Estatuto da criança e do adolescente Lei número 8.069 Áudio
Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
Clique aqui para baixar
Relacionado
Em "Matérias Específicas"
Mudanças no ECA garantem mais proteção a vítimas de violência Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos. Criada em 1990, a lei representa um avanço na promoção e na defesa dos direitos das crianças e jovens no Brasil. Desde que foi sancionado, o…
Em "Dicas Concursos"
Concurso FUNAC MA edital vai abrir 261 vagas em 2020 A Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso FUNAC MA) em 2020. O prazo de abertura do certame foi dado em uma decisão judicial, no último dia 2 de dezembro, que…
Em "MA"
