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Concurso TRE PA 2019/2020 abre inscrições para nível médio e superior

Concurso TRE PA 2019/2020 abre inscrições para nível médio e superior

Tribunal Regional Eleitoral do Pará faz saber aos interessados a abertura das inscrições do concurso público (Concurso TRE PA 2019/2020) para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Nível Médio e de Nível Superior para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame, recebe os interessados até 17 de dezembro.

As vagas são destinadas aos cargos de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa (02 vagas + CR) e Apoio Especializado – Operação de Computadores (CR); e Analista Judiciário nas áreas Judiciária (01), Administrativa (CR), Analista de Sistemas (CR) e Medicina – Psiquiatria (CR).

Aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e que vierem a surgir, no prazo de validade do certame, nos termos do Decreto n.º 9.508/2018. Aos candidatos negros será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes e que vierem a surgir, no prazo de validade do certame, nos termos da Resolução CNJ n.º 203, de 23.06.2015.

Salários do concurso TRE PA 2019/2020

Os técnicos farão jus ao salário de R$7.591,37, enquanto os analistas receberão R$12.455,30. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para todos os cargos, com exceção da especialidade de Medicina – Psiquiatria, que terá carga horária de 20 horas por semana.

Lotação das vagas

O provimento dos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade) e Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade) ocorrerá na secretaria e nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, de acordo com as localidades disponíveis após a realização de concurso interno de remoção, na forma estabelecida em Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Requisitos e atribuições dos cargos TRE PA 2019/2020

Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)

Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Operação de Computadores

Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de cursos de informática com, no mínimo, 180 horas/aula.

Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade)

Descrição Sumária: Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

Escolaridade/Formação: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade).

Descrição Sumária: Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Escolaridade/Formação: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Medicina (Psiquiatria).

Descrição Sumária: Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional da categoria e título de especialista na área de Psiquiatria ou Residência Médica em Psiquiatria devidamente reconhecidos.

Cargo: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade em Análise de Sistemas.

Descrição Sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, fornecido por instituição credenciada pelo MEC.

Todos os cursos superiores, ensino médio e cursos técnicos devem ser devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação para fins de comprovação da escolaridade exigida.

Inscrição

O candidato no ato da inscrição poderá optar pela cidade de realização das provas objetiva e discursiva, nas seguintes localidades: Belém, Marabá e Santarém, no estado do Pará.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 10 horas do dia 18 de novembro até às 22 horas do dia 17 de dezembro de 2019, no site (http://www.ibfc.org.br/), sendo o dia 18/12/2019 o último dia para o pagamento do boleto (GRU), observado o horário oficial de Brasília-DF.

O valor da inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário.

Provas Concurso TRE PA 2019/2020

O concurso vai contar com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório (para todos) e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (somente para os cargos de analista). As avaliações serão aplicadas nos turnos da manhã (analista) e tarde (técnico).

A Prova Objetiva será de múltipla escolha, distribuída pelos conhecimentos gerais e específicos, conforme disciplinas distribuídas no conteúdo programático constante do Anexo II do edital, sendo que cada questão conterá 04 (quatro) alternativas.

As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Considerar-se-á HABILITADO na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das questões da prova de conhecimentos gerais;

b) tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das questões da prova de conhecimentos específicos.

As provas serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2020, com duração de 04 horas para analistas e 03 horas para os técnicos. Os locais de provas serão liberados no dia 10 de fevereiro.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 03 + CR
  • Remuneração: até R$13.365,38
  • Inscrições: 10 horas do dia 18 de novembro até às 22 horas do dia 17 de dezembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$55,00 para os técnicos e R$70,00 para os analistas
  • Provas: 16 de fevereiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL CONCURSO TRE PA 2019/2020

Fonte: Notícias Concursos

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EDITAL da PM e Bombeiros BA Último dia de inscrições para 1.250 vagas de nível médio

EDITAL da PM e Bombeiros BA Último dia de inscrições para 1.250 vagas de nível médio

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia recebem até esta terça-feira, 19 de novembro, as inscrições do edital de concurso público para o preenchimento de 1.250 vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.000 vagas para PM (900 homens e 100 mulheres) e 250 para os Bombeiros (207 homens e 43 mulheres).

IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação tem a responsabilidade do concurso.

Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos, comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Vagas Bombeiros

As vagas do concurso Bombeiros-BA 2019 estão distribuídas da seguinte maneira:

REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO VAGAS RESERVADAS PARA AMPLA VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS
MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO
01 –  SALVADOR E RMS 55 6 24 3
02 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA 8 2 4 1
04 – INTERIOR ITABUNA 4 2 2 0
05 – INTERIOR ILHÉUS 4 2 2 0
06 – INTERIOR PORTO SEGURO 8 2 4 1
07 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA 6 2 2 0
08 – INTERIOR JEQUIÉ 4 2 2 0
09 – INTERIOR JUAZEIRO 4 2 2 0
11 – INTERIOR ITABERABA 8 2 4 1
15 – INTERIOR PAULO AFONSO 8 2 4 1
16 – INTERIOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS 8 2 4 1
17 – INTERIOR BARREIRAS 8 2 4 1
18 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS 8 2 4 1
19 – INTERIOR ALAGOINHAS 8 2 4 1
SUBTOTAL 141 32 66 11

Vagas da Polícia Militar

As vagas do concurso PM-BA 2019 estão distribuídas da seguinte forma:

QUADRO DE PRAÇAS – POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO – MUNICÍPIO/SEDE VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS
PARA NEGROS
MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO
01 – SALVADOR 171 18 73 8
02 – INTERIOR JUAZEIRO 62 7 27 3
03 – INTERIOR 73 8 31 3
FEIRA DE SANTANA
04 – INTERIOR 58 7 25 3
ILHÉUS
05 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA 68 8 29 3
06 – INTERIOR BARREIRAS 46 5 20 2
07 – INTERIOR ITABERABA 35 4 15 2
08 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS 55 6 23 3
09 – INTERIOR ALAGOINHAS 62 7 27 3
SUBTOTAL DE VAGAS 630 70 270 30
TOTAL DE VAGAS 1.000

Salário do Concurso PM e Bombeiros BA 2019

  1. a) Aluno Soldado PMBA/CBMBA:

R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.

  1. b) Soldado PMBA/CBMBA (Soldo + GAP):

A remuneração é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90 (mil e quarenta e um reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$ 1.795,73 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), quando submetido a carga horária de 40 horas semanais, podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Atribuições do Soldado Bombeiros e PM BA 2019

O Soldado Bombeiros-BA 2019 deverá: I – executar atividades de defesa civil; II – executar atividades de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico; III – executar as ações de busca, resgate, suporte básico de vida e salvamento de pessoas e bens; IV – executar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais; V – realizar inspeções e vistorias de estruturas, edificações e áreas de risco, objetivando a prevenção a incêndios e demais sinistros, na forma da lei; VI – realizar perícias de incêndio e explosão, relacionadas com a competência do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; VII – executar ações de defesa interna e territorial, em situações de convocação do Governo Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção; VIII – realizar a fiscalização de segurança contra incêndio e pânico no Estado; IX – executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; X – exercer o poder de polícia nas situações que redundem riscos à vida ou ao patrimônio, na forma da lei; XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.

Soldado PM-BA deverá: I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II – exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; III – atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; IV – atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada; V – executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar; entre outras tarefas.

Inscrição Concurso PM e Bombeiros BA 2019 – Soldado

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição custará R$70,00.

Etapas Concurso PM e Bombeiros BA 2019 – Soldado

O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:

a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A primeira e segunda etapas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.

Provas

A aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, está prevista para o dia 19 de janeiro de 2020 e será realizada nas cidades citadas acima. A duração da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 05 horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.

9.3 O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site do IBFC (www.ibfc.org.br) – (Concurso – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), na aba “Local de Prova” e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) a partir de 10 de janeiro de 2020.

Conteúdo Programático Bombeiros BA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

CIÊNCIAS NATURAIS: 1. Visão unificada do mundo físico, químico e biológico, com base nos aspectos do funcionamento e da aplicação de conhecimentos às situações encontradas na vida cotidiana. 2. Estabelecimento de relações entre os vários fenômenos e as principais leis e teorias da Física, relacionando o conhecimento e a compreensão de seus princípios, leis e conceitos fundamentais à vida prática. 3. Identificação de compostos químicos, correlacionando estruturas, propriedades e utilização tecnológicas. 4. Aplicações modernas de materiais e de substâncias químicas. 5. Realização de cálculos envolvendo variáveis, tabelas, equações, gráficos, a partir de leis e de princípios de conhecimentos químicos relacionados à vida diária. 6. Compreensão da organização da vida em seus diferentes níveis de expressão. Interpretação da biodiversidade manifesta as estruturas especializadas de plantas e de animais. 7. Análise do potencial de utilização de ecossistemas naturais. 8. A vida em seu contexto ecológico. 9. Os fundamentos da ecologia: a biosfera, a grande teia da vida. 10. As estratégias ecológicas de sobrevivência. 11. Interferência do homem na dinâmica dos ecossistemas. 12. Saúde e vida: epidemias e endemias no Brasil. 13. Natureza mutável e o contexto de transformações contínuas. 14. A tecnologia a serviço do desenvolvimento social e da manutenção da vida no planeta.

ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Da nacionalidade, Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado: político-administrativa, Da União, Dos Estados federados, Do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da administração pública: Disposições gerais, Dos servidores públicos, Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 6. Da organização dos poderes: poder Legislativo, Congresso Nacional, atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados, Do Senado Federal, Do Poder Executivo, Do Presidente e do Vice-Presidente da República (atribuições do Presidente da República). 7. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais, funções essenciais à Justiça. 8. Ministério Público. 9. Da defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e do estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública. 10. Constituição do Estado da Bahia: servidores públicos militares, segurança pública estadual.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos: conceito, atributos, requisitos, classificação, extinção. 4. Organização administrativa: órgãos públicos (conceito e classificação), entidades administrativas (conceito e espécies), agentes públicos (espécies). 5. Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).6. Lei estadual nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia). 7. Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM) que altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências. 8. Decreto estadual nº 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.

DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

Conteúdo Programático PM BA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

HISTÓRIA DO BRASIL: 1. Descobrimento do Brasil (1500). 2. Brasil Colônia (1530-1815): Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa, Expansão Territorial. 3. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil. 4. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Segundo Reinado (1831-1840). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. 7. Revolução de 1930. 8. Era Vargas (1930-1945). 9. Os Presidentes do Brasil de 1964 à atualidade. 10. História da Bahia. 11. Independência da Bahia. 12. Revolta de Canudos. 13. Revolta dos Malês. 14. Conjuração Baiana. 15. Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional brasileiro. 3. Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica, biomassa, solar e a das marés. 4. Problemas Ambientais. 5. Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias. 2. Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie. 3. Garantias sociais. 4. Da Ordem Social. 5. Da organização do Estado. 6. Da organização político-administrativa. 7. Da União. 8. Dos Estados federados. 9. Do Distrito Federal e dos Territórios. 10. Da Administração Pública. 11. Dos servidores públicos. 12. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 13. Da Segurança Pública. 14. Constituição do Estado da Bahia. 15. Dos Servidores Públicos Militares. 16. Da Organização dos Poderes e competências dos poderes. 17. Atribuições do Governador do Estado. 18. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. 19. Justiça Militar, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública.

DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: princípios e contexto. 2. Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. 3. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 5. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 6. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 7. Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.

Validade

Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia.

Informações do concurso Bombeiros
  • Concurso: Bombeiros Militar da Bahia
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 250
  • Remuneração: R$3.410,68
  • Inscrições: entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$70,00
  • Provas: 19 de janeiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
Informações do concurso da PM
  • Concurso: Polícia Militar da Bahia
  • Banca organizadora: IBFC
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 1.000
  • Remuneração: R$3.410,68
  • Inscrições: entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$70,00
  • Provas: 19 de janeiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL CONCURSO PM e Bombeiros BA 2019/2020

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Concurso PM PA 2019 Edital vai abrir 2.469 vagas

Concurso PM PA 2019 Edital vai abrir 2.469 vagas

Polícia Militar do Estado do Pará vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PM PA 2019) em breve. O governador do Estado, Helder Barbalho, confirmou que o edital de licitação para escolha da organizadora será publicado na próxima quarta-feira, 20 de novembro. O documento dará início ao processo licitatório que visa contratar a banca do concurso PM-PA.

O edital de licitação vai indicar o modelo de licitação escolhido para a contratação da empresa. Além disso, vai indicar as instruções e prazos para que as instituições interessadas possam enviar suas propostas à Secretaria de Estado e Administração do Estado do Pará (Sead-PA), que será a responsável pelo processo.

Através do vídeo oficial no Facebook, o governador do Estado revelou que “a previsão de abertura dessa licitação se dá no prazo de 6 e 8 de janeiro de 2020.” Nesta segunda-feira, 18, foi publicado o edital de licitação da Polícia Civil-PA, com previsão de abertura tos envelopes no dia 6. Logo, o da PM-PA deverá ser no dia 8, ambas no mês de janeiro.

Concurso da PM-PA com 7 mil ou 2.469 vagas?

Vale lembrar que o governo anunciou, inicialmente, 7 mil vagas. De acordo com o governador, o compromisso é preencher esse quantitativo durante os quatro anos de mandato. Mas, que, inicialmente, o primeiro edital terá o quantitativo de 2.469 vagas para iniciar essa renovação.

“Serão 2.469 vagas. Lembrem que o nosso compromisso são 7 mil vagas durante todo o Governo. Nós estamos iniciando uma primeira etapa com essa quantitativo, tanto praças quanto oficiais. Contratada as empresas, iniciaremos o certame para que ainda no primeiro semestre de 2020 nós já estejamos realizando o concurso, tendo o resultado para já fazer o chamamento dos aprovados.”

Comissão formada

No dia 29 de outubro, a Secretaria de Administração do Estado do Pará publicou a portaria que informa sobre a formação da comissão especial de licitação do certame da corporação.

O grupo de trabalho vai ficar responsável pelo processo de licitação para definir a organizadora do certame. O grupo de trabalho será composto por Edemilson Fagundes Barbosa (presidente), Iris Alves Miranda Negrão (1° membro), Irenildes Francisca Albuquerque (2° membro), Germana Cristina Mota Gonzaga Silva (3° membro) e Nelson Alves de Sena (4° membro).

Segundo o texto, a comissão vai comandar e fiscalizar toda a licitação para escolha da organizadora do concurso para a Polícia Militar do Pará. Dentre as atribuições do grupo estão: Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação; Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções; Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes; Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos; Proceder à classificação ou desclassificação das propostas; Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente; Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal; Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior; Promover as diligências determinadas pela autoridade superior; Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito; e Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

A corporação tem nos planos abrir o certame ainda este ano. O objetivo é ampliar o contingente para reduzir o déficit da corporação. Atualmente, são 16,5 mil militares e esse número aumentará para 23 mil policiais.

O comandante-geral da corporação, José Dilson Melo Júnior, iniciou a formação da comissão organizadora do novo certame. O coronel Renato Dumont Viégas foi nomeado gerente do projeto. Segundo a portaria publicada no Boletim Geral da corporação, ele deverá apresentar, no prazo de sete dias, uma proposta de composição do grupo. A expectativa é que a comissão organizadora seja publicada nos próximos dias.

O gerente da comissão também deverá propor, em 30 dias, um plano no concurso PM-PA, contendo o cronograma, as ações previstas e os prazos do orçamento. A proposta terá que cumprir os códigos de construção, planos, especificações e legislação pertinente.

O governo do Estado confirmou que vai realizar no segundo semestre um novo certame para contratação de 7 mil oficiais e praças da corporação. A informação foi confirmada pelo governador Helder Barbalho no dia 22 de abril durante a cerimônia em homenagem a Tiradentes, no Comando Geral da Polícia Militar em Belém.

Segundo o chefe do executivo estadual, as vagas do concurso serão preenchidas conforme a necessidade da administração pública. A contratação de novos policiais faz parte da estratégia do Estado para combater a criminalidade no Estado, como também a chamada de policiais que ocupavam funções administrativas para recompor o policiamento e a chegada da Força Nacional ao Pará.

De acordo com informações da Secretaria de Administração do Pará (SEAD), o governo estadual iniciou os procedimentos necessários para a realização de um novo certame para corporação. Além disso, a pasta confirmou editais de concursos para Polícia Civil e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE).

A SEAD informou que as vagas do concurso PM-PA 2019 serão destinadas aos cargos de praças, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça músico e oficiais de saúde. O último certame da PM foi realizado em 2016 com  2.194 vagas.

Sobre os cargos do Concurso PM PA 2019

O cargo de Praças tem requisito de idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 anos no último dia de inscrição no concurso. Além disso, são exigidos o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação e altura mínima de 1,65 m para os homens e 1,60 m para as mulheres.

O cargo de Oficiais requer idade de até 35 anos de idade até o último dia da inscrição no concurso; altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino; e ter concluído o curso de graduação superior até a data da matrícula no curso.

Por fim, o cargo de Oficiais Médico tem exigência de idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 35 anos no último dia da data de inscrição no concurso; ter concluído o curso de graduação superior exigido e possuir registro em sua entidade de classe, até a matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais; e altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.

Último concurso da Polícia Militar do Pará foi em 2016

O último edital do concurso da Polícia Militar do Pará foi divulgado em 2016, quando contou com 2.194 vagas. As vagas foram destinadas para soldados (2.000), oficiais (160), oficial de saúde (26) e quadros complementares (08). A Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa (FADESP) organizou o certame, que contou com a seguinte distribuição:

2.000 vagas para Praças:
– 1.800 vagas para os homens
– 200 vagas para mulheres

68 vagas para Oficiais:
– 34 vagas foram oferecidas para o Curso de Adaptação de Oficiais
– 26 vagas destinadas para 2º Tenente (Quadro de Oficiais de Saúde)
– 08 vagas foram para 2º Tenente (Quadro Complementar de Oficiais)

160 vagas para Aluno-Oficial:
-144 vagas para os homens
– 16 vagas para mulheres

Etapas do concurso

O concurso foi composto por:

  • Prova de Conhecimentos (de caráter eliminatório e classificatório);
  • Avaliação de Saúde (de caráter eliminatório);
  • Teste de Avaliação Física (de caráter eliminatório);
  • Avaliação Psicológica (de caráter eliminatório);
  • Investigação de Antecedentes Pessoais (de caráter eliminatório);
  • Avaliação de Títulos, somente para Oficiais (de caráter classificatório).

Provas

As provas do concurso contaram com questões de múltipla escolha, com disciplinas e número de questões que variaram de acordo com o cargo escolhido, conforme disposto abaixo.

Praças – foram 50 questões:

Língua Portuguesa – 10 questões
Matemática – 06 questões
Atualidades – 08 questões
Noções de Direito – 10 questões
Legislação Institucional – 10 questões
História – 08 questões
Geografia – 08 questões

Formação de Oficiais – foram 50 questões:

Língua Portuguesa – 05 questões
Atualidades – 05 questões
Noções de Direito Constitucional – 05 questões
Noções de Direito Administrativo – 05 questões
Noções de Direito Penal – 05 questões
Noções de Direito Processual Penal – 05 questões
Noções de Direito Penal Militar – 05 questões
Direitos Humanos – 05 questões
Noções de Direito Processual Penal Militar – 05 questões
Legislação da PM – 05 questões

Adaptação de Oficiais – foram 40 questões:

Língua Portuguesa – 10 questões
Noções de Informática – 05 questões
Legislação Institucional – 05 questões
Conhecimento Específico do Cargo/Especialidade – 20 questões

Teste de Aptidão Física

Os classificados na etapa de avaliação de saúde foram submetidos aos testes de avaliação física, compostos por:

  • Abdominal em 1 minuto;
  • Flexão de braço no solo em quatro apoios (para o sexo masculino);
  • Flexão de braço no solo em seis apoios (para o sexo feminino);
  • Flexão/Sustentação de Braço na Barra fixa Horizontal;
  • Corrida de 12 minutos.

Avaliação de Títulos

Na etapa de avaliação de títulos foram considerados: doutorado, mestrado, especialização, exercício de atividade profissional e aprovação em concurso público.

Quais os assuntos da prova de Soldado?

1 – PORTUGUÊS 1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Colocação pronominal. 9. Crase.

2 – MATEMÁTICA 1. Números inteiros: operações e propriedades. 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. 3. Mínimo múltiplo comum. 4. Razão e proporção. 5. Porcentagem. 6. Regra de três simples. 7. Média aritmética simples. 8. Equação do 1º grau. 9. Sistema de equações do 1º grau. 10. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. 11. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. 13. Raciocínio lógico. 14. Resolução de situações-problema.

3 – ATUALIDADES: Fatos sociais, políticos e econômicos relevantes, para a Amazônia: Usinas de Belo Monte e Tucuruí; A Amazônia como manancial de água; Questão agrária na Amazônia; Exploração das riquezas minerais; A nova fronteira agrícola na Amazônia; Movimentos sociais na Amazônia; A pecuária no Pará;

4 – NOÇÕES DE DIREITO: 4.1 Constitucional – artigos 5º, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 142 e 144 da Constituição Federal;art 1º ao 3º, 10 ao 12, 20 ao 22, 45 ao 49, art 135, art 168 e art 193 a 201 da Constituição do Estado do Pará. 4.2 Administrativo – O Estado, Poderes e funções, Funções administrativas, Princípios da Administração Pública, Uso e abuso de poder; Poder de Polícia; Polícia administrativa e judiciária; 4.3 Penal militar e processo penal militar – Art 1º ao 9º / art 55 ao 68 / art 149 ao 203 do CPM; Art 1º ao 35 / art 243 ao 262 do CPPM. 4.4 Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto de São José da Costa Rica; Portaria interministerial (Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República) no- 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

5 – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Lei Complementar 53/2006 (art 1º ao 13 e art 42 ao 48); Lei 6.833/2006 (art. 1º ao 55 e art 155 ao 173); Lei 5.251/85 (art 1º ao 87 e art 120 ao 125), (disponível no site da FADESP)

6 – HISTÓRIA: HISTÓRIA GERAL 1. Primeira Guerra Mundial. 2. O nazi-fascismo e a Segunda Guerra Mundial. 3. A Guerra Fria. 4. Globalização e as políticas neoliberais. HISTÓRIA DO BRASIL 1. A Revolução de 1930 e a Era Vargas. 2. As Constituições Republicanas. 3. A estrutura política e os movimentos sociais no período militar. 4. A abertura política e a redemocratização do Brasil. 5. Canudos. 6. Cabanagem.

7 – GEOGRAFIA: GEOGRAFIA GERAL 1. A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização. 2. Os principais problemas ambientais. GEOGRAFIA DO BRASIL 1. A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação) 2. A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. 3. As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária. 4. Os impactos ambientais.

Fonte: Notícias Concursos

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Concurso SEFAZ AL 2019/2020 Saiu o edital com 85 vagas para Auditor

Concurso SEFAZ AL 2019/2020 Saiu o edital com 85 vagas para Auditor

Edital publicado. A Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas abriu nesta sexta-feira, 08 de novembro, o edital de concurso público (Concurso SEFAZ Alagoas 2019/2020) para o preenchimento de 85 vagas em duas carreiras: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e Auditor Fiscal. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

Do quantitativo de vagas do concurso, 17 serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência.

concurso SEFAZ/AL é de grande necessidade, já que a pasta conta um grande número de servidores em condições de aposentadoria. A informação já havia sido confirmada pelo órgão no segundo semestre do ano passado. “Temos hoje dois grupos de auditores: um que ingressou no concurso de 1984 e outro no de 2002. Estamos há 15 anos sem concurso e os que entraram em 84, praticamente todos, já têm tempo para aposentadoria”.

edital da SEFAZ-AL informa que serão abertas 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e 60 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, cargos que exigem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

A remuneração será de R$ 8.264,90 para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e de R$ 9.471,42 para Auditor Fiscal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Além da escolaridade, s cargos exigem idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício do cargo, avaliadas por comissão antes do ingresso.

Atribuições dos cargos

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado, entre outras.

Auditor Fiscal: Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras.

Inscrição Concurso SEFAZ AL 2019/2020

Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso SEFAZ-AL 2019/2020 poderão se inscrever entre 10 horas do dia 11 de novembro e 18 horas do dia 10 de dezembro de 2019, no site oficial da banca organizadora (www.cebraspe.org.br/). A taxa de inscrição vai custar R$ 200,00.

Etapas e Provas

concurso SEFAZ-AL 2019/2020 vai contar com prova objetiva, com 160 questões de conhecimentos básicos, nas matérias de língua portuguesa, direito administrativo e direito constitucional, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito penal, direito empresarial, direito tributário contabilidade geral e de custos, economia tecnologia da informação raciocínio lógico; e conhecimentos específicos nas matérias de contabilidade pública e finanças públicas para Auditor de Finanças e legislação tributária e auditoria fiscal para Auditor Fiscal). Além disso, haverá prova discursiva.

As avaliações serão aplicadas no dia 08 de fevereiro de 2020 em Maceió (AL), no turno da tarde. Os locais serão divulgados no dia 29 de janeiro. Os gabaritos oficiais preliminares serão liberados no dia 11 de fevereiro, a partir das 19 horas.

Validade

A validade do concurso será de 12 meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações do concurso
  • Concurso: SEFAZ-AL 2019/2020
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 85
  • Remuneração: até R$ 9.471,42
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 11 de novembro e 18 horas do dia 10 de dezembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$200,00
  • Provas: 08 de fevereiro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • EDITAL CONCURSO SEFAZ AL 2019/2020

Fonte: Notícias Concursos

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EDITAL de Perito e Investigador RJ com 685 vagas autorizadas

EDITAL de Perito e Investigador RJ com 685 vagas autorizadas

Polícia Civil está autorizada a abrir um novo edital de concurso público (Edital Concurso Polícia Civil PC RJ 2019) com nada menos que 567 vagas para o cargo de Inspetor e 118 vagas para o cargo de Investigador na Polícia Civil no Rio de Janeiro. O governador do Estado, Wilson Witzel, assinou o documento de autorização do certame em junho. A declaração foi dada pelo chefe do executivo estadual através do Twitter.

De acordo com o governador, o concurso ainda contará, além das 500 vagas de Inspetor e 100 de Investigador, serão oferecidas outras 400 vagas para outros cargos, totalizando 1.000 vagas no certame. Elas estarão distribuídas entre os cargos de Perito (60), Delegado (100), Perito Legista (100), Técnico de Necropsia (80) e Auxiliar de Necropsia (60).

Recentemente, em entrevista ao Bom dia Rio, da Rede Globo, Witzel falou sobre o quadro de servidores da corporação. “A Polícia Civil estava completamente desestruturada. O efetivo está hoje em um terço. Mas, estamos com concurso previsto para delegado e policial. Com isso, nós começamos a recompor a capacidade desses policiais de operar. Principalmente, a Polícia Judiciária”, disse o chefe do executivo estadual.

A fase de cotação de preços das bancas interessadas em organizar o certame da corporação foi encerrada. De acordo com informações da Academia de Polícia do Rio (Acadepol) do início deste ano, o processo licitatório já pode ser iniciado. Até oito empresas enviaram propostas.

De acordo com informações da Acadepol, dois processos licitatórios estão tramitando, sendo um para delegado e o outro para os demais cargos. Com isso, deverá ser escolhida uma organizadora para delegado e uma outra para os demais cargos do concurso (auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor e perito).

Ainda sobre o número de organizadoras que procuraram a PC-RJ para organizar os concursos, a Acadepol disse que foram cerca de cinco empresas para o cargo de Delegado e em torno de sete ou oito para os demais cargos. Algumas bancas querem concorrer aos dois processos.

De acordo com dados do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), a legislação prevê 23.800 cargos preenchidos. No entanto, o Estado conta com apenas cerca de 9 mil agentes na ativa. Desse total, 2.500 já poderiam ter se aposentado, mas continuam trabalhando.

Em entrevista à rádio CBN, o secretário da corporação confirmou que os editais serão destinados para os cargos de delegado, inspetor, perito legista, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Os editais serão publicados em cinco documentos de forma separada. De acordo com o secretário, os trâmites para realização do certame já estão adiantados.

“A comissão de concurso se reúne a todo momento. Alguns editais já estão sendo preparados. Todas as etapas estão sendo cumpridas muito rapidamente”, frisou.

De acordo com Marcus, a carência de 15 mil policiais foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil do RJ. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou. A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário.

O Secretário espera um concurso bastante concorrido, por isso recomenda uma boa preparação. “A gente espera que todos se preparem muito bem, estudem, porque ser policial civil passa a ser a nossa vida. É um trabalho que a gente faz para sociedade, é servir realmente à sociedade. Estudem bastante, pois será um concurso muito concorrido”, disse em entrevista à rádio CBN.

O Concurso PC RJ

concurso público da Polícia Civil-RJ 2019 terá objetivo de reforçar a Segurança Pública do Estado. “A Segurança Pública continua sendo uma das prioridades do nosso governo. Sabemos que uma Polícia Civil bem aparelhada e com capacidade de investigação poderá desmobilizar o crime organizado. Os resultados estão começando a aparecer. Além de mais policiais nas ruas, a Secretaria de Administração Penitenciária está fazendo diversas vistorias nas cadeias para apreender celulares e drogas”, afirmou.

A mais cotada para coordenar o certame é a Fundação CEPERJ. A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) tem prioridade nos concursos realizados pelo estado, conforme o Decreto 42.298/2010.

A carência de 15 mil policiais, segundo o chefe da pasta, foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil. Algumas carreiras da corporação, como a de delegado, não têm novos editais há seis anos. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou (o concurso). A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário de Polícia Civil-RJ sobre o trabalho na organização dos editais.

O Concurso Polícia Civil PC RJ

O cargo de Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil/RJ requer nível fundamental e conta com salário de R$4.743,12. Já para Técnico de Necropsia, é exigido nível médio. A remuneração é de R$5.277,59.

Para concorrer ao cargo de Inspetor de Polícia Civil será necessário nível superior em qualquer área. Os profissionais aprovados no cargo fazem jus ao salário de R$6.280,31. O cargo de Investigador também exige a mesma escolaridade. Para o posto, o salário é de R$5.740,38.

Por fim, a função de Médico Legista tem exigência de graduação nas áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia e Bioquímica. O salário é de R$9.376,46, além de benefícios.

Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ter nível superior em Direito, devendo apresentá-lo na data da posse, o diploma devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração é de R$18.747,95.

Os salários citados já incluem o auxílio-alimentação de R$264,00.

Sobre os cargos

Auxiliar de Necropsia:  exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Técnico de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Inspetor Policial: exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais; exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais; exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas; zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação; exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais; dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções; exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Delegado de Polícia deverá: – zelar pela segurança do Estado e de sua população; – concorrer para a manutenção da ordem pública; – assegurar a observância da lei; – defender as instituições públicas; – promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais; – assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; – exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; – exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; – exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; – exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; – exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; – e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.

Concurso Polícia Civil PC RJ 2019 para Delegado terá cinco etapas

O edital de Delegado contará, conforme previsto em lei, com as seguintes etapas:

  • a) 1ª Etapa – Prova Objetiva Preliminar, de caráter eliminatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões de múltipla escolha;
  • b) 2ª Etapa – Provas Discursivas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões discursivas;
  • c) 3ª Etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, com arguição de questões sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático;
  • d) 4ª Etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • e) 5ª Etapa – Prova de Capacidade Física e Exame Médico, ambos de caráter eliminatório.

Último concurso de Delegado foi divulgado em 2012

O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou, a princípio, com 100 vagas. Logo depois, a oferta foi ampliada para 150 vagas. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) organizou o certame.

A Prova Objetiva Preliminar, que integra a Primeira Fase do Concurso, teve caráter eliminatório, compreendendo 100 (cem) questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal (20 questões), Direito Processual Penal (20 questões), Direito Administrativo (20 questões), Direito Constitucional (20 questões), Direito Civil (10 questões) e Medicina Legal (10 questões), conforme quadro abaixo.

Participaram da segunda etapa (prova discursiva específica), todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva Preliminar. As provas foram aplicadas, de forma agrupada, em 03 (três) dias diferentes, sendo o primeiro grupo no sábado, o segundo grupo no domingo seguinte e o terceiro grupo no domingo subsequente. A avaliação abordou questões de Direito Penal (04), Direito Processual Penal (04), Direito Administrativo (04), Direito Constitucional (04), Medicina Legal (04) e Direito Civil (04), conforme disposto no quadro abaixo.

Sobre o órgão

A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo. No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.

Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado – Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho – Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto – Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem missão de garantir os direitos fundamentais através da apuração eficiente e qualificada das infrações penais.

Valores – Ética, Hierarquia e disciplina, Comprometimento, valorização do servidor, Garantia dos direitos fundamentais, Foco no cidadão, Excelência e transparência na prestação do serviço policial, Gestão por resultado e Parcerias institucionais.

Visão – Ser reconhecida como polícia cidadã e referência pelo alto índice de elucidação das infrações penais.

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Número de vagas: 1.000
  • Remuneração: Até R$18.747,95
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: AUTORIZADO

Fonte: Notícias Concursos

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Concurso Agente Penitenciário – SC 2019 publica edital com 600 vagas

Concurso Agente Penitenciário – SC 2019 publica edital com 600 vagas

O Departamento de Administração Prisional abriu as inscrições do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário 2019). De acordo com o documento publicado pela banca organizadora, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), são 600 vagas, sendo 480 vagas destinadas a homens e 120 para mulheres. Os aprovados serão lotados em Santa Catarina.

“Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. “Essa medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou o o secretário.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.

A contratação dos agentes permitirá a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional no Estado,” afirmou o governo.

O Concurso Agente Penitenciário SC 2019

O cargo de Agente Penitenciário-SC exige nível superior completo em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”, conduta social ilibada, além de capacidade física plena e aptidão psicológica com o exercício do cargo. A remuneração dos agentes será de R$ 3.993,82, somados o vencimento, gratificação fixa e o auxílio-alimentação.

O profissional deverá:

  • 1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
  • 2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
  • 3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
  • 4. Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
  • 5. Revistar presos e instalações;
  • 6. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
  • 7. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
  • 8. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
  • 9. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
  • 10. Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
  • 11. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
  • 12. Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas; entre outras.

Inscrição Concurso Agente Penitenciário SC 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 17 horas do dia 14 de outubro e 16 horas do dia 13 de novembro de 2019, no site da banca organizadora (http://sap.fepese.org.br). A taxa de inscrição custa R$ 150,00.

Etapas e Provas

O concurso vai contar com: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação de aptidão psicológica vocacional, de caráter eliminatório, exame toxicológico, de caráter eliminatório; investigação social, de caráter eliminatório; e curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova escrita vai contar com 100 questões, sendo 15 de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico, 15 de direitos humanos, 5 de direito constitucional, 5 de administração pública, 5 de direito penal, 10 de legislação especial, 5 de direito processual penal, 10 de legislação estadual, 10 de lei de execução penal e 10 questões de sociologia aplicada.

A prova de capacidade vai contar com exercícios de flexão na barra fixa (masculino), sustentação na barra fixa (feminino), impulsão horizontal (masculino e feminino), flexão abdominal em 1 minuto (masculino e feminino) e corrida de 12 minutos (masculino e feminino).

A prova escrita está prevista para ser aplicada em 1º de dezembro de 2019 nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages. Os locais e horários serão divulgados no dia 27 de novembro. Os gabaritos preliminares serão liberados no mesmo dia de aplicação das provas.

Validade

O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Informações do concurso
  • Concurso: Agente Penitenciário-SC
  • Banca organizadora: FEPESE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 600
  • Remuneração: R$ 3.993,82
  • Inscrições: entre 17 horas do dia 14 de outubro e 16 horas do dia 13 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$150,00
  • Provas: 1º de dezembro
  • Situação: PUBLICADO
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Senado Federal Concurso 2019 é autorizado para nível médio e superior

Senado Federal Concurso 2019 é autorizado para nível médio e superior

Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 03 de outubro, a informação de que o concurso público do Senado Federal 2019 está autorizado. De acordo com o documento publicado, serão 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro efetivo da Casa. As oportunidades serão para candidatos de níveis médio e superior.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Após autorização, o novo edital do concurso Senado 2019 já tem comissão examinadora formada. Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 04 de outubro, a informação de que o presidente Davi Alcolumbre designou os integrantes do grupo de trabalho.

De acordo com o documento, sete servidores compõem a comissão. Eles vão ser responsáveis pela elaboração das provas, avaliação dos candidatos, definição do cronograma, contratação da banca organizadora, entre outros detalhes do certame.

Os trabalhos dos membros devem começar ainda no dia 04 de outubro, cuja conclusão ocorrerá com a homologação do resultado final.

De acordo com a portaria que autoriza o concurso do Senado, a Casa ainda poderá chamar além do quantitativo de vagas oferecidas no edital, uma vez que haverá formação de cadastro reserva. Para isso acontecer, será necessário atender a ordem de classificação do concurso, existência de dotação orçamentária e conveniência administrativa.

De acordo com dados do senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente do Senado, a Casa conta com 8.736 profissionais trabalhando no Senado, sendo 3.691 comissionados, 2.915 terceirizados e 2.130 efetivos. Além disso, a Casa conta com 523 estagiários e 135 aprendizes.

O último Concurso do Senado Federal, divulgado em 2012, contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do previsto.

O concurso do Senado Federal 2019

O concurso Senado Federal 2019 foi autorizado para os seguintes cargos:

Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;

Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.

Sobre o Senado Federal

Criado em 1824, o Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). Uma das formas de ingresso é através de concursos públicos.

Os cargos oferecidos no concurso do Senado Federal

O cargo de Técnico Legislativo contempla diversas especialidades, em diversas áreas. Todas as funções são para trabalho no legislativo, em diversos setores da casa. Veja os cargos:

Técnico legislativo – Processo Legislativo: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Legislativo – Administração: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à administração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.

Técnico Legislativo – Arquivologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo – Saúde e Assistência Social – Enfermagem:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no COREN. Realizar atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Técnico Legislativo – Odontologia:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação (MEC),fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO. Realizar atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária

Técnico Legislativo – Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico – Eletrônica e Telecomunicações: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.

Técnico Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico – Processo Industrial Gráfico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

Salários e Benefícios do concurso Senado

De acordo com o portal do Senado, os salários iniciais chegam a R$19.573,46 para técnico legislativo (nível médio), R$33.003,05 para advogado (nível superior em Direito) e R$25.764,85 para analista legislativo (nível superior em áreas específicas).

Os salários citados já contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

Último edital

O último edital do Senado, divulgado em 2012, contou com 246 vagas para cargos dos níveis médio (93), médio/técnico (11) e superior (142). Os salários chegaram a R$13.833 para o técnico legislativo, R$18.440 para o analista e R$23.826 para consultor.

Para ser aprovado, o candidato precisou se classificar nas provas objetivas e discursivas. Além disso, o s candidatos à especialidade de taquigrafia ainda passaram por avaliações práticas, enquanto os concorrentes a consultor legislativo realizaram uma prova de títulos. A primeira etapa foi aplicada em todas as capitais do país.

As avaliações objetivas contaram com 70 ou 80 questões, a depender da escolaridade. Os exames discursivos, por sua vez, contaram com uma redação e uma pergunta de tema específico.

Sobre o Senado Federal

Criado em 1824, o Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). Uma das formas de ingresso é através de concursos públicos.

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Concurso Prefeitura de São Francisco PB 2019 anuncia novo edital

Concurso Prefeitura de São Francisco PB 2019 anuncia novo edital

Prefeitura Municipal de São Francisco, localizado a 444 km da capital João Pessoa/Paraíba, divulgou extrato de edital (nº 00244/2019) via Diário Oficial dos Municípios em informa o contrato com a banca organizadora responsável pelo certame.

Conforme o documento publicado, a banca escolhida foi a Educa – Assessoria Educacional. A banca será responsável pela organização, elaboração, diagramação, impressão, aplicação de provas teóricas e processamento de dados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização do concurso público, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos para atender as necessidades da autarquia.

Ainda que não tenha sido publicado e divulgado o termo de referência ou maiores informações dos cargos que serão ofertados, a expectativa é que o edital de abertura do concurso com tais informações seja disponibilizado em breve, uma vez que o contrato entre o município e a banca Educa – Assessoria Educacional terá vigência de 6 meses.

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EDITAL de Nível Médio da Polícia Federal em análise

EDITAL de Nível Médio da Polícia Federal em análise

Um novo edital de concurso público da Polícia Federal para o cargo de Agente Administrativo, com requisito de nível médio, foi solicitado ao Governo Federal. A confirmação veio através da diretora de Gestão de Pessoal substituta, Vanessa Gonçalves Leite Souza, em resposta no Portal de Acesso à Informação.

A corporação confirmou que um dos protocolos do pedido de concurso, enviado ao Ministério da Economia, tem o objetivo de preencher 600 vagas no cargo de Agente Policial, cargo que exige nível superior em qualquer área e carteira de habilitação. O salário é de R$12.441,26.

Além disso, a Polícia Federal confirmou no texto que protocolou pedido de concurso público para o cargo de agente administrativo com 234 vagas. O salário básico do cargo é de R$2.279,16. Além disso, o cargo conta com gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo de R$2.467, totalizando R$ 4.746,16 mensais.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) revelou em abril que estava em fase final do estudo para realização de um novo concurso para área de apoio da Polícia Federal. A informação foi passada pelo presidente da federação, Luís Boudens, ao site Folha Dirigida. De acordo com ele, até o final de abril o estudo seria entregue à Polícia Federal. Na ocasião, Boundes revelou que o certame seria solicitado com 2.000 vagas para cargos da área de apoio, entre eles o de agente administrativo. No entanto, o pedido foi para 234 vagas.

Em sua conta no twitter, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, pediu mais contratações de agentes administrativos para o quadro de servidores da Polícia Federal. De acordo com o parlamentar, que também é policial federal, é urgente a necessidade de ampliação no efetivo da corporação, uma vez que os policiais acabam não exercendo seu trabalho para cobrir outras funções.

“Agentes administrativos, excedentes de concursos ou futuros concursos são bem vindos. Feliz em ver que as notícias dos 100 dias de governo Bolsonaro vão nesta direção. A PF é essencial no combate a corrupção!”, disse Eduardo.

A função de Agente Administrativo acumula um alto número de cargos vagos, o que compromete o funcionamento de modo regular na PF. O último concurso foi realizado em 2013 e teve validade até o ano passado. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (PENAPEF), Luis Antônio de Araújo Boudens, informou recentemente que a Polícia Federal tem um déficit de 5.300 servidores no cargo de Agente Administrativo.

“Há um problema notório na PF: falta efetivo. Por sua vez o atual governo herdou do PT a pior crise econômica do Brasil. Assim, vários são os policiais que não exercem trabalho de polícia, pois têm que cobrir outras funções. Solução: contratar agentes administrativos“, disse Eduardo.

Sobre o cargo de Agente Administrativo

O cargo de Agente Administrativo realiza atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e materiais executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização.

Moro anunciou criação de escritório de inteligência

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou que até o final deste ano será apresentando um novo projeto de segurança nas fronteiras com objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de entorpecentes e armamentos. O ministro disse que  pretende apresentar o novo modelo a partir de um projeto já em construção. Com isso, a PF recebe mais um motivo para chamamento de aprovados no último concurso e também a abertura de um novo certame.

De acordo com Moro, será criado um escritório de inteligência integrado nos principais pontos de trânsito das fronteiras. O projeto-piloto será implantando no Sul do país, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, que faz  fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina. A unidade contará com agentes da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Federal e Forças Armadas, além de representantes das polícias locais.

O ministro se inspirou no Fusion Center, um escritório norte-americano que integra várias forças na área de El Paso, no Texas, que faz fronteira com o México. A tríplice fronteira no Paraná é apontada como porta de entrada no Brasil, de contrabandos em geral (armas e drogas). Em março, em uma reunião com o governador do Paraná, Ratinho Junior, Moro estabeleceu prazo de 45 dias para definir o cronograma de ação em Foz do Iguaçu.

PF independente para abrir concursos

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, através de publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de março, o decreto (9.739) que estabelece normas sobre concursos públicos. Entre elas, consta que a Polícia Federal, a partir de agora, não precisará mais solicitar a abertura de concursos ao Ministério da Economia. De acordo com o documento, o diretor-geral da PF que será o responsável por definir os atos de pessoal e de ingresso na corporação.

“III – à carreira de Policial Federal, cujos atos serão realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz o trecho do decreto. Além da PF, os cargos de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União, e os cargos Diplomata, cujos atos serão realizados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, não precisarão de solicitação no Ministério da Economia.

Agora, o Diretor-Geral da Polícia Federal terá autonomia para autorizar a realização de novos concursos e decidir sobre o provimento de cargos. O decreto, que só entra em vigor no dia 1º de junho, vale apenas para a área policial. O setor administrativo ainda dependerá de autorização do Ministério da Economia.

De acordo com o texto, os concursos para Polícia Federal deverão ocorrer quando o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos; ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Último Concurso Polícia Federal Nível Médio

O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, as vagas foram destinadas aos Estados do Acre (22 vagas), Alagoas (14 vagas), Amazonas (29 vagas), Amapá (25 vagas), Bahia (48 vagas), Ceará (32 vagas), Distrito Federal (548 vagas), Espírito Santo (32 vagas), Goiás (25 vagas), Maranhão (38 vagas), Minas Gerais (48 vagas), Mato Grosso do Sul (47 vagas), Mato Grosso (38 vagas), Pará (45 vagas), Paraíba (09 vagas), Pernambuco (35 vagas), Piauí (14 vagas), Paraná (48 vagas), Rio de Janeiro (58 vagas), Rio Grande do Norte (29 vagas), Rondônia (32 vagas), Roraima (25 vagas), Rio Grande do Sul (50 vagas), Santa Catarina (29 vagas), Sergipe (18 vagas), São Paulo (70 vagas) e Tocantins (22 vagas).

As provas objetivas aplicadas foram de de caráter eliminatório e classificatório, valendo 120,00 pontos, abrangendo as disciplinas citadas. O certame foi coordenado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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EDITAL PRF Nível Médio tem vagas em análise

EDITAL PRF Nível Médio tem vagas em análise 

Polícia Rodoviária Federal solicitou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso público (Concurso PRF 2019) para o preenchimento de vagas no cargo de Agente Administrativo, cargo que tem requisito de nível médio completo. As informações foram passadas pela assessoria de imprensa da corporação.

Ao todo, foram solicitadas 4.435 vagas. Desse total, 4.360 vagas foram para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 75 para o de Agente Administrativo, de nível médio.

O concurso da PRF de nível médio

O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$ 4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458. O último concurso nível médio da PRF foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o certame contou com 216 vagas.

Atribuições –  O Agente Administrativo deverá executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF – Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva eliminatória e classificatória, constituída de questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.

Cada questão contou com 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. A quantidade de questões, conforme o último concurso, ficou da seguinte maneira:

Vagas do último Concurso PRF Nível Médio

O último concurso ofereceu 216 vagas. Veja como ficou a distribuição das vagas no último concurso da Concurso PRF Nível Médio.

GO – 06 vagas gerais + 01 PcD
MT – 08 vagas gerais + 01 PcD
MS – 14 vagas gerais + 01 PcD
MG – 16 vagas gerais + 01 PcD
RJ – 01 vaga geral
SP – 09 vagas gerais + 01 PcD
PR – 17 vagas gerais + 01 PcD
SC – 17 vagas gerais + 02 PcD
RS – 23 vagas gerais + 02 PcD
BA – 17 vagas gerais + 01 PcD
PE – 11 vagas gerais + 01 PcD
ES – 03 vagas gerais
AL – 03 vagas gerais
PB – 04 vagas gerais
RN – 03 vagas gerais
CE – 03 vagas gerais
PI – 09 vagas gerais + 01 PcD
MA – 04 vagas gerais + 01 PcD
PA – 05 vagas gerais + 01 PcD
SE – 04 vagas gerais
RO/AC – 03 vagas gerais
DF/SEDE – 07 vagas gerais + 01 PcD
TO – 04 vagas gerais
AM – 03 vagas gerais
AP – 03 vagas gerais
RR – 03 vagas gerais

*PcD – Pessoas com Deficiência

As pessoas com deficiência, terão direito a 5% das vagas oferecidas, de acordo com a distribuição de vagas constantes no edital de concurso da PRF (Agente Administrativo).

Conteúdo Programático Concurso PRF Nível Médio

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.

ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público) e Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2. Lei nº 8.112/1990 e alterações – regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades. 5.3. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo. 5.1. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições do Presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1. Competências. 7.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1. Composição e competências. 8. Funções essenciais à justiça. 8.1. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1. Responsabilidade objetiva da administração. 5.2. Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112/1990 e alterações. 9. Lei nº 8.666/1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 10. Lei nº 9.784/1999: processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2. Excelência nos serviços públicos. 1.3. Excelência na gestão dos serviços públicos. 2. Gestão de Pessoas. 2.1. Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. 2.2. Planejamento estratégico de RH. 2.3. Gestão de desempenho. 2.4. Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5. Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6. Qualidade de vida no trabalho. 2.7. Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2.8. Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9. Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10. Análise e descrição de cargos. 3. Educação, treinamento e desenvolvimento. 3.1. Educação corporativa. 3.1.1. Educação à distância.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Gestão de documentos. 2.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2. Classificação de documentos de arquivo. 2.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 5. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Segurança da Informação.

LEGISLAÇÃO RELATIVA À PRF: 1. Art.144 da Constituição Federal – Perfil constitucional: funções institucionais. 2. Art. 20 da Lei nº 9.503/1997. 3. Decreto nº 1.655/1995. 4. Decreto nº 6.061/2007.

Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Rodoviária Federal
  • Cargo: Agente Administrativo
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 75
  • Remuneração: R$ 4.270,77
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO