Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Constitucional
210 páginas
1. CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES
1.1 Constitucionalismo
1.2 Constituição
1.3 Classificação das Constituições
1.4 Questões
2. PODER CONSTITUINTE
2.1 Introdução
2.2 Poder constituinte originário
2.3 Poder constituinte derivado
2.4 Questões
3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
3.1 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
3.1.1 Tipos de normas constitucionais
3.2 Interpretação constitucional
3.2.1 Noções iniciais
3.2.2 Distinção entre hermenêutica e interpretação
3.2.3 Função da interpretação constitucional
3.2.4 Postulados constitucionais
3.2.4.1 Supremacia da Constituição
3.2.4.2 Unidade da Constituição
3.2.4.3 Maior efetividade possível
3.2.4.4 Postulado decorrente: harmonização
3.2.5 Mutação constitucional
3.2.6 Interpretação conforme à Constituição
3.3 Superveniência de novo texto constitucional
3.4 Questões
4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1.o A 4.o
, CF)
4.1 Questões
5. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5.o
, CF)
5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos
5.1.1 Considerações gerais
5.1.2 Classificação doutrinária dos direitos fundamentais
5.1.3 Princípio da igualdade
5.1.4 Princípio da legalidade
5.1.5 O rol do art. 5.o
5.2 Remédios constitucionais
5.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo
5.2.2 Habeas corpus
5.2.3 Mandado de injunção
5.2.4 Habeas data – direito de informação
5.2.5 Ação popular
5.2.6 Ação civil pública
5.3 Direitos sociais (arts. 6.o a 11, CF)
5.4 Nacionalidade (arts. 12 e 13, CF)
5.5 Direitos políticos (arts. 14 a 16, CF)
5.6 O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa)
5.7 As condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva)
5.8 Direitos políticos negativos
5.9 Partidos políticos (art. 17, CF)
5.10 Questões
6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1 Supremacia da Constituição
6.2 Inconstitucionalidade
6.3 Controle de constitucionalidade das leis e dos atos
6.4 Espécies de controle de constitucionalidade
6.4.1 Controle judicial de constitucionalidade
6.4.1.1 Controle judicial difuso
6.4.1.2 Controle judicial concentrado
6.4.1.2.1 ADIn genérica (art. 102, I, a, CF)
6.4.1.2.2 ADIn interventiva (art. 36, III, CF)
6.4.1.2.3 ADIn por omissão (art. 103, § 2.o, CF)
6.4.1.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
6.4.1.2.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
6.4.2 Observações fundamentais sobre controle judicial
6.5 Efeito repristinatório no controle de constitucionalidade
6.6 Questões
7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
7.1 Organização político-administrativa (arts. 18 e 19, CF)
7.2 União (arts. 20 a 24, CF)
7.2.1 Bens da União e dos Estados (arts. 20 e 26, CF)
7.2.2 Distribuição das competências
7.2.3 Competência exclusiva, privativa, concorrente e suplementar
7.2.3.1 Competência exclusiva
7.2.3.2 Competência privativa
7.2.3.3 Competência concorrente
7.3 Estados federados (arts. 25 a 28, CF)
7.4 Municípios (arts. 29 a 31, CF)
7.4.1 Considerações gerais
7.4.2 Total de despesas do município
7.4.3 Competência dos municípios
7.4.4 Deveres dos municípios
7.4.5 Fiscalização e controle dos municípios
7.5 Distrito Federal (art. 32, CF)
7.6 Os territórios
7.7 Intervenção (arts. 34 a 36, CF)
7.7.1 Introdução
7.7.2 Espécies de intervenção
7.7.3 Motivação para a intervenção
7.7.4 Decretação da intervenção
7.8 Questões
8. A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135, CF)
8.1 Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75, CF)
8.1.1 O Congresso Nacional (arts. 44 a 47, CF)
8.1.2 Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50, CF)
8.1.3 Competência do Congresso Nacional
8.1.4 A Câmara dos Deputados (art. 51, CF)
8.1.5 A competência da Câmara dos Deputados
8.1.6 O Senado Federal (art. 52, CF)
8.1.7 Competência do Senado Federal
8.1.8 Os Deputados e Senadores (arts. 53 a 56, CF)
8.1.9 Perda do mandato de Deputado e Senador (art. 55, CF)
8.1.10 Das reuniões (art. 57, CF)
8.1.11 As Mesas
8.1.12 Das comissões (art. 58, CF)
8.1.12.1 Introdução
8.1.12.2 As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
8.1.13 O processo legislativo (arts. 59 a 69, CF)
8.1.13.1 Disposição geral (art. 59, CF)
8.1.13.2 Emendas à Constituição (art. 60, CF)
8.1.13.3 Das leis (arts. 61 a 69, CF)
8.1.13.3.1 Iniciativa para o projeto de lei
8.1.13.3.2 O projeto de lei
8.1.13.3.3 Leis ordinárias (art. 59, III, CF)
8.1.13.3.4 Leis complementares (arts. 59, II, e 69, CF)
8.1.13.3.5 Leis delegadas (arts. 59, IV, e 68, CF)
8.1.13.3.6 O veto
8.1.13.3.7 A promulgação e a publicação
8.1.13.4 Medidas provisórias (arts. 59, V, e 62, CF)
8.1.13.5 Resoluções (art. 59, VII, CF)
8.1.13.6 Decretos legislativos
8.1.13.6.1 Tratados e convenções internacionais
8.1.14 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75, CF)
8.1.14.1 O controle externo
8.1.14.2 O controle interno
8.1.14.3 O Tribunal de Contas da União
8.2 Questões – Do Poder Legislativo
8.3 Do Poder Executivo (arts. 76 a 91, CF)
8.3.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República (arts. 76 a 83, CF)
8.3.2 A eleição do Chefe do Executivo
8.3.3 Do mandato
8.3.4 Das atribuições do Presidente da República (art. 84, CF)
8.3.5 Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86, CF)
8.3.6 Os Ministros de Estado
8.3.7 O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (arts. 89 a 91, CF)
8.3.7.1 O Conselho da República (arts. 89 e 90, CF)
8.3.7.2 Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, CF)
8.3.7.3 Quadros comparativos
8.4 Questões – Do Poder Executivo
8.5 Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126, CF)
8.5.1 Disposições gerais (arts. 92 a 100, CF)
8.5.1.1 Órgãos do Poder Judiciário
8.5.1.2 A Justiça Federal e a Estadual
8.5.1.3 Das garantias do Poder Judiciário
8.5.1.4 Garantias dos magistrados
8.5.1.5 O quinto constitucional
8.5.1.6 As competências dos tribunais
8.5.1.7 O precatório
8.5.2 O Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103, CF)
8.5.3 Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-B, CF)
8.5.3.1 Súmulas vinculantes (art. 103-A, CF)
8.5.4 O Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105, CF)
8.5.5 Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais (arts. 106 a 110, CF)
8.5.5.1 Órgãos da Justiça Federal
8.5.5.2 Competência dos Tribunais Regionais Federais
8.5.5.3 Competência dos juízes federais
8.5.6 Os tribunais e juízes do Trabalho (arts. 111 a 117, CF)
8.5.7 Os tribunais e juízes eleitorais (arts. 118 a 121, CF)
8.5.8 Os tribunais e juízes militares (arts. 122 a 124, CF)
8.5.9 Os tribunais e juízes dos Estados (arts. 125 e 126, CF)
8.6 Questões – Do Poder Judiciário
9. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
9.1 O Ministério Público (arts. 127 a 130, CF)
9.1.1 Considerações gerais
9.1.2 Garantias e vedações do Ministério Público
9.1.3 Funções institucionais do Ministério Público
9.1.4 Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (art. 130-A, CF)
9.2 A Advocacia Pública (arts. 131 e 132, CF)
9.3 A Procuradoria-Geral do Estado
9.4 A advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135, CF)
9.5 Questões
10. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
10.1 O estado de defesa (art. 136, CF)
10.2 O estado de sítio (arts. 137 a 139, CF)
10.3 A segurança pública (art. 144, CF)
10.4 Questão
11. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192, CF)
11.1 Dos princípios gerais da atividade econômica (arts. 170 a 181, CF)
11.1.1 Introdução
11.1.2 Do Estado na economia
11.1.3 Do cooperativismo e da atividade garimpeira
11.1.4 Da exploração de recursos naturais
11.1.5 Do monopólio da União (art. 177, CF)
11.2 Da política urbana (arts. 182 e 183, CF)
11.2.1 A política de desenvolvimento urbano e o plano diretor
11.2.2 Da usucapião
11.3 Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts. a 191, CF)
11.3.1 Da desapropriação da propriedade rural
11.3.2 Da política agrícola
11.3.3 Da usucapião
11.4 Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192, CF)
11.5 Questões
12. DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232, CF)
12.1 Disposição geral (art. 193, CF)
12.2 Da seguridade social (arts. 194 a 204, CF)
12.2.1 Disposições gerais (arts. 194 e 195, CF)
12.2.2 Da previdência social (arts. 201 e 202, CF)
12.2.3 Regras para a aposentadoria
12.3 Da educação
12.4 Da cultura
12.5 Do desporto
12.6 Da comunicação social
12.7 Do meio ambiente
12.8 Questões
BIBLIOGRAFIA
GABARITOS