Grátis Apostila Direito Penal Simplificado Parte Especial
496 páginas
TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Art. 121 – Homicídio
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. OBJETO MATERIAL
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
4.1. Ação nuclear
4.2. Sujeito ativo
4.3. Sujeito passivo
5. ELEMENTO SUBJETIVO
6. MOMENTO CONSUMATIVO
7. TENTATIVA
8. CRIME IMPOSSÍVEL
9. FORMAS
9.1. Homicídio simples
9.1.1. Homicídio simples e a Lei dos Crimes
Hediondos
9.2. Homicídio privilegiado
9.2.1. Natureza jurídica
9.2.2. Hipóteses de homicídio
9.2.3. Homicídio privilegiado e homicídio
passional
9.2.4. Homicídio privilegiado e a Lei dos
Crimes Hediondos
9.2.5. Homicídio privilegiado e coexistência
com circunstâncias qualificadoras
9.2.6. Homicídio qualificado-privilegiado e a
Lei dos Crimes Hediondos
9.3. Homicídio qualificado
9.3.1. Natureza jurídica
9.3.2. Hipóteses previstas no art. 121, § 2o, I a
V, do CP
9.3.3. Circunstâncias qualificadoras
9.4. Homicídio culposo
9.4.1. Tipo penal aberto
9.4.2. Modalidades de culpa
9.4.3. Compensação de culpas, culpa
exclusiva da vítima e concorrência de culpas
9.4.4. Perdão judicial
9.4.5. Inovações introduzidas pelo Código de
Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97 (CAPEZ;
GONÇALVES, 1998)
9.5. Causas especiais de aumento de pena
9.5.1. Homicídio doloso contra menor de 14
anos ou maior de 60 anos
9.5.2. Homicídio culposo
9.5.3. Homicídio culposo e lesão culposa
cometidos na direção de veículo automotor
10. CONCURSOS DE CRIMES
11. AÇÃO PENAL
Art. 122 – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.1.1. Induzir
3.1.2. Instigar
3.1.3. Prestar auxílio
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. NEXO CAUSAL
6. MOMENTO CONSUMATIVO
6.1. Natureza jurídica da morte e das lesões corporais
graves
6.2. Lapso entre a instigação ou auxílio e o suicídio –
prazo de prescrição
7. TENTATIVA
8. FORMAS
8.1. Simples
8.2. Qualificada
9. PACTO DE MORTE
10. ROLETA-RUSSA E DUELO AMERICANO
11. SUICÍDIO NÃO CONSUMADO E ABERRATIO ICTUS
12. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Art. 123 – Infanticídio
1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Meios de execução
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
3.5. Cláusula temporal – “durante o parto ou logo após”
3.6. Elemento psicofisiológico – estado puerperal
3.7. Psicoses puerperais após o parto
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. CONCURSO DE PESSOAS
8. QUESTÕES DIVERSAS
9. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Arts. 124 a 128 – Aborto
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Meios de execução
3.2.1. Ação
3.2.2. Omissão
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
4. CONSUMAÇÃO E EXAME DE CORPO DE DELITO
5. NEXO CAUSAL
6. TENTATIVA
7. ELEMENTO SUBJETIVO
8. CONCURSO DE CRIMES
8.1. Crimes de aborto e homicídio
8.2. Crimes de aborto e constrangimento
8.3. Crime de aborto – sujeito passivo – gêmeos
8.4. Crimes de aborto e comunicação falsa de crime
9. FORMAS
9.1. Aborto provocado pela própria gestante – aborto
consentido (art. 124 do CP)
9.2. Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento
da gestante (art. 125 do CP)
9.2.1. Hipóteses de dissentimento (art. 126,
parágrafo único, do CP)
9.2.2. Erro de tipo
9.3. Aborto provocado por terceiro, com o consentimento
da gestante (art. 126 do CP)
10. FORMA QUALIFICADA (ART. 127 DO Cp)
10.1. Abrangência
10.2. Lesão corporal grave ou morte da gestante
10.2.1. Enquadramento legal da conduta do
partícipe
10.2.2. Crime preterdoloso
10.3. Lesão corporal leve ou grave como meio necessário
à prática do aborto
11. ABORTO LEGAL – CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
(ART. 128 DO CP)
11.1. Natureza jurídica
11.2. Aborto necessário ou terapêutico (art. 128, I, do CP)
11.2.1. Sujeito ativo – enfermeira ou parteira
11.3. Aborto sentimental, humanitário ou ético (art. 128,
II, do CP)
11.3.1. Consentimento da vítima e prova do
estupro
11.3.2. Erro de tipo – médico induzido a erro
(art. 20, § 2o, do CP)
11.3.3. Sujeito ativo – enfermeira
11.3.4. Partícipe – enfermeira
12. OUTRAS ESPÉCIES DE ABORTO
13. QUESTÕES DIVERSAS
14. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS
Art. 129 – Lesão corporal
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO – LESÕES ESPORTIVAS E
INTERVENÇÃO MÉDICO-CIRÚRGICA
3.1. Lesões esportivas
3.2. Intervenção médico-cirúrgica
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
4.1. Ação nuclear
4.2. Sujeito ativo
4.3. Sujeito passivo
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. ELEMENTO SUBJETIVO
8. FORMAS
8.1. Lesão corporal leve ou simples (caput)
8.1.1. Distinção – lesão leve, contravenção
penal de vias de fato e injúria real
8.2. Lesão corporal qualificada pelo resultado (§§ 1o a 3o)
8.2.1. Tentativa de crime de lesão corporal
qualificada pelo resultado
8.2.2. Lesão corporal de natureza grave (§ 1o)
8.2.3. Lesão corporal gravíssima (§ 2o)
8.2.4. Lesão corporal seguida de morte (§ 3o)
8.3. Lesão corporal privilegiada (§ 4o)
8.4. Lesão corporal culposa (§ 6o)
8.4.1. Lesão corporal culposa praticada na
direção de veículo automotor
9. SUBSTITUIÇÃO DA PENA (§ 5o)
10. AUMENTO DE PENA (§ 7o)
11. PERDÃO JUDICIAL (§ 8o)
12. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
12.1. Modificações introduzidas pela Lei n. 10.886, de 17 de junho de
2004
12.2. Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei n. 11.340,
de 7 de agosto de 2006
13. QUESTÕES DIVERSAS
14. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO III – DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DE OUTREM
Aspectos gerais – perigo e dolo
1. ESPÉCIES DE CRIME DE PERIGO
2. ESPÉCIES DE DOLO
Art. 130 – Perigo de contágio venéreo
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – meios executórios
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificada
7.3. Culposa
8. CONCURSO DE CRIMES
9. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Art. 131 – Perigo de contágio de moléstia grave
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Culposa
7. CONCURSO DE CRIMES
8. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Art. 132 – Perigo para a vida ou saúde de outrem
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Culposa
8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 132, PARÁGRAFO
ÚNICO)
9. CONCURSO DE CRIMES
10. CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE
OUTREM E O DELITO DE “DISPARO DE ARMA DE FOGO” DA
LEI N. 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
11. CRIMES DE PERIGO PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO – LEI N. 9.503/97
12. AÇÃO PENAL
Art. 133 – Abandono de incapaz
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificada
7.3. Culposa
8. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
9. AÇÃO PENAL
Art. 134 – Exposição ou abandono de recém-nascido
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. OBJETIVIDADE PRÓPRIA
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. CONCURSO DE PESSOAS
5. ELEMENTO SUBJETIVO
6. MOMENTO CONSUMATIVO
7. TENTATIVA
8. FORMAS
8.1. Simples
8.2. Qualificada
8.3. Culposa
9. AÇÃO PENAL
Art. 135 – Omissão de socorro
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.1.1. Deixar de prestar assistência
3.1.2. Não pedir socorro a autoridade pública
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeitos passivos
4. CONCURSO DE PESSOAS
5. ELEMENTO SUBJETIVO
6. CONCURSO DE CRIMES
7. MOMENTO CONSUMATIVO
8. TENTATIVA
9. FORMAS
9.1. Simples
9.2. Qualificada
9.3. Culposa
10. DISTINÇÕES
11. OMISSÃO DE SOCORRO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO – LEI N. 9.503/97 (CAPEZ; GONÇALVES,
1998)
12. AÇÃO PENAL
Art. 136 – Maus-tratos
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.1.1. Privar de alimentos
2.1.2. Sujeitar a trabalho excessivo ou
inadequado
2.1.3. Abusar de meio corretivo ou disciplinar
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificada
6.3. Culposa
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA
8. QUESTÕES DIVERSAS
9. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO IV – DA RIXA
Art. 137 – Rixa
1. CONCEITO
1.1. Formas de surgimento
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeitos ativos
3.2.1. Concurso de pessoas
3.3. Sujeitos passivos
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. CONCURSO DE CRIMES
8. FORMAS
8.1. Simples
8.2. Qualificada
8.2.1. Rixa qualificada e crime único
8.3. Culposas
9. RIXA E LEGÍTIMA DEFESA
10. DISTINÇÃO ENTRE RIXA E DELITO MULTITUDINÁRIO
11. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA
1. INTRODUÇÃO
Art. 138 – Calúnia
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear (caput)
2.1.1. Imputação de contravenção penal
2.1.2. Imputação de fato atípico
2.2. Elemento normativo do tipo – falsidade da imputação
2.3. Ação nuclear (§ 1o) – propalação ou divulgação da
calúnia
2.4. Sujeito ativo
2.5. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Majorada
7. EXCEÇÃO DA VERDADE (EXCEPTIO VERITATIS – § 3o)
7.1. Exceção de notoriedade do fato
8. DISTINÇÕES
8.1. Calúnia e denunciação caluniosa
8.2. Calúnia e falso testemunho
8.3. Calúnia e difamação
8.4. Calúnia e injúria
Art. 139 – Difamação
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.1.1. Propalação ou divulgação da difamação
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Majorada
7. EXCEÇÃO DA VERDADE (PARÁGRAFO ÚNICO)
7.1. Lei de Imprensa
8. DISTINÇÃO ENTRE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
Art. 140 – Injúria
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.1.1. Perdão judicial – provocação e
retorsão (§ 1o), art. 140 do CP
6.2. Majorada
6.3. Qualificada – injúria real
6.3.1. Vias de fato e violência
6.3.2. Preconceito de raça, cor, etnia,
religião, origem ou condição de pessoa idosa
ou portadora de deficiência
7. EXCEÇÃO DA VERDADE
Art. 141 – Das disposições comuns aos crimes contra a honra
1. FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE
CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141)
2. CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE – CRIMES
DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 142)
2.1. A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa,
pela parte ou por seu procurador (inc. I)
2.1.1. Ofensa irrogada em juízo
2.1.2. Nexo entre a ofensa irrogada e a
discussão da causa
2.1.3. Ofensa irrogada pela parte ou seu
procurador
2.2. A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou
científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar
ou difamar (inc. II)
2.3. O conceito desfavorável emitido por funcionário
público, em apreciação ou informação que preste no
cumprimento de dever do ofício (inc. III)
2.4. Nos casos dos incisos I e III, responde pela injúria ou
pela difamação quem lhe dá publicidade (parágrafo
único)
3. RETRATAÇÃO – CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ART.
143)
4. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO – CRIMES DE
CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 144)
5. AÇÃO PENAL – CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E
INJÚRIA (ART. 145)
CAPÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Seção I
Dos crimes contra a liberdade pessoal
Art. 146 – Constrangimento ilegal
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Ação física
2.2.1. Coação mediante violência
2.2.2. Coação mediante ameaça
2.2.3. Qualquer outro meio que reduza a
capacidade de resistência do ofendido
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Majorada
6.3. Culposa
7. CONCURSO DE CRIMES
8. CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
9. AÇÃO PENAL
Art. 147 – Ameaça
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Elementos normativos do tipo – mal injusto e grave
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. CONCURSO DE CRIMES
7. DISTINÇÕES ENTRE CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
E DE AMEAÇA
8. AÇÃO PENAL
Art. 148 – SeqUestro e cárcere privado
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear e meios executórios
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificada
6.2.1. Qualificada pelo resultado
6.3. Forma culposa
7. CONCURSO DE CRIMES
7.1. Sequestro e roubo
7.2. Sequestro e a Lei de Tortura (Lei n. 9.455/97)
8. AÇÃO PENAL
Art. 149 – Redução a condição análoga à de escravo
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. FIGURAS EQUIPARADAS
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Culposa
7.3. Causa de aumento (impropriamente chamada de
forma qualificada)
8. AÇÃO PENAL
Seção II
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Art. 150 – Violação de domicílio
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Elementos normativos do tipo
2.3. Objeto material
2.4. Sujeito ativo
2.5. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificada
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA
8. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
9. CONCURSO DE CRIMES
10. AÇÃO PENAL
Seção III
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Art. 151 – Violação de correspondência
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – objeto material – elemento normativo
do tipo
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. AÇÃO PENAL
TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I – DO FURTO
Art. 155 – Furto
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Objeto material
3.3. Elemento normativo
3.4. Sujeito ativo
3.5. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. FURTO DE USO
8. FURTO FAMÉLICO OU NECESSITADO
9. FORMAS
9.1. Furto noturno
9.2. Furto privilegiado (art. 155, § 2o, do CP)
9.2.1. Furto qualificado-privilegiado
9.2.2. Furto noturno privilegiado
9.3. Furto de energia
9.4. Furto qualificado
9.4.1. Quadrilha e furto qualificado pelo
concurso de pessoas
9.4.2. Furto qualificado – furto de veículo
automotor
10. AÇÃO PENAL
Art. 156 – Furto de coisa comum
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – objeto material
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME
5. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO
Art. 157 – Roubo
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear e meios executórios
2.2. Objeto material
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. FORMAS
4.1. Roubo próprio
4.2. Roubo impróprio
4.3. Causas especiais de aumento de pena (“roubo
qualificado”)
4.4. Roubo qualificado pela lesão corporal de natureza
grave
4.5. Latrocínio
5. AÇÃO PENAL
Art. 158 – Extorsão
1. OBJETO JURÍDICO
2. OBJETO MATERIAL
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO DELITO
3.1. Ação nuclear – meios executórios – elemento
normativo do tipo
3.1.1. Meios executórios
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeitos passivos
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa especial de aumento de pena
7.3. Qualificada
7.4. Qualificada: “sequestro-relâmpago”
8. DISTINÇÕES
9. CONCURSO DE CRIMES
10. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Art. 159 – Extorsão mediante sequestro
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificadas
8. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA – DELAÇÃO EFICAZ OU
PREMIADA – § 4o
9. A QUESTÃO DA MULTA
CAPÍTULO IV – DO DANO
Art. 163 – Dano
1. OBJETO JURÍDICO
2. OBJETO MATERIAL
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ações nucleares
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificada
8. AÇÃO PENAL
9. OUTRAS CONDUTAS TÍPICAS DANOSAS
CAPÍTULO V – DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Art. 168 – Apropriação indébita
1. OBJETO JURÍDICO
2. OBJETO MATERIAL
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Elemento normativo do tipo
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causas de aumento de pena
7.2.1. Depósito necessário (inc. I)
7.2.2. Apropriação indébita qualificada pela
qualidade pessoal do autor (inc. II)
7.2.3. Coisa recebida em razão de ofício,
emprego ou profissão (inc. III)
7.3. Privilegiada
7.4. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do
CP)
7.5. Lei n. 10.684/2003 (Parcelamento Especial) e crimes
previdenciários
7.6. Parcelamento do débito previdenciário e a Lei n.
12.382, de 25 de fevereiro de 2011
8. DISTINÇÕES
9. COMPETÊNCIA E AÇÃO PENAL
CAPÍTULO VI – DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
Art. 171 – Estelionato
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – meios executórios
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. MOMENTO CONSUMATIVO
4. TENTATIVA
5. ELEMENTO SUBJETIVO
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Privilegiada
6.3. Formas equiparadas
6.3.1. Disposição de coisa alheia como
própria (inc. I)
6.3.2. Fraude para recebimento de
indenização ou valor de seguro (inc. V)
6.3.3. Fraude no pagamento por meio de
cheque (inc. VI)
6.4. Causa de aumento de pena
7. CONCURSO DE CRIMES
8. DIFERENÇAS
9. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO
Art. 180 – Receptação
1. OBJETO JURÍDICO
2. OBJETO MATERIAL
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ações nucleares
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Figura qualificada
7.3. Figura privilegiada
7.4. Receptação culposa
7.5. Perdão judicial
8. CONCURSO DE CRIMES
9. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Modificações trazidas ao inciso I do art. 181 do Código Penal pelo Código Civil
de 2002
TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Art. 213 – Estupro
1. CONCEITO E OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – ação física
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. PROVA DA MATERIALIDADE
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificada pelo resultado
8. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
9. CONCURSO
Art. 214 – Atentado violento ao pudor
Art. 215 – Violação sexual mediante fraude
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – meio executório
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. TENTATIVA
6. FORMA QUALIFICADA
7. QUESTÕES
8. AÇÃO PENAL
Art. 216 – Atentado ao pudor mediante fraude
Art. 216-A – Assédio sexual
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – meio executório
3.2. Elemento normativo do tipo
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena (art. 216-A, § 2o, do CP)
6.3. Causas de aumento de pena (art. 226 do CP)
7. AÇÃO PENAL
CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
Art. 217-A – Estupro de vulnerável
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS QUALIFICADAS
7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 234-A)
8. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Art. 218 – corrupção de menores
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO e TENTATIVA
6. FORMA MAJORADA (ART. 234-A do cp)
7. AÇÃO PENAL e PROCEDIMENTO
Art. 218-A – Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
1. CONCEITO E OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 218-B – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
de vulnerável
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Equiparadas
6.3. Majorada (art. 234-A do CP)
7. Ação Penal e Procedimento
CAPÍTULO III – DO RAPTO
Art. 219 – Rapto violento ou mediante fraude
Art. 220 – Rapto consensual
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 223 – Formas qualificadas
Art. 224 – Presunção de violência
Art. 225 – Ação penal
Art. 226 – Aumento de pena
Extinção da punibilidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei n. 11.340, de 7
de agosto de 2006
CAPÍTULO V – DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE
PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Art. 227 – Mediação para servir a lascívia de outrem
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificadas
6.3. Majorada (art. 234-A do CP)
7. AÇÃO PENAL, PROCEDIMENTO e LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS
Art. 228 – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA
5. FORMAS
5.1. Simples
5.2. Qualificada
5.3. Majorada (art. 234-A do CP)
6. DISTINÇÃO
Art. 229 – Casa de prostituição
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOs DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223
6.3. Majorada (art. 234-A do CP)
7. AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO
Art. 230 – Rufianismo
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA
5. FORMAS
5.1. Simples
5.2. Qualificadas
5.3. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223
5.4. Majorada (art. 234-A do CP)
6. AÇÃO PENAL, PROCEDIMENTO e LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS
Art. 231 – Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOs DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Majoradas
6.3. Majorada (art. 234-A do CP)
6.4. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223
7. COMPETÊNCIA, AÇÃO PENAL e PROCEDIMENTO
Art. 231-A – Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
1. CONCEITO e CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Majoradas
6.3. Majorada (art. 234-A do CP)
6.4. Qualificadas previstas no art. 232 c.c. o art. 223
7. COMPETÊNCIA e AÇÃO PENAL
Art. 232
CAPÍTULO VI – DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
Art. 233 – Ato obsceno
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. MOMENTO CONSUMATIVO
5. FORMA
5.1. Simples
Art. 234 – Escrito ou objeto obsceno
1. OBJETO JURÍDICO
2. OBJETOS MATERIAIS
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Figuras assemelhadas
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 234-A – Aumento de pena
Art. 234-B – Segredo de justiça
TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Art. 286 – Incitação ao crime
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Culposa
7. DISTINÇÕES
8. AÇÃO PENAL
Art. 287 – Apologia de crime ou criminoso
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Culposa
7. DISTINÇÕES
8. CONCURSO DE CRIMES
9. AÇÃO PENAL
Art. 288 – Quadrilha ou bando
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – requisitos do crime
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificada
7. O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO DE ACORDO COM A
LEI N. 8.072/90
7.1. Quadrilha ou bando pela Lei n. 8.072/90 e a
associação criminosa da Lei n. 11.343/2006
7.2. Diminuição da pena
7.2.1. Traição benéfica
7.2.2. Incidência
7.2.3. Objeto da delação
7.2.4. Destinatário da delação
7.2.5. Eficácia da traição
7.2.6. Binômio
7.2.7. Redução da pena
7.2.8. Alcance da redução da pena
7.2.9. Conclusão
8. O DELITO DE QUADRILHA OU BANDO E A LEI DO CRIME
ORGANIZADO (LEI N. 9.034/95)
9. CONCURSO
10. AÇÃO PENAL
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPÍTULO III – DA FALSIDADE DOCUMENTAL
Art. 297 – Falsificação de documento público
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ações nucleares
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. FORMAS
5.1. Dolosa simples
5.2. Causa de aumento de pena
5.3. Equiparação
5.4. Falsificação de documento público previdenciário
6. OBSERVAÇÕES
Art. 299 – Falsidade ideológica
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Dolosa simples
6.2. Causa de aumento (parágrafo único do art. 299)
7. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
8. OBSERVAÇÕES
Art. 304 – Uso de documento falso
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Dolosa simples
6.2. Culposa
7. OBSERVAÇÃO
CAPÍTULO IV – DE OUTRAS FALSIDADES
Art. 307 – Falsa identidade
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Culposa
7. SUBSIDIARIEDADE
8. OBSERVAÇÕES
TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Aspectos gerais – funcionário público
1. NOÇÕES GERAIS
2. ASPECTOS PROCESSUAIS
3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO
3.1. Conceito
4. DISTINÇÃO ENTRE CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO
5. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (§ 2o)
Art. 312 – Peculato
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. OBJETO MATERIAL
4. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
4.1. Ações nucleares
4.2. Sujeito ativo
4.3. Sujeito passivo
5. ELEMENTO SUBJETIVO
6. CONSUMAÇÃO
7. TENTATIVA
8. FORMAS
8.1. Peculato-apropriação
8.2. Peculato-desvio
8.3. Peculato-furto
8.4. Peculato culposo
8.4.1. Extinção da punibilidade
8.4.2. Causa de diminuição de pena
8.4.3. Causa de aumento de pena
9. AÇÃO PENAL
Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa de aumento de pena
Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. AÇÃO PENAL
Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Elemento normativo do tipo
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa especial de aumento de pena
7. AÇÃO PENAL
Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. CRIME SUBSIDIÁRIO
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
6.3. Culposa
7. AÇÃO PENAL
Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeitos passivos
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. ESTADO DE NECESSIDADE
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
7. AÇÃO PENAL
Art. 316 – Concussão
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear – objeto material
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
7. EXCESSO DE EXAÇÃO – § 1o DO ART. 316 DO CP
7.1. Conceito e objeto jurídico
7.2. Ação nuclear
7.3. Sujeito ativo
7.4. Sujeito passivo
7.5. Elemento subjetivo
7.6. Consumação e tentativa
8. EXCESSO DE EXAÇÃO – § 2o DO ART. 316 DO CP
Art. 317 – Corrupção passiva
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – objeto material – elemento normativo
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. DIFERENÇA ENTRE CONCUSSÃO, PREVARICAÇÃO E
CORRUPÇÃO PASSIVA
8. FORMAS
8.1. Simples
8.2. Causa de aumento de pena (CP, art. 327, § 2o)
8.3. Causa de aumento de pena (CP, art. 317, § 1o)
8.4. Privilegiada
Art. 318 – Facilitação de contrabando ou descaminho
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – elemento normativo
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
7. COMPETÊNCIA
8. AÇÃO PENAL
Art. 319 – Prevaricação
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear – elemento normativo – objeto material
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. DISTINÇÕES ENTRE O DELITO DE PREVARICAÇÃO E
CORRUPÇÃO PASSIVA
6.1. Delito de prevaricação
6.2. Delito de prevaricação e corrupção privilegiada
7. FORMAS
7.1. Dolosa simples
7.2. Causa de aumento de pena
Art. 319-A
1. PREVISÃO LEGAL
2. COMENTÁRIOS
Art. 320 – Condescendência criminosa
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
Art. 321 – Advocacia administrativa
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Qualificada
6.3. Causa de aumento
6.4. Culposa
7. DISTINÇÕES
Art. 322 – Violência arbitrária
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. CONCURSO
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa de aumento de pena
8. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA E A LEI N. 4.898/65
Art. 323 – Abandono de função
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Forma qualificada pelo prejuízo
6.3. Forma qualificada pelo lugar compreendido na faixa
de fronteira
6.4. Causa de aumento de pena
Art. 324 – Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear – elemento normativo do tipo
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Causa de aumento de pena
Art. 325 – Violação de sigilo funcional
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Dolosa simples
6.2. Figuras equiparadas
6.3. Figura qualificada
6.4. Causa de aumento de pena
7. DISTINÇÕES
CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Art. 329 – Resistência
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Elemento normativo do tipo
3.3. Sujeito ativo
3.4. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. CONCURSO DE CRIMES
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Qualificada
Art. 330 – Desobediência
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Elemento normativo
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE
Art. 331 – Desacato
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 333 – Corrupção ativa
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa de aumento de pena
8. CONCURSO
9. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA – HIPÓTESES
10. CORRUPÇÃO ATIVA E CONCUSSÃO
Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
7. PERDÃO JUDICIAL OU APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA
8. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Art. 339 – Denunciação caluniosa
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO
5. TENTATIVA
6. MOMENTO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR
CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa de aumento de pena
7.3. Causa de diminuição de pena
8. DISTINÇÃO ENTRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CALÚNIA
9. DISTINÇÃO ENTRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E COMUNI-
CAÇÃO FALSA DE INFRAÇÃO PENAL (ART. 340) E
AUTOACUSAÇÃO FALSA (ART. 341)
Art. 340 – Comunicação falsa de crime ou de contravenção
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. CONCURSO
Art. 341 – Autoacusação falsa
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
Art. 342 – Falso testemunho ou falsa perícia
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. FORMAS
7.1. Simples
7.2. Causa de aumento de pena
8. RETRATAÇÃO
9. AÇÃO PENAL
10. CONCURSO DE CRIMES
11. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, TRADUTOR
OU INTÉRPRETE (ART. 343 DO CP)
Art. 344 – Coação no curso do processo
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. CONCURSO DE CRIMES
Art. 345 – Exercício arbitrário das próprias razões
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO
6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
7. CONCURSO DE CRIMES
8. AÇÃO PENAL
Art. 348 – Favorecimento pessoal
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6. FORMAS
6.1. Simples
6.2. Privilegiada
7. ESCUSA ABSOLUTÓRIA
8. DISTINÇÃO
Art. 349 – Favorecimento real
1. CONCEITO
2. OBJETO JURÍDICO
3. ELEMENTOS DO TIPO E SUJEITOS DO CRIME
3.1. Ação nuclear
3.2. Sujeito ativo
3.3. Sujeito passivo
4. ELEMENTO SUBJETIVO
5. CONSUMAÇÃO
6. TENTATIVA
7. DISTINÇÕES
8. COMENTÁRIOS AO ART. 349-A
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
Art. 359-A – Contratação de operação de crédito
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Elemento normativo do tipo
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. FORMAS
5.1. Simples
5.2. Equiparada
Art. 359-B – Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Elemento normativo do tipo
2.3. Sujeito ativo
2.4. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 359-C – Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 359-D – Ordenação de despesa não autorizada
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 359-E – Prestação de garantia graciosa
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 359-F – Não cancelamento de restos a pagar
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear – elemento normativo do tipo
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Art. 359-G – Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou
legislatura
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5. DISTINÇÃO
Art. 359-H – Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
1. OBJETO JURÍDICO
2. ELEMENTOS DO TIPO
2.1. Ação nuclear
2.2. Sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
3. ELEMENTO SUBJETIVO
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
