Grátis Apostila Direito Comercial – Direito de Empresa – Volume 1
Empresa e Estabelecimento – Títulos de Crédito
Volume 1 – 661 páginas
ÍNDICE
Nota da 13ª edição
Primeira Parte
Empresa e Estabelecimento
Capítulo 1
O direito comercial e a disciplina da atividade econômica
1. Introdução
2. O Estado, a economia e o direito no início do século XXI
3. Disciplina privada da atividade econômica
4. O sistema francês (teoria dos atos de comércio)
5. O sistema italiano (teoria da empresa)
6. Filiação do direito brasileiro ao sistema francês em 1850
7. Aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano
8. Do direito comercial ao direito empresarial
9. O conhecimento tecnológico do direito
10. O direito e as externalidades
11. O custo do direito para a atividade empresarial
12. Direito comercial como direito-custo
Capítulo 2
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL
1. Classificação dos princípios do direito comercial
2. Princípio da liberdade de iniciativa
2.1. Os dois vetores do princípio da liberdade de iniciativa
2.2. A liberdade de iniciativa na ordem constitucional
brasileira
2.3. Desdobramentos do princípio da liberdade de
iniciativa
3. Princípio da liberdade de concorrência
4. Princípio da função social da empresa
5. Princípio da liberdade de associação
6. Princípio da preservação da empresa
7. Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
8. Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
9. Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais
10. Princípio majoritário nas deliberações sociais
11. Princípio da proteção do sócio minoritário
12. Princípio da autonomia da vontade
13. Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato
14. Princípio da proteção do contratante mais fraco
15. Princípio da eficácia dos usos e costumes
16. Os princípios do direito cambiário
17. Princípio da inerência do risco
18. Princípio do impacto social da crise da empresa
19. Princípio da transparência nos processos falimentares
20. Princípio do tratamento paritário dos credores
Capítulo 3
A disciplina da atividade empresarial e A GLOBALIZAÇÃO
1. As vantagens competitivas decorrentes do marco regulatório
2. Princípios do direito do comércio internacional
3. Integração econômica e a cláusula social
4. Processo de integração econômica regional
4.1. Harmonização do direito
4.2. Harmonização do direito comercial
Capítulo 4
O empresário
1. Introdução
2. Sociedade empresária
3. Obrigações gerais dos empresários
4. Registro de empresas
4.1. Órgãos do registro de empresas
4.2. Atos do registro de empresas
4.3. Procedimentos e regimes
4.4. Consequências da falta do registro: sociedade
empresária irregular
4.5. Empresário rural e pequeno empresário
4.6. Inatividade da empresa
5. Escrituração
5.1. Espécies de livros
5.2. Regularidade na escrituração
5.3. Processos de escrituração
5.4. Extravio e perda da escrituração
5.5. Exibição dos livros
5.6. Eficácia probatória dos livros mercantis
5.7. Consequências da falta de escrituração
5.8. Escrituração da microempresa e empresa de
pequeno porte
6. Demonstrações contábeis periódicas
Capítulo 5
Estabelecimento empresarial
1. Conceito de estabelecimento empresarial
2. Natureza do estabelecimento empresarial
3. Elementos do estabelecimento empresarial
4. A proteção ao ponto: locação empresarial
4.1. Requisitos da locação empresarial
4.2. Exceção de retomada
4.3. Ação renovatória
4.4. Indenização do ponto
5. Shopping center
6. Alienação do estabelecimento empresarial
6.1. A questão da sucessão
6.2. Trespasse e locação empresarial
6.3. Cláusula de não restabelecimento
7. Franquia
7.1. Circular de oferta de franquia
7.2. Registro da franquia
Capítulo 6
Propriedade industrial
1. Introdução
2. Bens da propriedade industrial
2.1. Segredo de empresa
2.2. Marcas coletivas e de certificação
3. A propriedade intelectual
3.1. Diferenças entre o direito industrial e o direito autoral
3.2. Desenho industrial e obra de arte
4. Patenteabilidade
4.1. Novidade
4.2. Atividade inventiva
4.3. Industriabilidade
4.4. Desimpedimento
5. Registrabilidade
5.1. Registro de desenho industrial
5.2. Registro de marca
6. Processo administrativo no INPI
6.1. Pedido de patente
6.2. Pedido de registro de desenho industrial
6.3. Pedido de registro de marca
6.4. Prioridade
7. Exploração da propriedade industrial
7.1. Licença de direito industrial
7.2. Cessão de direito industrial
7.3. Secondary meaning e degeneração de marca notória
8. Extinção do direito industrial
9. Nome empresarial
9.1. Espécies de nome empresarial
9.2. Formação e proteção do nome empresarial
9.3. Diferenças entre nome empresarial e marca
10. Título de estabelecimento
Capítulo 7
Disciplina jurídica da concorrência
1. Princípio constitucional da livre-iniciativa
2. Concorrência desleal
2.1. Classificação da concorrência desleal
2.2. Modalidades de concorrência desleal específica
2.3. Repressão civil
2.4. Repressão penal
3. Infração da ordem econômica
3.1. Órgãos administrativos de repressão às infrações
3.2. Natureza da competência do CADE
4. Caracterização da infração da ordem econômica
4.1. Irrelevância da culpa
4.2. Prejuízo à livre concorrência ou livre-iniciativa
4.3. Mercado relevante
4.4. Aumento arbitrário de lucros
4.5. Abuso de posição dominante
4.6. Paralelismo de preços ou conduta
5. Condutas infracionais
6. Sanções por infração da ordem econômica
7. Controle preventivo dos atos de concentração empresarial
8. Comprovação da concorrência ilícita
9. Disciplina contratual da concorrência
Capítulo 8
A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços
1. Fornecimento sem qualidade
1.1. Falta de qualidade por periculosidade
1.2. Falta de qualidade por defeito
1.3. Falta de qualidade por vício
1.4. Teoria da qualidade
2. Superamento do princípio da culpabilidade
3. Superamento do princípio da relatividade
4. Fornecimento perigoso
4.1. Riscos normais e previsíveis
4.2. Alto grau de periculosidade ou nocividade
5. Periculosidade do fornecimento e informação do consumidor
5.1. Dever de informar sobre riscos de consumo
5.2. Adequabilidade e suficiência das informações sobre
riscos de produtos e serviços
6. Risco de desenvolvimento
6.1. Dever de pesquisar
6.2. Estado da arte
7. Fornecimento defeituoso
7.1. Classificação dos fornecedores
7.2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor
e importador
7.3. Responsabilidade do comerciante
7.4. Responsabilidade do prestador de serviços
7.5. Responsabilidade dos profissionais liberais
8. Fornecimento viciado
8.1. Impropriedade nos produtos e serviços
8.2. Superação da teoria tradicional dos vícios redibitórios
8.3. Perdas e danos por fornecimento viciado
9. Direitos do consumidor na solução dos vícios
9.1. Vício de qualidade ou de quantidade no produto
9.2. Vício de qualidade no serviço
9.3. Decadência do direito de reclamação por vício
10. Relações interempresariais e qualidade do fornecimento
10.1. Direito de regresso
10.2. Responsabilidade do sucessor
10.3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial
10.4. Responsabilidade do merchandisor
10.5. Responsabilidade do franqueador
10.6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e
integrantes de grupo
Capítulo 9
A atividade empresarial e a publicidade
1. A publicidade e a tutela do consumidor
2. A autorregulação publicitária
2.1. Âmbito de abrangência do sistema de autorregulação
2.2. Sanções do sistema de autorregulação
3. Publicidade simulada
4. Publicidade enganosa
4.1. Falsidade e enganosidade
4.2. Caracterização da publicidade enganosa
4.3. Consumidor padrão
4.4. Conteúdo da mensagem
4.5. Princípio da veracidade, princípio da transparência e
enganosidade por omissão
5. Publicidade abusiva
5.1. Abuso por discriminação
5.2. Abuso por incitação à violência
5.3. Abuso por exploração do medo e superstição
5.4. Abuso na publicidade dirigida a crianças
5.5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais
5.6. Abuso por indução a conduta nociva à saúde ou
segurança do consumidor
5.7. Caracterização da publicidade abusiva
5.8. Agressão aos valores da sociedade
5.9. Valores sociais e questões individuais
6. Publicity
7. Responsabilidade civil do anunciante
8. Responsabilidade administrativa do anunciante
8.1. Efetividade da contrapropaganda
8.2. Natureza da responsabilidade administrativa do
anunciante
9. Responsabilidade penal do anunciante
9.1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC
9.2. Crime formal e crime material de publicidade
enganosa
10. Responsabilidade da agência de propaganda e do veículo de
comunicação
11. Publicidade comparativa
Segunda Parte
Títulos de Crédito
Capítulo 10
Teoria geral dos títulos de crédito
1. Conceito de títulos de crédito
2. Princípios do direito cambiário
2.1. Cartularidade
2.2. Literalidade
2.3. Autonomia
2.3.1. Abstração
2.3.2. Inoponibilidade
3. Natureza da obrigação cambial
4. Classificação dos títulos de crédito
5. Títulos de crédito no Código Civil de 2002
6. A informática e o futuro do direito cambiário
Capítulo 11
Constituição e exigibilidade do crédito cambiário
1. Introdução
2. Saque da letra de câmbio
2.1. Requisitos da letra de câmbio
2.2. Cláusula-mandato
2.3. Título em branco ou incompleto
3. Aceite da letra de câmbio
3.1. Recusa parcial do aceite
3.2. Cláusula não aceitável
4. Endosso da letra de câmbio
4.1. Endosso impróprio
4.2. Endosso e cessão civil de crédito
4.3. Circulação cambial e o Plano Collor
5. Aval da letra de câmbio
5.1. Avais simultâneos
5.2. Aval e fiança
5.3. Aval e garantias extracartulares
6. Vencimento
7. Pagamento
7.1. Prazo para apresentação
7.2. Cautelas no pagamento
8. Protesto
8.1. Protesto por falta de pagamento
8.2. Pagamento em cartório
8.3. Cancelamento do protesto
9. Ação cambial
Capítulo 12
Nota promissória
1. Requisitos da nota promissória
2. Regime jurídico da nota promissória
Capítulo 13
Cheque
1. Conceito de cheque
1.1. Circulação do cheque
1.2. Modalidades
1.3. Prazo de apresentação
2. Cheque pós-datado
3. Sustação do cheque
4. Cheque sem fundos
4.1. Ações cambiais
4.2. Encargos do emitente
4.3. Repressão ao uso de cheque sem fundos
Capítulo 14
Duplicata
1. Introdução
2. Causalidade da duplicata mercantil
3. Aceite da duplicata mercantil
4. Protesto da duplicata mercantil
4.1. Protesto por indicações
4.2. Triplicata
5. Execução da duplicata mercantil
5.1. Juros e correção monetária
5.2. Executividade da duplicata em meio eletrônico
6. Títulos de crédito por prestação de serviços
Capítulo 15
OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Títulos de crédito impróprios
1.1. Categorias de títulos de crédito impróprios
1.2. Títulos armazeneiros
2. Títulos de crédito sujeitos ao Código Civil
2.1. Títulos de crédito não regulados
2.2. Títulos de crédito atípicos (ou inominados)
3. Títulos bancários
3.1. Títulos de financiamento de atividade econômica
3.2. Cédula de crédito bancário
4. Títulos do agronegócio
4.1. O suporte dos títulos do agronegócio
4.2. Cédula de Produto Rural (CPR)
4.2.1. Cédula de Produto Rural Física
4.2.2. Cédula de Produto Rural Financeira
4.2.3. CPR como instrumento de investimento
4.3. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e
Warrant Agropecuário (WA)
4.4. Refinanciamento do agronegócio e Securitização
4.4.1. Certificado de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA)
4.4.2. Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
4.4.3. Certificado de Recebíveis do
Agronegócio (CRA)
4.5. Nota Comercial do Agronegócio (NCA)
Índice alfabético-remissivo
Bibliografia