Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Administrativo
250 páginas
1. INTRODUÇÃO
1.1 Direito administrativo – histórico
1.2 Contextualização histórica
1.3 Conceito
1.4 Órgãos e funções
1.4.1 Distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da CF/1988
1.5 Fontes do Direito Administrativo
1.5.1 Fontes organizadas
1.5.1.1 Norma jurídica
1.5.1.2 Jurisprudência
1.5.1.3 Doutrina
1.5.2 Fontes inorganizadas
1.5.2.1 Costumes e praxe administrativa
1.6 Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito
1.7 Administração pública
1.8 Questões
2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Considerações gerais
2.2 Princípios da administração pública
2.2.1 Princípio da legalidade
2.2.2 Princípio da impessoalidade
2.2.3 Princípio da moralidade administrativa
2.2.4 Princípio da publicidade
2.2.5 Princípio da eficiência
2.2.6 Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2.2.7 Princípio da hierarquia
2.2.8 Princípio da especialidade
2.2.9 Princípio da presunção de legalidade
2.2.10 Princípio da motivação
2.2.11 Princípio da razoabilidade
2.2.12 Princípio da proporcionalidade
2.2.13 Princípio da autotutela
2.3 Questões
3. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Introdução
3.2 Poderes vinculados e discricionários
3.3 Poder normativo ou regulamentar
3.4 Poder disciplinar
3.5 Poder hierárquico
3.6 Poder de Polícia
3.6.1 Definição
3.6.2 Polícia administrativa e judiciária
3.6.3 Atributos do poder de polícia
3.6.4 Meios de atuação
3.6.5 Limitações do poder de polícia
3.7 Questões
4. ATOS ADMINISTRATIVOS
4.1 Considerações gerais
4.2 Atributos do ato administrativo
4.3 Elementos do ato administrativo
4.4 Ato administrativo e sua manifestação nos três Poderes
4.5 Invalidação do ato administrativo
4.6 Classificação dos atos administrativos
4.7 Vícios do ato administrativo
4.8 Espécies de atos administrativos
4.8.1 Espécies de atos administrativos quanto ao conteúdo
4.8.1.1 Autorização
4.8.1.2 Licença
4.8.1.3 Permissão
4.8.1.4 Aprovação
4.8.1.5 Homologação
4.8.1.6 Parecer
4.8.1.7 Admissão
4.8.1.8 Visto
4.8.2 Espécies de atos administrativos quanto à forma
4.8.2.1 Decreto
4.8.2.2 Resolução ou portaria
4.8.2.3 Circular
4.8.2.4 Despacho
4.8.2.5 Alvará
4.9 Extinção do ato administrativo
4.10 Questões
5. SERVIÇOS PÚBLICOS
5.1 Conceito
5.2 Princípios do serviço público
5.2.1 Princípio da continuidade
5.2.2 Princípio da mutabilidade
5.2.3 Princípio da igualdade dos usuários
5.3 Classificação do serviço público
5.4 Formas e meios de prestação de serviços
5.5 Concessão de serviços públicos
5.5.1 Introdução
5.5.2 Encargos assumidos pelas partes e intervenção
5.5.3 Diferenças entre concessão e permissão
5.5.4 Extinção da concessão
5.6 Questões
6. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
6.1 Características comuns dos entes da administração indireta
6.2 Criação e extinção dos entes da administração indireta
6.3 Controle dos entes da administração indireta
6.4 Tipos de controle
6.5 Responsabilidade dos entes
6.6 Autarquias
6.6.1 Características das autarquias
6.6.2 Entes políticos a que se vinculam
6.6.3 Espécies de autarquias
6.6.4 Responsabilidade direta das autarquias e subsidiária do Estado
6.6.5 Prescrição
6.6.6 Bens autárquicos
6.6.7 Regime de funcionários
6.6.8 Poder desapropriante
6.7 Fundações públicas
6.7.1 Considerações preliminares
6.7.2 Regime jurídico das fundações públicas
6.8 Empresas públicas
6.8.1 Regime jurídico das empresas públicas
6.8.2 Espécies de empresas públicas
6.8.3 Admissão e dispensa de pessoal nas empresas públicas
6.9 Sociedade de economia mista
6.9.1 Introdução
6.9.2 Sociedade de economia mista versus empresa pública
6.9.2.1 Os conselhos de administração das sociedades de economia mista e
empresas públicas federais
6.9.3 Regime jurídico das sociedades de economia mista
6.9.4 Sociedade de economia mista de segundo grau
6.9.5 Mera participação acionária do Estado
6.9.6 Foro para julgamento das ações
6.10 Consórcios públicos
6.10.1 Introdução e conceito
6.10.2 Características
6.10.3 Constituição
6.10.4 Gestão associada e instrumentos
6.10.5 Extinção
6.11 Entes paraestatais
6.12 Questões
7. RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA E SOBRE O
DOMÍNIO ECONÔMICO
7.1 Introdução
7.2 Fundamento
7.3 Modalidades
7.3.1 Desapropriação
7.3.1.1 Introdução
7.3.1.2 Características
7.3.1.3 Os fundamentos
7.3.1.4 Bens que podem ser desapropriados
7.3.1.5 Indenização
7.3.1.6 Tipos de desapropriação
7.3.1.7 Procedimento administrativo e judicial da desapropriação
7.3.1.8 Anulação da desapropriação
7.3.1.9 Retrocessão
7.3.1.10 Desistência da desapropriação
7.3.2 Servidão administrativa
7.3.2.1 Introdução
7.3.2.2 Características
7.3.2.3 Servidão de direito privado (civil) e de direito público (administrativa)
7.3.2.4 Servidões decorrentes da lei
7.3.2.5 Quanto à indenização
7.3.2.6 Extinção
7.3.3 Requisição administrativa
7.3.3.1 Considerações preliminares
7.3.3.2 Características
7.3.4 Ocupação temporária
7.3.5 Limitação administrativa
7.3.5.1 Introdução
7.3.5.2 Competência
7.3.5.3 O direito de vizinhança
7.3.6 Tombamento
7.3.6.1 Introdução
7.3.6.2 Bens que podem ser tombados
7.3.6.3 Efeitos do tombamento
7.4 Atuação no domínio econômico
7.5 Questões
8. BENS PÚBLICOS
8.1 Conceito e considerações preliminares
8.2 Os bens de domínio público do Estado
8.3 Os bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais
8.4 Alienação dos bens de uso comum e de uso especial
8.5 Alienação dos bens dominicais
8.6 Uso de bem público por particular
8.7 Autorização de uso
8.8 Permissão de uso
8.9 Concessão de uso
8.10 Concessão de uso especial de imóvel urbano público
8.11 Questões
9. SERVIDORES PÚBLICOS
9.1 Conceito
9.2 Tipos de agentes públicos
9.2.1 Agentes políticos
9.2.2 Servidores públicos
9.2.3 Particulares colaborando com o Poder Público
9.3 Cargo e função pública
9.3.1 Introdução
9.3.2 Função pública
9.4 Direitos e deveres constitucionais
9.4.1 Princípio da isonomia
9.4.1.1 Regime jurídico único
9.4.1.2 Isonomia de vencimentos
9.4.1.3 Ingresso ao serviço público
9.4.1.4 Provimento
9.4.2 Direito de greve e de livre nomeação sindical
9.4.3 Proibição de acúmulo de cargos
9.4.4 Estabilidade e vitaliciedade
9.4.5 Afastamento para exercício de mandato eletivo
9.4.6 Vacância
9.4.7 Direitos e deveres sociais
9.5 Responsabilidade
9.5.1 Responsabilidade civil
9.5.2 Responsabilidade penal
9.5.3 Responsabilidade administrativa
9.6 Aposentadoria
9.7 Questões
10. LICITAÇÃO
10.1 Conceito e disposições gerais
10.2 Princípios da licitação
10.3 Fases do procedimento licitatório
10.4 Obrigatoriedade da licitação
10.5 Dispensa e inexigibilidade
10.6 Modalidades de licitação
10.7 Procedimento
10.7.1 Introdução
10.7.2 Concorrência
10.7.3 Tomada de preços
10.7.4 Convite
10.7.5 Concurso
10.7.6 Leilão
10.7.7 Pregão
10.7.8 Considerações finais
10.8 Anulação e revogação da licitação
10.9 Recursos administrativos
10.10 Licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências de propaganda
10.11 Questões
11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
11.1 Conceito e considerações preliminares
11.2 Teoria do contrato administrativo. Divergências doutrinárias
11.3 Contratos administrativos à luz da Lei 8.666/1993
11.3.1 Alcance da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
11.3.2 Conceito legal de contrato
11.3.3 Definições legais
11.3.4 Cláusulas necessárias nos contratos
11.3.5 Garantias dos contratos
11.4 Características do contrato administrativo
11.5 Distinção entre contrato privado e administrativo
11.6 Rescisão do contrato administrativo
11.7 Cláusulas exorbitantes
11.8 Modalidades do contrato administrativo
11.9 Questões
12. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – LEI 11.079/2004
12.1 Estrutura da lei. Normas gerais e normas aplicáveis à União
12.2 Conceitos e limites legais
12.3 Incidência normativa
12.4 Princípios
12.5 Claúsulas obrigatórias e facultativas no contrato
12.6 Da sistemática de remuneração dos parceiros privados
12.7 Das garantias a cargo da Administração Pública
12.8 Da criação da sociedade de propósito específico para a celebração do contrato
12.9 Da forma de contratação das parcerias público-privadas
12.10 Questão
13. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
13.1 Responsabilidade extracontratual do Estado
13.2 Fases da responsabilidade civil das pessoas jurídicas
13.3 Requisitos
13.4 Excludentes da responsabilidade
13.5 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais
13.6 A reparação do dano
13.7 A via regressiva
13.8 Questões
14. PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.1 Introdução
14.2 Princípios do processo administrativo
14.3 Processo administrativo disciplinar
14.3.1 O processo administrativo disciplinar e a (des)necessidade de defesa técnica
formalizada por advogado
14.4 As fases do processo
14.5 O processo sumário
14.6 Normas gerais sobre processo administrativo
14.7 Questões
15. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
15.1 Questões
16. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16.1 Conceito
16.2 Espécies
16.2.1 Quanto ao órgão que exerce o controle
16.2.1.1 Controle judicial
16.2.2 Quanto ao momento em que se realiza o controle
16.2.3 Quanto à pertinência do órgão controlador
16.2.3.1 Do Tribunal de Contas da União
16.2.3.2 Da composição
16.2.3.3 Das atribuições
16.2.3.4 Tribunais de Contas nos Estados
e nos Municípios
16.3 Questões
17. O ESTATUTO DA MICRO E PEQ UENA EMPRESA E A LEI 8.666/1993
17.1 Introdução
17.2 Conceitos
17.3 Regularidade fiscal
17.4 Critério de desempate
17.5 Realização de licitações diferenciadas
BIBLIOGRAFIA
GABARITOS