Concurso TCE RJ 2020 banca CESPE sai em breve

Concurso TCE RJ 2020 banca CESPE sai em breve

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCE RJ 2020) para o cargo de Analista de Controle Externo com 40 vagas. No dia 10 de janeiro, o extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), foi publicado. Isso significa que o contrato entre as partes foi assinado.

Acontece que, com a assinatura do contrato com a banca, o órgão tem que abrir o edital em até 15 dias úteis contados a partir do ato. O contrato foi divulgado no dia 10 de janeiro, mas a assinatura ocorreu no dia 08, conforme informações do TCE-RJ. De acordo com o órgão, a previsão para o lançamento do edital é de 15 dias úteis após a assinatura, ou seja, até 28 de janeiro.

O regulamento do concurso, documento em que consta os pontos básicos do certame, foi aprovado no dia 22 de maio, em sessão do Conselho Superior de Administração. A ata foi divulgada no Diário Oficial do dia 25 de junho.

Está confirmado o quantitativo de 40 vagas. As vagas estarão distribuídas para ingresso nas áreas de Ciências Contábeis (09), Controle Externo (16), Direito (08) e Tecnologia da Informação (07). Para concorrer, será necessário ter nível superior completo na respectiva área, com exceção de analista de controle externo – área de controle externo, que aceita curso de nível superior em qualquer área. Além disso, é necessário ter dois anos de prática profissional.

A avaliação objetiva será dividida em blocos de conhecimentos básicos e específicos. O exame discursivo terá questões sobre as disciplinas relacionadas tanto a Conhecimentos Básicos quanto a Específicas e uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada a Conhecimentos Específicos.

Segundo informações da assessoria, a expectativa é que o edital seja divulgado no segundo semestre. A ideia, conforme informou o setor, é escolher uma organizadora o mais rápido possível.

O documento autorizativo do certame foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de março. No dia 1º de abril, o órgão divulgou no Diário Oficial o ato que institui a comissão organizadora do certame (veja abaixo). O grupo de trabalho será composto por Christiano Lacerda Ghuerren, Talita Dourado Schwartz, Marcio Huguenin Dutra França e Rodrigo Benicio Jansen Ferreira.

A abertura de uma nova seleção para o órgão foi autorizada em sessão plenária no dia 13 de março. A presidente do Tribunal, Mariana Montebello, disse que o certame já estava previsto no Orçamento, ainda do ano passado.

“Eu trago na qualidade de presidente uma proposta para a realização de concurso público para provimento de 40 cargos de analista de controle externo. Este processo, que é o de nº 300373, foi inaugurado a partir de provocação desta Presidência à Procuradoria-Geral do tribunal. O processo foi remetido à DGT (Procuradoria-Geral), que se pronunciou favoravelmente à possibilidade. O processo Também foi submetido a apreciação da Secretaria-Geral de Planejamento, que informou que o Orçamento de 2019 comporta as despesas para a contratação de 40 novos analistas”, disse Mariana.

O concurso TCE RJ 2020

Os aprovados receberão o valor de R$13.708,81, composto de R$7.410,17 de vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo. Além disso, os profissionais contarão com auxílio-alimentação (R$1.064,80), auxílio-saúde (R$726), auxílio-transporte (R$314,60) e auxílio-educação – limite de três pessoas (R$1.174,00). Se somado todos os benefícios, os salários podem chegar a até R$16.998,21.

A comissão organizadora que será responsável pelo concurso TCE RJ 2019 já foi formada e já pode iniciar os trabalhos para abertura do certame, conforme disse a presidente do órgão. O presidente será o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. “Submeto ao Conselho Superior de Administração uma minuta de resolução, por intermédio da qual autoriza-se a abertura de concurso público para provimento de 40 cargos vagos de analista de controle externo. Autoriza-se a instituição da comissão organizadora do concurso público, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento”.

De acordo com a presidente do tribunal, os 40 cargos surgiram após o Regime de Recuperação Fiscal no estado. Ela ainda frisou a grande necessidade por servidores no órgão. “O concurso também foi objeto de apreciação pela Secretaria Geral de Controle Externo, que evidenciou a carência de servidores na área finalística da corte de contas. Desta forma, os órgãos competentes do tribunal atestaram a viabilidade de se proceder a abertura do concurso público. Bem ainda que a realização do certame, neste momento, revela-se oportuna e que se justifica pelo carente e desfalcado quadro de servidores desta corte de contas”, informou.

Agora, o próximo passo do órgão será a elaboração do projeto básico do concurso para, em seguida, realizar um processo licitatório para definir a banca que vai organizar o concurso. Os recursos para contratação da banca também já estão previstos em orçamento. O edital ainda não tem data para ser lançado.

Déficit é de mais de 500 analistas

Sem realizar concurso público para a carreira desde 2012, o órgão conta com um déficit de nada menos que 568 servidores da carreira de Analista – Controle Externo. A Lei Estadual nº 4.787 de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal, estipula um total de 943 vagas. Desse total, 375 estão ocupadas e as demais 568 estão desocupadas, conforme informações da Ouvidoria do órgão.

TCE-RJ abriu concurso público em 2012

O último concurso público do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou com 100 vagas para cargos de ensino médio e superior. Desse quantitativo, 89 foram destinadas ao cargo de Analista de Controle Externo, distribuídas entre as especialidades de Administração em Saúde (05 vagas), Ciências Contábeis (07 vagas), Controle Externo (24 vagas), Direito (15 vagas), Engenharia Civil (24 vagas), Tecnologia da Informação (07 vagas), Organizacional (06 vagas) e Pedagogia (01).

O salário básico foi de R$9.559,89, composta por vencimento-base, auxílio-alimentação de R$528 e gratificação de controle externo (no percentual de 50%).

O concurso público contou com provas objetivas e discursivas, além da prova de títulos. A avaliação escrita contou com 100 questões, distribuídas entre blocos de conhecimentos básicos (40) e conhecimentos específicos (60). A prova contou com questões de:

Língua Portuguesa
Noções de Direito
Controle Externo
Legislação Básica (aplicável ao TCE RJ)

O Analista de Controle Externo tem missão de emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

Sobre

O Tribunal de Contas é uma instituição que existe em países dos diversos continentes, variando suas denominações dependendo da situação. A história desses órgãos tem sido a da ampliação da democracia, mediante os crescentes mecanismos de controle do Estado pela sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é produto de um processo histórico que passa pela mudança da Capital Federal e pela fusão dos antigos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara. Em sua origem, está o Tribunal de Contas do Distrito Federal, nascido em 1936, cujo primeiro presidente foi Olympio de Mello. A instituição, em 1960, com a transferência da Capital para Brasília, foi transformada em Tribunal de Contas do Estado da Guanabara. No âmbito fluminense, da Constituição Estadual de 1947 nasceu o Tribunal de Contas do antigo Estado do Rio de Janeiro.

MISSÃO
Fiscalizar e orientar a Administração Pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

VISÃO
Fortalecer a imagem do Tribunal como instituição essencial à fiscalização e gestão dos recursos públicos, ampliando a transparência e estimulando o controle social.

Informações do concurso

Concurso: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – TCE/RJ
Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Escolaridade: superior
Número de vagas: 40
Remuneração: até R$ 12.967,76
Inscrições: a definir
Taxa de Inscrição: a definir
Provas: a definir
Situação: AUTORIZADO
Link do último edital.