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Concurso DETRAN ES 2019 é autorizado com 94 vagas

Concurso DETRAN ES 2019 é autorizado com 94 vagas

É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Concurso DETRAN ES 2019). Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, os membros que vão compor a comissão organizadora do certame. A comissão multidisciplinar do certame, grupo de trabalho que terá a finalidade realizar o processo de escolha da banca organizadora da seleção, também foi formada.

No dia 02 de janeiro, o governador Renato Casagrande publicou um decreto que suspende a realização de novos certames até 30 de abril. Desta forma, concursos autorizados em 2018, pelo então governador Paulo Hartung, serão reavaliados para serem retomados após esta data. Com o prazo expirado, a expectativa é que o edital do DETRAN seja publicado a qualquer momento.

A comissão multidisciplinar é formada pelos servidores Tamara Matos de Moura e  Paula Mageski Cardoso. A comissão do concurso já foi formada. Ela é presidida pela servidora Ana Claudia Passos Santos Silva (Seger) e ainda conta com os membros Claudine Horta (Seger), Ana Maria F. Henrique Deorce (Seger), Kamilla Mota Neiva (Seger), Taisa Andrade Soares (Seger), Ticiana Lilian Zaupa (Seger), Heloiza da Rocha Rodrigues (Seger), Jorge Eduardo Francisco Cardoso (Iases), Joseani Martins Cardoso (Iases), Marleide Rodrigues da Silva (ARSP), Alieda Alves Coutinho (ARSP),  Chander Rian de Castro Freitas (Iema), Jacqueline Miceli Chicralla (Iema), Carlos Lourenço Danielli Nogueira (Ipem), Indiana Nascimento Silva de Oliveira (Ipem), Rodrigo Borges Ramalho (IOPES), Camila Rodrigues Lobo (IOPES), Tamara Matos de Moura (Detran) e Paula Mageski Cardoso (Detran).

O edital foi autorizado no dia 20 de agosto pelo Governador do Estado, Paulo Hartung, para o preenchimento de 94 vagas no órgão. A expectativa é que o edital seja divulgado ao longo do semestre.

Segundo o anúncio de abertura do concurso DETRAN-ES 2019, serão oferecidas oportunidades para os cargos de Assistente de Trânsito (80 vagas) e Analista de Trânsito (14 vagas). Agora, o próximos passos serão a formação de uma comissão e escolha da banca organizadora que ficará responsável pela organização do certame.

O Concurso DETRAN ES 2019

Para concorrer ao cargo de Assistente de Trânsito será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O cargo de assistente deverá executar, sob orientação superior direta, tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de registro e licenciamento de veículos, habilitação e educação para o trânsito, bem como nas áreas de administração, gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio, material, serviços gerais, protocolo, arquivo, documentação e informática do DETRAN/ES, de acordo com o setor em que atua. O salário é de R$2.409,75, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para concorrer ao cargo de Analista de Trânsito será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva área da especialidade. Para este concurso haverá oportunidades para áreas de Administração, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Arquitetura, Economia, Psicologia e Serviço Social. O analista deverá planejar, regular, normatizar, organizar, fiscalizar, auditar e/ou executar atividades, planos, programas, projetos e ações nas áreas de habilitação de condutores e de registro e licenciamento de veículos, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, bem como avaliar, conceber e formular medidas e soluções que objetivem a otimização do desempenho gerencial, administrativo e operacional do DETRAN/ES, de acordo com assuntos específicos do setor em que atua. O salário é de R$5.179,94, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Último Concurso do Detran do Espírito Santo foi realizado em 2010

O último concurso do Detran-Es foi realizado no ano de 2010, quando contou com 50 vagas, sendo 20 para o cargo de assistente técnico de trânsito (atual assistente de trânsito) e 30 para técnico superior (atual analista de trânsito), nas áreas de Administração, Direito, Análise de Sistemas, Contabilidade, Estatística, Jornalismo e Psicologia. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o certame.

O concurso contou com exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos/formações e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de nível superior, todas as formações. As avaliações foram realizadas nas cidades de Cariacica/ES, Serra/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES.

A prova objetiva contou com 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos. A prova discursiva (apenas para nível superior) contou com duas questões.

Para os cargos de Analista foram cobradas disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Administração Pública e Legislação de Trânsito e Conhecimentos Específicos de cada cargo.

Para Técnico foram cobradas questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Administração Pública e Legislação de Trânsito.

Sobre

A Lei 9.503/97, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 5º postula que o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade:o exercício das atividades de planejamento; administração; normatização; pesquisa; registro e licenciamento de veículos; formação; habilitação e reciclagem de condutores; educação; engenharia; operação do sistema viário; policiamento; fiscalização; julgamento de infrações e de recursos; e aplicação de penalidades.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito figuram neste sistema como órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados. O órgão tem missão de Prestar serviços de excelência no atendimento ao cidadão, implementando políticas públicas para um trânsito seguro e humanizado.

Informações do concurso
  • Concurso: Detran do Espírito Santo
  • Cargo (s): Analista e Assistente de Trânsito
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 94
  • Remuneração: até R$5.179,94
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO
  • Link do último edital
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Concurso Prefeitura de Aracruz – ES com 249 vagas publicado

Concurso Prefeitura de Aracruz – ES com 249 vagas publicado

No Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Aracruz torna pública a realização de mais um Concurso Público que tem como objetivo à contratação de profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior.

Há oportunidades de preenchimento de 249 vagas no total, distribuídas nos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal (12); Agente Administrativo de Saúde (36); Oficial de Controle Animal (1); Técnico de Enfermagem (90); Técnico de Imobilização (1); Técnico de Laboratório (1); Técnico em Saúde Bucal (1); Acupunturista (1); Assistente Social (1); Biólogo (1); Cirurgião-dentista (6); Cirurgião-dentista Auditor (1); Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial (1); Cirurgião-dentista Endodontista (2); Cirurgião-dentista Odontopediatra (1); Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais (1); Educador Físico (1); Enfermeiro (18); Enfermeiro Auditor (2); Farmacêutico (10); Farmacêutico-bioquímico (1); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (1); Médico Auditor (2); Médico Autorizador/Regulador (2); Médico Cardiologista (2); Médico Cirurgião Geral (1); Médico Clínico Geral (12); Médico Dermatologista (1); Médico Endocrinologista (1); Médico Epidemiologista (1); Médico Geriatra (1); Médico Ginecologista e Obstetra (5); Médico Infectologista (1); Médico Neurologista (2); Médico Ortopedista (5); Médico Pediatra (8); Médico Psiquiatra (2); Médico Urologista (2); Médico Veterinário (1); Nutricionista (4); Psicólogo (1) e Terapeuta Ocupacional (1).

Quando contratados, estes profissionais devem desempenhar atividades em carga horária de 20h a 40h semanais, fazendo jus a remuneração no valor de R$ 835,58 a R$ 1.947,94 ao mês.

Interessados em participar devem realizar as inscrições via internet, no endereço eletrônico: www.ibade.org.br, no período entre os dias 8 de maio de 2019 até o dia 9 de junho de 2019, efetuando o pagamento da taxa no valor de R$ 41,50 a R$ 81,50, por meio de boleto bancário.

Realização da Prova Objetiva e Redação, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A data prevista para aplicação da Prova Objetiva e Redação está marcada para o dia 28 de julho de 2019, enquanto a entrega dos títulos deve ocorrer durante os dias 16 e 17 de outubro de 2019.

Vale ressaltar que dentre o quantitativo de vagas ofertadas, há chances reservadas às pessoas que se enquadrem nos requisitos do edital.

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Concurso Público Polícia Civil – ES Delegado com 33 vagas Publicado

Concurso Público Polícia Civil – ES Delegado com 33 vagas Publicado

No Estado do Espírito Santo, a Polícia Civil (PC – ES) anuncia a realização de Concurso Público, destinado ao preenchimento de 33 vagas no cargo de Delegado de Polícia, sendo que duas das oportunidades serão destinadas a profissionais que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Cabe ao Delegado instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

A jornada de trabalho dos novos servidores é de 40h semanais, em regime de tempo integral com dedicação exclusiva e remuneração equivalente a R$ 10.058,56. Vale ressaltar que o Delegado pode receber outras vantagens financeiras decorres de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.

Para se inscrever neste certame o candidato precisa atender alguns requisitos, dentre eles: ter diploma de conclusão de curso superior de Bacharel em Direito, três anos de prática forense, após a conclusão do Curso, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública, estar com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal, ter saúde física, psiquiátrica e aptidão psicológica adequada ao exercício das atividades.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.institutoacesso.org.br, entre os dias 22 de março de 2019 a 24 de abril de 2019. É preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 138,00, bem como após preencher a ficha, o candidato deve anexar uma foto recente de frente.

Este Concurso disponibiliza isenção da taxa de inscrição para os profissionais que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até a data da inscrição, se declarar isento de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física e comprovar a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos, e também aos Doadores de Medula Óssea devidamente cadastrados.

Neste caso o candidato deve solicitar o pedido entre os dias 22 de março de 2019 a 10 de abril de 2019, seguindo os critérios e procedimentos indicados no edital de abertura disponível em nosso site.

Como forma de classificar os inscritos neste Concurso serão realizadas Provas Objetivas provavelmente no dia 14 de julho de 2019, na Região Metropolitana de Vitória. E também Prova Escrita e Discursiva, Exame de Aptidão Física, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico, Prova Oral, Avaliação de Títulos, Sindicância da Vida Pregressa e Aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil.

A primeira Prova Objetiva é composta de 120 questões sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual. O conteúdo programático encontra-se discriminado no edital de abertura em nosso site.

A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos a posse constantes no edital e legislação vigente, estando sujeita à disponibilidade e conveniência orçamentária da Administração Pública, prazo de validade definido no edital e sem criação de qualquer direito consumado.

O candidato tem o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e 15 dias para entrar em efetivo exercício, sendo que após a nomeação o mesmo deve permanecer por dois anos no local de sua primeira localização, exceto em caso de atendimento à necessidade de interesse público.

Este Concurso Público é válido por dois anos, podendo ser renovado por igual período, a critério e conveniência da Administração Pública.

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Concurso Público Prefeitura de Itapemirim – ES com 101 vagas é retificado

Concurso Público Prefeitura de Itapemirim – ES com 101 vagas é retificado

A Prefeitura de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, retifica novo Concurso Público que visa o provimento de 101 vagas e formação de cadastro reserva de profissionais de nível fundamental a superior.

Foram reabertas as inscrições neste certame exclusivamente àqueles que desejem se candidatar ao cargo de Auditor Público Interno/ Área Administrativa, em decorrência da inclusão dos requisitos de escolaridade relativos a esta função no edital. Os interessados podem efetuar candidatura a partir de hoje, 26 de fevereiro de 2019, até o dia 29 de março de 2019.

Devido a esta modificação no cronograma, a data prevista para a Provas Objetiva, Discursiva e Redação, a serem realizadas por todos candidatos deste certame, foi alterada para o dia 28 de abril de 2019. Este Concurso também constará de Prova de Títulos e de Capacidade Física (TAF), de acordo com cargo almejado pelo candidato.

Há oportunidades ofertadas neste certame, com validade de dois anos, para: Auxiliar de Serviços de Centro Educação Infantil (10); Monitor de Transporte Escolar (1); Agente Administrativo (20); Agente Fiscal de Meio Ambiente (1); Agente Fiscal de Obras e Postura (5); Almoxarife (1); Assistente de Veterinária (1); Auxiliar em Saúde Bucal (5); Fiscal Sanitário (1); Guarda Civil Municipal (15); Técnico Agrícola (1); Técnico em Enfermagem (10); Técnico em Agrimensura (1); Técnico em Contabilidade (5); Técnico em Segurança do Trabalho (1); Arquiteto Urbanista (1); Analista de Tecnologia da Informação (1); Assistente Social (2); Auditor Público Interno/ Área Administrativa (1); Auditor Público Interno/ Área de Engenharia (1); Auditor Público Interno/ Área Contábil (2); Auditor Público Interno/ Área Jurídica (1); Biólogo (1); Contador (1); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro Civil (2); Farmacêutico (1); Geólogo (1); Médico Endocrinologista (1); Médico Neuropediatra (1); Médico Psiquiatra (1); Médico Urologista (1); Médico Veterinário (1); e Psicólogo (1).

Com carga horária de 20h a 40h semanais, os selecionados devem fazer jus à remuneração no valor entre R$ 1.098,43 e R$ 6.416,10.

Para os demais cargos disponíveis neste Concurso, as inscrições se estenderam até o dia 21 de janeiro de 2019, e puderam ser realizadas por meio do endereço eletrônico www.ibade.org.br, mediante pagamento de taxa entre R$ 22,00 e R$ 68,00.

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Concurso Polícia Civil ES Delegado Edital com 33 vagas iminente

Concurso Polícia Civil ES Delegado Edital com 33 vagas iminente

É grande a expectativa de abertura do edital do concurso público de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (Concurso Delegado PC ES 2019). Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 19 de fevereiro, a instrução de serviço que forma a comissão organizadora do próximo certame para a carreira.

O grupo de trabalho será composto por Joel Lyrio Junior (presidente), Robson Alves Damasceno, Luciara Cypreste Gomes, Paulo Expedicto Amaral Neto e Ana Cláudia Passos Santos Silva.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro, que o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego assinou o contrato (veja abaixo) para organizar o certame.  A expectativa é que o edital seja divulgado a qualquer momento!

A corporação já revelou o projeto básico do certame, documento em que consta requisitos, salários, jornada de trabalho, etapas, estimativa de inscritos e várias outras informações importantes sobre o edital do concurso.

O concurso de Delegado da Polícia Civil-ES foi autorizado com 33 vagas pelo Governador do Estado, Paulo Hartung. Além desse, o governo liberou o preenchimento de 173 vagas nos cargos de Escrivão de Polícia, Perito Oficial Criminal, Psicólogo, Médico Legista, Auxiliar de Perícia Médico Legal, Investigador da Polícia e Assistente Social.

autorização do concurso de Delegado da PC ES foi assinada juntamente com a secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos. Além do concurso da Polícia Civil, foram anunciadas oportunidades para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Secretaria de Estado e Justiça (SEJU-ES) e Instituto de Atendimento Socioeducativo (IASES).

O Concurso Delegado PC ES 2019

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário é de R$ 10.058,56. A validade do certame será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A taxa de inscrição, conforme o projeto básico do certame, não poderá ultrapassar o valor de R$206,86. A corporação estima que 5.129 candidatos se inscrevam no certame, gerando uma demanda de 155 candidatos/vaga. O cálculo foi feito com base no total de candidatos inscritos nos dois últimos concursos para delegado da Polícia Civil; total de candidatos inscritos nos concursos para delegados em outros estados no exercício de 2018; e média de candidatos por vaga

O Delegado tem missão de Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais.

Etapas

A expectativa é que o concurso seja composto por:

  • a) Prova Escrita de Conhecimento, de caráter Eliminatório e Classificatório;
  • b) Prova discursiva e uma peça prática – Prova Discursiva, de caráter Eliminatório e Classificatório;
  • c) Exame de Aptidão Física, Exame de sanidade física e mental, e Exame psicotécnico, de caráter Eliminatório;
  • d) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • e) Avaliação de Títulos, Comprovação de tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, de caráter classificatório e eliminatório;
  • f) Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • g) curso de formação profissional, de caráter eliminatório.

Último Concurso Delegado PC ES

O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi divulgado em 2013, quando contou com a organização da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). O concurso contou, no total, com 03 vagas efetivas e 5.845 inscritos. O governo convocou 175 candidatos para posse. A avaliação foi aplicada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Colatina/ES, Linhares/ES e Região Metropolitana da Grande Vitória/ES.

A prova contou com questões de Língua Portuguesa (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (05 questões), Direito Penal / Legislação Extravagante (30 questões), Direito Processual Penal / Legislação Extravagante (20 questões) e Direito Civil (05 questões).

Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. Direitos políticos. Partidos Políticos. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Poder Constituinte originário e derivado. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Divisão e organização dos Poderes da República. Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. Soberania Popular e forma de exercício. Da intervenção nos Estados e Municípios. Da Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da Segurança Pública. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Da ordem social. Do meio ambiente. Dos índios. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Organização do Estado. Federação e soberania. Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. Comissão Parlamentar de Inquérito. Orçamento – Leis Orçamentárias. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Competência da Justiça Federal e Estadual. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Da intervenção nos Estados e Municípios. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Organização do Estado. Federação e soberania. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Dos Instrumentos de Garantias Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição. Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração,revisão, prorrogação, renovação,reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização. Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação. Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Exercício de poder de polícia por servidores celetistas. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio experimental e estágio probatório. Estabilidade. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e seu regulamento. Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Espírito Santo. Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva. Poder de polícia.e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade. Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal. Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Direito à produção de provas; Da prova emprestada; Direito à revisibilidade, (duplo grau). A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Regime de convênios administrativos. Regime dos contratos de gestão – As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Intervenção como consequência do encargo do poder concedente de intervir no serviço concedido. Aplicação de sanções como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder concedente – insolvência da concessionária, responsabilidade subsidiária do poder concedente em relação aos prejuízos causados pela concessionária. Responsabilidade civil da concessionária. Garantias e obrigações da concessionária. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão; Concessão especial de serviços públicos; Parcerias Públicos Privadas.

DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Objeto de tutela do Direito Penal no Brasil. Teoria da norma penal, interpretação e Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Tempo do Crime. Lugar do Crime. Prazo penal. Concurso ou conflito aparente de normas. Teoria do crime. Fato Crime. Injusto Típico. Da conduta e suas excludentes. Relação de Causalidade. Do tipo penal. Tipo doloso e tipo culposo; crime impossível. Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Iter Criminis. Tentativa e consumação; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior, crime impossível. Erro de Tipo e Erro de Proibição. Descriminantes Putativas. Escusas absolutórias. Do concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação, aplicação e reincidência. Do concurso de crimes. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação.Medidas de Segurança. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição e decadência. Classificação doutrinária das infrações penais. Teoria das Circunstâncias. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Aspectos penais da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 2005). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei n° 9.807/99). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766 de 1979). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Dos crimes previstos na Lei de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729 de 1965). Crimes contra o consumidor (Lei n° 8.078 de 1990). Dos crimes contra a ordem tributária e econômica (e Lei n° 8.137 de 1990. Dos crimes eleitorais. (Lei n° 9.504 de 1997). Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09); Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96). Aspectos penais da Lei dos Transplantes de órgãos (Lei n° 9.434 de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Aspectos penais da Lei 8.429/1992. Aspectos penais da Lei 12.737/2012. Aspectos penais da Lei 12.735/2012. Aspectos penais da Lei 12.720/2012. Aspectos penais da Lei 12.694/2012. Aspectos penais da Lei 12.653/2012. Fraudes em certames de interesse público (Lei nº 12.550/2011). Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Segurança Pública (art. 144, CRF/88). Atividade de Polícia Judiciária. Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Disposições gerais da prisão. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. Habeas Corpus. Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do inquérito policial e do processo penal. Aditamento à denúncia ou à queixa. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Dos recursos em geral. Aditamento à denúncia e à queixa. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei n° 11.101 de 2005). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011). Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 1998). Lei 8.078/90. Lei 9.503/97. Lei 9.504/97. Lei 9.605/98. Lei 12.736/2012. Lei 12.714/2012. Lei 12.694/2012. Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao código civil; pessoa natural; Pessoa jurídica. Personalidade. Capacidade. Domicílio; residência, bens; fatos e atos jurídicos; prescrição e decadência; negócios jurídicos: classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: direito real sobre coisa alheia; responsabilidade civil. A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90); teoria da culpa e do risco. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03).

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo
  • Cargo: Delegado
  • Banca organizadora: Instituto Acesso
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 33
  • Remuneração: R$ 10.058,56
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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Concursos Públicos Prefeitura de Viana – ES prorroga inscrições

Concursos Públicos Prefeitura de Viana – ES prorroga inscrições

A Prefeitura de Viana – ES retifica um dos três editais de Concursos Públicos que têm como objetivo contratar servidores de nível Médio e Superior.

Novos documentos de retificação divulgados recentemente prorrogam o prazo final para recebimento de inscrições, que passa a ser até o dia 21 de janeiro de 2019.

Nos editais nº 001 e 003/2018 a alteração afeta na data das Provas Objetivas e Discursivas que passam a ser no dia 17 de março de 2019. Entretanto, no edital nº 002/2018, a data da Prova Objetiva se mantém no dia 10 de março de 2019.

Para conferir todas as alterações no cronograma de atividades consulte os documentos disponíveis em nosso site.

Serão preenchidas 217 vagas, distribuídas entre os três editais, sendo:

  • No edital nº 001/2018: Professor de Educação Básica I – Educação Infantil (45); Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental Anos Iniciais (40); Professor de Educação Básica III – Ensino Fundamental Anos Finais Matemática (2), Língua Portuguesa (4), Língua Inglesa (1), Ciências (2), História (2), Geografia (1), Educação Física (6) e Arte (6); Professor de Educação Básica IV – Educação Especial (10); Pedagogo (15); Bibliotecário (2); Assistente de Educação Básica (30).
  • Já no edital nº 002/2018: Guarda Municipal (15).
  • Por fim, no edital nº 003/2018: Auditor de Controle Interno – Direito (1), Ciências Contábeis (1), Engenharia Civil (1) e Administração (1); Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor (1); Auditor Fiscal de Meio Ambiente – Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Químico (1) e Geólogo (1); Auditor Fiscal de Postura (2); Auditor Fiscal de Obras (2); Auditor Fiscal de Tributos – Direito (1), Economia (1), Ciências Contábeis (1), Engenharia Civil (1) e Administração (1); Contador; Nutricionista; Motorista; Procurador.

Quando contratados, os profissionais receberão salários que variam entre R$ 970,00 e R$ 2.674,98, para atuar com carga horária de 25h a 40h semanais.

Inscrições devem ser feitas até o dia 03 de janeiro de 2019, via internet, no site da organizadora www.consulpam.com.br. A taxa cobrada varia entre R$ 60,00 e R$ 100,00.

Para alguns cargos podem ser realizadas Prova de Títulos ou Prova Prática e, exclusivamente, para o cargo de Guarda Municipal, o certame prevê: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, Exame Médico, Investigação Social e Curso de Formação e Capacitação Física.

Conforme consta nos editais a validade dos certames é de dois anos, prorrogáveis por igual período.

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Concurso Polícia Civil ES Nível Médio 2019 abre vagas

Concurso Polícia Civil ES Nível Médio 2019 abre vagas

Está em andamento o edital de concurso da Polícia Civil para o preenchimento de nada menos que 20 vagas no cargo de Auxiliar Perícia Médico-Legal no Espírito Santo, com requisito de ensino médio. O Instituto AOCP tem a responsabilidade do certame. O salário será de R$3.622,08 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos).

Auxiliar Perícia Médico-Legal

Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Prestar colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do médico legista, no decurso de trabalho de necrópsia e exumações, onde ocorrerem; observar, rigorosamente, as normas procedimentais sobre a identificação, remoção ou sepultamento de cadáveres; zelar pelo bom funcionamento, conservação, assepsia das instalações, aparelhos e utensílios, que lhe forem confiados; executar determinadas operações técnicas rudimentares nos cadáveres, tais como: dissecação da pele e do tecido celular subcutâneo; realizar a dissecação dos músculos, das artérias, dos nervos e das articulações; fazer depilações; fazer abertura de crânio; realizar a retirada das vísceras, quando necessário, para exame anatomopatológico e toxicológicos; providenciar registros de óbitos e outras medidas legais, relacionadas com o sepultamento de indigentes e desconhecidos; efetuar registro de cadáveres a serem submetidos a necrópsias; limpar e esterilizar as salas de necrópsias e outros instrumentos de trabalho; dirigir viaturas de transporte de cadáveres quando determinado pela autoridade competente; comparecer aos locais de crime, acidente ou catástrofe, para o devido recolhimento de cadáveres; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Inscrição Concurso Polícia Civil

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Civil poderão se inscrever entre 08 horas do dia 28 de dezembro e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de fevereiro de 2019, no site oficial da organizadora (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição custa R$96,50 para o cargo de nível médio.

Provas e Etapas

A seleção para os cargos compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante:

  • aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;
  • teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • investigação criminal e social (realizada pela PCES), de caráter eliminatório, para todos os cargos; e
  • Curso de Formação Profissional (realizado pela PCES), de caráter eliminatório, para todos os cargos.

A Prova Objetiva será realizada na data provável de 24 de março de 2019, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e Região Metropolitana de Vitória, todas no Estado do Espírito Santo, em horário e local a ser definido posteriormente, através de Edital que será disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora no dia 01 de março.

A Prova Objetiva será composta de 100 (cem) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme disposto para cada cargo no edital.

Auxiliar Perícia Médico-Legal

A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (30), Raciocínio Lógico e Matemático (10), Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações (20), Noções de Direito Administrativo (10) e Noções de Direito Constitucional (30).

Edital da PC ES conta com vagas para ensino médio e superior

O edital do concurso da Polícia Civil/ES conta com 173 vagas distribuídas entre os cargos de Escrivão de Polícia, Perito Oficial Criminal, Psicólogo, Médico Legista, Auxiliar de Perícia Médico Legal, Investigador da Polícia e Assistente Social. Os salários oferecidos poderão chegar a até R$ 5.103,84. As vagas do concurso PC/ES estarão distribuídas conforme o cargo, conforme disposto a seguir:

Escrivão de Polícia – Nível Superior: 20 vagas; Salário de R$5.103,84;

Perito Oficial Criminal – Nível Superior (Ciências Contábeis; Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia; Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental; Engenharias, Ciência Computação, Análise de Sistemas; Engenharias, Geologia ou Física; Medicina Veterinária; Odontologia; e Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina): 50 vagas; Salário de R$5.103,84;

Psicólogo – Nível Superior: 04 vagas; Salário de R$5.103,84;

Médico Legista – Nível Superior: 15 vagas; Salário de R$5.103,84;

Auxiliar de Perícia Médico Legal – Nível Médio: 20 vagas; Salário de R$3.622,08;

Investigador de Polícia – Nível Superior: 60 vagas; Salário de R$5.103,84;

Assistente Social – Nível Superior: 04 vagas; R$5.103,84

Informações do concurso

  • Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo
  • Banca organizadora: Instituto AOCP
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 173
  • Remuneração: até R$5.103,84
  • Inscrições: até 11 de fevereiro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$ 146,73 para nível superior e R$ 96,50 para nível médio.
  • Provas: 24 de março de 2019
  • Situação: PUBLICADO

Edital Concurso PC ES 2019

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Concurso Polícia Civil PC ES publicado edital com 173 vagas

Concurso Polícia Civil PC ES publicado edital com 173 vagas

Saiu o edital. Foi divulgado nesta sexta-feira, 28 de dezembro, o edital do concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo (Concurso PC ES 2019) para o preenchimento de 173 vagas para cargos de ensino médio e superior. A organização do concurso da Polícia Civil-ES será do Instituto AOCP.

De acordo com a Polícia Civil/ES, serão oferecidas 173 vagas distribuídas entre os cargos de Escrivão de Polícia, Perito Oficial Criminal, Psicólogo, Médico Legista, Auxiliar de Perícia Médico Legal, Investigador da Polícia e Assistente Social. Os salários oferecidos poderão chegar a até R$ 5.103,84. As vagas do concurso PC/ES estarão distribuídas conforme o cargo, conforme disposto a seguir:

Escrivão de Polícia – Nível Superior: 20 vagas; Salário de R$5.103,84;

Perito Oficial Criminal – Nível Superior (Ciências Contábeis; Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia; Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental; Engenharias, Ciência Computação, Análise de Sistemas; Engenharias, Geologia ou Física; Medicina Veterinária; Odontologia; e Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina): 50 vagas; Salário de R$5.103,84;

Psicólogo – Nível Superior: 04 vagas; Salário de R$5.103,84;

Médico Legista – Nível Superior: 15 vagas; Salário de R$5.103,84;

Auxiliar de Perícia Médico Legal – Nível Médio: 20 vagas; Salário de R$3.622,08;

Investigador de Polícia – Nível Superior: 60 vagas; Salário de R$5.103,84;

Assistente Social – Nível Superior: 04 vagas; R$5.103,84

Sobre os cargos

Auxiliar Perícia Médico-Legal

Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Prestar colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do médico legista, no decurso de trabalho de necrópsia e exumações, onde ocorrerem; observar, rigorosamente, as normas procedimentais sobre a identificação, remoção ou sepultamento de cadáveres; zelar pelo bom funcionamento, conservação, assepsia das instalações, aparelhos e utensílios, que lhe forem confiados; executar determinadas operações técnicas rudimentares nos cadáveres, tais como: dissecação da pele e do tecido celular subcutâneo; realizar a dissecação dos músculos, das artérias, dos nervos e das articulações; fazer depilações; fazer abertura de crânio; realizar a retirada das vísceras, quando necessário, para exame anatomopatológico e toxicológicos; providenciar registros de óbitos e outras medidas legais, relacionadas com o sepultamento de indigentes e desconhecidos; efetuar registro de cadáveres a serem submetidos a necrópsias; limpar e esterilizar as salas de necrópsias e outros instrumentos de trabalho; dirigir viaturas de transporte de cadáveres quando determinado pela autoridade competente; comparecer aos locais de crime, acidente ou catástrofe, para o devido recolhimento de cadáveres; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Assistente Social

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Serviço Social; Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

Atribuições: Orientar e coordenar estudos, projetos e investigações sociais, sobre as causas de desajustamentos sociais; fazer levantamentos sobre a situação socioeconômica do preso, no aguardo de decisão judicial, quando determinado pela autoridade competente; planejar e executar investigação da situação socioeconômica da família do preso; realizar visitas e entrevistas com o preso e seus familiares, apresentando relatório à autoridade competente; investigar os antecedentes morais e sociais do preso, por requisição da autoridade policial ou judiciária; fazer triagem de menores abandonados, procurando a sua reintegração; orientar menores e seus responsáveis, bem como migrantes, encaminhando-os aos órgãos competentes; estudar os antecedentes da família do menor, participar do seminário para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado; promover a reintegração do preso na família e na sociedade; entre outras.

Escrivão de Polícia

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Direito.

Atribuições: Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas de autoridade superior; dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Delegacias Municipais e Distritos Policiais; lavras e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, bem como autuar e remeter inquéritos e processos, obedecendo os prazos legais; fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade sequencial; expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia, bem como providenciar a extração de cópias de outros documentos cartorários, para os fins requeridos, após o despacho autorizatório do Delegado; proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual, bem como autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, reconhecimentoqualificação, interrogatório, resistência, recolhimento, coleta de material gráfico, termos de declaração, fiança, compromisso, representação, expedir mandados de intimação, condução e demais autos e termos processuais, subscrevendo-os; entre outras.

Investigador

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, em qualquer curso de Nível Superior; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Cumprir, prontamente, com urbanidade e atenção, a qualquer hora as ordens superiores e as determinações da autoridade policial; desempenhar qualquer missão compatível com suas aptidões individuais e de interesse para os serviços policiais em geral; informar à Autoridade Policial, através de relatório, sobre a conclusão das diligências investigatórias de que for incumbido; manter-se atualizado quanto aos dados estatísticos da região, relativos a incidência criminal e aos infrantes penal; cumprir, quando designado, mandados de busca e apreensão e outros de interesse da polícia judiciária e contribuir com todo seu esforço para o cumprimento das ordens legais; realizar investigações e sindicâncias para elucidar os crimes e descobrir os seus autores; prender, apresentando a autoridade competente quem quer que seja encontrado em Flagrante Delito providenciando o acompanhamento de testemunhas; proceder as investigações necessárias para a averiguação da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com que dispõe a respeito a legislação vigente; realizar qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, a qualquer hora do dia ou da noite esteja ou não designado quando instalado, a fazê-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidadão; isolar, por iniciativa própria ou por determinação da autoridade competente os locais de incêndio, desabamento, morte violenta e acidentes; entre outras.

Médico Legista

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Medicina; Registro no Conselho Regional de Medicina.

Atribuições: Proceder a exames periciais, conforme a escala de serviço ou em casos especiais, no cumprimento da legislação superior; realizar necrópsia para determinação de causa mortis, localização e caracterização das lesões externas, com vistas à determinação de instrumento causador dessas lesões, em especial, os produzidos por projétil de arma de fogo, para determinação dos orifícios de entrada e saída; executar exames de clínica médico-legal, para constatação, localização, caracterização, extensão e intensidade das lesões corporais com vistas a determinação do grau de incapacidade física resultante; coletar em cadáveres, vísceras e outros materiais para posterior exame de laboratório; proceder a exames de verificação de embriaguez, de idade e sexológicos; elaborar os laudos periciais relativos aos exames e perícias realizadas, com objetividade e clareza, evitando a linguagem excessivamente técnica, propiciando facilitar sua interpretação no interesse da justiça; requisitar exames radiológicos, anatopatológicos, microscópicos e toxicológicos, na medida que o interesse médico-legal o exigir; entre outras.

Psicólogo

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Psicologia; Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

Atribuições: coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar fatores psicológicos que intervém no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médico, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas competentes; colaborar com a Escola de Polícia Civil, em assuntos de sua competência; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação policial e na avaliação de seus resultados; observar e avaliar o comportamento e a periculosidade de presos, fornecendo relatórios e laudos; classificar os presos pelo grau de periculosidade e comportamento, para efeito de distribuição homogênea, por ocasião de recolhimento carcerário; acompanhar e entrevistas para efeito de avaliação, os servidores policiais civis que estiverem frequentando curso de formação, treinamento e aperfeiçoamento; entre outras.

Perito Oficial Criminal – Ciências Contábeis

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Ciências Contábeis; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; Coletar dados e informações necessárias à complementação dos exames periciais; Executar estudos e pesquisas relacionados à atividade pericial; entre outras.

Perito Oficial Criminal – Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de controle e Automação, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica.

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; entre outras.

Perito Oficial Criminal – Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; entre outras.

Perito Oficial Criminal – Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Geologia, Engenharia de Minas ou Física.

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Geologia, Engenharia de Minas ou Física; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros.

Perito Oficial Criminal – Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; entre outras.

Perito Oficial Criminal – Odontologia

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Odontologia; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros.

Perito Oficial Criminal – Medicina Veterinária

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Medicina Veterinária; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; entre outros.

Perito Oficial Criminal – Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; entre outras.

Inscrição Concurso PC ES 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Civil-ES poderão se inscrever entre 08 horas do dia 28 de dezembro e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de fevereiro de 2019, no site oficial da organizadora (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição custa R$96,50 para o cargo de nível médio e R$146,73 para os cargos de ensino superior.

Etapas e Provas do Concurso PC ES 2019

A seleção para os cargos compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante:

  • aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;
  • teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • prova prática de digitação, de caráter eliminatório, para o cargo de escrivão de polícia;
  • inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
  • investigação criminal e social (realizada pela PCES), de caráter eliminatório, para todos os cargos; e
  • Curso de Formação Profissional (realizado pela PCES), de caráter eliminatório, para todos os cargos.

A Prova Objetiva será realizada na data provável de 24 de março de 2019, nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e Região Metropolitana de Vitória, todas no Estado do Espírito Santo, em horário e local a ser definido posteriormente, através de Edital que será disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora no dia 01 de março.

A Prova Objetiva será composta de 100 (cem) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme disposto para cada cargo no edital.

Auxiliar Perícia Médico-Legal

A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (30), Raciocínio Lógico e Matemático (10), Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações (20), Noções de Direito Administrativo (10) e Noções de Direito Constitucional (30).

Escrivão de Polícia

A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (15), Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações (05), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Penal / Legislação Extravagante (30) e Direito Processual Penal / Legislação Extravagante (30).

Investigador

A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico e Matemático (10), Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações (05), Noções de Direito Administrativo (20), Noções de Direito Constitucional (15), Noções de Direito Processual Penal (20) e Noções de Direito Penal (20).

Todos os cargos de nível superior (exceto Escrivão e Investigador)

A prova objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (15), Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações (05), Noções de Direito Administrativo (10), Noções de Direito Processual Penal (10), Noções de Direito Penal (10) e Conhecimentos Específicos (50).

Informações do concurso

  • Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo
  • Banca organizadora: Instituto AOCP
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 173
  • Remuneração: até R$5.103,84
  • Inscrições: até 11 de fevereiro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$ 146,73 para nível superior e R$ 96,50 para nível médio.
  • Provas: 24 de março de 2019
  • Situação: PUBLICADO
Publicado em

Concurso Polícia Civil ES Edital com 33 vagas para Delegado

Concurso Polícia Civil ES Edital com 33 vagas para Delegado

É grande a expectativa de abertura do edital do concurso público de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (Concurso Delegado PC ES 2019). Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 21 de dezembro, que o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego será a banca organizadora do próximo certame. A escolha foi feita através de dispensa de licitação.

A corporação já revelou o projeto básico do certame, documento em que consta requisitos, salários, jornada de trabalho, etapas, estimativa de inscritos e várias outras informações importantes sobre o edital do concurso. A comissão do concurso também já foi formada. O grupo de trabalho é composto pelo Presidente Joel Lyrio Junior, Robson Alves Damasceno, Luciara Cypreste Gomes, Sérgio Almeida de Mello e Ana Cláudia Passos Santos Silva.

O concurso de Delegado da Polícia Civil-ES foi autorizado com 33 vagas pelo Governador do Estado, Paulo Hartung. Além desse, há um outro certame previsto para preenchimento de 173 vagas nos cargos de Escrivão de Polícia, Perito Oficial Criminal, Psicólogo, Médico Legista, Auxiliar de Perícia Médico Legal, Investigador da Polícia e Assistente Social.

autorização do concurso de Delegado da PC ES foi assinada juntamente com a secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos. Além do concurso da Polícia Civil, foram anunciadas oportunidades para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Secretaria de Estado e Justiça (SEJU-ES) e Instituto de Atendimento Socioeducativo (IASES).

O Governador do Estado, Paulo Hartung, autorizou na segunda-feira, 20 de agosto, um novo certame com 33 vagas para o cargo de Delegado.

O Concurso Delegado PC ES 2018

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário é de R$ 10.058,56. A validade do certame será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A taxa de inscrição, conforme o projeto básico do certame, não poderá ultrapassar o valor de R$206,86. A corporação estima que 5.129 candidatos se inscrevam no certame, gerando uma demanda de 155 candidatos/vaga. O cálculo foi feito com base no total de candidatos inscritos nos dois últimos concursos para delegado da Polícia Civil; total de candidatos inscritos nos concursos para delegados em outros estados no exercício de 2018; e média de candidatos por vaga

O Delegado tem missão de Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais.

Etapas

A expectativa é que o concurso seja composto por:

  • a) Prova Escrita de Conhecimento, de caráter Eliminatório e Classificatório;
  • b) Prova discursiva e uma peça prática – Prova Discursiva, de caráter Eliminatório e Classificatório;
  • c) Exame de Aptidão Física, Exame de sanidade física e mental, e Exame psicotécnico, de caráter Eliminatório;
  • d) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • e) Avaliação de Títulos, Comprovação de tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, de caráter classificatório e eliminatório;
  • f) Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • g) curso de formação profissional, de caráter eliminatório.

Último Concurso Delegado PC ES

O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi divulgado em 2013, quando contou com a organização da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). O concurso contou, no total, com 03 vagas efetivas e 5.845 inscritos. O governo convocou 175 candidatos para posse. A avaliação foi aplicada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Colatina/ES, Linhares/ES e Região Metropolitana da Grande Vitória/ES.

A prova contou com questões de Língua Portuguesa (10 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (05 questões), Direito Penal / Legislação Extravagante (30 questões), Direito Processual Penal / Legislação Extravagante (20 questões) e Direito Civil (05 questões).

Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. Direitos políticos. Partidos Políticos. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Poder Constituinte originário e derivado. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Divisão e organização dos Poderes da República. Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. Soberania Popular e forma de exercício. Da intervenção nos Estados e Municípios. Da Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da Segurança Pública. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Da ordem social. Do meio ambiente. Dos índios. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Organização do Estado. Federação e soberania. Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. Comissão Parlamentar de Inquérito. Orçamento – Leis Orçamentárias. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Competência da Justiça Federal e Estadual. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Da intervenção nos Estados e Municípios. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Organização do Estado. Federação e soberania. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Dos Instrumentos de Garantias Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição. Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração,revisão, prorrogação, renovação,reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização. Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação. Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Exercício de poder de polícia por servidores celetistas. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio experimental e estágio probatório. Estabilidade. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e seu regulamento. Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Espírito Santo. Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva. Poder de polícia.e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade. Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal. Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Direito à produção de provas; Da prova emprestada; Direito à revisibilidade, (duplo grau). A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Regime de convênios administrativos. Regime dos contratos de gestão – As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Intervenção como consequência do encargo do poder concedente de intervir no serviço concedido. Aplicação de sanções como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder concedente – insolvência da concessionária, responsabilidade subsidiária do poder concedente em relação aos prejuízos causados pela concessionária. Responsabilidade civil da concessionária. Garantias e obrigações da concessionária. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão; Concessão especial de serviços públicos; Parcerias Públicos Privadas.

DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Objeto de tutela do Direito Penal no Brasil. Teoria da norma penal, interpretação e Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Tempo do Crime. Lugar do Crime. Prazo penal. Concurso ou conflito aparente de normas. Teoria do crime. Fato Crime. Injusto Típico. Da conduta e suas excludentes. Relação de Causalidade. Do tipo penal. Tipo doloso e tipo culposo; crime impossível. Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Iter Criminis. Tentativa e consumação; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior, crime impossível. Erro de Tipo e Erro de Proibição. Descriminantes Putativas. Escusas absolutórias. Do concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação, aplicação e reincidência. Do concurso de crimes. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação.Medidas de Segurança. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição e decadência. Classificação doutrinária das infrações penais. Teoria das Circunstâncias. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Aspectos penais da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 2005). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei n° 9.807/99). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766 de 1979). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Dos crimes previstos na Lei de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729 de 1965). Crimes contra o consumidor (Lei n° 8.078 de 1990). Dos crimes contra a ordem tributária e econômica (e Lei n° 8.137 de 1990. Dos crimes eleitorais. (Lei n° 9.504 de 1997). Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09); Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96). Aspectos penais da Lei dos Transplantes de órgãos (Lei n° 9.434 de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Aspectos penais da Lei 8.429/1992. Aspectos penais da Lei 12.737/2012. Aspectos penais da Lei 12.735/2012. Aspectos penais da Lei 12.720/2012. Aspectos penais da Lei 12.694/2012. Aspectos penais da Lei 12.653/2012. Fraudes em certames de interesse público (Lei nº 12.550/2011). Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE: Segurança Pública (art. 144, CRF/88). Atividade de Polícia Judiciária. Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Disposições gerais da prisão. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. Habeas Corpus. Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do inquérito policial e do processo penal. Aditamento à denúncia ou à queixa. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Dos recursos em geral. Aditamento à denúncia e à queixa. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei n° 11.101 de 2005). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011). Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 1998). Lei 8.078/90. Lei 9.503/97. Lei 9.504/97. Lei 9.605/98. Lei 12.736/2012. Lei 12.714/2012. Lei 12.694/2012. Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao código civil; pessoa natural; Pessoa jurídica. Personalidade. Capacidade. Domicílio; residência, bens; fatos e atos jurídicos; prescrição e decadência; negócios jurídicos: classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: direito real sobre coisa alheia; responsabilidade civil. A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90); teoria da culpa e do risco. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03).

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo
  • Cargo: Delegado
  • Banca organizadora: Instituto Acesso
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 33
  • Remuneração: R$ 10.058,56
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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Sedu – ES realiza quatro Processos Seletivos de nível médio, superior incompleto e completo

Sedu – ES realiza quatro Processos Seletivos de nível médio, superior incompleto e completo

Estão abertas as inscrições de quatro Processos Seletivos da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo (SEDU – ES), para profissionais de nível médio, superior incompleto e completo.

O edital nº 64/2018, visa a seleção de Professor Bolsista para os cursos técnicos de educação profissional no Programa Nacional de Acessos ao Ensino Médio Técnico e Emprego – Pronatec/ Médiotec, nas áreas de: Administração, Agronegócio, Arquitetura e Urbanismo, Artes, Ciências Contábeis, Design, Direito e Legislação, Economia, Eletrotécnica, Empreendedorismo, Estatística Aplicada, Ética, História, Língua Estrangeira – Inglês Técnico, Língua Portuguesa, Logística, Mecânica, Marketing, Matemática Aplicada, Meio Ambiente, Multimídia, Psicologia, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Tecnologia.

A seleção de nº 65/2018 visa contratar Professores Habilitados para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Especial, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas), nas Escolas de Tempo Integral e Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Educação do Campo – CEIER, escolas unidocentes e pluridocentes, escolas que adotam a pedagogia da alternância e escolas localizadas em assentamentos, para as Áreas de Base Nacional Comum, Arte, Biologia/ Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Língua Pomerana, Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias I, Linguagens, códigos e suas tecnologias, Agricultura I, II e III, Ensino Religioso (EF), Economia Doméstica, Zootecnia, Espanhol (EMI), Ciências Agropecuárias, Prática na Propriedade Familiar, Área de Matemática, Pedagogo P – Escolas regulares e Pedagogo P – CAS nas áreas mencionadas no edital.

Por meio do edital nº 66/2018, Professores Não Habilitados serão selecionadas para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas) Educação Especial e Programas/Projetos, no Ensino Regular da rede pública estadual, nas áreas de Arte, Biologia/ Ciências, Ensino Religioso, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Agricultura I, II e III, Economia Doméstica, Ciências Agropecuárias, Zootecnia, Interprete e Tradutor de Libras, Professor para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de deficiência visual para atuar na área de Música/ Artes Plásticas e Instrutor de Libras.

O último Processo Seletivo de nº 67/2018, conta com oportunidades para seleção e contratação de profissionais para atuar nos cursos técnicos de educação profissional, nas áreas de Administração, Agricultura, Agronegócio, Biblioteca, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Educação, Eletrotécnica, Empreendedorismo, Estatística Aplicada, Ética, Floresta, Libras, Língua/ Estrangeira – Espanhol Técnico, Língua/ Estrangeira – Inglês Técnico, Língua Portuguesa, Logística, Marketing, Matemática Aplicada, Mecânica, Meio Ambiente, Modelagem, Portos, Psicologia, Química, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho, Sociologia, Tecnologia e Transações Imobiliárias.

As oportunidades estão distribuídas nas seguintes cidades: Afonso Cláudio; Água Doce do Norte; Águia Branca; Anchieta; Aracruz; Baixo Guandu; Barra de São Francisco; Boa Esperança; Cachoeiro de Itapemirim; Cariacica; Castelo; Colatina; Conceição da Barra; Conceição do Castelo; Domingos Martins; Ecoporanga; Guaçuí; Guarapari; Ibiraçu; Itaguaçu; Jerônimo Monteiro; Linhares; Marataízes; Marechal Floriano; Nova Venécia; Rio Bananal; Santa Leopoldina; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa; São Gabriel da Palha; São Mateus; São Roque do Canaã; Serra; Sooretama; Vargem Alta; Vila Pavão e Vitória.

Os valores das remunerações variam de R$ 1.220,30 a R$ 3.732,67, para jornadas de 25h a 40h semanais.

As inscrições são recebidas até às 17h de 6 dezembro de 2018, observado horário oficial de Brasília – DF pelo site www.selecao.es.gov.br.

Para classificar os candidatos será realizada Análise da Comprovação de Títulos. Todos os detalhes você confere nos editais disponíveis para consulta em nosso site.