Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Processo Penal
330 páginas
1. APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.1 A lei processual no espaço
1.2 A lei processual no tempo (irretroatividade)
1.3 A lei processual em relação às pessoas
1.3.1 Imunidades
1.3.2 Imunidade diplomática
1.3.3 Imunidade parlamentar
1.4 Persecução penal
1.5 Questões
2. INQ UÉRITO POLICIAL
2.1 Conceito e características do inquérito policial
2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial
2.3 Formas de instauração
2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial
2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial
2.6 Conclusão do inquérito policial
2.7 Considerações finais
2.8 Questões
3. AÇÃO PENAL
3.1 Ação penal
3.2 Princípios gerais da ação penal
3.3 Condições e pressupostos processuais da ação penal
3.4 Classificação da ação penal
3.5 Ação penal pública
3.5.1 Princípios específicos da ação penal pública
3.5.2 Ação penal pública incondicionada e condicionada
3.5.3 Prazos da ação penal pública
3.6 Ação penal privada
3.6.1 Princípios específicos da ação penal privada
3.6.2 Legitimidade para a ação privada
3.6.3 Prazo da ação penal privada
3.6.4 Espécies de ação penal privada
3.6.4.1 Ação penal exclusivamente privada
3.6.4.2 Ação penal privada personalíssima
3.6.4.3 Ação penal privada subsidiária da pública (arts. 5.o, LIX, da CF e 29 do CPP)
3.6.5 Extinção da punibilidade na ação penal privada
3.6.5.1 Considerações preliminares
3.6.5.2 Decadência
3.6.5.3 Renúncia ao direito de queixa
3.6.5.4 Perempção
3.6.5.5 Perdão do ofendido
3.7 Denúncia e queixa-crime
3.7.1 Requisitos da denúncia ou queixa-crime
3.7.2 Rejeição da denúncia ou queixa-crime
3.7.3 Prazo para o aditamento da queixa e da denúncia
3.8 Questões
4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO
4.1 Questões
5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
5.1 Jurisdição
5.1.1 Princípios da jurisdição
5.2 Competência
5.2.1 Competência pelo lugar da infração
5.2.2 Competência pelo domicílio ou residência do réu
5.2.3 Competência pela natureza da infração
5.2.4 Competência por prevenção e distribuição
5.2.5 Competência por conexão ou continência
5.2.6 Competência por prerrogativa de função
5.2.7 Modificações de competência
5.2.8 Competência absoluta e relativa
5.3 Questões
6. Q UESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
6.1 Questões prejudiciais
6.2 Processos incidentes
6.2.1 Exceções
6.2.1.1 Considerações preliminares
6.2.1.2 Exceção de suspeição
6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo
6.2.1.4 Exceção de litispendência
6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem)
6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte
6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos
6.2.3 Conflito de jurisdição
6.2.4 Restituição das coisas apreendidas
6.2.5 Medidas assecuratórias
6.2.5.1 Sequestro de bens
6.2.5.2 Hipoteca legal
6.2.5.3 Arresto
6.2.5.4 Alienação antecipada de bens
6.2.6 Incidente de falsidade
6.2.7 Insanidade mental do acusado
6.3 Questões
7. PROVA
7.1 Conceito de prova
7.2 Meios de prova e sua admissibilidade
7.2.1 A vedação das provas obtidas por meios ilícitos. “Novidades” inseridas ao CPP pela
Lei 11.690/2008
7.3 Produção das provas
7.4 Sistemas de apreciação das provas
7.5 Classificação das provas
7.5.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. Novidades inseridas ao CPP pela Lei
11.690/2008
7.5.2 Interrogatório do acusado. As novidades inseridas pela Lei 11.900/2009
(videoconferência)
7.5.2.1 O interrogatório por videoconferência. O novo art. 185 do CPP
7.5.3 Confissão
7.5.4 Declarações do ofendido
7.5.5 Testemunhas
7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas
7.5.7 Acareação
7.5.8 Prova documental
7.5.9 Indícios
7.5.10 Busca e apreensão
7.6 Questões
8. SUJEITOS PROCESSUAIS
8.1 O juiz
8.2 O Ministério Público
8.3 Acusado e defensor
8.3.1 Acusado
8.3.2 Defensor
8.4 Assistentes
8.5 Auxiliares da justiça
8.6 Questões
9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
9.1 As medidas cautelares no processo penal. Disposições gerais
9.1.1 Requisitos gerais para a decretação de qualquer medida cautelar
9.1.2 Outras considerações sobre as medidas cautelares
9.1.3 Medidas cautelares diversas da prisão
9.2 Prisão
9.2.1 Prisão com mandado
9.2.2 Prisão em flagrante
9.2.3 Prisão preventiva
9.2.4 Prisão temporária
9.2.5 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível. Revogação do art. 594 do
CPP. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar?
9.2.6 Prisão decorrente de pronúncia. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar?
9.2.7 Considerações finais sobre a prisão
9.2.8 Quadro-resumo das espécies de prisão cautelar após a reforma processual penal de
2008
9.3 Liberdade provisória
9.4 Fiança
9.5 Uso indevido de algemas e Súmula Vinculante 11 do STF. Efeitos de seu descumprimento
nas prisões cautelares
9.6 Questões
10. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
10.1 Citação
10.2 Intimação e notificação
10.3 Questões
11. ATOS PROCESSUAIS E ATOS JUDICIAIS
11.1 Atos processuais
11.1.1 Noções e classificações
11.1.2 Prazos dos atos processuais
11.2 Atos judiciais
11.2.1 Decisão interlocutória simples, decisão interlocutória mista (ou com força de
definitiva)
11.2.2 Sentença
11.2.2.1 Embargos de declaração
11.2.2.2 Princípio da correlação
11.2.2.3 Emendatio libelli
11.2.2.4 Mutatio libelli
11.3 Coisa julgada
11.4 Questões
12. PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE
12.1 Procedimentos no processo penal. Inovações promovidas pela Lei 11.719/2008
12.2 Os “novos” procedimentos ordinário e sumário. Considerações iniciais
12.2.1 Procedimento ordinário. Considerações preliminares
12.2.2 Rejeição ou recebimento da denúncia ou queixa
12.2.3 Citação e suspensão
12.2.4 Resposta escrita
12.2.5 Absolvição sumária do réu. Julgamento antecipado da lide penal
12.2.6 Audiência una para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Concentração
dos atos e celeridade processual
12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538)
12.4 Procedimento sumaríssimo
12.5 Procedimentos especiais
12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri
12.5.1.1 Tribunal do Júri
12.5.1.2 A função do jurado
12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri
12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri
12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP)
12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP)
12.5.4 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530-H do
CPP)
12.5.5 Procedimento nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
12.6 Questões
13. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
13.1 Considerações preliminares
13.2 Cabimento
13.3 Requisitos
13.4 Homologação
13.5 Condições obrigatórias e facultativas
13.6 Revogação
13.7 Suspensão condicional do processo e a violência doméstica
13.8 A suspensão condicional do processo e a Súmula 337 do STJ
13.9 Questões
14. NULIDADES
14.1 Conceito
14.2 Classificação das nulidades
14.3 Princípios que norteiam as nulidades
14.4 Atos nulos e anuláveis
14.5 Questões
15. RECURSOS
15.1 Teoria geral
15.1.1 Conceito
15.1.2 Finalidade
15.1.3 Pressupostos recursais
15.1.3.1 Pressupostos objetivos
15.1.3.2 Pressupostos subjetivos
15.1.4 Classificação dos recursos
15.1.5 Juízo de admissibilidade (ou de prelibação) e juízo de mérito (ou de delibação)
15.1.6 Efeitos dos recursos
15.1.7 Interposição
15.1.8 Proibição da reformatio in pejus
15.2 Recursos em espécie
15.2.1 Recurso em sentido estrito (RESE)
15.2.1.1 Cabimento do recurso em sentido estrito
15.2.1.2 Prazo para interposição
15.2.1.3 Processamento do recurso em sentido estrito
15.2.2 Apelação
15.2.2.1 Cabimento do recurso de apelação
15.2.2.2 Processamento do recurso de apelação
15.2.2.3 Procedimento recursal nos tribunais para o julgamento da apelação e do
recurso em sentido estrito (arts. 609 a 618 do CPP)
15.2.3 O protesto por novo júri. Revogação pela Lei 11.689/2008
15.2.4 Dos embargos
15.2.4.1 Embargos infringentes e de nulidade
15.2.4.2 Embargos de declaração
15.2.5 Recurso especial
15.2.6 Recurso extraordinário
15.2.7 Recurso ordinário constitucional
15.2.8 Correição parcial
15.2.9 A carta testemunhável
15.2.10 Habeas corpus
15.2.10.1 Características, espécies e legitimidade
15.2.10.2 Competência
15.2.10.3 Requisitos para o cabimento do habeas corpus
15.2.11 Mandado de segurança (Lei 12.016/2009 e art. 5.o, LXIX e LXX, da CF)
15.2.12 Revisão criminal
15.2.13 Agravo em execução
15.3 Questões
16. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEIS 9.099/1995 E 10.259/2001)
16.1 Competência
16.2 Atos processuais. Tramitação
16.3 Fase preliminar (ou policial)
16.4 Fase conciliatória ou audiência preliminar
16.5 Fase do procedimento sumaríssimo
16.6 Questões
GABARITOS