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Grátis Apostila Vunesp – Questões de Português Resolvidas e Comentadas
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Grátis Apostila Vunesp – Questões de Matemática Resolvidas e Comentadas
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Grátis Apostila Polícia Civil – RJ – Direito Penal – Parte Geral
Número de páginas da apostila: 81
Conteúdos da Apostila:
Infração Penal………………………………………………………………….
Aplicação da lei penal……………………………………………………….
Relação de Causalidade……………………………………………………
Iter Criminis……………………………………………………………………..
Tipicidade……………………………………………………………………….
Antijuridicidade………………………………………………………………..
Culpabilidade…………………………………………………………………..
Concurso de Agentes……………………………………………………….
Concurso de Crimes…………………………………………………………
Erro de Tipo e Erro de Proibição………………………………………..
Teoria Geral da Pena……………………………………………………….
Penas Privativas de Liberdade…………………………………………..
Aplicação da Pena……………………………………………………………
Penas Restritivas de Direito………………………………………………
Penas Pecuniárias……………………………………………………………
Suspensão Condicional da Execução da Pena – Sursis………..
Livramento Condicional…………………………………………………….
Efeitos da Condenação…………………………………………………….
Reabilitação…………………………………………………………………….
Medidas de Segurança……………………………………………………..
Punibilidade…………………………………………………………………….
Extinção da Punibilidade…………………………………………………..
Grátis Apostila Teoria Geral do Processo Civil 2015
1.965 páginas
• Índice Sistemático do Código de Processo Civil
• Introdução
• Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil
LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS
PROCESSUAIS
Capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil (arts. 1o a 12)
Capítulo II – Da aplicação das normas processuais (arts. 13 a 15)
LIVRO II
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
Arts. 16 a 20
TÍTULO II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONALE DA COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
Capítulo I – Dos limites da jurisdição nacional (arts. 21 a 25)
Capítulo II – Da cooperação internacional (arts. 26 a 41)
Seção I – Das disposições gerais (arts. 26 e 27)
Seção II – Do auxílio direto (arts. 28 a 34)
Seção III – Da carta rogatória (arts. 35 e 36)
Seção IV – Disposições comuns às seções anteriores (arts. 37 a 41)
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA
Capítulo I – Da competência (arts. 42 a 66)
Seção I – Disposições gerais (arts. 42 a 53)
Seção II – Da modificação da competência (arts. 54 a 63)
Seção III – Da incompetência (arts. 64 a 66)
Capítulo II – Da cooperação nacional (arts. 67 a 69)
LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Capítulo I – Da capacidade processual (arts. 70 a 76)
Capítulo II – Dos deveres das partes e de seus procuradores (arts. 77 a 102)
Seção I – Dos deveres (arts. 77 a 78)
Seção II – Da responsabilidade das partes por dano processual (arts. 79 a 81)
Seção III – Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas (arts. 82 a
97)
Seção IV – Da gratuidade da justiça (arts. 98 a 102)
Capítulo III – Dos procuradores (arts. 103 a 107)
Capítulo IV – Da sucessão das partes e dos procuradores (arts. 108 a 112)
TÍTULO II
DO LITISCONSÓRCIO
Arts. 113 a 118
TÍTULO III
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Capítulo I – Da assistência (arts. 119 a 124)
Seção I – Disposições comuns (arts. 119 e 120)
Seção II – Da assistência simples (arts. 121 a 123)
Seção III – Da assistência litisconsorcial (art. 124)
Capítulo II – Da denunciação da lide (arts. 125 a 129)
Capítulo III – Do chamamento ao processo (arts. 130 a 132)
Capítulo IV – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts.
133 a 137)
Capítulo V – Do amicus curiae (art. 138)
TÍTULO IV
DO JUIZE DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo I – Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz (arts. 139 a
143)
Capítulo II – Dos impedimentos e da suspeição (arts. 144 a 148)
Capítulo III – Dos auxiliares da justiça (arts. 149 a 175)
Seção I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça (arts. 150
a 155)
Seção II – Do perito (arts. 156 a 158)
Seção III – Do depositário e do administrador (arts. 159 a 161)
Seção IV – Do intérprete e do tradutor (arts. 162 a 164)
Seção V – Dos conciliadores e mediadores judiciais (arts. 165 a 175)
TÍTULO V
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Arts. 176 a 181
TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA
Arts. 182 a 184
TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Arts. 185 a 187
LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I – Da forma dos atos processuais (arts. 188 a 211)
Seção I – Dos atos em geral (arts. 188 a 192)
Seção II – Da prática eletrônica de atos processuais (arts. 193 a 199)
Seção III – Dos atos das partes (arts. 200 a 202)
Seção IV – Dos pronunciamentos do juiz (arts. 203 a 205)
Seção V – Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 206 a 211)
Capítulo II – Do tempo e do lugar dos atos processuais (arts. 212 a 217)
Seção I – Do tempo (arts. 212 a 216)
Seção II – Do lugar (art. 217)
Capítulo III – Dos prazos (arts. 218 a 235)
Seção I – Disposições gerais (arts. 218 a 232)
Seção II – Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 233 a 235)
TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 236 e 237)
Capítulo II – Da citação (arts. 238 a 259)
Capítulo III – Das cartas (arts. 260 a 268)
Capítulo IV – Das intimações (arts. 269 a 275)
TÍTULO III
DAS NULIDADES
Arts. 276 a 283
TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
Arts. 284 a 290
TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA
Arts. 291 a 293
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts. 294 a 299
TÍTULO II
DA TUTELA DE URGÊNCIA
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 300 a 302)
Capítulo II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter
antecedente (arts. 303 e 304)
Capítulo III – Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter
antecedente (arts. 305 a 310)
TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
Art. 311
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312
TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 313 a 315
TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Arts. 316 e 317
BIBLIOGRAFIA
Grátis Apostila Serie Resumo 1ªFase OAB – Direito do Trabalho
307 páginas
1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – INTRODUÇÃO
1.1 Fontes do Direito do Trabalho
1.1.1 Classificação
1.1.2 Hierarquia entre as fontes justrabalhistas
1.2 Princípios do direito do trabalho
1.2.1 Princípio da proteção
1.2.2 Princípio da irrenunciabilidade de direitos
1.2.3 Princípio da continuidade da relação de emprego
1.2.4 Princípio da primazia da realidade
1.2.5 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
1.2.6 Princípio da intangibilidade salarial
1.3 Relação de trabalho e relação de emprego – Diferenciação
1.3.1 Relação de trabalho autônomo
1.3.2 Relação de trabalho avulso
1.3.3 Relação de trabalho eventual
1.3.4 Relação de trabalho institucional
1.3.5 Relação de trabalho – Estágio
1.3.6 Relação de trabalho – Trabalho voluntário
1.4 Requisitos caracterizadores da relação de emprego
1.4.1 Trabalho por pessoa física
1.4.2 Pessoalidade
1.4.3 Não eventualidade
1.4.4 Onerosidade
1.4.5 Subordinação
1.5 Questões
2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
2.1 Conceito de contrato individual de trabalho
2.2 Sujeitos do contrato de trabalho
2.2.1 Empregado
2.2.1.1 Conceito
2.2.1.2 Trabalho em domicílio e a distância
2.2.1.3 Empregado – Outras espécies
2.2.2 Empregador
2.2.2.1 Conceito
2.2.2.2 Grupo econômico
2.3 Sucessão de empregadores
2.3.1 Conceito
2.3.1.1 Dono de obra
2.3.1.2 Contratos de subempreitada
2.3.1.3 Empregador – Outras espécies
2.4 Características do contrato de trabalho
2.5 Classificação dos contratos de trabalho
2.5.1 Contrato tácito
2.5.2 Contrato expresso
2.5.3 Contrato escrito
2.5.4 Contrato verbal
2.5.5 Contrato por prazo indeterminado
2.5.6 Contrato por prazo determinado
2.6 Contrato por prazo determinado da CLT
2.7 Terceirização
2.8 Questões
3. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3.1 Alteração bilateral – Regra geral
3.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae
3.3 Transferência de empregados
3.4 Interrupção: conceito e hipóteses de interrupção do contrato de trabalho
3.4.1 Conceito
3.4.2 Hipóteses de interrupção do contrato de trabalho
3.4.3 Férias
3.5 Suspensão: conceito e hipóteses de suspensão do contrato de trabalho
3.5.1 Conceito
3.5.2 Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho
3.6 Questões
4. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
4.1 Remuneração – Conceito
4.2 Gorjeta
4.3 Salário
4.3.1 Conceito
4.3.2 Características do salário
4.3.3 Tipos de salário
4.3.3.1 Salário básico
4.3.3.2 Salário in natura
4.3.3.3 Sobressalário
4.3.3.4 Salário complessivo
4.3.4 Defesa do salário
4.3.4.1 Defesa do salário em face do empregador
4.3.4.2 Defesa dos salários em face dos credores do empregado
4.3.4.3 Defesa do salário em face dos credores do empregador
4.4 Atividades insalubres e perigosas
4.4.1 Atividades insalubres
4.4.2 Atividades perigosas
4.5 Equiparação salarial
4.5.1 Observações
4.6 Descontos no salário
4.7 Gratificação natalina
4.8 Questões
5. JORNADA DE TRABALHO
5.1 Jornada diária, semanal e turnos ininterruptos de revezamento
5.2 Formas de prorrogação de jornada
5.3 Tempo de sobreaviso e prontidão
5.4 Empregados excluídos do controle de jornada
5.5 Intervalos inter e intrajornada
5.5.1 Intervalo interjornada
5.5.2 Intervalo intrajornada
5.6 Horas in itinere e variações de horário
5.7 Trabalho em regime de tempo parcial
5.8 Trabalho noturno
5.9 Repouso semanal remunerado (RSR) e feriados
5.10 Jornada do advogado
5.11 Aprendiz
5.12 Questões
6. AVISO-PRÉVIO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6.1 Aviso-prévio
6.1.1 Conceito
6.1.2 Prazo do aviso
6.1.3 Consequências jurídicas da falta do aviso
6.1.4 Redução de horário
6.1.5 Reconsideração do aviso-prévio
6.1.6 Justa causa no curso do aviso-prévio
6.2 Terminação do contrato de trabalho
6.2.1 Dispensa do empregado por justa causa
6.2.2 Rescisão indireta
6.2.3 Culpa recíproca
6.2.4 Força maior
6.2.5 Extinção do contrato por morte do empregado
6.2.6 Extinção do contrato por tempo determinado
6.2.7 Distrato
6.3 Homologação das verbas trabalhistas
6.4 Contratação pela administração pública sem concurso público
6.5 Questões
7. ESTABILIDADE E FGTS
7.1 Indenização e estabilidade decenal da CLT e instituição do regime do FGTS
7.2 Hipóteses de estabilidade provisória
7.2.1 Dirigente sindical
7.2.2 Empregados eleitos membros da CIPA
7.2.3 Gestante
7.2.4 Empregado que gozou de auxílio-doença acidentário
7.2.5 Empregados eleitos membros do conselho curador do FGTS
7.2.6 Empregados membros do CNPS
7.2.7 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas
7.2.8 Empregados eleitos membros de comissão de conciliação prévia
7.3 Ajuizamento de reclamação trabalhista
7.4 Questões
8. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
8.1 Noções gerais
9. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
9.1 Conceito
9.2 Organização sindical
9.2.1 Conceito
9.2.2 Princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical
9.2.2.1 Princípio da liberdade sindical
9.2.2.2 Princípio da autonomia sindical
9.2.3 Categoria econômica, profissional e diferenciada
9.2.4 Sindicato, federação, confederação e centrais sindicais
9.2.5 Unicidade sindical
9.3 Convenção e acordo coletivo de trabalho
9.3.1 Conceito e sujeitos
9.3.2 Requisitos de validade e formalidades
9.4 Greve
9.4.1 Conceito
9.4.2 Peculiaridades
9.4.3 Lockout
9.5 Dissídio coletivo
9.5.1 Conceito
9.5.2 Poder normativo
9.5.3 Cabimento
9.5.4 Classificação
9.5.5 Partes e iniciativa
9.5.6 Competência de julgamento
9.5.7 Procedimento
9.5.8 Sentença normativa
9.5.9 Ação de cumprimento
9.6 Questões
10. PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E
NULIDADES PROCESSUAIS
10.1 Princípios do Processo do Trabalho
10.1.1 Princípio dispositivo
10.1.2 Princípio inquisitório ou inquisitivo
10.1.3 Princípio da concentração dos atos processuais
10.1.4 Princípio da oralidade
10.1.5 Princípio da identidade física do juiz
10.1.6 Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
10.1.7 Princípio da conciliação
10.1.8 Princípio do jus postulandi da parte
10.1.9 Princípio da proteção
10.1.10 Princípio da normatização coletiva
10.1.11 Princípio da extrapetição
10.2 Organização da Justiça do Trabalho
10.2.1 Introdução
10.2.2 Tribunal Superior do Trabalho
10.2.3 Tribunais Regionais do Trabalho
10.2.4 Juízes do Trabalho
10.3 Competência da Justiça do Trabalho
10.3.1 Jurisdição e competência
10.3.2 Competência em razão da matéria e da pessoa
10.3.3 Competência territorial das Varas do Trabalho
10.3.4 Conflito de competência
10.4 Nulidades processuais
10.5 Questões
11. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PROCEDIMENTOS
11.1 Postulação do autor
11.1.1 Reclamação verbal e escrita
11.1.2 Distribuição
11.1.3 Designação de audiência e comunicação às partes
11.2 Audiência
11.2.1 Generalidades
11.2.2 Abertura
11.2.3 Primeira tentativa de conciliação
11.2.4 Postulação do réu
11.2.5 Dilação probatória
11.2.5.1 Depoimento pessoal das partes
11.2.5.2 Documentos
11.2.5.3 Testemunhas
11.2.5.4 Perícia
11.2.6 Razões finais
11.2.7 Segunda tentativa de conciliação
11.2.8 Sentença
11.3 Jus postulandi da parte
11.4 Assistência judiciária
11.5 Honorários advocatícios
11.6 Procedimento sumaríssimo e dissídios de alçada
11.6.1 Procedimento sumaríssimo
11.6.2 Dissídios de alçada
11.7 Comissão de Conciliação Prévia
11.8 Questões
12. PRESCRIÇÃO
12.1 Noções gerais
13. RECURSOS
13.1 Introdução
13.2 Peculiaridades recursais
13.2.1 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
13.2.2 Inexigibilidade de fundamentação
13.2.3 Efeito devolutivo dos recursos
13.2.4 Uniformidade de prazo para recurso
13.3 Pressupostos recursais
13.3.1 Objetivos
13.3.2 Subjetivos
13.4 Custas e depósito recursal
13.5 Recursos em espécies
13.5.1 Recurso ordinário
13.5.2 Embargos de declaração
13.5.3 Agravo de instrumento
13.5.4 Agravo de petição
13.5.5 Recurso de revista
13.5.5.1 Observações sobre os pressupostos específicos do recurso de revista
13.5.6 Agravo regimental
13.5.7 Embargos
13.5.8 Recurso adesivo
13.5.9 Recurso extraordinário
13.5.10 Pedido de revisão
13.6 Reclamação correicional
13.7 Questões
14. EXECUÇÃO TRABALHISTA
14.1 Introdução
14.2 Legitimidade ativa e passiva
14.2.1 Legitimação ativa
14.2.2 Legitimação passiva
14.3 Requisitos necessários para se realizar a execução
14.4 Execução definitiva e provisória
14.4.1 Execução definitiva
14.4.2 Execução provisória
14.5 Execução por quantia certa
14.5.1 Liquidação da sentença
14.5.1.1 Liquidação por cálculo
14.5.1.2 Liquidação por arbitramento
14.5.1.3 Liquidação por artigos
14.5.2 Impugnação aos cálculos
14.5.3 Processamento da execução por quantia certa
14.5.4 Penhora
14.5.5 Impenhorabilidade de bens
14.5.6 Embargos à execução
14.5.7 Arrematação
14.5.8 Adjudicação
14.5.9 Remição
14.5.10 Suspensão e extinção da execução
14.5.11 Alienação por iniciativa particular
14.6 Questões
15. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO RESCISÓRIA
15.1 Mandado de Segurança
15.2 Ação rescisória
15.3 Questões
GABARITO
DIREITO
Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Processo Penal
330 páginas
1. APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.1 A lei processual no espaço
1.2 A lei processual no tempo (irretroatividade)
1.3 A lei processual em relação às pessoas
1.3.1 Imunidades
1.3.2 Imunidade diplomática
1.3.3 Imunidade parlamentar
1.4 Persecução penal
1.5 Questões
2. INQ UÉRITO POLICIAL
2.1 Conceito e características do inquérito policial
2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial
2.3 Formas de instauração
2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial
2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial
2.6 Conclusão do inquérito policial
2.7 Considerações finais
2.8 Questões
3. AÇÃO PENAL
3.1 Ação penal
3.2 Princípios gerais da ação penal
3.3 Condições e pressupostos processuais da ação penal
3.4 Classificação da ação penal
3.5 Ação penal pública
3.5.1 Princípios específicos da ação penal pública
3.5.2 Ação penal pública incondicionada e condicionada
3.5.3 Prazos da ação penal pública
3.6 Ação penal privada
3.6.1 Princípios específicos da ação penal privada
3.6.2 Legitimidade para a ação privada
3.6.3 Prazo da ação penal privada
3.6.4 Espécies de ação penal privada
3.6.4.1 Ação penal exclusivamente privada
3.6.4.2 Ação penal privada personalíssima
3.6.4.3 Ação penal privada subsidiária da pública (arts. 5.o, LIX, da CF e 29 do CPP)
3.6.5 Extinção da punibilidade na ação penal privada
3.6.5.1 Considerações preliminares
3.6.5.2 Decadência
3.6.5.3 Renúncia ao direito de queixa
3.6.5.4 Perempção
3.6.5.5 Perdão do ofendido
3.7 Denúncia e queixa-crime
3.7.1 Requisitos da denúncia ou queixa-crime
3.7.2 Rejeição da denúncia ou queixa-crime
3.7.3 Prazo para o aditamento da queixa e da denúncia
3.8 Questões
4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO
4.1 Questões
5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
5.1 Jurisdição
5.1.1 Princípios da jurisdição
5.2 Competência
5.2.1 Competência pelo lugar da infração
5.2.2 Competência pelo domicílio ou residência do réu
5.2.3 Competência pela natureza da infração
5.2.4 Competência por prevenção e distribuição
5.2.5 Competência por conexão ou continência
5.2.6 Competência por prerrogativa de função
5.2.7 Modificações de competência
5.2.8 Competência absoluta e relativa
5.3 Questões
6. Q UESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
6.1 Questões prejudiciais
6.2 Processos incidentes
6.2.1 Exceções
6.2.1.1 Considerações preliminares
6.2.1.2 Exceção de suspeição
6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo
6.2.1.4 Exceção de litispendência
6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem)
6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte
6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos
6.2.3 Conflito de jurisdição
6.2.4 Restituição das coisas apreendidas
6.2.5 Medidas assecuratórias
6.2.5.1 Sequestro de bens
6.2.5.2 Hipoteca legal
6.2.5.3 Arresto
6.2.5.4 Alienação antecipada de bens
6.2.6 Incidente de falsidade
6.2.7 Insanidade mental do acusado
6.3 Questões
7. PROVA
7.1 Conceito de prova
7.2 Meios de prova e sua admissibilidade
7.2.1 A vedação das provas obtidas por meios ilícitos. “Novidades” inseridas ao CPP pela
Lei 11.690/2008
7.3 Produção das provas
7.4 Sistemas de apreciação das provas
7.5 Classificação das provas
7.5.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. Novidades inseridas ao CPP pela Lei
11.690/2008
7.5.2 Interrogatório do acusado. As novidades inseridas pela Lei 11.900/2009
(videoconferência)
7.5.2.1 O interrogatório por videoconferência. O novo art. 185 do CPP
7.5.3 Confissão
7.5.4 Declarações do ofendido
7.5.5 Testemunhas
7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas
7.5.7 Acareação
7.5.8 Prova documental
7.5.9 Indícios
7.5.10 Busca e apreensão
7.6 Questões
8. SUJEITOS PROCESSUAIS
8.1 O juiz
8.2 O Ministério Público
8.3 Acusado e defensor
8.3.1 Acusado
8.3.2 Defensor
8.4 Assistentes
8.5 Auxiliares da justiça
8.6 Questões
9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
9.1 As medidas cautelares no processo penal. Disposições gerais
9.1.1 Requisitos gerais para a decretação de qualquer medida cautelar
9.1.2 Outras considerações sobre as medidas cautelares
9.1.3 Medidas cautelares diversas da prisão
9.2 Prisão
9.2.1 Prisão com mandado
9.2.2 Prisão em flagrante
9.2.3 Prisão preventiva
9.2.4 Prisão temporária
9.2.5 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível. Revogação do art. 594 do
CPP. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar?
9.2.6 Prisão decorrente de pronúncia. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar?
9.2.7 Considerações finais sobre a prisão
9.2.8 Quadro-resumo das espécies de prisão cautelar após a reforma processual penal de
2008
9.3 Liberdade provisória
9.4 Fiança
9.5 Uso indevido de algemas e Súmula Vinculante 11 do STF. Efeitos de seu descumprimento
nas prisões cautelares
9.6 Questões
10. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
10.1 Citação
10.2 Intimação e notificação
10.3 Questões
11. ATOS PROCESSUAIS E ATOS JUDICIAIS
11.1 Atos processuais
11.1.1 Noções e classificações
11.1.2 Prazos dos atos processuais
11.2 Atos judiciais
11.2.1 Decisão interlocutória simples, decisão interlocutória mista (ou com força de
definitiva)
11.2.2 Sentença
11.2.2.1 Embargos de declaração
11.2.2.2 Princípio da correlação
11.2.2.3 Emendatio libelli
11.2.2.4 Mutatio libelli
11.3 Coisa julgada
11.4 Questões
12. PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE
12.1 Procedimentos no processo penal. Inovações promovidas pela Lei 11.719/2008
12.2 Os “novos” procedimentos ordinário e sumário. Considerações iniciais
12.2.1 Procedimento ordinário. Considerações preliminares
12.2.2 Rejeição ou recebimento da denúncia ou queixa
12.2.3 Citação e suspensão
12.2.4 Resposta escrita
12.2.5 Absolvição sumária do réu. Julgamento antecipado da lide penal
12.2.6 Audiência una para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Concentração
dos atos e celeridade processual
12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538)
12.4 Procedimento sumaríssimo
12.5 Procedimentos especiais
12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri
12.5.1.1 Tribunal do Júri
12.5.1.2 A função do jurado
12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri
12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri
12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP)
12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP)
12.5.4 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530-H do
CPP)
12.5.5 Procedimento nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
12.6 Questões
13. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
13.1 Considerações preliminares
13.2 Cabimento
13.3 Requisitos
13.4 Homologação
13.5 Condições obrigatórias e facultativas
13.6 Revogação
13.7 Suspensão condicional do processo e a violência doméstica
13.8 A suspensão condicional do processo e a Súmula 337 do STJ
13.9 Questões
14. NULIDADES
14.1 Conceito
14.2 Classificação das nulidades
14.3 Princípios que norteiam as nulidades
14.4 Atos nulos e anuláveis
14.5 Questões
15. RECURSOS
15.1 Teoria geral
15.1.1 Conceito
15.1.2 Finalidade
15.1.3 Pressupostos recursais
15.1.3.1 Pressupostos objetivos
15.1.3.2 Pressupostos subjetivos
15.1.4 Classificação dos recursos
15.1.5 Juízo de admissibilidade (ou de prelibação) e juízo de mérito (ou de delibação)
15.1.6 Efeitos dos recursos
15.1.7 Interposição
15.1.8 Proibição da reformatio in pejus
15.2 Recursos em espécie
15.2.1 Recurso em sentido estrito (RESE)
15.2.1.1 Cabimento do recurso em sentido estrito
15.2.1.2 Prazo para interposição
15.2.1.3 Processamento do recurso em sentido estrito
15.2.2 Apelação
15.2.2.1 Cabimento do recurso de apelação
15.2.2.2 Processamento do recurso de apelação
15.2.2.3 Procedimento recursal nos tribunais para o julgamento da apelação e do
recurso em sentido estrito (arts. 609 a 618 do CPP)
15.2.3 O protesto por novo júri. Revogação pela Lei 11.689/2008
15.2.4 Dos embargos
15.2.4.1 Embargos infringentes e de nulidade
15.2.4.2 Embargos de declaração
15.2.5 Recurso especial
15.2.6 Recurso extraordinário
15.2.7 Recurso ordinário constitucional
15.2.8 Correição parcial
15.2.9 A carta testemunhável
15.2.10 Habeas corpus
15.2.10.1 Características, espécies e legitimidade
15.2.10.2 Competência
15.2.10.3 Requisitos para o cabimento do habeas corpus
15.2.11 Mandado de segurança (Lei 12.016/2009 e art. 5.o, LXIX e LXX, da CF)
15.2.12 Revisão criminal
15.2.13 Agravo em execução
15.3 Questões
16. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEIS 9.099/1995 E 10.259/2001)
16.1 Competência
16.2 Atos processuais. Tramitação
16.3 Fase preliminar (ou policial)
16.4 Fase conciliatória ou audiência preliminar
16.5 Fase do procedimento sumaríssimo
16.6 Questões
GABARITOS
Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Penal
292 páginas
1. TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
1.1 Conceito
1.2 Fontes do direito penal
1.3 Princípios elementares do direito penal
1.3.1 Princípio da intervenção mínima
1.3.2 Princípio da lesividade ou alteridade
1.3.3 Princípio da insignificância
1.4 Princípios constitucionais do direito penal
1.4.1 Princípio da legalidade
1.4.1.1 Princípio da legalidade em sentido amplo
1.4.1.2 Princípio da legalidade em sentido estrito e da anterioridade da lei penal
1.4.2 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica
1.4.3 Princípio da personalização da pena
1.4.4 Princípio da individualização da pena
1.4.5 Princípio do devido processo legal
1.4.6 Princípio da presunção de inocência
1.5 Lei penal e norma penal
1.6 Interpretação da lei penal
1.7 Aplicação da lei penal
1.7.1 Lei penal no tempo
1.7.2 Lei excepcional e temporária
1.7.3 Conflito aparente de leis penais
1.7.4 Tempo do crime
1.7.5 Lei penal no espaço
1.7.5.1 Territorialidade
1.7.5.1.1 Conceito de território
1.7.5.2 Lugar do crime
1.7.5.3 Extraterritorialidade
1.7.5.3.1 Questão do ne bis in idem
1.7.5.4 Eficácia de sentença estrangeira
1.8 Questões
2. TEORIA GERAL DO CRIME
2.1 Conceitos de crime
2.2 Objeto do crime
2.3 Sujeitos do crime
2.4 Classificação dos crimes
2.5 Fato típico
2.5.1 Conduta
2.5.2 Resultado
2.5.3 Relação de causalidade
2.5.4 Tipicidade e antijuridicidade
2.6 Crime doloso
2.7 Crime culposo
2.7.1 Conceito e elementos
2.8 Erro de tipo
2.8.1 Conceito
2.8.2 Erro de tipo essencial
2.8.3 Erro de tipo acidental
2.9 Crimes tentados e consumados
2.9.1 O iter criminis
2.9.2 Consumação
2.9.3 Crime tentado
2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
2.10.1 Arrependimento posterior
2.10.2 Crime impossível
2.11 Questões
3. ILICITUDE (OU ANTIJURIDICIDADE)
3.1 Conceito e espécies
3.2 Causas excludentes da ilicitude
3.2.1 Estado de necessidade
3.2.2 Legítima defesa
3.2.3 Estrito cumprimento do dever legal
3.2.4 Exercício regular do direito
3.3 Excesso punível
3.4 Questões
4. CULPABILIDADE
4.1 Conceito, teoria e elementos
4.1.1 Imputabilidade penal
4.1.2 Potencial consciência da ilicitude
4.1.3 Exigibilidade de conduta diversa
4.2 Causas de exclusão da culpabilidade
4.3 Questões
5. CONCURSO DE PESSOAS (OU DE AGENTES)
5.1 Conceito e requisitos
5.2 Autoria
5.3 Autoria mediata
5.4 Formas e natureza jurídica do concurso de agentes
5.5 Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias (art. 30, CP)
5.6 Questões
6. PENAS
6.1 Sanção penal
6.2 Classificação das penas
6.2.1 Pena privativa de liberdade
6.2.1.1 Progressão de regime
6.2.1.2 Regressão, remição e detração
6.2.1.3 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
6.2.2 Penas restritivas de direitos
6.2.2.1 Espécies
6.2.2.2 Requisitos
6.2.2.3 Duração
6.2.2.4 Conversão
6.2.3 Pena de multa
6.3 Regime especial
6.4 Direitos do preso
6.5 Superveniência de doença mental
6.6 Aplicação da pena
6.6.1 Circunstâncias judiciais – 1.a fase
6.6.2 Atenuantes e agravantes – 2.a fase
6.6.3 Causas de aumento e de diminuição – 3.a fase
6.6.4 Outras fases
6.6.5 Reincidência
6.7 Questões
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1 Conceito e princípios
7.2 Espécies e características
7.3 Execução
7.4 Questões
8. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
8.1 Conceito e sistemas
8.2 Concessão, requisitos, condições e revogação
8.3 Questões
9. LIVRAMENTO CONDICIONAL
9.1 Conceito
9.2 Concessão, requisitos, condições e revogação
9.3 Questões
10. EFEITOS DA CONDENAÇÃO
10.1 Efeito principal
10.2 Efeito secundário
10.2.1 De natureza penal
10.2.2 De natureza extrapenal
10.2.2.1 Genéricos
10.2.2.2 Específicos
10.3 Reabilitação
10.4 Questões
11. CONCURSO DE CRIMES
11.1 Conceito e sistemas
11.2 Espécies
11.2.1 Concurso material
11.2.2 Concurso formal
11.2.3 Crime continuado
11.3 Limite das penas
11.4 Questões
12. PUNIBILIDADE E CAUSAS EXTINTIVAS
12.1 Conceito
12.2 Causas extintivas da punibilidade
12.2.1 Morte do agente
12.2.2 Anistia, graça ou indulto
12.2.3 Abolitio criminis
12.2.4 Prescrição
12.2.4.1 Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP)
12.2.4.2 Prescrição da Pretensão Executória (PPE)
12.2.4.3 Prescrição da pena de multa
12.2.5 Decadência e perempção
12.2.6 Renúncia do direito de queixa
12.2.7 Retratação do agente
12.2.8 Perdão judicial e perdão do ofendido
12.3 Questões
PARTE ESPECIAL
1. CRIMES CONTRA A PESSOA
1.1 Crimes contra a vida
1.1.1 Homicídio (art. 121 do CP)
1.1.2 Participação em suicídio (art. 122 do CP)
1.1.3 Infanticídio (art. 123 do CP)
1.1.4 Aborto (arts. 124 A 128 do CP)
1.2 Lesões corporais (art. 129 do CP)
1.3 Periclitação da vida e da saúde
1.3.1 Perigo
1.3.2 Abandono
1.3.3 Omissão de socorro (art. 135 do CP)
1.3.4 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A do CP)
1.3.5 Maus-tratos (art. 136 do CP)
1.4 Rixa (art. 137 do CP)
1.5 Crimes contra a honra
1.6 Crimes contra a liberdade individual
1.6.1 Constrangimento ilegal (art. 146 do CP)
1.6.2 Ameaça (art. 147 do CP)
1.6.3 Sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP)
1.6.4 Redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP)
1.6.5 Crimes de violação
1.7 Questões
2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
2.1 Furto
2.2 Roubo (art. 157 do CP)
2.3 Extorsão e sequestro relâmpago
2.4 Usurpação
2.5 Dano
2.6 Apropriação indébita (art. 168 do CP)
2.6.1 Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP)
2.6.2 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 do
CP)
2.6.3 Apropriação de tesouro (art. 169, I, do CP)
2.6.4 Apropriação de coisa achada (art. 169, II, do CP)
2.7 Estelionato (art. 171 do CP)
2.7.1 Duplicata simulada (art. 172 do CP)
2.7.2 Abuso de incapazes (art. 173 do CP)
2.7.3 Induzimento à especulação
2.7.4 Fraude no comércio (art. 175 do CP)
2.7.5 Outras fraudes (art. 176 do CP)
2.7.6 Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 do
CP)
2.7.7 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 do CP)
2.7.8 Fraude à execução (art. 179 do CP)
2.8 Receptação (art. 180 do CP)
2.9 Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
2.10 Principais diferenças e observações relacionadas a crimes contra o patrimônio
2.11 Questões
3. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (ART. 184 DO CP)
3.1 Questões
4. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
4.1 Questões
5. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS
MORTOS
5.1 Crimes contra o sentimento religioso
5.2 Crime contra o respeito aos mortos
5.3 Questões
6. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
6.1 Crimes contra a liberdade sexual
6.1.1 Estupro (art. 213 do CP)
6.1.2 Atentado violento ao pudor (art. 214 do CP)
6.1.3 Violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP)
6.1.4 Assédio sexual (art. 216-A do CP)
6.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável
6.2.1 Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP)
6.2.2 Corrupção de Menores (art. 218 do CP)
6.2.3 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do
CP)
6.2.4 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
(art. 218-B do CP)
6.3 Ação penal e as causas de aumento
6.4 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração
sexual
6.4.1 Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227 do CP)
6.4.2 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228 do CP)
6.4.3 Casa de prostituição (art. 229 do CP)
6.4.4 Rufianismo (art. 230 do CP)
6.4.5 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do CP)
6.4.6 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do CP)
6.5 Ultraje público ao pudor
6.5.1 Ato obsceno (art. 233 do CP)
6.5.2 Escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP)
6.6 Causa de aumento de pena (Lei 12.015/2009)
6.7 Questões
7. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
7.1 Crimes contra o casamento
7.2 Crimes contra o estado de filiação
7.3 Crimes contra a assistência familiar
7.4 Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
7.5 Questões
8. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
8.1 Crimes de perigo comum
8.1.1 Incêndio (art. 250 do CP)
8.1.2 Explosão (art. 251 do CP)
8.1.3 Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252 do CP)
8.1.4 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gases tóxicos
ou asfixiantes (art. 253 do CP)
8.1.5 Inundação (art. 254 do CP)
8.1.6 Perigo de inundação (art. 255 do CP)
8.1.7 Desabamento ou desmoronamento (art. 256 do CP)
8.1.8 Subtração ou ocultação de material de salvamento (art. 257 do CP)
8.1.9 Observações para os crimes de perigo comum (art. 258 do CP)
8.1.10 Difusão de doença ou praga (art. 259 do CP)
8.2 Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos
8.2.1 Perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP)
8.2.2 Desastre ferroviário
8.2.3 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, ou outro meio
de transporte (art. 261 do CP)
8.2.4 Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261, § 1.o, do CP)
8.2.5 Observações para os crimes anteriores
8.2.6 Arremesso de projétil (art. 264 do CP)
8.2.7 Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265 do CP)
8.2.8 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático
ou de informação de utilidade pública (art. 266 do CP)
8.3 Crimes contra a saúde pública
8.3.1 Epidemia (art. 267 do CP)
8.3.2 Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP)
8.3.3 Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP)
8.3.4 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270
do CP)
8.3.5 Corrupção ou poluição de água potável (art. 271 do CP)
8.3.6 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
alimentícios (art. 272 do CP)
8.3.7 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
terapêuticos ou medicinais (art. 273 do CP)
8.3.8 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida (art. 274 do CP)
8.3.9 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275 do CP)
8.3.9.1 Observações aos dois últimos crimes (art. 276 do CP)
8.3.10 Substância destinada à falsificação (art. 277 do CP)
8.3.11 Outras substâncias nocivas à saúde (art. 278 do CP)
8.3.12 Medicamento em desacordo com receita médica (art. 280 do CP)
8.3.13 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282 do CP)
8.3.14 Charlatanismo (art. 283 do CP)
8.3.15 Curandeirismo (art. 284 do CP)
8.3.16 Observações atinentes a todos os crimes contra a saúde pública (art. 285 do CP)
8.4 Questões
9. CRIMES CONTRA A PAZPÚBLICA
9.1 Incitação ao crime (art. 286 do CP)
9.2 Apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP)
9.3 Quadrilha ou bando (art. 288 do CP)
9.4 Constituição de milícia privada (art. 288-A do CP)
9.5 Questões
10. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
10.1 Da moeda falsa
10.1.1 Moeda falsa (art. 289 do CP)
10.1.2 Crimes assimilados ao de moeda falsa (art. 290 do CP)
10.1.3 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291 do CP)
10.1.4 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292 do CP)
10.2 Falsidade de títulos e outros papéis públicos
10.2.1 Falsificação de papéis públicos (art. 293 do CP)
10.2.2 Petrechos de falsificação (art. 294 do CP)
10.3 Falsidade documental
10.3.1 Falsificação de selo ou sinal público (art. 296 do CP)
10.3.2 Falsificação de documento público (art. 297 do CP)
10.3.3 Falsificação de documento particular (art. 298 do CP)
10.3.4 Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
10.3.5 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP)
10.3.6 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP)
10.3.7 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1.o, do CP)
10.3.8 Falsidade de atestado médico (art. 302 do CP)
10.3.9 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303 do CP)
10.3.10 Uso de documento falso (art. 304 do CP)
10.3.11 Supressão de documento (art. 305 do CP)
10.4 Outras falsidades
10.4.1 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização
alfandegária, ou para outros fins (art. 306 do CP)
10.4.2 Falsa identidade (art. 307 do CP)
10.4.3 Fraude de lei sobre estrangeiro (art. 309 do CP)
10.4.4 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP)
10.5 Das fraudes em certames de interesse público
10.6 Questões
11. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11.1 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
11.1.1 Conceito de funcionário público
11.1.2 Da participação de particulares em associação com funcionários públicos
11.1.3 Peculato (art. 312 do CP)
11.1.4 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP)
11.1.5 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do
CP)
11.1.6 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do CP)
11.1.7 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP)
11.1.8 Concussão (art. 316 do CP)
11.1.9 Excesso de exação (art. 316, § 1.o, do CP)
11.1.10 Corrupção passiva (art. 317 do CP)
11.1.11 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP)
11.1.12 Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)
11.1.13 Condescendência criminosa (art. 320 do CP)
11.1.14 Advocacia administrativa (art. 321 do CP)
11.1.15 Violência arbitrária (art. 322 do CP)
11.1.16 Abandono de função (art. 323 do CP)
11.1.17 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324 do CP)
11.1.18 Violação de sigilo funcional e de proposta de concorrência (arts. 325 e 94 da Lei
8.666/1994)
11.2 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
11.2.1 Usurpação de função pública (art. 328 do CP)
11.2.2 Resistência (art. 329 do CP)
11.2.3 Desobediência (art. 330 do CP)
11.2.4 Desacato (art. 331 do CP)
11.2.5 Tráfico de influência (art. 332 do CP)
11.2.6 Corrupção ativa (art. 333 do CP)
11.2.7 Contrabando ou descaminho (art. 334 do CP)
11.2.8 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335 do CP)
11.2.9 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336 do CP)
11.2.10 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337 do CP)
11.2.11 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
11.3 Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
11.3.1 Corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B do CP)
11.3.2 Tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-C do CP)
11.3.3 Funcionário público estrangeiro (art. 337-D do CP)
11.4 Crimes contra a administração da justiça
11.4.1 Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 do CP)
11.4.2 Denunciação caluniosa (art. 339 do CP)
11.4.3 Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340 do CP)
11.4.4 Autoacusação falsa (art. 341 do CP)
11.4.5 Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do CP)
11.4.6 Corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343 do CP)
11.4.7 Coação no curso do processo (art. 344 do CP)
11.4.8 Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346 do CP)
11.4.9 Fraude processual (art. 347 do CP)
11.4.10 Favorecimento pessoal (art. 348 do CP)
11.4.11 Favorecimento real (arts. 349 e 349-A do CP)
11.4.12 Exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350 do CP)
11.4.13 Fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança (art. do CP)
11.4.14 Evasão mediante violência contra pessoa (art. 352 do CP)
11.4.15 Arrebatamento de preso (art. 353 do CP)
11.4.16 Motim de presos (art. 354 do CP)
11.4.17 Patrocínio infiel (art. 355 do CP)
11.4.18 Tergiversação (art. 356 do CP)
11.4.19 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356 do CP)
11.4.20 Exploração de prestígio (art. 357 do CP)
11.4.21 Violência ou fraude na arrematação judicial (art. 358 do CP)
11.4.22 Desobediência à decisão judicial pela perda ou suspensão de direito (art. 359 do
CP)
11.5 Questões
GABARITO
Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Constitucional
210 páginas
1. CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES
1.1 Constitucionalismo
1.2 Constituição
1.3 Classificação das Constituições
1.4 Questões
2. PODER CONSTITUINTE
2.1 Introdução
2.2 Poder constituinte originário
2.3 Poder constituinte derivado
2.4 Questões
3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
3.1 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
3.1.1 Tipos de normas constitucionais
3.2 Interpretação constitucional
3.2.1 Noções iniciais
3.2.2 Distinção entre hermenêutica e interpretação
3.2.3 Função da interpretação constitucional
3.2.4 Postulados constitucionais
3.2.4.1 Supremacia da Constituição
3.2.4.2 Unidade da Constituição
3.2.4.3 Maior efetividade possível
3.2.4.4 Postulado decorrente: harmonização
3.2.5 Mutação constitucional
3.2.6 Interpretação conforme à Constituição
3.3 Superveniência de novo texto constitucional
3.4 Questões
4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1.o A 4.o
, CF)
4.1 Questões
5. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5.o
, CF)
5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos
5.1.1 Considerações gerais
5.1.2 Classificação doutrinária dos direitos fundamentais
5.1.3 Princípio da igualdade
5.1.4 Princípio da legalidade
5.1.5 O rol do art. 5.o
5.2 Remédios constitucionais
5.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo
5.2.2 Habeas corpus
5.2.3 Mandado de injunção
5.2.4 Habeas data – direito de informação
5.2.5 Ação popular
5.2.6 Ação civil pública
5.3 Direitos sociais (arts. 6.o a 11, CF)
5.4 Nacionalidade (arts. 12 e 13, CF)
5.5 Direitos políticos (arts. 14 a 16, CF)
5.6 O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa)
5.7 As condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva)
5.8 Direitos políticos negativos
5.9 Partidos políticos (art. 17, CF)
5.10 Questões
6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1 Supremacia da Constituição
6.2 Inconstitucionalidade
6.3 Controle de constitucionalidade das leis e dos atos
6.4 Espécies de controle de constitucionalidade
6.4.1 Controle judicial de constitucionalidade
6.4.1.1 Controle judicial difuso
6.4.1.2 Controle judicial concentrado
6.4.1.2.1 ADIn genérica (art. 102, I, a, CF)
6.4.1.2.2 ADIn interventiva (art. 36, III, CF)
6.4.1.2.3 ADIn por omissão (art. 103, § 2.o, CF)
6.4.1.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
6.4.1.2.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
6.4.2 Observações fundamentais sobre controle judicial
6.5 Efeito repristinatório no controle de constitucionalidade
6.6 Questões
7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
7.1 Organização político-administrativa (arts. 18 e 19, CF)
7.2 União (arts. 20 a 24, CF)
7.2.1 Bens da União e dos Estados (arts. 20 e 26, CF)
7.2.2 Distribuição das competências
7.2.3 Competência exclusiva, privativa, concorrente e suplementar
7.2.3.1 Competência exclusiva
7.2.3.2 Competência privativa
7.2.3.3 Competência concorrente
7.3 Estados federados (arts. 25 a 28, CF)
7.4 Municípios (arts. 29 a 31, CF)
7.4.1 Considerações gerais
7.4.2 Total de despesas do município
7.4.3 Competência dos municípios
7.4.4 Deveres dos municípios
7.4.5 Fiscalização e controle dos municípios
7.5 Distrito Federal (art. 32, CF)
7.6 Os territórios
7.7 Intervenção (arts. 34 a 36, CF)
7.7.1 Introdução
7.7.2 Espécies de intervenção
7.7.3 Motivação para a intervenção
7.7.4 Decretação da intervenção
7.8 Questões
8. A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135, CF)
8.1 Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75, CF)
8.1.1 O Congresso Nacional (arts. 44 a 47, CF)
8.1.2 Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50, CF)
8.1.3 Competência do Congresso Nacional
8.1.4 A Câmara dos Deputados (art. 51, CF)
8.1.5 A competência da Câmara dos Deputados
8.1.6 O Senado Federal (art. 52, CF)
8.1.7 Competência do Senado Federal
8.1.8 Os Deputados e Senadores (arts. 53 a 56, CF)
8.1.9 Perda do mandato de Deputado e Senador (art. 55, CF)
8.1.10 Das reuniões (art. 57, CF)
8.1.11 As Mesas
8.1.12 Das comissões (art. 58, CF)
8.1.12.1 Introdução
8.1.12.2 As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
8.1.13 O processo legislativo (arts. 59 a 69, CF)
8.1.13.1 Disposição geral (art. 59, CF)
8.1.13.2 Emendas à Constituição (art. 60, CF)
8.1.13.3 Das leis (arts. 61 a 69, CF)
8.1.13.3.1 Iniciativa para o projeto de lei
8.1.13.3.2 O projeto de lei
8.1.13.3.3 Leis ordinárias (art. 59, III, CF)
8.1.13.3.4 Leis complementares (arts. 59, II, e 69, CF)
8.1.13.3.5 Leis delegadas (arts. 59, IV, e 68, CF)
8.1.13.3.6 O veto
8.1.13.3.7 A promulgação e a publicação
8.1.13.4 Medidas provisórias (arts. 59, V, e 62, CF)
8.1.13.5 Resoluções (art. 59, VII, CF)
8.1.13.6 Decretos legislativos
8.1.13.6.1 Tratados e convenções internacionais
8.1.14 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75, CF)
8.1.14.1 O controle externo
8.1.14.2 O controle interno
8.1.14.3 O Tribunal de Contas da União
8.2 Questões – Do Poder Legislativo
8.3 Do Poder Executivo (arts. 76 a 91, CF)
8.3.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República (arts. 76 a 83, CF)
8.3.2 A eleição do Chefe do Executivo
8.3.3 Do mandato
8.3.4 Das atribuições do Presidente da República (art. 84, CF)
8.3.5 Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86, CF)
8.3.6 Os Ministros de Estado
8.3.7 O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (arts. 89 a 91, CF)
8.3.7.1 O Conselho da República (arts. 89 e 90, CF)
8.3.7.2 Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, CF)
8.3.7.3 Quadros comparativos
8.4 Questões – Do Poder Executivo
8.5 Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126, CF)
8.5.1 Disposições gerais (arts. 92 a 100, CF)
8.5.1.1 Órgãos do Poder Judiciário
8.5.1.2 A Justiça Federal e a Estadual
8.5.1.3 Das garantias do Poder Judiciário
8.5.1.4 Garantias dos magistrados
8.5.1.5 O quinto constitucional
8.5.1.6 As competências dos tribunais
8.5.1.7 O precatório
8.5.2 O Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103, CF)
8.5.3 Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-B, CF)
8.5.3.1 Súmulas vinculantes (art. 103-A, CF)
8.5.4 O Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105, CF)
8.5.5 Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais (arts. 106 a 110, CF)
8.5.5.1 Órgãos da Justiça Federal
8.5.5.2 Competência dos Tribunais Regionais Federais
8.5.5.3 Competência dos juízes federais
8.5.6 Os tribunais e juízes do Trabalho (arts. 111 a 117, CF)
8.5.7 Os tribunais e juízes eleitorais (arts. 118 a 121, CF)
8.5.8 Os tribunais e juízes militares (arts. 122 a 124, CF)
8.5.9 Os tribunais e juízes dos Estados (arts. 125 e 126, CF)
8.6 Questões – Do Poder Judiciário
9. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
9.1 O Ministério Público (arts. 127 a 130, CF)
9.1.1 Considerações gerais
9.1.2 Garantias e vedações do Ministério Público
9.1.3 Funções institucionais do Ministério Público
9.1.4 Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (art. 130-A, CF)
9.2 A Advocacia Pública (arts. 131 e 132, CF)
9.3 A Procuradoria-Geral do Estado
9.4 A advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135, CF)
9.5 Questões
10. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
10.1 O estado de defesa (art. 136, CF)
10.2 O estado de sítio (arts. 137 a 139, CF)
10.3 A segurança pública (art. 144, CF)
10.4 Questão
11. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192, CF)
11.1 Dos princípios gerais da atividade econômica (arts. 170 a 181, CF)
11.1.1 Introdução
11.1.2 Do Estado na economia
11.1.3 Do cooperativismo e da atividade garimpeira
11.1.4 Da exploração de recursos naturais
11.1.5 Do monopólio da União (art. 177, CF)
11.2 Da política urbana (arts. 182 e 183, CF)
11.2.1 A política de desenvolvimento urbano e o plano diretor
11.2.2 Da usucapião
11.3 Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts. a 191, CF)
11.3.1 Da desapropriação da propriedade rural
11.3.2 Da política agrícola
11.3.3 Da usucapião
11.4 Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192, CF)
11.5 Questões
12. DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232, CF)
12.1 Disposição geral (art. 193, CF)
12.2 Da seguridade social (arts. 194 a 204, CF)
12.2.1 Disposições gerais (arts. 194 e 195, CF)
12.2.2 Da previdência social (arts. 201 e 202, CF)
12.2.3 Regras para a aposentadoria
12.3 Da educação
12.4 Da cultura
12.5 Do desporto
12.6 Da comunicação social
12.7 Do meio ambiente
12.8 Questões
BIBLIOGRAFIA
GABARITOS
Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Civil
418 páginas
1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E PARTE GERAL DO
CÓDIGO CIVIL
1.1 Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro
1.1.1 Visão geral
1.1.2 Vigência das leis no tempo
1.1.3 Direito intertemporal e estabilidade
1.1.4 Critérios de interpretação das leis
1.1.5 Outras disposições
1.2 Parte geral do Código Civil: noções gerais
1.2.1 Pessoas físicas
1.2.2 Pessoas jurídicas
1.2.3 Bens
1.2.4 Fatos jurídicos
1.2.5 Negócios jurídicos
1.2.5.1 Disposições gerais
1.2.5.2 Defeitos do negócio: vícios de consentimento e vícios sociais
1.2.5.3 Elementos acidentais
1.2.5.4 Invalidade
1.2.6 Prescrição e decadência
1.3 Questões
2. OBRIGAÇÕES
2.1 Noções gerais e elementos
2.2 Modalidades
2.2.1 Obrigação de dar coisa certa
2.2.2 Obrigação de dar coisa incerta
2.2.3 Obrigações de fazer e não fazer
2.2.4 Obrigações alternativas
2.2.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis
2.2.6 Obrigações solidárias
2.3 Adimplemento e extinção das obrigações
2.3.1 Pagamento: regras gerais
2.3.2 Pagamento: formas
2.3.3 Inadimplemento
2.3.4 Mora
2.3.5 Perdas e danos
2.3.6 Juros legais
2.3.7 Cláusula penal
2.3.8 Arras ou sinal
2.4 Questões
3. CONTRATOS
3.1 Noções gerais e classificação
3.2 Formação
3.3 Regras especiais: vícios redibitórios, evicção e exceção do contrato não
cumprido
3.4 Contrato preliminar
3.5 Extinção: distrato, resilição e resolução
3.6 Contratos em espécie
3.6.1 Compra e venda
3.6.2 Contrato estimatório
3.6.3 Doação
3.6.4 Empréstimo: mútuo e comodato
3.6.5 Locação
3.6.5.1 Locação no Código Civil
3.6.5.2 Locação na Lei 8.245/1991
3.6.6 Empreitada
3.6.7 Depósito
3.6.7.1 Depósito convencional ou voluntário
3.6.7.2 Depósito necessário ou obrigatório
3.6.7.3 O depositário infiel – a impossibilidade da prisão
3.6.8 Mandato
3.6.9 Fiança
3.6.10 Seguro
3.6.11 Constituição de renda
3.7 Questões
4. RESPONSABILIDADE CIVIL
4.1 Obrigação de indenizar
4.2 Indenização
4.3 Questões
5. DIREITO DAS COISAS
5.1 Posse: aquisição, classificação e efeitos
5.2 Direitos reais
5.3 Propriedade
5.4 Das formas de aquisição da propriedade
5.4.1 Da aquisição da propriedade imóvel
5.4.1.1 Da usucapião
5.4.1.2 Da aquisição pelo registro do título
5.4.1.3 Da aquisição pela acessão
5.4.1.4 Da aquisição pela transmissão hereditária
5.4.2 Da aquisição da propriedade móvel
5.4.3 Da perda da propriedade
5.5 Direitos de vizinhança
5.6 Condomínio
5.7 Condomínio edilício
5.8 Da superfície
5.9 Da servidão
5.10 Do usufruto
5.11 Do uso
5.12 Da habitação
5.13 Do direito do promitente comprador
5.14 Direitos reais de garantia
5.14.1 Do penhor
5.14.2 Da hipoteca
5.14.3 Da anticrese
5.15 Questões
6. DIREITO DE FAMÍLIA
6.1 Casamento
6.1.1 Do procedimento anterior ao casamento. Da habilitação. Das causas
impeditivas e suspensivas
6.1.2 Da celebração do casamento
6.1.3 Das provas do casamento
6.1.4 Da invalidade do casamento
6.1.4.1 Casamento nulo (nulidade absoluta)
6.1.4.2 Casamento anulável (nulidade relativa)
6.1.4.3 Casamento putativo
6.1.5 Eficácia do casamento
6.1.6 Dissolução do casamento e da sociedade conjugal
6.1.6.1 Divórcio
6.1.6.2 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal
6.1.6.3 Antigo regramento sobre a separação constante no Código Civil
6.2 Das relações de parentesco
6.2.1 Da filiação
6.2.1.1 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento
6.2.1.2 Do estabelecimento da filiação fora do casamento
6.2.1.3 Da adoção
6.2.1.4 Do poder familiar
6.2.1.5 Da guarda dos filhos
6.2.1.6 Da alienação parental
6.3 Do regime de bens entre os cônjuges
6.3.1 Do regime da comunhão parcial de bens
6.3.2 Do regime da comunhão universal de bens
6.3.3 Do regime da participação final nos aquestos
6.3.4 Do regime da separação total de bens
6.4 Alimentos
6.5 Bem de família
6.6 União estável
6.7 Tutela e curatela
6.7.1 Da tutela
6.7.2 Da curatela
6.8 Questões
7. DIREITO DAS SUCESSÕES
7.1 Sucessão em geral
7.1.1 Disposições gerais
7.1.2 Da vocação hereditária
7.1.3 Da aceitação e da renúncia da herança
7.1.4 Dos excluídos da sucessão
7.2 Sucessão legítima
7.2.1 Da ordem da vocação hereditária
7.2.2 Herdeiros necessários
7.2.3 Direito de representação
7.3 Sucessão testamentária
7.3.1 Capacidade de testar
7.3.2 Formas de testamento
7.3.2.1 Testamento público
7.3.2.2 Testamento cerrado
7.3.2.3 Testamento particular
7.3.3 Codicilos
7.3.4 Disposições testamentárias
7.3.5 Legados
7.3.6 Substituições
7.3.7 Rompimento do testamento
7.4 Questões
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GABARITO
Grátis Apostila Serie Resumo 1ª Fase OAB – Direito Administrativo
250 páginas
1. INTRODUÇÃO
1.1 Direito administrativo – histórico
1.2 Contextualização histórica
1.3 Conceito
1.4 Órgãos e funções
1.4.1 Distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da CF/1988
1.5 Fontes do Direito Administrativo
1.5.1 Fontes organizadas
1.5.1.1 Norma jurídica
1.5.1.2 Jurisprudência
1.5.1.3 Doutrina
1.5.2 Fontes inorganizadas
1.5.2.1 Costumes e praxe administrativa
1.6 Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito
1.7 Administração pública
1.8 Questões
2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Considerações gerais
2.2 Princípios da administração pública
2.2.1 Princípio da legalidade
2.2.2 Princípio da impessoalidade
2.2.3 Princípio da moralidade administrativa
2.2.4 Princípio da publicidade
2.2.5 Princípio da eficiência
2.2.6 Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2.2.7 Princípio da hierarquia
2.2.8 Princípio da especialidade
2.2.9 Princípio da presunção de legalidade
2.2.10 Princípio da motivação
2.2.11 Princípio da razoabilidade
2.2.12 Princípio da proporcionalidade
2.2.13 Princípio da autotutela
2.3 Questões
3. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Introdução
3.2 Poderes vinculados e discricionários
3.3 Poder normativo ou regulamentar
3.4 Poder disciplinar
3.5 Poder hierárquico
3.6 Poder de Polícia
3.6.1 Definição
3.6.2 Polícia administrativa e judiciária
3.6.3 Atributos do poder de polícia
3.6.4 Meios de atuação
3.6.5 Limitações do poder de polícia
3.7 Questões
4. ATOS ADMINISTRATIVOS
4.1 Considerações gerais
4.2 Atributos do ato administrativo
4.3 Elementos do ato administrativo
4.4 Ato administrativo e sua manifestação nos três Poderes
4.5 Invalidação do ato administrativo
4.6 Classificação dos atos administrativos
4.7 Vícios do ato administrativo
4.8 Espécies de atos administrativos
4.8.1 Espécies de atos administrativos quanto ao conteúdo
4.8.1.1 Autorização
4.8.1.2 Licença
4.8.1.3 Permissão
4.8.1.4 Aprovação
4.8.1.5 Homologação
4.8.1.6 Parecer
4.8.1.7 Admissão
4.8.1.8 Visto
4.8.2 Espécies de atos administrativos quanto à forma
4.8.2.1 Decreto
4.8.2.2 Resolução ou portaria
4.8.2.3 Circular
4.8.2.4 Despacho
4.8.2.5 Alvará
4.9 Extinção do ato administrativo
4.10 Questões
5. SERVIÇOS PÚBLICOS
5.1 Conceito
5.2 Princípios do serviço público
5.2.1 Princípio da continuidade
5.2.2 Princípio da mutabilidade
5.2.3 Princípio da igualdade dos usuários
5.3 Classificação do serviço público
5.4 Formas e meios de prestação de serviços
5.5 Concessão de serviços públicos
5.5.1 Introdução
5.5.2 Encargos assumidos pelas partes e intervenção
5.5.3 Diferenças entre concessão e permissão
5.5.4 Extinção da concessão
5.6 Questões
6. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
6.1 Características comuns dos entes da administração indireta
6.2 Criação e extinção dos entes da administração indireta
6.3 Controle dos entes da administração indireta
6.4 Tipos de controle
6.5 Responsabilidade dos entes
6.6 Autarquias
6.6.1 Características das autarquias
6.6.2 Entes políticos a que se vinculam
6.6.3 Espécies de autarquias
6.6.4 Responsabilidade direta das autarquias e subsidiária do Estado
6.6.5 Prescrição
6.6.6 Bens autárquicos
6.6.7 Regime de funcionários
6.6.8 Poder desapropriante
6.7 Fundações públicas
6.7.1 Considerações preliminares
6.7.2 Regime jurídico das fundações públicas
6.8 Empresas públicas
6.8.1 Regime jurídico das empresas públicas
6.8.2 Espécies de empresas públicas
6.8.3 Admissão e dispensa de pessoal nas empresas públicas
6.9 Sociedade de economia mista
6.9.1 Introdução
6.9.2 Sociedade de economia mista versus empresa pública
6.9.2.1 Os conselhos de administração das sociedades de economia mista e
empresas públicas federais
6.9.3 Regime jurídico das sociedades de economia mista
6.9.4 Sociedade de economia mista de segundo grau
6.9.5 Mera participação acionária do Estado
6.9.6 Foro para julgamento das ações
6.10 Consórcios públicos
6.10.1 Introdução e conceito
6.10.2 Características
6.10.3 Constituição
6.10.4 Gestão associada e instrumentos
6.10.5 Extinção
6.11 Entes paraestatais
6.12 Questões
7. RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA E SOBRE O
DOMÍNIO ECONÔMICO
7.1 Introdução
7.2 Fundamento
7.3 Modalidades
7.3.1 Desapropriação
7.3.1.1 Introdução
7.3.1.2 Características
7.3.1.3 Os fundamentos
7.3.1.4 Bens que podem ser desapropriados
7.3.1.5 Indenização
7.3.1.6 Tipos de desapropriação
7.3.1.7 Procedimento administrativo e judicial da desapropriação
7.3.1.8 Anulação da desapropriação
7.3.1.9 Retrocessão
7.3.1.10 Desistência da desapropriação
7.3.2 Servidão administrativa
7.3.2.1 Introdução
7.3.2.2 Características
7.3.2.3 Servidão de direito privado (civil) e de direito público (administrativa)
7.3.2.4 Servidões decorrentes da lei
7.3.2.5 Quanto à indenização
7.3.2.6 Extinção
7.3.3 Requisição administrativa
7.3.3.1 Considerações preliminares
7.3.3.2 Características
7.3.4 Ocupação temporária
7.3.5 Limitação administrativa
7.3.5.1 Introdução
7.3.5.2 Competência
7.3.5.3 O direito de vizinhança
7.3.6 Tombamento
7.3.6.1 Introdução
7.3.6.2 Bens que podem ser tombados
7.3.6.3 Efeitos do tombamento
7.4 Atuação no domínio econômico
7.5 Questões
8. BENS PÚBLICOS
8.1 Conceito e considerações preliminares
8.2 Os bens de domínio público do Estado
8.3 Os bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais
8.4 Alienação dos bens de uso comum e de uso especial
8.5 Alienação dos bens dominicais
8.6 Uso de bem público por particular
8.7 Autorização de uso
8.8 Permissão de uso
8.9 Concessão de uso
8.10 Concessão de uso especial de imóvel urbano público
8.11 Questões
9. SERVIDORES PÚBLICOS
9.1 Conceito
9.2 Tipos de agentes públicos
9.2.1 Agentes políticos
9.2.2 Servidores públicos
9.2.3 Particulares colaborando com o Poder Público
9.3 Cargo e função pública
9.3.1 Introdução
9.3.2 Função pública
9.4 Direitos e deveres constitucionais
9.4.1 Princípio da isonomia
9.4.1.1 Regime jurídico único
9.4.1.2 Isonomia de vencimentos
9.4.1.3 Ingresso ao serviço público
9.4.1.4 Provimento
9.4.2 Direito de greve e de livre nomeação sindical
9.4.3 Proibição de acúmulo de cargos
9.4.4 Estabilidade e vitaliciedade
9.4.5 Afastamento para exercício de mandato eletivo
9.4.6 Vacância
9.4.7 Direitos e deveres sociais
9.5 Responsabilidade
9.5.1 Responsabilidade civil
9.5.2 Responsabilidade penal
9.5.3 Responsabilidade administrativa
9.6 Aposentadoria
9.7 Questões
10. LICITAÇÃO
10.1 Conceito e disposições gerais
10.2 Princípios da licitação
10.3 Fases do procedimento licitatório
10.4 Obrigatoriedade da licitação
10.5 Dispensa e inexigibilidade
10.6 Modalidades de licitação
10.7 Procedimento
10.7.1 Introdução
10.7.2 Concorrência
10.7.3 Tomada de preços
10.7.4 Convite
10.7.5 Concurso
10.7.6 Leilão
10.7.7 Pregão
10.7.8 Considerações finais
10.8 Anulação e revogação da licitação
10.9 Recursos administrativos
10.10 Licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências de propaganda
10.11 Questões
11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
11.1 Conceito e considerações preliminares
11.2 Teoria do contrato administrativo. Divergências doutrinárias
11.3 Contratos administrativos à luz da Lei 8.666/1993
11.3.1 Alcance da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
11.3.2 Conceito legal de contrato
11.3.3 Definições legais
11.3.4 Cláusulas necessárias nos contratos
11.3.5 Garantias dos contratos
11.4 Características do contrato administrativo
11.5 Distinção entre contrato privado e administrativo
11.6 Rescisão do contrato administrativo
11.7 Cláusulas exorbitantes
11.8 Modalidades do contrato administrativo
11.9 Questões
12. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – LEI 11.079/2004
12.1 Estrutura da lei. Normas gerais e normas aplicáveis à União
12.2 Conceitos e limites legais
12.3 Incidência normativa
12.4 Princípios
12.5 Claúsulas obrigatórias e facultativas no contrato
12.6 Da sistemática de remuneração dos parceiros privados
12.7 Das garantias a cargo da Administração Pública
12.8 Da criação da sociedade de propósito específico para a celebração do contrato
12.9 Da forma de contratação das parcerias público-privadas
12.10 Questão
13. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
13.1 Responsabilidade extracontratual do Estado
13.2 Fases da responsabilidade civil das pessoas jurídicas
13.3 Requisitos
13.4 Excludentes da responsabilidade
13.5 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais
13.6 A reparação do dano
13.7 A via regressiva
13.8 Questões
14. PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.1 Introdução
14.2 Princípios do processo administrativo
14.3 Processo administrativo disciplinar
14.3.1 O processo administrativo disciplinar e a (des)necessidade de defesa técnica
formalizada por advogado
14.4 As fases do processo
14.5 O processo sumário
14.6 Normas gerais sobre processo administrativo
14.7 Questões
15. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
15.1 Questões
16. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16.1 Conceito
16.2 Espécies
16.2.1 Quanto ao órgão que exerce o controle
16.2.1.1 Controle judicial
16.2.2 Quanto ao momento em que se realiza o controle
16.2.3 Quanto à pertinência do órgão controlador
16.2.3.1 Do Tribunal de Contas da União
16.2.3.2 Da composição
16.2.3.3 Das atribuições
16.2.3.4 Tribunais de Contas nos Estados
e nos Municípios
16.3 Questões
17. O ESTATUTO DA MICRO E PEQ UENA EMPRESA E A LEI 8.666/1993
17.1 Introdução
17.2 Conceitos
17.3 Regularidade fiscal
17.4 Critério de desempate
17.5 Realização de licitações diferenciadas
BIBLIOGRAFIA
GABARITOS
