art. 21; lei 6538/1978; RE 229696)
Paraestatais
Terceiro Setor
ONG Lei 9637/1998
OSCIP Lei 9790/1999
Fundação de Apoio Lei 8958/2004
Exercícios Resolvidos e Comentados
Duração: 2 horas e 48 minutos
Videoaula Direito Administrativo Parte 3
Conteúdo:
Poder Vinculado
Poder Discricionário
Poder Normativo
Poder Hierárquico
Poder Disciplinar
Poder da Polícia e Limitações
Limitações do Poder da Polícia
Atos Administrativos
Atos Normativos
Atos Ordinários
Atos Negociais
Atos Enunciativos
Atos Punitivos
Requisitos: Competência
Requisitos: Finalidade
Validade
Eficácia
Atributos
Classificação
Extinção
Convalidação
Condições e Limites
Exercícios Resolvidos e Comentados
Duração: 2 horas e 36 minutos
Videoaula Direito Administrativo Parte 4
Conteúdo:
Controle da Administração Pública
Espécie
Controle Administrativo
Controle Interno
Tipos de Controle
Recursos Administrativos (lei 4898/65)
Coisa Julgada Administrativa
Prescrição Administrativa (lei 9784/99)
Controle Externo (CF art 5, 74 e 37)
Controle Social
Órgãos de Controle
Momento de Controle
Controle Interno e Externo (CF art. 70)
Responsabilidade do Estado
Teoria Objetiva
Teoria Subjetiva
Danos por Omissão
Ação Indenizatória (decreto 20910/32)
Ação Regressiva
Improbidade Administrativa
Modalidade (art. 9, 10, 11)
Sanções (art. 12)
Exceção (CF art. 83/86)
Disposição Processual
Prescrição (lei 8112/90)
Disposição Penal (art. 19)
Disposição Final (art. 20, 21, 22)
Exercícios Resolvidos e Comentados
Duração: 2 horas e 29 minutos
Videoaula Direito Administrativo Parte 5
Conteúdo:
Regime Jurídico Funcional
Agentes Públicos
Servidor Público
Formas de Provimento dos Cargos Públicos
Formas de Vacância dos Cargos Públicos
Estabilidade
Tipos de Regimes Jurídicos Funcionais (EC 19/98 e lei 9962/2000; art 37 CF/88 lei 8745/93)
Exercício de Mandato Eletivo
Acessibilidade
Condições de Ingresso
Portadores de Necessidades Especiais
Direitos
Sistema Remuneratório
Proibição de Acumulação de Cargos
Direitos Sociais
Serviços Públicos
Classificação dos Serviços Públicos (lei9637/1998 e 9790/1999; lei 8666/1993; lei 11107/2005; art. 40 lei 8987/1995)
Duração: 2 horas e 48 minutos
APOSTILAS EM PDF POR EMAIL DAS VÍDEO AULAS ACIMA DESCRITAS
“Meu nome é Gabriel e estudei pelo material do site para o concurso para AGRU – Agência Reguladora de Serviços de saneamento básico de Guarulhos/SP e fui o primeiro lugar no cargo de contador. Como posso estar contando meu depoimento dentro do site para prestigiá-los pelo material exemplar e atualizado que me proporcionou o sucesso no concurso?” – Gabriel
“Prezados, Adquiri em 2013 um curso de vocês referente ao Banco do Brasil, fui aprovado no concurso e hoje sou funcionário efetivo graças aos estudos realizados pelos DVDs. Pretendo presentear uma pessoa que não tem condição de arcar com os estudos a tentar sua aprovação no BB, e gostaria de saber se existe algum tipo de desconto para quem já fez aquisição de um dos cursos do site outrora. Desde já agradeço.” – Luís Otávio dos santos
