Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Penal
292 páginas
1. TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
1.1 Conceito
1.2 Fontes do direito penal
1.3 Princípios elementares do direito penal
1.3.1 Princípio da intervenção mínima
1.3.2 Princípio da lesividade ou alteridade
1.3.3 Princípio da insignificância
1.4 Princípios constitucionais do direito penal
1.4.1 Princípio da legalidade
1.4.1.1 Princípio da legalidade em sentido amplo
1.4.1.2 Princípio da legalidade em sentido estrito e da anterioridade da lei penal
1.4.2 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica
1.4.3 Princípio da personalização da pena
1.4.4 Princípio da individualização da pena
1.4.5 Princípio do devido processo legal
1.4.6 Princípio da presunção de inocência
1.5 Lei penal e norma penal
1.6 Interpretação da lei penal
1.7 Aplicação da lei penal
1.7.1 Lei penal no tempo
1.7.2 Lei excepcional e temporária
1.7.3 Conflito aparente de leis penais
1.7.4 Tempo do crime
1.7.5 Lei penal no espaço
1.7.5.1 Territorialidade
1.7.5.1.1 Conceito de território
1.7.5.2 Lugar do crime
1.7.5.3 Extraterritorialidade
1.7.5.3.1 Questão do ne bis in idem
1.7.5.4 Eficácia de sentença estrangeira
1.8 Questões
2. TEORIA GERAL DO CRIME
2.1 Conceitos de crime
2.2 Objeto do crime
2.3 Sujeitos do crime
2.4 Classificação dos crimes
2.5 Fato típico
2.5.1 Conduta
2.5.2 Resultado
2.5.3 Relação de causalidade
2.5.4 Tipicidade e antijuridicidade
2.6 Crime doloso
2.7 Crime culposo
2.7.1 Conceito e elementos
2.8 Erro de tipo
2.8.1 Conceito
2.8.2 Erro de tipo essencial
2.8.3 Erro de tipo acidental
2.9 Crimes tentados e consumados
2.9.1 O iter criminis
2.9.2 Consumação
2.9.3 Crime tentado
2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
2.10.1 Arrependimento posterior
2.10.2 Crime impossível
2.11 Questões
3. ILICITUDE (OU ANTIJURIDICIDADE)
3.1 Conceito e espécies
3.2 Causas excludentes da ilicitude
3.2.1 Estado de necessidade
3.2.2 Legítima defesa
3.2.3 Estrito cumprimento do dever legal
3.2.4 Exercício regular do direito
3.3 Excesso punível
3.4 Questões
4. CULPABILIDADE
4.1 Conceito, teoria e elementos
4.1.1 Imputabilidade penal
4.1.2 Potencial consciência da ilicitude
4.1.3 Exigibilidade de conduta diversa
4.2 Causas de exclusão da culpabilidade
4.3 Questões
5. CONCURSO DE PESSOAS (OU DE AGENTES)
5.1 Conceito e requisitos
5.2 Autoria
5.3 Autoria mediata
5.4 Formas e natureza jurídica do concurso de agentes
5.5 Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias (art. 30, CP)
5.6 Questões
6. PENAS
6.1 Sanção penal
6.2 Classificação das penas
6.2.1 Pena privativa de liberdade
6.2.1.1 Progressão de regime
6.2.1.2 Regressão, remição e detração
6.2.1.3 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
6.2.2 Penas restritivas de direitos
6.2.2.1 Espécies
6.2.2.2 Requisitos
6.2.2.3 Duração
6.2.2.4 Conversão
6.2.3 Pena de multa
6.3 Regime especial
6.4 Direitos do preso
6.5 Superveniência de doença mental
6.6 Aplicação da pena
6.6.1 Circunstâncias judiciais – 1.a fase
6.6.2 Atenuantes e agravantes – 2.a fase
6.6.3 Causas de aumento e de diminuição – 3.a fase
6.6.4 Outras fases
6.6.5 Reincidência
6.7 Questões
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1 Conceito e princípios
7.2 Espécies e características
7.3 Execução
7.4 Questões
8. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
8.1 Conceito e sistemas
8.2 Concessão, requisitos, condições e revogação
8.3 Questões
9. LIVRAMENTO CONDICIONAL
9.1 Conceito
9.2 Concessão, requisitos, condições e revogação
9.3 Questões
10. EFEITOS DA CONDENAÇÃO
10.1 Efeito principal
10.2 Efeito secundário
10.2.1 De natureza penal
10.2.2 De natureza extrapenal
10.2.2.1 Genéricos
10.2.2.2 Específicos
10.3 Reabilitação
10.4 Questões
11. CONCURSO DE CRIMES
11.1 Conceito e sistemas
11.2 Espécies
11.2.1 Concurso material
11.2.2 Concurso formal
11.2.3 Crime continuado
11.3 Limite das penas
11.4 Questões
12. PUNIBILIDADE E CAUSAS EXTINTIVAS
12.1 Conceito
12.2 Causas extintivas da punibilidade
12.2.1 Morte do agente
12.2.2 Anistia, graça ou indulto
12.2.3 Abolitio criminis
12.2.4 Prescrição
12.2.4.1 Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP)
12.2.4.2 Prescrição da Pretensão Executória (PPE)
12.2.4.3 Prescrição da pena de multa
12.2.5 Decadência e perempção
12.2.6 Renúncia do direito de queixa
12.2.7 Retratação do agente
12.2.8 Perdão judicial e perdão do ofendido
12.3 Questões
PARTE ESPECIAL
1. CRIMES CONTRA A PESSOA
1.1 Crimes contra a vida
1.1.1 Homicídio (art. 121 do CP)
1.1.2 Participação em suicídio (art. 122 do CP)
1.1.3 Infanticídio (art. 123 do CP)
1.1.4 Aborto (arts. 124 A 128 do CP)
1.2 Lesões corporais (art. 129 do CP)
1.3 Periclitação da vida e da saúde
1.3.1 Perigo
1.3.2 Abandono
1.3.3 Omissão de socorro (art. 135 do CP)
1.3.4 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A do CP)
1.3.5 Maus-tratos (art. 136 do CP)
1.4 Rixa (art. 137 do CP)
1.5 Crimes contra a honra
1.6 Crimes contra a liberdade individual
1.6.1 Constrangimento ilegal (art. 146 do CP)
1.6.2 Ameaça (art. 147 do CP)
1.6.3 Sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP)
1.6.4 Redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP)
1.6.5 Crimes de violação
1.7 Questões
2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
2.1 Furto
2.2 Roubo (art. 157 do CP)
2.3 Extorsão e sequestro relâmpago
2.4 Usurpação
2.5 Dano
2.6 Apropriação indébita (art. 168 do CP)
2.6.1 Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP)
2.6.2 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 do
CP)
2.6.3 Apropriação de tesouro (art. 169, I, do CP)
2.6.4 Apropriação de coisa achada (art. 169, II, do CP)
2.7 Estelionato (art. 171 do CP)
2.7.1 Duplicata simulada (art. 172 do CP)
2.7.2 Abuso de incapazes (art. 173 do CP)
2.7.3 Induzimento à especulação
2.7.4 Fraude no comércio (art. 175 do CP)
2.7.5 Outras fraudes (art. 176 do CP)
2.7.6 Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 do
CP)
2.7.7 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 do CP)
2.7.8 Fraude à execução (art. 179 do CP)
2.8 Receptação (art. 180 do CP)
2.9 Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
2.10 Principais diferenças e observações relacionadas a crimes contra o patrimônio
2.11 Questões
3. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (ART. 184 DO CP)
3.1 Questões
4. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
4.1 Questões
5. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS
MORTOS
5.1 Crimes contra o sentimento religioso
5.2 Crime contra o respeito aos mortos
5.3 Questões
6. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
6.1 Crimes contra a liberdade sexual
6.1.1 Estupro (art. 213 do CP)
6.1.2 Atentado violento ao pudor (art. 214 do CP)
6.1.3 Violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP)
6.1.4 Assédio sexual (art. 216-A do CP)
6.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável
6.2.1 Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP)
6.2.2 Corrupção de Menores (art. 218 do CP)
6.2.3 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do
CP)
6.2.4 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
(art. 218-B do CP)
6.3 Ação penal e as causas de aumento
6.4 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração
sexual
6.4.1 Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227 do CP)
6.4.2 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228 do CP)
6.4.3 Casa de prostituição (art. 229 do CP)
6.4.4 Rufianismo (art. 230 do CP)
6.4.5 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do CP)
6.4.6 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do CP)
6.5 Ultraje público ao pudor
6.5.1 Ato obsceno (art. 233 do CP)
6.5.2 Escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP)
6.6 Causa de aumento de pena (Lei 12.015/2009)
6.7 Questões
7. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
7.1 Crimes contra o casamento
7.2 Crimes contra o estado de filiação
7.3 Crimes contra a assistência familiar
7.4 Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
7.5 Questões
8. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
8.1 Crimes de perigo comum
8.1.1 Incêndio (art. 250 do CP)
8.1.2 Explosão (art. 251 do CP)
8.1.3 Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252 do CP)
8.1.4 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gases tóxicos
ou asfixiantes (art. 253 do CP)
8.1.5 Inundação (art. 254 do CP)
8.1.6 Perigo de inundação (art. 255 do CP)
8.1.7 Desabamento ou desmoronamento (art. 256 do CP)
8.1.8 Subtração ou ocultação de material de salvamento (art. 257 do CP)
8.1.9 Observações para os crimes de perigo comum (art. 258 do CP)
8.1.10 Difusão de doença ou praga (art. 259 do CP)
8.2 Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos
8.2.1 Perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP)
8.2.2 Desastre ferroviário
8.2.3 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, ou outro meio
de transporte (art. 261 do CP)
8.2.4 Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261, § 1.o, do CP)
8.2.5 Observações para os crimes anteriores
8.2.6 Arremesso de projétil (art. 264 do CP)
8.2.7 Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265 do CP)
8.2.8 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático
ou de informação de utilidade pública (art. 266 do CP)
8.3 Crimes contra a saúde pública
8.3.1 Epidemia (art. 267 do CP)
8.3.2 Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP)
8.3.3 Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP)
8.3.4 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270
do CP)
8.3.5 Corrupção ou poluição de água potável (art. 271 do CP)
8.3.6 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
alimentícios (art. 272 do CP)
8.3.7 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
terapêuticos ou medicinais (art. 273 do CP)
8.3.8 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida (art. 274 do CP)
8.3.9 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275 do CP)
8.3.9.1 Observações aos dois últimos crimes (art. 276 do CP)
8.3.10 Substância destinada à falsificação (art. 277 do CP)
8.3.11 Outras substâncias nocivas à saúde (art. 278 do CP)
8.3.12 Medicamento em desacordo com receita médica (art. 280 do CP)
8.3.13 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282 do CP)
8.3.14 Charlatanismo (art. 283 do CP)
8.3.15 Curandeirismo (art. 284 do CP)
8.3.16 Observações atinentes a todos os crimes contra a saúde pública (art. 285 do CP)
8.4 Questões
9. CRIMES CONTRA A PAZPÚBLICA
9.1 Incitação ao crime (art. 286 do CP)
9.2 Apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP)
9.3 Quadrilha ou bando (art. 288 do CP)
9.4 Constituição de milícia privada (art. 288-A do CP)
9.5 Questões
10. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
10.1 Da moeda falsa
10.1.1 Moeda falsa (art. 289 do CP)
10.1.2 Crimes assimilados ao de moeda falsa (art. 290 do CP)
10.1.3 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291 do CP)
10.1.4 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292 do CP)
10.2 Falsidade de títulos e outros papéis públicos
10.2.1 Falsificação de papéis públicos (art. 293 do CP)
10.2.2 Petrechos de falsificação (art. 294 do CP)
10.3 Falsidade documental
10.3.1 Falsificação de selo ou sinal público (art. 296 do CP)
10.3.2 Falsificação de documento público (art. 297 do CP)
10.3.3 Falsificação de documento particular (art. 298 do CP)
10.3.4 Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
10.3.5 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP)
10.3.6 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP)
10.3.7 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1.o, do CP)
10.3.8 Falsidade de atestado médico (art. 302 do CP)
10.3.9 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303 do CP)
10.3.10 Uso de documento falso (art. 304 do CP)
10.3.11 Supressão de documento (art. 305 do CP)
10.4 Outras falsidades
10.4.1 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização
alfandegária, ou para outros fins (art. 306 do CP)
10.4.2 Falsa identidade (art. 307 do CP)
10.4.3 Fraude de lei sobre estrangeiro (art. 309 do CP)
10.4.4 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP)
10.5 Das fraudes em certames de interesse público
10.6 Questões
11. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11.1 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
11.1.1 Conceito de funcionário público
11.1.2 Da participação de particulares em associação com funcionários públicos
11.1.3 Peculato (art. 312 do CP)
11.1.4 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP)
11.1.5 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do
CP)
11.1.6 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do CP)
11.1.7 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP)
11.1.8 Concussão (art. 316 do CP)
11.1.9 Excesso de exação (art. 316, § 1.o, do CP)
11.1.10 Corrupção passiva (art. 317 do CP)
11.1.11 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP)
11.1.12 Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)
11.1.13 Condescendência criminosa (art. 320 do CP)
11.1.14 Advocacia administrativa (art. 321 do CP)
11.1.15 Violência arbitrária (art. 322 do CP)
11.1.16 Abandono de função (art. 323 do CP)
11.1.17 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324 do CP)
11.1.18 Violação de sigilo funcional e de proposta de concorrência (arts. 325 e 94 da Lei
8.666/1994)
11.2 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
11.2.1 Usurpação de função pública (art. 328 do CP)
11.2.2 Resistência (art. 329 do CP)
11.2.3 Desobediência (art. 330 do CP)
11.2.4 Desacato (art. 331 do CP)
11.2.5 Tráfico de influência (art. 332 do CP)
11.2.6 Corrupção ativa (art. 333 do CP)
11.2.7 Contrabando ou descaminho (art. 334 do CP)
11.2.8 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335 do CP)
11.2.9 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336 do CP)
11.2.10 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337 do CP)
11.2.11 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
11.3 Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
11.3.1 Corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B do CP)
11.3.2 Tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-C do CP)
11.3.3 Funcionário público estrangeiro (art. 337-D do CP)
11.4 Crimes contra a administração da justiça
11.4.1 Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 do CP)
11.4.2 Denunciação caluniosa (art. 339 do CP)
11.4.3 Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340 do CP)
11.4.4 Autoacusação falsa (art. 341 do CP)
11.4.5 Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do CP)
11.4.6 Corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343 do CP)
11.4.7 Coação no curso do processo (art. 344 do CP)
11.4.8 Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346 do CP)
11.4.9 Fraude processual (art. 347 do CP)
11.4.10 Favorecimento pessoal (art. 348 do CP)
11.4.11 Favorecimento real (arts. 349 e 349-A do CP)
11.4.12 Exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350 do CP)
11.4.13 Fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança (art. do CP)
11.4.14 Evasão mediante violência contra pessoa (art. 352 do CP)
11.4.15 Arrebatamento de preso (art. 353 do CP)
11.4.16 Motim de presos (art. 354 do CP)
11.4.17 Patrocínio infiel (art. 355 do CP)
11.4.18 Tergiversação (art. 356 do CP)
11.4.19 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356 do CP)
11.4.20 Exploração de prestígio (art. 357 do CP)
11.4.21 Violência ou fraude na arrematação judicial (art. 358 do CP)
11.4.22 Desobediência à decisão judicial pela perda ou suspensão de direito (art. 359 do
CP)
11.5 Questões
GABARITO